Resolução SMFP nº 3233 DE 29/04/2021
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 30 abr 2021
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
(Revogado pela Resolução SMFP Nº 3236 DE 06/05/2021):
O Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
ANEXO
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 935-0 - CONTRAP. USO ANORMAL E INTENSIVO SIST. V. URBANO - DEC. 48612/2021 | 1910.01.11.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.11.0038 - VINCULAÇÃO - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |