Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.316, de 08.09.2005, DOU 12.09.2005.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28 de julho de 2005, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:

Art. 1º Autorizar aporte adicional de até R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais) ao montante dos recursos para aplicação nos financiamentos da linha de crédito destinada à colheita e estocagem de café do ano agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), observadas as demais disposições dadas pela Resolução nº 3.270, de 17 de março de 2005, desde que:

I - haja disponibilidade orçamentário-financeira do Funcafé à época da contratação dos financiamentos; e

II - sejam destinados R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) para aplicação em operações da espécie a agricultores familiares, nas condições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco"