O Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado do PIAUÍ - CODIN, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe a Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011; combinado com o seu regulamento, Decreto 14.774 , de 19 de março de 2012.

Considerando o teor do Parecer emitido pela Comissão Técnica de Assessoramento do CODIN;

Considerando a deliberação do colegiado do CODIN, em reunião realizada em 24.04.2018;

Resolve

Art. 1º Fica aprovada a concessão, na modalidade implantação, de Regime Especial de Tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa abaixo indicada:

I - PARECER TÉCNICO Nº 06/2018

PROCESSO Nº: 1604.000.00008/2018-7

RAZÃO SOCIAL:PIAUÍ NÍQUEL METAIS S/A.

CAGEP: 19.550.500-0

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Plenário do CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO PIAUÍ - CODIN, em

Teresina, (PI), em 24 de abril de 2018.

RAIMUNDO JOSÉ REIS DE CASTRO

Presidente do CODIN