Lei nº 11.317 de 05/07/2006

Norma Federal

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00 (um bilhão, setecentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e oito reais) para os fins que especifica.

Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 290, de 2006 , que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal , com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 , combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN , promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00 (um bilhão, setecentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e oito reais) para atender às programações constantes do Anexo desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 5 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

Senador RENAN CALHEIROS

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

ANEXO

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 300.000   
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE                300.000   
04 122  0750 2000 0487  ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              300.000 
      90  300  300.000 
0752 GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACAO DE GOVERNO 36.758.515   
    ATIVIDADES               
04 131 0752 2017  PUBLICIDADE INSTITUCIONAL                36.758.515   
04 131  0752 2017 0101  PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              36.758.515 
      90  300  36.758.515 
    TOTAL - FISCAL              37.058.515 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.058.515 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20118 - AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0641 INTELIGENCIA FEDERAL 780.000   
    ATIVIDADES               
06 183 0641 2684  ACOES DE INTELIGENCIA                780.000   
06 183  0641 2684 0101  ACOES DE INTELIGENCIA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              780.000 
      90  300  710.000 
      90  300  70.000 
    TOTAL - FISCAL              780.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              780.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20122 - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0156 PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES 2.169.726   
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 422 0156 0911  APOIO A SERVICOS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA                2.169.726   
14 422  0156 0911 0105  APOIO A SERVICOS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.169.726 
      90  300  2.169.726 
    TOTAL - FISCAL              2.169.726 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.169.726 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 39.000.000   
    PROJETOS               
19 571 0461 100Q  CONSTRUCAO DO CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA - CEITEC                39.000.000   
19 571  0461 100Q 0103  CONSTRUCAO DO CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA - CEITEC - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              39.000.000 
      90  300  39.000.000 
    TOTAL - FISCAL              39.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              39.000.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 19.000.000    
    ATIVIDADES               
19 128 0464 6260  FORMACAO DE ASTRONAUTAS                19.000.000   
19 128  0464 6260 0101  FORMACAO DE ASTRONAUTAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.000.000 
      90  300  19.000.000 
    TOTAL - FISCAL              19.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              19.000.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24206 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 25.300.000   
    PROJETOS               
19 572 1113 1393  IMPLANTACAO DE UNIDADE DE ENRIQUECIMENTO DE URANIO                25.300.000   
19 572  1113 1393 0103  IMPLANTACAO DE UNIDADE DE ENRIQUECIMENTO DE URANIO - NO MUNICIPIO DE RESENDE - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO)              25.300.000 
      90  650  25.300.000 
    TOTAL - FISCAL              25.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.300.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 33.000.000   
    ATIVIDADES               
19 572 1388 4053  FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR AERONAUTICO (CT-AERONAUTICO)                33.000.000   
19 572  1388 4053 0101  FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR AERONAUTICO (CT-AERONAUTICO) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              33.000.000 
      90  300  33.000.000 
    TOTAL - FISCAL              33.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              33.000.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO 7.500.000   
    ATIVIDADES               
04 121 0773 2C38  MONITORAMENTO E AVALIACAO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO                7.500.000   
04 121  0773 2C38 0101  MONITORAMENTO E AVALIACAO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.500.000 
      90  300  7.500.000 
    TOTAL - FISCAL              7.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.500.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25914 - FUNDO DE GARANTIA A EXPORTACAO - FGE

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA 8.328.400   
    ATIVIDADES               
04 694 0412 6383  REMUNERACAO DE AGENTES PELA RECUPERACAO DE HAVERES E OPERACIONALIZACAO DO SEGURO DE CREDITO A EXPORTACAO                8.328.400   
04 694  0412 6383 0101  REMUNERACAO DE AGENTES PELA RECUPERACAO DE HAVERES E OPERACIONALIZACAO DO SEGURO DE CREDITO A EXPORTACAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.328.400 
      90  380  8.328.400 
    TOTAL - FISCAL              8.328.400 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.328.400 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 1.900.000   
    ATIVIDADES               
06 128 0663 2524  CAPACITACAO DO POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL                1.900.000   
06 128  0663 2524 0101  CAPACITACAO DO POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.900.000 
      90  350  1.900.000 
    TOTAL - FISCAL              1.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.900.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0662 COMBATE A CRIMINALIDADE 12.000.000   
    ATIVIDADES               
06 181 0662 2726  PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO                12.000.000   
06 181  0662 2726 0101  PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.000.000 
      90  374  12.000.000 
    TOTAL - FISCAL              12.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.000.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 116.964.480   
    PROJETOS               
09 271 0083 1F86  RECADASTRAMENTO PREVIDENCIARIO                116.964.480   
09 271  0083 1F86 0101  RECADASTRAMENTO PREVIDENCIARIO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              116.964.480 
      90  353  116.964.480 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 28.100.000   
    ATIVIDADES               
09 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE                28.100.000   
09 122  0750 2000 0485  ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              28.100.000 
      90  351  28.100.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              145.064.480 
    TOTAL - GERAL              145.064.480 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1329 PRIMEIRO EMPREGO 38.000.000   
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 333 1329 0A23  QUALIFICACAO DE JOVENS COM VISTAS A INSERCAO NO MUNDO DO TRABALHO                28.442.928   
11 333  1329 0A23 0101  QUALIFICACAO DE JOVENS COM VISTAS A INSERCAO NO MUNDO DO TRABALHO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              28.442.928 
      90  300  23.442.928 
      90  300  5.000.000 
11 333 1329 0688  ESTIMULO FINANCEIRO AO EMPREGADOR PARA GERACAO DO PRIMEIRO EMPREGO DESTINADO A JOVENS              1.800.000   
11 333  1329 0688 0101  ESTIMULO FINANCEIRO AO EMPREGADOR PARA GERACAO DO PRIMEIRO EMPREGO DESTINADO A JOVENS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.800.000 
      90  300  1.800.000 
    ATIVIDADES               
11 333 1329 4788  CONCESSAO DE AUXILIO-FINANCEIRO A JOVENS HABILITADOS AO PRIMEIRO EMPREGO ATENDIDOS PELAS LINHAS DA ACAO DE QUALIFICACAO                7.757.072   
11 333  1329 4788 0101  CONCESSAO DE AUXILIO-FINANCEIRO A JOVENS HABILITADOS AO PRIMEIRO EMPREGO ATENDIDOS PELAS LINHAS DA ACAO DE QUALIFICACAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.757.072 
      90  300  7.757.072 
    TOTAL - FISCAL              38.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              38.000.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 102.000.000   
    ATIVIDADES               
11 333 0099 2550  ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA                51.000.000   
11 333  0099 2550 0101  ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              51.000.000 
      90  380  42.000.000 
      90  380  9.000.000 
11 332 0099 2553  IDENTIFICACAO DA POPULACAO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS              7.000.000   
11 332  0099 2553 0103  IDENTIFICACAO DA POPULACAO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.000.000 
      90  380  7.000.000 
11 126 0099 2624  CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED              2.500.000   
11 126  0099 2624 0103  CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.500.000 
      90  380  2.500.000 
11 331 0099 2633  HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO              17.500.000   
11 331  0099 2633 0103  HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              17.500.000 
      90  380  17.500.000 
11 123 0099 4783  REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES E OPERADORES DO BENEFICIO ABONO SALARIAL              12.000.000   
11 123  0099 4783 0103  REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES E OPERADORES DO BENEFICIO ABONO SALARIAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.000.000 
      90  380  12.000.000 
11 123 0099 4784  REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES E OPERACIONALIZACAO DO SEGURO-DESEMPREGO              12.000.000   
11 123  0099 4784 0101  REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES E OPERACIONALIZACAO DO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.000.000 
      90  380  12.000.000 
0101 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL 53.000.000   
    ATIVIDADES               
11 333 0101 4725  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                12.371.955   
11 333  0101 4725 0103  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.371.955 
      90  380  12.371.955 
11 333 0101 4728  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA              23.176.583   
11 333  0101 4728 0101  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              23.176.583 
      90  380  23.176.583 
11 333 0101 4733  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE POLITICAS DE INCLUSAO SOCIAL              14.907.376   
11 333  0101 4733 0101  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE POLITICAS DE INCLUSAO SOCIAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              14.907.376 
      90  380  14.907.376 
11 333 0101 6405  IDENTIFICACAO E DISSEMINACAO DE METODOLOGIAS E TECNOLOGIAS SOCIAIS DE QUALIFICACAO              2.544.086   
11 333  0101 6405 0101  IDENTIFICACAO E DISSEMINACAO DE METODOLOGIAS E TECNOLOGIAS SOCIAIS DE QUALIFICACAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.544.086 
      90  380  2.544.086 
0106 GESTAO DA POLITICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA 7.000.000   
    ATIVIDADES               
11 122 0106 4815  FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES REGIONAIS                7.000.000   
11 122  0106 4815 0101  FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES REGIONAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.000.000 
      90  380  7.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              162.000.000 
    TOTAL - GERAL              162.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 107.794.600   
    PROJETOS               
26 782 0220 1F77  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-116/120 (LEOPOLDINA) - ACESSO A LIMA DUARTE - NA BR-267 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS                5.800.000   
26 782  0220 1F77 0101  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-116/120 (LEOPOLDINA) - ACESSO A LIMA DUARTE - NA BR-267 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.800.000 
      90  311  5.800.000 
26 782 0220 1F78  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-342 (ARACUAI) - DIVISA MG/RJ - NA BR- 120 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.000.000   
26 782  0220 1F78 0101  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-342 (ARACUAI) - DIVISA MG/RJ - NA BR- 120 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90  311  3.000.000 
26 782 0220 1F85  RECUPERACAO EMERGENCIAL NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO              12.507.000   
26 782  0220 1F85 0101  RECUPERACAO EMERGENCIAL NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.507.000 
      90  311  12.507.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2841  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS                86.487.600   
26 782  0220 2841 0119  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.936.800 
      90  311  2.936.800 
26 782  0220 2841 0121  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ACRE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.401.600 
      90  311  1.401.600 
26 782  0220 2841 0123  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.243.200 
      90  311  6.243.200 
26 782  0220 2841 0125  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RORAIMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.807.200 
      90  311  2.807.200 
26 782  0220 2841 0127  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.291.200 
      90  311  8.291.200 
26 782  0220 2841 0131  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.236.400 
      90  311  2.236.400 
26 782  0220 2841 0133  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.774.400 
      90  311  3.774.400 
26 782  0220 2841 0137  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.586.800 
      90  311  3.586.800 
26 782  0220 2841 0139  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.998.400 
      90  311  2.998.400 
26 782  0220 2841 0143  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.900.800 
      90  311  3.900.800 
26 782  0220 2841 0145  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.438.800 
      90  311  2.438.800 
26 782  0220 2841 0147  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SERGIPE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.962.000 
      90  311  1.962.000 
26 782  0220 2841 0149  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.948.400 
      90  311  4.948.400 
26 782  0220 2841 0151  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.644.000 
      90  311  9.644.000 
26 782  0220 2841 0153  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.395.200 
      90  311  2.395.200 
26 782  0220 2841 0155  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.582.800 
      90  311  2.582.800 
26 782  0220 2841 0157  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.885.600 
      90  311  1.885.600 
26 782  0220 2841 0159  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.702.400 
      90  311  2.702.400 
26 782  0220 2841 0163  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.248.400 
      90  311  4.248.400 
26 782  0220 2841 0165  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.710.800 
      90  311  5.710.800 
26 782  0220 2841 0167  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.059.600 
      90  311  4.059.600 
26 782  0220 2841 0169  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              704.800 
      90  311  704.800 
26 782  0220 2841 0171  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.028.000 
      90  311  5.028.000 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 22.000.000   
    PROJETOS               
26 782 0229 1F74  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/MG - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA                22.000.000   
26 782  0229 1F74 0101  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/MG - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              22.000.000 
      90  311  22.000.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 3.000.000   
    PROJETOS               
26 782 0233 1F80  RECUPERACAO DE PONTE SOBRE O RIO CAPIVARI - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA                3.000.000   
26 782  0233 1F80 0101  RECUPERACAO DE PONTE SOBRE O RIO CAPIVARI - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90  311  3.000.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 8.000.000   
    PROJETOS               
26 782 0235 1236  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - JOAO PESSOA - CAMPINA GRANDE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA                8.000.000   
26 782  0235 1236 0105  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - JOAO PESSOA - CAMPINA GRANDE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.000.000 
      90  311  8.000.000 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 20.000.000    
    PROJETOS               
26 782 0236 1F76  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - SAO VICENTE - ENTRONCAMENTO MT-361 - NA BR-364 - NO ESTADO DE MATO GROSSO                20.000.000   
26 782  0236 1F76 0101  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - SAO VICENTE - ENTRONCAMENTO MT-361 - NA BR-364 - NO ESTADO DE MATO GROSSO - NO ESTADO DE MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
      90  311  20.000.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 60.700.000    
    PROJETOS               
26 782 0237 1F75  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO GO-174 (APARECIDA DO RIO CLARO) - DIVISA GO/MT (ARAGARCAS) - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS                40.000.000   
26 782  0237 1F75 0101  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO GO-174 (APARECIDA DO RIO CLARO) - DIVISA GO/MT (ARAGARCAS) - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              40.000.000 
      90  311  40.000.000 
26 782 0237 1F79  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-010/380 - ENTRONCAMENTO PA-402 (ANANINDEUA) - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA              1.500.000   
26 782  0237 1F79 0101  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-010/380 - ENTRONCAMENTO PA-402 (ANANINDEUA) - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      90  311  1.500.000 
26 782 0237 1F81  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA EM ARAGUAINA - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS              18.000.000   
26 782  0237 1F81 0101  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA EM ARAGUAINA - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              18.000.000 
      90  311  18.000.000 
26 782 0237 1F82  RECUPERACAO DE PONTE SOBRE O ESTREITO DOS MOSQUITOS - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHAO              1.200.000   
26 782  0237 1F82 0101  RECUPERACAO DE PONTE SOBRE O ESTREITO DOS MOSQUITOS - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.200.000 
      90  311  1.200.000 
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 9.500.000   
    PROJETOS               
26 782 0238 7462  CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO ACRE (FRONTEIRA BRASIL/PERU) - NA BR-317 - NO ESTADO DO ACRE                9.500.000   
26 782  0238 7462 0103  CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO ACRE (FRONTEIRA BRASIL/PERU) - NA BR-317 - NO ESTADO DO ACRE - NO ESTADO DO ACRE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.500.000 
      90  311  9.500.000 
    TOTAL - FISCAL              230.994.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              230.994.600 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 7.500.000   
    ATIVIDADES               
04 121 0802 2C38  MONITORAMENTO E AVALIACAO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO                7.500.000   
04 121  0802 2C38 0101  MONITORAMENTO E AVALIACAO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.500.000 
      90  300  7.500.000 
1088 GESTAO PUBLICA PARA UM BRASIL DE TODOS 14.300.000   
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 1088 0684  APOIO A MODERNIZACAO DO CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX                14.300.000   
04 846  1088 0684 0101  APOIO A MODERNIZACAO DO CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              14.300.000 
      30  148  7.760.069 
      40  148  1.417.607 
      90  300  256.457 
      30  148  4.167.067 
      40  148  672.187 
      90  148  26.613 
    TOTAL - FISCAL              21.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              21.800.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1059 RECENSEAMENTOS GERAIS 75.994.000   
    PROJETOS               
04 121 1059 1A91  CONTAGEM DA POPULACAO 2006                47.954.000   
04 121  1059 1A91 0101  CONTAGEM DA POPULACAO 2006 - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              47.954.000 
      90  300  17.200.000 
      90  300  30.754.000 
04 121 1059 1779  CENSO AGROPECUARIO 2006              28.040.000   
04 121  1059 1779 0101  CENSO AGROPECUARIO 2006 - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              28.040.000 
      90  300  11.040.000 
      90  300  17.000.000 
    TOTAL - FISCAL              75.994.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              75.994.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1057 COMUNICACOES, COMANDO, CONTROLE E INTELIGENCIA NAS FORCAS ARMADAS 5.300.000   
    PROJETOS               
05 122 1057 1489  IMPLANTACAO DE CENTROS DE OPERACOES DO COMANDO SUPREMO E FORCAS SINGULARES                5.300.000   
05 122  1057 1489 0101  IMPLANTACAO DE CENTROS DE OPERACOES DO COMANDO SUPREMO E FORCAS SINGULARES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.300.000 
      90  300  1.600.000 
      90  300  3.700.000 
    TOTAL - FISCAL              5.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.300.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0621 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DA AERONAUTICA 271.000.000   
    ATIVIDADES               
05 151 0621 2048  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO                51.000.000   
05 151  0621 2048 0101  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              51.000.000 
      90  300  51.000.000 
05 151 0621 2868  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES              220.000.000   
05 151  0621 2868 0103  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              220.000.000 
      90  300  220.000.000 
0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 45.000.000   
    PROJETOS               
05 572 0627 3122  DESENVOLVIMENTO DO AM-X                45.000.000   
05 572  0627 3122 0101  DESENVOLVIMENTO DO AM-X - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              45.000.000 
      90  300  45.000.000 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 210.000.000   
    PROJETOS               
05 151 0632 3113  AQUISICAO DE AERONAVES                210.000.000   
05 151  0632 3113 0101  AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              210.000.000 
      90  300  210.000.000 
    TOTAL - FISCAL              526.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              526.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DO EXERCITO BRASILEIRO 23.000.000   
    PROJETOS               
05 153 0628 1F73  AQUISICAO DE MEIOS TERRESTRES                23.000.000   
05 153  0628 1F73 0101  AQUISICAO DE MEIOS TERRESTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              23.000.000 
      90  300  23.000.000 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 31.000.000   
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 846 0909 0229  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - REESTRUTURACAO DA INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL                31.000.000   
05 846  0909 0229 0101  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - REESTRUTURACAO DA INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              31.000.000 
      90  300  31.000.000 
    TOTAL - FISCAL              54.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              54.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 12.400.000   
    PROJETOS               
05 152 0626 1949  OBTENCAO DE SISTEMAS OPERATIVOS                12.400.000   
05 152  0626 1949 0101  OBTENCAO DE SISTEMAS OPERATIVOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.400.000 
      90  300  12.400.000 
    TOTAL - FISCAL              12.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.400.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52133 - SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0472 PROANTAR 10.000.000   
    ATIVIDADES               
05 571 0472 2345  MISSAO ANTARTICA                10.000.000   
05 571  0472 2345 0101  MISSAO ANTARTICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90  300  6.000.000 
      90  300  4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52201 - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0630 DESENVOLVIMENTO DA AVIACAO CIVIL 79.004.680   
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 128 0630 0B09  APOIO A AEROCLUBES E ESCOLAS DE AVIACAO CIVIL                2.285.977   
05 128  0630 0B09 0101  APOIO A AEROCLUBES E ESCOLAS DE AVIACAO CIVIL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.285.977 
      50  376  2.285.977 
05 845 0630 0628  SUPLEMENTACAO TARIFARIA A AVIACAO REGIONAL              671.529   
05 845  0630 0628 0101  SUPLEMENTACAO TARIFARIA A AVIACAO REGIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              671.529 
      60  372  671.529 
    ATIVIDADES               
05 122 0630 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                37.653.289   
05 122  0630 2272 0153  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              37.653.289 
      90  380  5.986.000 
      90  376  23.851.985 
      90  376  7.815.304 
05 125 0630 2880  AVALIACAO MEDICA PARA O SISTEMA DE AVIACAO CIVIL              1.632.838   
05 125  0630 2880 0101  AVALIACAO MEDICA PARA O SISTEMA DE AVIACAO CIVIL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.632.838 
      90  376  1.453.226 
      90  376  179.612 
05 125 0630 2912  FISCALIZACAO DA AVIACAO CIVIL              8.606.131   
05 125  0630 2912 0101  FISCALIZACAO DA AVIACAO CIVIL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.606.131 
      90  376  8.606.131 
05 126 0630 2924  SISTEMA DE INFORMACOES PARA CONTROLE DA AVIACAO CIVIL              13.379.706   
05 126  0630 2924 0101  SISTEMA DE INFORMACOES PARA CONTROLE DA AVIACAO CIVIL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              13.379.706 
      90  376  10.682.121 
      90  376  2.697.585 
05 125 0630 2925  HOMOLOGACAO, REGISTRO E CONTROLE DE EMPRESAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL ESPECIALIZADO              2.410.555   
05 125  0630 2925 0101  HOMOLOGACAO, REGISTRO E CONTROLE DE EMPRESAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL ESPECIALIZADO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.410.555 
      90  376  2.410.555 
05 128 0630 2926  FORMACAO DE INSPETORES E TECNICOS PARA A AVIACAO CIVIL              6.286.838   
05 128  0630 2926 0101  FORMACAO DE INSPETORES E TECNICOS PARA A AVIACAO CIVIL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.286.838 
      90  376  4.715.129 
      90  376  1.571.709 
    PROJETOS               
05 151 0630 3115  AQUISICAO DE AERONAVES E SIMULADORES PARA ATENDIMENTO AOS AEROCLUBES                1.884.000   
05 151  0630 3115 0101  AQUISICAO DE AERONAVES E SIMULADORES PARA ATENDIMENTO AOS AEROCLUBES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.884.000 
      90  376  1.884.000 
05 781 0630 3121  CONSTRUCAO E REFORMA DE INSTALACOES PARA O SISTEMA DE AVIACAO CIVIL              4.193.817   
05 781  0630 3121 0101  CONSTRUCAO E REFORMA DE INSTALACOES PARA O SISTEMA DE AVIACAO CIVIL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.193.817 
      90  376  4.193.817 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 2.731.608   
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 212 0681 0185  CONTRIBUICAO A COMISSAO LATINO-AMERICANA DE AVIACAO CIVIL - CLAC                108.600   
05 212  0681 0185 0101  CONTRIBUICAO A COMISSAO LATINO-AMERICANA DE AVIACAO CIVIL - CLAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              108.600 
      80  376  108.600 
05 212 0681 0186  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL - OACI              2.482.728   
05 212  0681 0186 0101  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONA - OACI - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.482.728 
      80  376  2.482.728 
05 212 0681 0568  CONTRIBUICAO AO SISTEMA REGIONAL PARA VIGILANCIA DA SEGURANCA OPERACIONAL              140.280   
05 212  0681 0568 0101  CONTRIBUICAO AO SISTEMA REGIONAL PARA VIGILANCIA DA SEGURANCA OPERACIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              140.280 
      80  376  140.280 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.314.000   
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS                1.314.000   
05 122  0750 09HB 0125  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.314.000 
      90  380  1.314.000 
    TOTAL - FISCAL              83.050.288 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              83.050.288 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 1.300.000   
    PROJETOS               
18 544 1047 5890  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE CATARINA COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)                1.300.000   
18 544  1047 5890 0103  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE CATARINA COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO MUNICIPIO DE CATARINA - CE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.300.000 
      30  315  1.300.000 
    TOTAL - FISCAL              1.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.300.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 25.000.000   
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 451 0310 0B16  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO                25.000.000   
15 451  0310 0B16 0101  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              25.000.000 
      30  300  25.000.000 
    TOTAL - FISCAL              25.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.000.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 87.018.774   
    PROJETOS               
15 453 1295 5176  IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG                8.839.298   
15 453  1295 5176 0105  IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.839.298 
      90  311  8.839.298 
15 453 1295 5754  IMPLANTACAO DO TRECHO CAJUEIRO SECO-TIP-TIMBI DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE              78.179.476   
15 453  1295 5754 0105  IMPLANTACAO DO TRECHO CAJUEIRO SECO-TIP-TIMBI DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              78.179.476 
      90  311  78.179.476 
    TOTAL - FISCAL              87.018.774 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              87.018.774 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO   CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 111.890.475   
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 694 0083 0B48  REMUNERACAO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PELA REALIZACAO DO RECADASTRAMENTO PREVIDENCIARIO                111.890.475   
28 694  0083 0B48 0101  REMUNERACAO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PELA REALIZACAO DO RECADASTRAMENTO PREVIDENCIARIO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              111.890.475 
      90  300  111.890.475 
    TOTAL - FISCAL              111.890.475 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              111.890.475