O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 130-A, § 2º, inciso II, da Constituição da República, e pelo art. 19 de seu Regimento Interno, em conformidade com a decisão plenária de 15 de dezembro de 2008.

RESOLVE

Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007 passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º Os ramos do Ministério Público da União e dos Estados deverão encaminhar mensalmente ao Conselho Nacional do Ministério Público relatórios das atividades funcionais de seus membros, inclusive no que se refere aos resultados alcançados, na forma das planilhas em anexo.

§ 1º As informações constantes do Anexo desta Resolução deverão ser prestadas pela Chefia da Unidade ou por quem detiver delegação para tanto, até o último dia útil do mês subseqüente, mediante o preenchimento de formulário disponível na página do Conselho Nacional do Ministério Público, na Internet, sob a supervisão do Núcleo de Ação Estratégica e da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo.

§ 2º Os dados encaminhados subsidiarão a elaboração do relatório anual de que trata o caput do art. 132 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público."

Art. 2º O questionário referente ao Relatório das atividades funcionais dos membros do Ministério Público da União e dos Estados passa a vigorar com as alterações constantes do anexo a esta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de dezembro de 2008.

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

ANEXO
CRIMINAL

I - INQUÉRITOS POLICIAIS/NOTÍCIAS CRIMINAIS

1. RECEBIDOS OU REQUISITADOS PELO MP NO MÊS:

1.1 crimes contra a vida:

1.2 crimes contra a administração pública:

1.3 crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

1.4 crimes contra a ordem tributária:

1.5 crimes de tortura:

1.6 crimes contra o meio ambiente:

1.7 crimes contra o consumidor:

1.8 crimes contra o patrimônio:

1.9 crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha):

1.10 crimes de tráfico de entorpecentes:

1.11 crimes de trânsito:

1.12 outros crimes:

2. BAIXADOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA

2.1 crimes contra a vida:

2.2 crimes contra a administração pública:

2.3 crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

2.4 crimes contra a ordem tributária:

2.5 crimes de tortura:

2.6 crimes contra o meio ambiente:

2.7 crimes contra o consumidor:

2.8 crimes contra o patrimônio:

2.9 crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha):

2.10 crimes de tráfico de entorpecentes:

2.11 crimes de trânsito:

2.12 outros crimes:

3. ARQUIVADOS

3.1 PELA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

3.1.1 pela prescrição:

3.1.2 pela decadência:

3.1.3 por outras causas:

3.2 POR DESCONHECIMENTO DE AUTORIA

3.3 POR OUTRAS CAUSAS

4. TRANSAÇÕES PENAIS EFETIVADAS NO MÊS

4.1 crimes contra a vida:

4.2 crimes contra a administração pública:

4.3 crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

4.4 crimes contra a ordem tributária:

4.5 crimes de tortura:

4.6 crimes contra o meio ambiente:

4.7 crimes contra o consumidor:

4.8 crimes contra o patrimônio:

4.9 crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha):

4.10 crimes de tráfico de entorpecentes:

4.11 crimes de trânsito:

4.12 outros crimes:

5. DENÚNCIAS OFERECIDAS NO MÊS

5.1 crimes contra a vida:

5.2 crimes contra a administração pública:

5.3 crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

5.4 crimes contra a ordem tributária:

5.5 crimes de tortura:

5.6 crimes contra o meio ambiente:

5.7 crimes contra o consumidor:

5.8 crimes contra o patrimônio:

5.9 crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha):

5.10 crimes de tráfico de entorpecentes:

5.11 crimes de trânsito:

5.12 outros crimes:

6. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE SEM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

7. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE COM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

II - TERMOS CIRCUNSTANCIADOS

1. RECEBIDOS OU REQUISITADOS PELO MP NO MÊS:

1.1 crimes contra a administração pública:

1.2 crimes contra o meio ambiente:

1.3 crimes contra o consumidor:

1.4 crimes contra o patrimônio:

1.5 crimes de trânsito:

1.6 outros crimes:

2. BAIXADOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA

2.1 crimes contra a administração pública:

2.2 crimes contra o meio ambiente:

2.3 crimes contra o consumidor:

2.4 crimes contra o patrimônio:

2.5 crimes de trânsito:

2.6 outros crimes:

3. ARQUIVADOS

3.1 PELA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

3.1.1 pela prescrição:

3.1.2 pela decadência:

3.1.3 por outras causas:

3.2 POR DESCONHECIMENTO DE AUTORIA

3.3 POR OUTRAS CAUSAS

4. TRANSAÇÕES PENAIS EFETIVADAS NO MÊS

4.1 crimes contra a administração pública:

4.2 crimes contra o meio ambiente:

4.3 crimes contra o consumidor:

4.4 crimes contra o patrimônio:

4.5 crimes de trânsito:

4.6 outros crimes:

5. DENÚNCIAS OFERECIDAS NO MÊS

5.1 crimes contra a administração pública:

5.2 crimes contra o meio ambiente:

5.3 crimes contra o consumidor:

5.4 crimes contra o patrimônio:

5.5 crimes de trânsito:

5.6 outros crimes:

6. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE SEM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

7. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE COM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

III - PROCESSOS CRIMINAIS NO PRIMEIRO GRAU

1. RECEBIDOS OU INSTAURADOS PELO MP NO MÊS:

1.1 crimes contra a vida:

1.2 crimes contra a administração pública:

1.3 crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

1.4 crimes contra a ordem tributária:

1.5 crimes de tortura:

1.6 crimes contra o meio ambiente:

1.7 crimes contra o consumidor:

1.8 crimes contra o patrimônio:

1.9 crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha):

1.10 crimes de tráfico de entorpecentes:

1.11 crimes de trânsito:

1.12 outros crimes:

2. ARQUIVADOS

2.1 PELA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

2.1.1 pela prescrição:

2.1.2 pela decadência:

2.1.3 por outras causas:

2.2 POR DESCONHECIMENTO DE AUTORIA

2.3 POR OUTRAS CAUSAS

3. TOTAL DE MANIFESTAÇÕES

3.1 crimes contra a vida:

3.2 crimes contra a administração pública:

3.3 crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

3.4 crimes contra a ordem tributária:

3.5 crimes de tortura:

3.6 crimes contra o meio ambiente:

3.7 crimes contra o consumidor:

3.8 crimes contra o patrimônio:

3.9 crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha):

3.10 crimes de tráfico de entorpecentes:

3.11 crimes de trânsito:

3.12 outros crimes:

4. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE SEM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

5. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE COM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

IV - PROCESSOS CRIMINAIS NO 2º GRAU

1. RECEBIDOS OU INSTAURADOS PELO MP NO MÊS:

1.1 crimes contra a vida:

1.2 crimes contra a administração pública:

1.3 crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

1.4 crimes contra a ordem tributária:

1.5 crimes de tortura:

1.6 crimes contra o meio ambiente:

1.7 crimes contra o consumidor:

1.8 crimes contra o patrimônio:

1.9 crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha):

1.10 crimes de tráfico de entorpecentes:

1.11 crimes de trânsito:

1.12 outros crimes:

2. ARQUIVADOS

2.1 PELA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

2.1.1 pela prescrição:

2.1.2 pela decadência:

2.1.3 por outras causas:

2.2 POR DESCONHECIMENTO DE AUTORIA

2.3 POR OUTRAS CAUSAS

3. TOTAL DE MANIFESTAÇÕES

3.1 crimes contra a vida:

3.2 crimes contra a administração pública:

3.3 crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

3.4 crimes contra a ordem tributária:

3.5 crimes de tortura:

3.6 crimes contra o meio ambiente:

3.7 crimes contra o consumidor:

3.8 crimes contra o patrimônio:

3.9 crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha):

3.10 crimes de tráfico de entorpecentes:

3.11 crimes de trânsito:

3.12 outros crimes:

4. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE SEM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

5. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE COM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

V - PROCESSOS CRIMINAIS NO ÓRGÃO DO MP QUE ATUA PERANTE TRIBUNAIS SUPERIORES

1. RECEBIDOS OU INSTAURADOS PELO MP NO MÊS:

1.1 crimes contra a vida:

1.2 crimes contra a administração pública:

1.3 crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

1.4 crimes contra a ordem tributária:

1.5 crimes de tortura:

1.6 crimes contra o meio ambiente:

1.7 crimes contra o consumidor:

1.8 crimes contra o patrimônio:

1.9 crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha):

1.10 crimes de tráfico de entorpecentes:

1.11 crimes de trânsito:

1.12 outros crimes:

2. ARQUIVADOS

2.1 PELA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

2.1.1 pela prescrição:

2.1.2 pela decadência:

2.1.3 por outras causas:

2.2 POR DESCONHECIMENTO DE AUTORIA

2.3 POR OUTRAS CAUSAS

3. TOTAL DE MANIFESTAÇÕES

3.1 crimes contra a vida:

3.2 crimes contra a administração pública:

3.3 crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

3.4 crimes contra a ordem tributária:

3.5 crimes de tortura:

3.6 crimes contra o meio ambiente:

3.7 crimes contra o consumidor:

3.8 crimes contra o patrimônio:

3.9 crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha):

3.10 crimes de tráfico de entorpecentes:

3.11 crimes de trânsito:

3.12 outros crimes:

4. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE SEM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

5. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE COM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

VI - SUSPENSÕES CONDICIONAIS DO PROCESSO EFETIVADAS (EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO)

1. crimes contra a administração pública:

2. crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

3. crimes contra a ordem tributária:

4. crimes contra o meio ambiente:

5. crimes contra o consumidor:

6. crimes contra o patrimônio:

7. crimes de trânsito:

8. outros crimes:

VII - JULGAMENTOS

1. CONDENAÇÃO CONFORME PEDIDO DO MP DE 1º GRAU

1.1 crimes contra a vida:

1.2 crimes contra a administração pública:

1.3 crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

1.4 crimes contra a ordem tributária:

1.5 crimes de tortura:

1.6 crimes contra o meio ambiente:

1.7 crimes contra o consumidor:

1.8 crimes contra o patrimônio:

1.9 crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha):

1.10 crimes de tráfico de entorpecentes:

1.11 crimes de trânsito:

1.12 outros crimes:

2. ABSOLVIÇÃO CONTRÁRIA AO PEDIDO DO MP DE 1º GRAU

2.1 crimes contra a vida:

2.2 crimes contra a administração pública:

2.3 crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

2.4 crimes contra a ordem tributária:

2.5 crimes de tortura:

2.6 crimes contra o meio ambiente:

2.7 crimes contra o consumidor:

2.8 crimes contra o patrimônio:

2.9 crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha):

2.10 crimes de tráfico de entorpecentes:

2.11 crimes de trânsito:

2.12 outros crimes:

3. CONDENAÇÃO CONFORME PARECER DO MP DE 2º GRAU

3.1 crimes contra a vida:

3.2 crimes contra a administração pública:

3.3 crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

3.4 crimes contra a ordem tributária:

3.5 crimes de tortura:

3.6 crimes contra o meio ambiente:

3.7 crimes contra o consumidor:

3.8 crimes contra o patrimônio:

3.9 crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha):

3.10 crimes de tráfico de entorpecentes:

3.11 crimes de trânsito:

3.12 outros crimes:

4. ABSOLVIÇÃO CONTRÁRIA AO PARECER DO MP DE 2º GRAU

4.1 crimes contra a vida:

4.2 crimes contra a administração pública:

4.3 crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

4.4 crimes contra a ordem tributária:

4.5 crimes de tortura:

4.6 crimes contra o meio ambiente:

4.7 crimes contra o consumidor:

4.8 crimes contra o patrimônio:

4.9 crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha):

4.10 crimes de tráfico de entorpecentes:

4.11 crimes de trânsito:

4.12 outros crimes:

5. CONDENAÇÃO CONFORME PARECER DO MP QUE ATUA PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR

5.1 crimes contra a vida:

5.2 crimes contra a administração pública:

5.3 crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

5.4 crimes contra a ordem tributária:

5.5 crimes de tortura:

5.6 crimes contra o meio ambiente:

5.7 crimes contra o consumidor:

5.8 crimes contra o patrimônio:

5.9 crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha):

5.10 crimes de tráfico de entorpecentes:

5.11 crimes de trânsito:

5.12 outros crimes:

6. ABSOLVIÇÃO CONTRÁRIA AO PARECER DO MP QUE ATUA PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR

6.1 crimes contra a vida:

6.2 crimes contra a administração pública:

6.3 crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

6.4 crimes contra a ordem tributária:

6.5 crimes de tortura:

6.6 crimes contra o meio ambiente:

6.7 crimes contra o consumidor:

6.8 crimes contra o patrimônio:

6.9 crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha):

6.10 crimes de tráfico de entorpecentes:

6.11 crimes de trânsito:

6.12 outros crimes:

ANEXO
CRIMES MILITARES

I - INQUÉRITOS POLICIAIS/NOTÍCIAS CRIMINAIS

1. RECEBIDOS OU REQUISITADOS PELO MP NO MÊS:

1.1 crimes contra a autoridade ou disciplina militares:

1.2 crimes contra o serviço e deveres militares:

1.3 crimes contra a pessoa:

1.4 crimes contra o patrimônio:

1.5 crimes contra a incolumidade pública:

1.6 crimes contra a administração militar:

1.7 crimes contra a administração da justiça militar:

1.8 outros crimes:

1.9 outros:

2. BAIXADOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA

2.1 crimes contra a autoridade ou disciplina militares:

2.2 crimes contra o serviço e deveres militares:

2.3 crimes contra a pessoa:

2.4 crimes contra o patrimônio:

2.5 crimes contra a incolumidade pública:

2.6 crimes contra a administração militar:

2.7 crimes contra a administração da justiça militar:

2.8 outros crimes:

2.9 outros:

3. ARQUIVADOS

3.1 PELA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

3.1.1 pela prescrição:

3.1.2 pela decadência:

3.1.3 por outras causas:

3.2 POR DESCONHECIMENTO DE AUTORIA

3.3 POR OUTRAS CAUSAS

4. DENÚNCIAS OFERECIDAS NO MÊS

4.1 crimes contra a autoridade ou disciplina militares:

4.2 crimes contra o serviço e deveres militares:

4.3 crimes contra a pessoa:

4.4 crimes contra o patrimônio:

4.5 crimes contra a incolumidade pública:

4.6 crimes contra a administração militar:

4.7 crimes contra a administração da justiça militar:

4.8 outros crimes:

5. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE SEM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

6. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE COM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

II - PROCESSOS CRIMINAIS NO 1º GRAU

1. RECEBIDOS OU INSTAURADOS PELO MP NO MÊS:

1.1 crimes contra a autoridade ou disciplina militares:

1.2 crimes contra o serviço e deveres militares:

1.3 crimes contra a pessoa:

1.4 crimes contra o patrimônio:

1.5 crimes contra a incolumidade pública:

1.6 crimes contra a administração militar:

1.7 crimes contra a administração da justiça militar:

1.8 outros crimes:

2. ARQUIVADOS

2.1 PELA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

2.1.1 pela prescrição:

2.1.2 pela decadência:

2.1.3 por outras causas:

2.2 POR DESCONHECIMENTO DE AUTORIA

2.3 POR OUTRAS CAUSAS

3. DENÚNCIAS OFERECIDAS NO MÊS

3.1 crimes contra a autoridade ou disciplina militares:

3.2 crimes contra o serviço e deveres militares:

3.3 crimes contra a pessoa:

3.4 crimes contra o patrimônio:

3.5 crimes contra a incolumidade pública:

3.6 crimes contra a administração militar:

3.7 crimes contra a administração da justiça militar:

3.8 outros crimes:

4. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE SEM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

5. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE COM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

III - PROCESSOS CRIMINAIS NO ÓRGÃO DO MP QUE ATUA PERANTE TRIBUNAIS SUPERIORES

1. RECEBIDOS OU INSTAURADOS PELO MP NO MÊS:

1.1 crimes contra a autoridade ou disciplina militares:

1.2 crimes contra o serviço e deveres militares:

1.3 crimes contra a pessoa:

1.4 crimes contra o patrimônio:

1.5 crimes contra a incolumidade pública:

1.6 crimes contra a administração militar:

1.7 crimes contra a administração da justiça militar:

1.8 outros crimes:

2. ARQUIVADOS

2.1 PELA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

2.1.1 pela prescrição:

2.1.2 pela decadência:

2.1.3 por outras causas:

2.2 POR DESCONHECIMENTO DE AUTORIA

2.3 POR OUTRAS CAUSAS

3. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE SEM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

4. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE COM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

IV - JULGAMENTOS

1. CONDENAÇÃO CONFORME PEDIDO DO MP DE 1º GRAU

1.1 crimes contra a autoridade ou disciplina militares:

1.2 crimes contra o serviço e deveres militares:

1.3 crimes contra a pessoa:

1.4 crimes contra o patrimônio:

1.5 crimes contra a incolumidade pública:

1.6 crimes contra a administração militar:

1.7 crimes contra a administração da justiça militar:

1.8 outros crimes:

2. ABSOLVIÇÃO CONTRÁRIA AO PEDIDO DO MP DE 1º GRAU

2.1 crimes contra a autoridade ou disciplina militares:

2.2 crimes contra o serviço e deveres militares:

2.3 crimes contra a pessoa:

2.4 crimes contra o patrimônio:

2.5 crimes contra a incolumidade pública:

2.6 crimes contra a administração militar:

2.7 crimes contra a administração da justiça militar:

2.8 outros crimes:

3. CONDENAÇÃO CONFORME PARECER DO MP QUE ATUA PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR

3.1 crimes contra a autoridade ou disciplina militares:

3.2 crimes contra o serviço e deveres militares:

3.3 crimes contra a pessoa:

3.4 crimes contra o patrimônio:

3.5 crimes contra a incolumidade pública:

3.6 crimes contra a administração militar:

3.7 crimes contra a administração da justiça militar:

3.8 outros crimes:

4. ABSOLVIÇÃO CONTRÁRIA AO PARECER DO MP QUE ATUA PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR

4.1 crimes contra a autoridade ou disciplina militares:

4.2 crimes contra o serviço e deveres militares:

4.3 crimes contra a pessoa:

4.4 crimes contra o patrimônio:

4.5 crimes contra a incolumidade pública:

4.6 crimes contra a administração militar:

4.7 crimes contra a administração da justiça militar:

4.8 outros crimes:

V - ATOS DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

1. visitas a estabelecimentos prisionais:

2. procedimentos investigativos instaurados:

3. recomendações expedidas:

4. denúncias oferecidas:

5. ações penais julgadas procedentes:

6. ações penais julgadas improcedentes:

ANEXO
CÍVEL

I - INQUÉRITOS CIVIS/PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS

1. INSTAURADOS:

1.1 improbidade administrativa de patrimônio público:

1.2 meio ambiente e urbanismo:

1.3 saúde:

1.4 consumidor:

1.5 educação:

1.6 portador de necessidades especiais:

1.7 idoso:

1.8 conflito agrário:

1.9 questão indígena:

1.10 outros:

2. ARQUIVADOS:

2.1 SEM AJUSTAMENTO DE CONDUTA

2.1.1 improbidade administrativa de patrimônio público:

2.1.2 meio ambiente e urbanismo:

2.1.3 saúde:

2.1.4 consumidor:

2.1.5 educação:

2.1.6 portador de necessidades especiais:

2.1.7 idoso:

2.1.8 conflito agrário:

2.1.9 questão indígena:

2.1.10 outros:

2.2 COM AJUSTAMENTO DE CONDUTA

2.2.1 improbidade administrativa de patrimônio público:

2.2.2 meio ambiente e urbanismo:

2.2.3 saúde:

2.2.4 consumidor:

2.2.5 educação:

2.2.6 portador de necessidades especiais:

2.2.7 idoso:

2.2.8 conflito agrário:

2.2.9 questão indígena:

2.2.10 outros:

3. AÇÃO CIVIL AJUIZADA

3.1 improbidade administrativa de patrimônio público:

3.2 meio ambiente e urbanismo:

3.3 saúde:

3.4 consumidor:

3.5 educação:

3.6 portador de necessidades especiais:

3.7 idoso:

3.8 conflito agrário:

3.9 questão indígena:

3.10 outros:

4. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE SEM PRAZO DE CONCLUSÃO EXCEDIDO:

5. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXCEDIDO:

II - PROCESSOS CÍVEIS NO 1º GRAU

1. RECEBIDOS NO MÊS:

1.1 improbidade administrativa de patrimônio público:

1.2 meio ambiente e urbanismo:

1.3 saúde:

1.4 consumidor:

1.5 educação:

1.6 portador de necessidades especiais:

1.7 idoso:

1.8 conflito agrário:

1.9 questão indígena:

1.10 outros:

2. TOTAL DE MANIFESTAÇÕES NO MÊS

2.1 improbidade administrativa de patrimônio público:

2.2 meio ambiente e urbanismo:

2.3 saúde:

2.4 consumidor:

2.5 educação:

2.6 portador de necessidades especiais:

2.7 idoso:

2.8 conflito agrário:

2.9 questão indígena:

2.10 outros:

3. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE SEM PRAZO DE CONCLUSÃO EXCEDIDO:

4. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXCEDIDO:

III - PROCESSOS CÍVEIS NO 2º GRAU

1. RECEBIDOS NO MÊS:

1.1 improbidade administrativa de patrimônio público:

1.2 meio ambiente e urbanismo:

1.3 saúde:

1.4 consumidor:

1.5 educação:

1.6 portador de necessidades especiais:

1.7 idoso:

1.8 conflito agrário:

1.9 questão indígena:

1.10 outros:

2. TOTAL DE MANIFESTAÇÕES NO MÊS

2.1 improbidade administrativa de patrimônio público:

2.2 meio ambiente e urbanismo:

2.3 saúde:

2.4 consumidor:

2.5 educação:

2.6 portador de necessidades especiais:

2.7 idoso:

2.8 conflito agrário:

2.9 questão indígena:

2.10 outros:

3. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE SEM PRAZO DE CONCLUSÃO EXCEDIDO:

4. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXCEDIDO:

IV - PROCESSOS CÍVEIS NO ÓRGÃO DO MP QUE ATUA PERANTE TRIBUNAIS SUPERIORES

1. RECEBIDOS NO MÊS:

1.1 improbidade administrativa de patrimônio público:

1.2 meio ambiente e urbanismo:

1.3 saúde:

1.4 consumidor:

1.5 educação:

1.6 portador de necessidades especiais:

1.7 idoso:

1.8 conflito agrário:

1.9 questão indígena:

1.10 outros:

2. TOTAL DE MANIFESTAÇÕES NO MÊS

2.1 improbidade administrativa de patrimônio público:

2.2 meio ambiente e urbanismo:

2.3 saúde:

2.4 consumidor:

2.5 educação:

2.6 portador de necessidades especiais:

2.7 idoso:

2.8 conflito agrário:

2.9 questão indígena:

2.10 outros:

3. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE SEM PRAZO DE CONCLUSÃO EXCEDIDO:

4. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXCEDIDO:

V - JULGAMENTOS

1. PROCEDÊNCIA CONFORME PEDIDO/PARECER DO MP DE 1º GRAU

1.1 improbidade administrativa de patrimônio público:

1.2 meio ambiente e urbanismo:

1.3 saúde:

1.4 consumidor:

1.5 educação:

1.6 portador de necessidades especiais:

1.7 idoso:

1.8 conflito agrário:

1.9 questão indígena:

1.10 outros:

2. IMPROCEDÊNCIA CONTRÁRIA AO PEDIDO/PARECER DO MP DE 1º GRAU

2.1 improbidade administrativa de patrimônio público:

2.2 meio ambiente e urbanismo:

2.3 saúde:

2.4 consumidor:

2.5 educação:

2.6 portador de necessidades especiais:

2.7 idoso:

2.8 conflito agrário:

2.9 questão indígena:

2.10 outros:

3. PROCEDÊNCIA CONFORME PEDIDO/PARECER DO MP DE 2º GRAU

3.1 improbidade administrativa de patrimônio público:

3.2 meio ambiente e urbanismo:

3.3 saúde:

3.4 consumidor:

3.5 educação:

3.6 portador de necessidades especiais:

3.7 idoso:

3.8 conflito agrário:

3.9 questão indígena:

3.10 outros:

4. IMPROCEDÊNCIA CONTRÁRIA AO PEDIDO/PARECER DO MP DE 2º GRAU

4.1 improbidade administrativa de patrimônio público:

4.2 meio ambiente e urbanismo:

4.3 saúde:

4.4 consumidor:

4.5 educação:

4.6 portador de necessidades especiais:

4.7 idoso:

4.8 conflito agrário:

4.9 questão indígena:

4.10 outros:

5. PROCEDÊNCIA CONFORME PEDIDO/PARECER DO MP QUE ATUA PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR

5.1 improbidade administrativa de patrimônio público:

5.2 meio ambiente e urbanismo:

5.3 saúde:

5.4 consumidor:

5.5 educação:

5.6 portador de necessidades especiais:

5.7 idoso:

5.8 conflito agrário:

5.9 questão indígena:

5.10 outros:

6. IMPROCEDÊNCIA CONTRÁRIA AO PEDIDO/PARECER DO MP QUE ATUA PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR

6.1 improbidade administrativa de patrimônio público:

6.2 meio ambiente e urbanismo:

6.3 saúde:

6.4 consumidor:

6.5 educação:

6.6 portador de necessidades especiais:

6.7 idoso:

6.8 conflito agrário:

6.9 questão indígena:

6.10 outros:

VI - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ABSTRATO

1. AÇÕES PROPOSTAS PELO MP

2. PARECERES

VII - JULGAMENTOS EM SEDE DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE

1. PROCEDÊNCIA CONFORME PEDIDO/PARECER DO MP

2. PROCEDÊNCIA CONTRÁRIA AO PEDIDO/PARECER DO MP

3. IMPROCEDÊNCIA CONFORME PEDIDO/PARECER DO MP

4. IMPROCEDÊNCIA CONTRÁRIA AO PEDIDO/PARECER DO MP

ANEXO
INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - ÁREA DOS ATOS INFRACIONAIS

1. BOLETINS DE OCORRÊNCIAS E OUTRAS NOTÍCIAS DE ATOS INFRACIONAIS RECEBIDOS:

2. BOLETINS DE OCORRÊNCIAS E OUTRAS NOTÍCIAS ARQUIVADAS SEM CONCESSÃO DE REMISSÃO:

3. REPRESENTAÇÕES DE ATOS INFRACIONAIS OFERECIDAS:

4. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE SEM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

5. PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE COM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EXCEDIDO:

6. REMISSÕES CONCEDIDAS PELO MP:

6.1 simples:

6.2 cumulada com medida sócio-educativa:

6.2.1 advertência:

6.2.2 obrigação de reparar o dano:

6.2.3. prestação de serviços à comunidade:

6.2.4. liberdade assistida:

II - PROCESSOS RECEBIDOS

1. no primeiro grau:

2. no segundo grau:

3. no órgão do MP que atua perante Tribunais Superiores

III - PROCESSOS ANALISADOS

1. no primeiro grau:

2. no segundo grau:

3. no órgão do MP que atua perante Tribunais Superiores

IV - DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS DA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

1. INQUÉRITOS CIVIS/PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS

1.1 instaurados:

1.2 arquivados:

1.2.1 sem ajustamento de conduta:

1.2.1 com ajustamento de conduta:

2. AÇÕES CIVIS AJUIZADAS:

2.1 ação civil pública:

2.2. apuração de infração administrativa:

2.3 destituição/suspensão do poder familiar:

2.4 outras:

3. VISITAS A UNIDADES DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO

V - JULGAMENTOS

1. NA ÁREA DOS ATOS INFRACIONAIS

1.2 representações julgadas procedentes:

1.3 representações julgadas parcialmente procedentes:

1.4 representações julgadas improcedentes:

2. NA ÁREA DA DEFESA TRANSINDIVIDUAL

2.2 ações civis julgadas procedentes:

2.3 ações civis julgadas parcialmente procedentes:

2.4 ações civis julgadas improcedentes:

ANEXO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

I - INQUÉRITOS CIVIS/PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS

1. INSTAURADOS:

2. ARQUIVADOS:

2.1 sem ajustamento de conduta:

2.2 com ajustamento de conduta:

3. AÇÃO AJUIZADA

II - PROCESSOS RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

1. No primeiro grau:

2. No segundo grau:

3. No órgão do MPT que atua perante Tribunais Superiores

III - JULGAMENTOS

1. PROCEDÊNCIA CONFORME PEDIDO/PARECER DO MPT DE 1º GRAU

2. IMPROCEDÊNCIA CONTRÁRIA AO PEDIDO/PARECER DO MPT DE 1º GRAU

3. PROCEDÊNCIA CONFORME PEDIDO/PARECER DO MPT DE 2º GRAU

4. IMPROCEDÊNCIA CONTRÁRIA AO PEDIDO/PARECER DO MPT DE 2º GRAU

5. PROCEDÊNCIA CONFORME PEDIDO/PARECER DO MPT QUE ATUA PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR

6. IMPROCEDÊNCIA CONTRÁRIA AO PEDIDO/PARECER DO MPT QUE ATUA PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR