O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,

Resolve:

Art. 1º O resultado do sorteio de prêmios, em comemoração ao Dia das Mães, previsto na Resolução SMF nº 2.806 , de 29 de abril de 2014, do qual participaram pessoas naturais tomadoras de serviços que receberam a Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, pode ser acessado pelas pessoas naturais contempladas mediante cadastramento no site www.notacarioca.rio.gov.br.

§ 1º Sem prejuízo do disposto no caput, o resultado do sorteio de prêmios relativo aos contemplados na forma do inciso I do § 1º do art. 3º da Resolução SMF nº 2.806 , de 29 de abril de 2014, consta do anexo desta Resolução.

§ 2º O sorteio de que trata o caput teve como referência os números sorteados na extração da Loteria Federal de 07 de maio de 2014.

Art. 2º A pessoa sorteada deverá solicitar, no sistema da NFS-e - Nota Carioca, a transferência do valor correspondente para conta bancária de sua titularidade, não se admitindo a indicação de conta poupança, observadas ainda as disposições dos § 2º e 3º do art. 2º da Resolução SMF nº 2.771 , de 29 de abril de 2013.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO

ANEXO RESULTADO - DO SORTEIO DE PRÊMIOS DA NOTA CARIOCA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES