Resolução SMFP nº 3236 DE 06/05/2021
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 07 mai 2021
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretáro Municipal de Fazenda e Planejamento no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Fica revogada a Resolução SMFP nº 3233 de 29.04.2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 935-0 - CONTRAP. USO ANORMAL E INTENSIVO SIST. V. URBANO - DEC. 48612/2021 | 1310.02.11.0011 - Outorga Preço Público Mobilidade Urbana - Art. 13 do Dec. 48612/2021 - FMUS |