O CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XX do art. 8º, do Regimento Interno do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, aprovado pela Resolução nº 181/97;

CONSIDERANDO a necessidade de suplementar a Resolução nº 253 de 29 de maio de 2003.

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um padrão de regras básicas e padronizadas para a condução dos recursos humanos, a fim de adequar, uniformizar e melhor definir o posicionamento hierárquico das unidades organizacionais com suas respectivas competências; e

CONSIDERANDO a 138ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, ocorrida nos dias 1º e 2 de junho de 2005, em Brasília/DF, resolve :

Art. 1º Instituir o Plano de Aplicação de Recursos Humanos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, na forma dos Anexos I, II e III.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SCHIRLEY APARECIDA MANHÃES

Diretora-Secretária

JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA

Presidente do Conselho