O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1970 , alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984 , por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 8º da Estrutura Regimental , aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009 , combinado com o inciso III do art. 12, do Regimento Interno , aprovado pela Portaria/MDA nº 20, de 8 de abril de 2009 , e tendo em vista a decisão adotada em sua 605ª reunião, realizada em 8 de junho de 2009, e

Considerando a proposta apresentada pelo Senhor Diretor de Gestão Estratégica, por meio do Relatório nº 01/2011/DE,

Resolve:

Art. 1º Referendar o constante da Portaria INCRA/P nº 643, de 25 de novembro de 2011 , que aprovou ad referendum do Conselho Diretor a "Programação Operacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para o exercício 2011, no montante de R$ 3.035.325.438,00 (três bilhões, trinta e cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e trinta e oito reais), em conformidade com a Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 - LOA 2011 e Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CELSO LISBOA DE LACERDA