FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Constituição Federal de 1988 - art. 208;

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004;

Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007;

Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no DOU de 2 de abril de 2008 e pelos arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade da implementação dos projetos e atividades dos programas PROCAMPO, PROJEM CAMPO, PROLIND, UNIAFRO, CONEXÃO DOS SABERES, voltados a capacitação de professores,

Resolve ad referendum:

Art. 1º Validar os projetos apresentados e não financiados em 2008 no âmbito do PROCAMPO, PROJEM CAMPO, PROLIND, UNIAFRO, CONEXÃO DOS SABERES e autorizar a assistência financeira para as universidades relacionadas no Anexo I desta resolução, no ano de 2009;

Art. 2º Alterar o art. 9º da Resolução CD/FNDE/nº 50, de 4 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º O resultado final da seleção será divulgado no endereço eletrônico da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

UNIAFRO

PROCAMPO

PROLIND

PROJOVEM CAMPO

CONEXÃO SABERES