A DIRETORIA EXECUTIVA da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de suas atribuições e com base na solicitação da Secretaria Executiva do Ministério da ciência e Tecnologia/MCT, através do ofício SEXEC nº 83/2006 de 18.07.2006, no parecer MF/Secretaria do Tesouro Nacional/CONED de 27.09.2004 e no Voto do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças - DRAF, datado de 31.07.2006, resolve:

1. Aprovar a descentralização de crédito e repasse de recursos financeiros no valor de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões) para o Comando da Aeronáutica - COMAR, Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica - SEFA, Unidade Gestora nº 120002 - Gestão nº 00001, em acréscimo ao valor descentralizado em 2005, aprovado pela RES/DIR nº 0507/05 de 14.12.2005, para continuidade do apoio ao projeto A-DARTER, cujo objetivo é o desenvolvimento e a produção de um míssil ar-ar de 5ª geração, de curto alcance.

2. Determinar que a descentralização de crédito e repasse dos recursos sejam provenientes do crédito extraordinário aberto pela Lei nº 11.317, de 5 de julho de 2006, na Funcional Programática nº 19.572.1388.4053.0101 - Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico - fonte 0300 - PTRES 7861.

3. Referência FINEP nº 2592/06.

4. Nota de Crédito 2006 nº 000160, de 6 de setembro de 2006.

ODILON MARCUZZO DO CANTO

Presidente da Financiadora