A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNO - 104/08, de 5 de novembro de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.046608/2006-11,

Resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Transportes Rainha do Sul Ltda. e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, mantendo a decisão proferida na Resolução nº 2.520, de 14 de janeiro de 2008.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a referida empresa sobre os termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral