Resolução SEFAZ nº 3220 DE 22/02/2022
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 02 mar 2022
Estabelece processos industriais e produtos resultantes sujeitos a serem beneficiados por Lei ou Compromisso de obrigações recíprocas e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Fazenda, no exercício da competência que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 15.874 , de 21 de fevereiro de 2022,
Resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos, no Anexo I a esta Resolução, para efeitos de concessão ou fruição de benefícios fiscais, os processos industriais do setor metalúrgico e metalmecânico.
Art. 2º Ficam estabelecidas, no Anexo II a esta Resolução, as atividades de corte e/ou dobra de aço ou ferro que se enquadram no benefício fiscal disposto no caput do art. 1º da Lei nº 5.623 , de 17 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 22 de fevereiro de 2022.
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 3.220, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
| ITEM | NCM PRODUTO DE ENTRADA | DESCRIÇÃO DO PROCESSO INDUSTRIAL | PRODUTO FINAL - SAÍDA | NCM PRODUTO FINAL | CEST PRODUTO FINAL | |
| 1 | 7214.20.00 - Vergalhão CA-50 | O processo industrial resultante da aquisição de vergalhão CA-50 ou CA- 60, visando a produção de estribos, colunas, vigas, telas e demais elementos pré- fabricados para estruturas de concreto armado, em que os vergalhões, depois de cortados, são soldados por eletro fusão ou por processos específicos, com produto padronizado em comprimento, dimensões e bitolas. | Aço armado para construção civil | 7308.90.10 - Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções | 10.048.00 - Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço | |
| Colunas/Vigas/Baldrames/Sapatas e outras carcaças armadas | 7308.90.10 - Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções | 10.048.00 - Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço | ||||
| 7214.20.00 - Vergalhão CA-60 | ||||||
| Tela de aço eletrosoldada | 7314.20.00 - Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão da seção transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície | 10.053.00 - Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço | ||||
| 2 | 7210.61.00 - Bobina de Aço Galvalume (aluminio-zinco) | O processo industrial resultante da aquisição de bobinas para fabricação de telhas metálicas, rolos ou rolinhos para calhas, tapumes, perfilados lambril, cumeeiras e coletores, nos quais, em relação às telhas metálicas, estas podem conter ou não EPS (isopor) ou PUR (poliuretano), e nos quais, geralmente, o processo de produção da parte metálica é realizado por máquina perfiladeira contínua. | Telhas metálicas trapezoidais/onduladas/outros desenhos | 7308.90.90 - Telhas metálicas | 10.050.00 - Telhas metálicas | |
| 7210.41.10 - Bobina de aço Galvanizado (zinco) | ||||||
| 7210.69.90 - Bobina de aço Galvalume com Magnésio (aluminio-zinco- magnésio) | Telhas para tapume e fechamento | 7308.90.90 - Telhas metálicas | 10.050.00 - Telhas metálicas | |||
| 3925.90.10 - Poliestireno Expandido (EPS) - Isopor | Tapumes metálicos | 7325.99.90 - Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço. | 10.061.00 - Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção | |||
| 3921.13.90 - Poliuretano Expandido (PUR) | Chapas corrugadas para fechamentos | 7325.99.90 - Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço. | 10.061.00 - Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção | |||
| Telhas termoacústicas (EPS ou PIR ou PUR) tipo sanduíche | 7308.90.90 - Telhas metálicas | 10.050.00 - Telhas metálicas | ||||
| 3921.19.00 - Poliisocianurato Exoandido (PIR) | ||||||
| 3506.99.00 - Adesivo químico bi-componente (cola para EPS/PIR/PUR) | Telhas pré-pintadas trapezoidais/onduladas/outros desenhos | 7308.90.90 - Telhas metálicas | 10.050.00 - Telhas metálicas | |||
| 7210.49.10 - Bobinas de aço Pré-pintadas (diversas cores) | ||||||
| 3907.20.39 - Adesivo Químico nomo componente (cola para EPS/PIR/PUR) | Rolos para fabricação de calhas | 7326.90.90 - Outras obras de ferro ou aço. | NA | |||
| 3 | 7208.90.00 - Chapa de aço carbono laminadas à quente | O processo industrial resultante da aquisição de chapa plana para produção posterior de perfilados para serralheria, instalações elétricas e lógicas, assim como para indústria metalúrgica, "blanks" de aço e perfilados estruturais para construção, com especificações e dimensões personalizadas, de acordo com requisições do projeto, processos nos quais, além do corte e da dobra, ocorrem outros processos, como perfurações, chaveamento, galvanização e pintura. | Perfis metálicos para serralheria (diversos modelos e medidas padrões) | 7210.30.90 - Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. | NA | |
| 7208.90.00 - Chapas de aço carbono Laminadas à frio | ||||||
| 7210.41.90 - Chapas de aço carbono revestidas com zinco | Blanks de chapas cortadas em dimensões e comprimentos específicos | 7308.90.10 - Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções | 10.048.00 - Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço | |||
| 7210.61.00 - Chapas de aço carbono revestidas com liga zinco-alumínio | Perfis para fechamento de portões e portas metálicas | 7210.30.90 - Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. | NA | |||
| 7314.50.00 - Chapas de aço carbono expandidas | Perfis diversos para indústria metalúrgica | 7308.90.10 - Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções | 10.048.00 - Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço | |||
| 7308.90.10 - Chapas xadrez (piso) em aço carbono) | ||||||
| 4 | 7214.99.10 - Barras redondas mecânicas ou trefiladas laminadas à quente | O processo industrial resultante da aquisição de barra redonda, barras csantoneiras de abas iguais, barras chatas e quadradas laminadas, para produção posterior de agulhas (rosqueadas ou não) e perfis eletro soldados e/ou retificados, com ou sem conformação à frio, com ou sem perfuração ou chaveamento para construção metálica. | Perfis LQ conformados á frio para construção metálica | 7308.90.10 - Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções | 10.048.00 - Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço | |
| 7216.21.00 - Cantoneiras mecânicas de abas iguais laminadas à quente | ||||||
| 7214.91.00 - Barras chatas mecânicas laminadas à quente | ||||||
| 7308.90.10 - Barras quadradas mecãnicas ou trefiladas laminadas à quente | ||||||
| 7216.22.00 - Perfis modelo T laminados à quente | ||||||
| 7216.32.00 - Perfis estruturais I ou H laminados à quente | ||||||
| 5 | 7308.40.00 - Treliças metálicas de diversas dimensões, bitolas e copmrimentos | O processo industrial resultante da aquisição de treliça, para produção posterior de armações treliçadas para pisos de alta resistência, vigas compostas, vergas e contra vergas utilizadas na construção civil, pelo processo de corte e conformação à frio às especificações do projeto. | Armações treliçadas compostas para construção civil | 7308.90.10 - Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções | 10.048.00 - Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço | |
| 6 | 7314.20.00 - Tela de aço eletrosoldada | O processo industrial iniciado pela aquisição de telas, para produção posterior de colunas e vigas armadas, com dimensões, formatos e bitolas padrão, obtidas por dobra de telas eletro soldadas e acabamento em solda por processo e maquinário específico. | Colunas armadas eletrosoldadas | 7308.90.10 - Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções | 10.048.00 - Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço | |
| 7214.20.00 - Vergalhão CA-60 rolo ou barra | ||||||
| Malha para concreto eletrosoldada | 7314.39.00 - Outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção | 10.053.00 - Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço | ||||
| 7229.20.00 - Arame solda MIG | ||||||
| 7 | 7214.20.00 - Vergalhão CA-50 em rolos ou barras | O processo industrial iniciado pela aquisição de vergalhões, para a posterior realização de desbobinamento e corte, e a produção final de malha de aço soldada de vergalhões, obtidas com soldagem por estação de solda. | Vergalhões cortados e dobrados (peças produzidas de acordo com projetos) | 7314.20.00 - Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão da seção transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície | 10.053.00 - Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço | |
| 7214.20.00 - Vergalhão CA-60 em rolos ou barras | ||||||
| 7213.91.90 - Fio Máquina em rolos/bobinas | ||||||
| 8 | 7308.90.10 - Fitas de aço | O processo industrial iniciado pela aquisição de fita de aço de liga alumínio- zinco ou somente zinco, destinada à produção de telhas, rolinhos, tapumes, perfilados de lambril, cumeeiras. | Telhas de Ferro ou Aço | 7308.90.90 - Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré- fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções. | 10.050.00 - Telhas metálicas | |
| Perfilados de Lambril | 7308.90.10 - Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções | 10.041.00 - Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões | ||||
| Telas Metálicas (tapume) | 7314.12.00 | 10.053.00 - Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço | ||||
| Cumeeiras | 7308.90.90 - Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré- fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções. | 10.050.00 - Telhas metálicas | ||||
| 9 | 7303.00.00 - Tubos e perfis ocos em ferro fundido | O processo industrial iniciado pela aquisição de metalon tubular para produção de perfis e peças pré-fabricadas para serralheria, gradis redondos, quadrados e retangulares, com possibilidade de pintura ou galvanização. | Outros tubos, soldados, de seção quadrada ou retangular, não circular | 7306.61.00 - Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço. De seção quadrada ou retangular | NA | |
| 10 | 7208.10.00 - Produtos em ferro ou aço laminados à quente (em rolo) | O processo industrial iniciado pela aquisição rolos de aço laminados à quente para fabricação de perfis estruturais, em máquina perfiladeira contínua, pelo sistema de conformação a frio (sem perfuração e chaveamento para emendas por conexões). | Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio | 7216.61.90 - Perfis de ferro ou aço não ligado. | NA | |
| 11 | 7216.61.90 - Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio | O processo industrial iniciado pela aquisição de perfis estruturais para a produção de outros modelos de perfis para estruturas metálicas, com dimensões fora de padrão em máquina puncionadeira, pelo sistema de conformação sob pressão à frio (com furação e chaveamento para emendas por conexões e parafusos). | Outros perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio | 7216.69.90 - Perfis de ferro ou aço não ligado. | NA | |
| 12 | 7306.90.10 - Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço. | O processo industrial iniciado pela aquisição de tubos quadrados, redondos ou retangulares para produção de perfis e peças pré-fabricadas para serralheria, gradis redondos, quadrados e retangulares. | Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço próprios para construções | 7308.90.10 - Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções | 10.048.00 - Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço | |
| 13 | 7308.90.10 - Viga de Ferro ou Aço CA-50 ou CA-60 | O processo industrial iniciado com a aquisição de bobinas, rolos e barras retas corrugadas CA-50 e CA-60, fio máquina de diversas bitolas, arames MIG, arames recozidos e galvanizados e assemelhados para a produção de colunas, treliças, sapatas, vigas, pilares, estacas, malhas eletro soldadas, além de telas para cercamento e aterramento. | Vigas/Colunas/Pilares para Coluna em Ferro ou Aço | 7308.90.90 - Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré- fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções. | 10.041.00 - Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões | |
| 7217.90.00 - Fios de ferro ou aço não ligado. | Treliças em Ferro ou Aço | 7308.90.90 - Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré- fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções. | 10.041.00 - Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões | |||
| 7229.20.00 - Arame de Liga de Aço Silício Manganês | ||||||
| 7217.20.90 - Arame Galvanizado | Malhas eletrosoldadas Telas para cercamento/aterramento | 7314.19.00 - Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço. | 10.053.00 - Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço | |||
| 14 | 7208.10.00 - Bobinas de aços planos, laminadas à quente | O processo industrial iniciado com a aquisição de bobinas de aços planos, laminadas à quente e/ou à frio, galvanizadas, galvalume, folha de flandres, aço inoxidável ou de alumínio, utilizadas para a produção de telhas metálicas, painéis para lajes "steel deck", perfis para estruturas "steel frame" e outros perfis de diversas dimensões e espessuras, com desenhos e tamanhos padrão, utilizados na construção civil metálica, na indústria de pré-moldados de concreto, indústria de manutenção da agroindústria e de estruturas para painéis fotovoltaicos. | Paineis para lajes Perfis para estruturas | 7308.90.90 - Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré- fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções. | 10.048.00 - Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço | |
| 7226.99.00 - Folhas de aço planas, laminadas à frio | Telhas Metálicas | 7308.90.90 - Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré- fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções. | 10.050.00 - Telhas Metálicas |
ANEXO II À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 3.220, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
| ITEM | NCM PRODUTO DE ENTRADA | ATIVIDADE DE CORTE E/OU DOBRA | PRODUTO FINAL - SAÍDA | NCM PRODUTO FINAL | CEST PRODUTO FINAL |
| 1 | 7314.20.00 - Malha POP | A atividade de corte e/ou dobra iniciada pela aquisição de malha de aço padrão (pop) para produção de elementos pré-fabricados de diversas dimensões para construção civil, como sapatas quadradas e retangulares, estacas pentagonais, hexagonais, octogonais, quadradas e retangulares, com a conformação limitada as dimensões das telas. | Telas soldadas | 7314.20.00 - Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão da seção transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície | 10.053.00 - Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço |
| NA | NA | NA | |||
| 2 | 7214.20.00 - Vergalhão CA-50 ou CA-60 | A atividade de corte e/ou dobra iniciada pela aquisição de vergalhão CA-50 ou CA-60, visando a produção de vergalhões cortados e/ou dobrados, conformados à frio por meio de corte e/ou dobra, com ou sem desbobinamento e endireitamento, sem processo de soldagem, com medidas e formatos padronizados ou não, para serem utilizados, a critério dos adquirentes, posteriormente, para montagem de vigas, colunas e outras aplicações. | Vergalhões cortados e/ou dobrados, conformados à frio por meio de corte e/ou dobra | 7214.20.00 - Vergalhão cortado CA-50 ou CA-60. | 10.042.00 - Vergalhões |
| 3 | 7226.91.00 - Chapas Laminadas a Quente | A atividade de corte e/ou dobra iniciada pela aquisição de chapas laminadas à quente e à frio, para corte e dobra em diversos formatos e medidas, para atender projetos de indústria metalúrgica e serralheria, por meio de maquinário industrial (prensas e guilhotinas hidráulicas). | Perfil de Aço em L | 7216.21.00 - Perfis em L | NA |
| Perfil de Aço em U | 7216.31.00 - Perfis em U | NA | |||
| 7226.92.00 - Chapas Laminadas a Frio | Perfis de Ferro ou Aço em U, I ou H | 7216.10.00 - Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm | NA |