A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, considerando:

1. O que dispõe o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, que determina que as Conselheiras do CNDM representantes de entidades da sociedade civil serão indicadas pelas entidades escolhidas em processo seletivo;

2. A necessidade de preenchimento das 4 vagas para suplentes na categoria "Redes e Articulações Feministas e de defesa dos direitos das mulheres" não preenchidas no processo definido na Resolução nº 2 de 26 de março de 2008;

3. O que deliberou o Pleno do CNDM, reunido em 16 e 17 de setembro de 2008.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a abertura de novo Edital de Convocação para a Seleção das Entidades da Sociedade Civil que passarão a integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher no biênio 2008-2010, para o preenchimento das 4 vagas para entidades suplentes na categoria Redes e Articulações feministas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NILCÉA FREIRE