O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,

Resolve:

Art. 1º O resultado do sorteio de prêmios, em comemoração ao Ano Novo de 2015, previsto na Resolução SMF nº 2.831, de 22 de dezembro de 2014, do qual participaram pessoas naturais tomadoras de serviços que receberam a Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, consta do anexo desta Resolução.

Parágrafo único. O sorteio de que trata o caput teve como referência os números sorteados na extração da Loteria Federal do dia 27 de dezembro de 2014.

Art. 2º A pessoa sorteada solicitará o pagamento de seu prêmio por meio do formulário "Requerimento de Pagamento de Prêmio de Sorteio - NOTA CARIOCA", que deverá ser apresentado, juntamente com os documentos necessários para o recebimento do prêmio, no protocolo da Gerência de Infraestrutura e Logística da Secretaria Municipal de Fazenda situado na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, anexo, sala 703, Cidade Nova, Rio de Janeiro.

§ 1º O formulário e os documentos referidos no caput constam da Resolução SMF nº 2.771, de 29 de abril de 2013, disponível para consulta em https://notacarioca.rio.gov.br/legislacao.aspx.

§ 2º O pagamento do prêmio deverá ser solicitado no prazo previsto na legislação, sob pena de perda do direito de fazê-lo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Resultado do sorteio de prêmios da Nota Carioca em comemoração ao Ano Novo de 2015

Código premiado: 12.75/96711 da Nota Carioca nº 4.337 emitida em 02.10.2014 por ALBERTO DA HORA BRITO REPARAÇÃO DE PEÇAS METÁLICAS LTDA, Inscrição 0.048.278-1, CNPJ: 33.276.700/0001-62.

Valor do Prêmio: R$ 100.000,00

Código premiado: 12.85/96711 da Nota Carioca nº 10.470.054 emitida em 09.10.2014 por UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., Inscrição: 0.026.288-9, CNPJ: 42.163.881/0001-01.

Valor do Prêmio: R$ 100.000,00

Código premiado: 12.95/96711 da Nota Carioca nº 514.580 emitida em 21.10.2014 por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Inscrição: 0.246.720-8, CNPJ: 34.075.739/0031-08.

Valor do Prêmio: R$ 100.000,00

Código premiado: 13.05/96711 da Nota Carioca nº 5.085 emitida em 30.10.2014 por CONTROL PSICO-MED CLÍNICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA., Inscrição: 0.317.481-6, CNPJ: 04.975.914/0001-29.

Valor do Prêmio: R$ 100.000,00

Código premiado: 13.15/96711 da Nota Carioca nº 2.375.683 emitida em 06.11.2014 por TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A., Inscrição: 0.248.065-4, CNPJ: 02.664.042/0001-52.

Valor do Prêmio: R$ 100.000,00

Código premiado: 13.25/96711 da Nota Carioca nº 101.556 emitida em 18.11.2014 por ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SANTA MARIA, Inscrição 0.332.220-3, CNPJ: 30.717.813/0008-34.

Valor do Prêmio: R$ 100.000,00

Código premiado: 13.35/96711 da Nota Carioca nº 69.074 emitida em 27.11.2014 por SMART RIO ACADEMIA DE GINÁSTICA S.A., Inscrição: 0.581.740-4, CNPJ: 11.135.814/0021-01.

Valor do Prêmio: R$ 100.000,00

Código premiado: 13.45/96711 da Nota Carioca nº 4.273 emitida em 04.12.2014 por SOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, Inscrição: 0.339.887-0, CNPJ: 05.853.462/0001-75

Valor do Prêmio: R$ 100.000,00

Código premiado: 13.55/96711 da Nota Carioca nº 1.728.519 emitida em 12.12.2014 por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., Inscrição: 0.574.850-0, CNPJ: 34.075.739/117-04.

Valor do Prêmio: R$ 100.000,00

Código premiado: 13.65/96711 da Nota Carioca nº 1.620 emitida em 22.12.2014 por AND MED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME., Inscrição: 0.227.040-4, CNPJ: 01.875.279/0001-10.

Valor do Prêmio: R$ 100.000,00