O Conselho Tarifário da Região Metropolitana da Grande Vitória, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.061, de 28.12.1999, regulamentado pelo Decreto nº 002-R, de 07.02.2000,

Considerando:

1. Os reajustes ocorridos nos preço dos insumos utilizados na produção e prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, no período de dezembro de 2009, que serviu e base para fixação da tarifa em vigor, a dezembro de 2010, conforme consta dos estudos técnicos constantes do processo Ceturb-GV nº 2175/2010;

2. O disposto na Lei Complementar nº 433/2008, que reordena o Programa de Inclusão Social do Transporte Coletivo da Região Metropolitana Grande Vitória - TRANSCOL SOCIAL e dá outras providências, com as alterações de redação introduzidas pela Lei Complementar nº 505, de 30 de novembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar os estudos tarifários apresentados pela Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - Ceturb-GV e recomendar a adoção da TARIFA ÚNICA de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) no sistema de transporte coletivo por ônibus gerenciado pela Ceturb-GV, conforme o disposto no Anexo I desta Resolução.

Parágrafo único. Aos DOMINGOS fica recomendada a fixação da TARIFA PROMOCIONAL de R$ 2,00 (dois reais), esta para pagamento somente em dinheiro, no sistema de transporte coletivo por ônibus gerenciado pela Ceturb-GV.

Art. 2º Aprovar os estudos apresentados pela Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - Ceturb-GV, referente ao custo anual total a ser subsidiado pelo Governo do Estado no ano de 2011 para o Serviço Especial Mão na Roda, no valor de R$ 5.535.715,15 (cinco milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, setecentos e quinze reais e quinze centavos), podendo esse valor sofrer reduções, em razão das deduções das receitas advindas do pagamento da tarifa, de acordo com os controles de custos e receitas elaborados pela Ceturb-GV.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor a partir da zero hora do dia 2 de janeiro de 2011, revogando as disposições ao contrário.

Vitória, 30 de dezembro de 2010

VALDIR ANTONIO ULIANA

PRESIDENTE DO CONSELHO TARIFÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA

RESUMO DA PLANILHA DE CÁLCULO TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA