A Diretoria da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13 , inciso VI, da Lei Estadual nº 7.843 , de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 8.614, de 30 de junho de 2008;

Considerando o disposto no Art. 5º, inc. XIII, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

Considerando o que consta das correspondências CT PRE Nº 124/2015 e nº 140/2015, da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a elas anexados, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº 139/2015 e, ainda, do Parecer da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 018/2015-DP;

Considerando a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 26 de maio de 2015, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,

Resolve:


Art. 1º Aprovar o reajuste médio de 1,5%, sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, sendo: 2,2%, na tarifa do segmento industrial; 10,0%, no segmento comercial; 18,5 % no segmento residencial; 0%, no segmento de Gás Natural Veicular - GNV; 0% no segmento Gás Natural Comprimido - GNC; para os Energéticos de Baixo Valor Agregado - EBVA, classes Coque Verde: 2,8%, Briquetes: 2,4%, e Lenha: 2,0%; e 2,3% para o segmento Geração Distribuída - GD, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 26 de maio de 2015.

SEVERINO RAMALHO LEITE

Diretor-Presidente

ELENITA MARIA DE FIGUEIREDO NÓBREGA

Diretora Executiva de Regulação e Articulação Institucional

FREDERICO AUGUSTO GUEDES PEREIRA PITANGA

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle

IRIS RODRIGUES DANTAS CAVALCANTI

Diretora Executiva de Controle Administrativo-Financeiro

ANEXO I - RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB Nº 03/2015

Tabela de Tarifas "ex impostos" (R$/m³)

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