(Revogado pela Resolução INPI Nº 1 DE 18/03/2013):

O Presidente e o Diretor de Administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolvem:

Art. 1º Publicar nova Tabela de Retribuições referente ao fornecimento de "impressos, publicações e cópias reprográficas" pela Autarquia, conforme o Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012.

Art. 3º Fica revogada, a partir do dia 1º de janeiro de 2012, a Resolução INPI nº 213, de 27 de maio de 2009 , bem como as demais disposições em contrário.

JORGE DE PAULA COSTA AVILA

Presidente

LEONARDO DE PAULA LUIZ

Diretor de Administração

ANEXO

TABELA DE RETRIBUIÇÕES PELOS SERVIÇOS DO INPI (valores em Reais)