Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 461, de 15.08.2005, DOU 19.08.2005.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo nº 2002160850, em sessão realizada em 14 de outubro de 2002 e considerando a edição da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Os arts. 2º e 3º da Resolução nº 256, de 13 de março de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º.....................................................................

§ 1º O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão ou designado para função comissionada, com mudança de domicílio." (NR)

"Art. 3º ......................................................................

I - ...............................................................................

II - ...............................................................................

III - cessão para o exercício de cargo em comissão ou função comissionada com mudança de sede." (NR)

Art. 2º Ficam alterados os Anexos II e III da Resolução nº 256, na forma dos anexos I e II desta Resolução, respectivamente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NILSON NAVES

ANEXO I
(Art. 13 da Resolução nº 256, de 13 de março de 2002)

TABELA DE DIÁRIAS NO TERRITÓRIO NACIONAL

ANEXO II
(Art. 26 da Resolução nº 256, de 13 de março de 2002)

TABELA DE DIÁRIAS NO EXTERIOR