O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de sua atribuição, estabelecida no art. 8º, incisos IV e XIII, da Lei nº 5.905/73, e no art. 13, incisos IV, XLIX do regimento interno do sistema COFEN/CORENs, aprovado pela Resolução COFEN nº 242/2000; Considerando o deliberado na 349ª Reunião Ordinária de Diretoria, datada de 26 de abril de 2007; Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Resolução COFEN nº 276/2003.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE DIRCLAIR HUF BAIS

Presidente do Conselho

CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS

Primeiro-Secretário