Resolução ANTT nº 3.188 de 08/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 13 jul 2009

Conhece do pedido de reconsideração da LDL Transportes e Turismo Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR nº 104/09, de 30 de junho de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.040585/2006-31,

RESOLVE:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração apresentado pela LDL Transportes e Turismo Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida na Resolução nº 2.169/2007.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 131, de 13.07.2009, seção 1, pág. 90, com incorreção no original.