A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 180/2009, de 9 de dezembro de 2009, no que consta dos Processos nº 50500.061476/2009-09 e 50500.000428/2009-36;

Considerando o disposto no Capítulo VI, Cláusulas 6.26 a 6.42, do Contrato de Concessão firmado com a Autopista Planalto Sul S.A., relativo ao Edital nº 006/2007;

Considerando o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002; e

Considerando a Resolução ANTT nº 3.307, de 28 de outubro de 2009; que alterou a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,51606 para R$ 2,52337a partir de 19 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a 2ª Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da BR-116-PR/SC, trecho Curitiba - div. SC/RS, explorado pela Autopista Planalto Sul S.A., que altera a Tarifa Básica de Pedágio - TBP de R$ 2,52337 para R$ 2,53447 e seu reajuste, com base na variação do IPCA, com vistas à recomposição tarifária.

Art. 2º Em conseqüência, na forma da tabela anexa, alterar a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) para R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos), nas praças de pedágio P1, em Mandirituba/PR, P2, em Campo do Tenente/PR, P3, em Monte Castelo/SC, P4, em santa Cecília/SC e P5, em Correia Pinto/SC.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 19 de dezembro de 2009.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral

Praças P1, P2, P3, P4 e P5