Notas:

1) Revogada pela Resolução STF nº 297, de 29.09.2004, DJU 06.10.2004.

2) Ver Lei nº 10.945, de 16.09.2004, DOU 17.09.2004, que cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

3) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso da competência prevista no art. 363, I, do Regimento Interno e no art. 222, § 1º, do Regulamento da Secretaria, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.774, de 21 de novembro de 2003, e o constante do Processo nº 314.771,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o Quadro de cargos efetivos do Supremo Tribunal Federal, distribuídos por Área de Atividade e/ou Especialidade, nos termos do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MAURÍCIO CORRÊA

ANEXO
Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal