Resolução SMF nº 2904 DE 27/09/2016

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 28 set 2016

Revoga o inciso I do § 1º do art. 7º da Resolução SMF nº 2.617 , de 17 de maio de 2010.

O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

Considerando a necessidade de manter atualizada a legislação tributária municipal,

Resolve:

Art. 1º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Fica revogado o inciso I do § 1º do art. 7º da Resolução SMF nº 2.617 , de 17 de maio de 2010.

MARCO AURÉLIO SANTOS CARDOSO