O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 9º e 15, inciso III, da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 5.796, de 06 de junho de 2006, e o art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1, de 24 de agosto de 2006, e

Considerando os termos do Relatório de Gestão, referente ao exercício de 2009, elaborado em conformidade com as determinações estabelecidas pela Instrução Normativa nº 57, de 27 de agosto de nº 2008, pela Decisão Normativa nº 100, de 07 de outubro de 2009, e pela Portaria nº 389, de 21 de dezembro de 2009, todas do Tribunal de Contas da União,

Resolve:

Art. 1º Aprovar as contas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, referentes ao exercício de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho