Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 5, de 14.03.2008, DOU 19.03.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo nº 2002160850, em sessão realizada em 14 de outubro de 2002 e considerando a edição da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Os arts. 3º e 9º da Resolução nº 225, de 9 de outubro de 2000, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ...................................................................

I - ...........................................................................

II - ..........................................................................

Parágrafo único. Os servidores em estágio probatório somente poderão ser cedidos a outro órgão ou entidade para ocupar cargos em comissão. - CJ, níveis 4, 3 e 2 ou equivalentes." (NR)

"Art. 9º A cessão do servidor far-se-á mediante portaria do Presidente do Conselho da Justiça Federal ou do Presidente do Tribunal Regional Federal a que for vinculado o servidor publicada no Diário Oficial da União." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NILSON NAVES"