A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG - 193/09, de 17 de dezembro de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.041328/2006-17,

Resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela TPC - Transportes Ltda. - ME e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 2.911, de 30 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral