Notas:

1) Revogada pela Resolução CODEFAT nº 596, de 27.05.2009, DOU 29.05.2009.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso VI do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e o art. 2º da Resolução nº 226, de 9 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do § 3º do art. 17 do Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 17.

§ 3º O Grupo de Apoio Permanente - GAP reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês, ou, extraordinariamente, mediante convocação de seu Coordenador."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO

Presidente do Conselho"