Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.208, de 24.06.2004, DOU 28.06.2004, com efeitos a partir de 01.07.2004.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de março de 2003, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Alterar a alínea e do inciso II do art. 1º da Resolução nº 3.065, de 19 de fevereiro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .........................................................................

II - ................................................................................

e) prazo de reembolso: até 180 dias, observado que:

1. o cronograma deverá ser pactuado com previsão de reembolso em até cinco parcelas;

2. o vencimento da operação não poderá ser posterior a 31 de janeiro de 2004;

..................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco"