O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Considerando que o Decreto nº 38.365 , de 11 de março de 2014, estabeleceu feriado municipal nos dias 18 e 25 de junho, a partir do meio dia, em razão dos jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 que serão realizados na Cidade do Rio de Janeiro; e

Considerando que o Decreto nº 38.793 , de 9 de junho de 2014, estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, a partir das 12 horas e 30 minutos, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014,

Resolve:

Art. 1º Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto nº 14.602 , de 29 de fevereiro de 1996, não se consideram como dias de funcionamento normal nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda os dias 12, 17, 18, 23 e 25 de junho de 2014.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário: Marco Aurelio Santos Cardoso