Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 83 Obras diversas de metais comuns

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
8301.10.00 -Cadeados 16   12,8 Art. 7º
8301.20.00 -Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis 16   16  
8301.30.00 -Fechaduras do tipo utilizado em móveis 16   12,8 Art. 7º
8301.40.00 -Outras fechaduras; ferrolhos 16   12,8 Art. 7º
8301.50.00 -Fechos e armações com fecho, com fechadura 16   16  
8301.60.00 -Partes 16   16  
8301.70.00 -Chaves apresentadas isoladamente 16   16  
8302.10.00 -Dobradiças de qualquer espécie (incluindo os gonzos e as charneiras) 16   16  
8302.20.00 -Rodízios 16   12,8 Art. 7º
8302.30.00 -Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis 16   16  
8302.41.00 --Para construções 16   12,8 Art. 7º
8302.42.00 --Outros, para móveis 16   12,8 Art. 7º
8302.49.00 --Outros 16   12,8 Art. 7º
8302.50.00 -Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes 16   12,8 Art. 7º
8302.60.00 -Fechos automáticos para portas 16   12,8 Art. 7º
8303.00.00 Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes, de metais comuns. 16   12,8 Art. 7º
8304.00.00 Classificadores, fichários (ficheiros), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03. 16   12,8 Art. 7º
8305.10.00 -Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores 16   12,8 Art. 7º
8305.20.00 -Grampos (Agrafos*) apresentados em barretas 16   12,8 Art. 7º
8305.90.00 -Outros, incluindo as partes 16   12,8 Art. 7º
8306.10.00 -Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes 16   12,8 Art. 7º
8306.21.00 --Prateados, dourados ou platinados 16   12,8 Art. 7º
8306.29.00 --Outros 16   12,8 Art. 7º
8306.30.00 -Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos 16   12,8 Art. 7º
8307.10.10 Do tipo utilizado na exploração submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm 2   0 Art. 7º
8307.10.90 Outros 16   16  
8307.90.00 -De outros metais comuns 16   16  
8308.10.00 -Grampos, colchetes e ilhoses 16   16  
8308.20.00 -Rebites tubulares ou de haste fendida 16   16  
8308.90.10 Fivelas 16   12,8 Art. 7º
8308.90.20 Contas e lantejoulas 16   12,8 Art. 7º
8308.90.90 Outros 16   12,8 Art. 7º
8309.10.00 -Cápsulas de coroa 16   12,8 Art. 7º
8309.90.00 -Outros 16   16  
8310.00.00 Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05. 16   16  
8311.10.00 -Eletrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns 16   12,8 Art. 7º
8311.20.00 -Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns 16   12,8 Art. 7º
8311.30.00 -Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns 16   12,8 Art. 7º
8311.90.00 -Outros 16   12,8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

8301.10.00

-Cadeados

16

 

14,4

Art. 7°

8301.20.00

-Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis

16

 

16

 

8301.30.00

-Fechaduras do tipo utilizado em móveis

16

 

14,4

Art. 7°

8301.40.00

-Outras fechaduras; ferrolhos

16

 

14,4

Art. 7°

8301.50.00

-Fechos e armações com fecho, com fechadura

16

 

16

 

8301.60.00

-Partes

16

 

16

 

8301.70.00

-Chaves apresentadas isoladamente

16

 

16

 

8302.10.00

-Dobradiças de qualquer espécie (incluindo os gonzos e as charneiras)

16

 

16

 

8302.20.00

-Rodízios

16

 

14,4

Art. 7°

8302.30.00

-Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis

16

 

16

 

8302.41.00

--Para construções

16

 

14,4

Art. 7°

8302.42.00

--Outros, para móveis

16

 

14,4

Art. 7°

8302.49.00

--Outros

16

 

14,4

Art. 7°

8302.50.00

-Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes

16

 

14,4

Art. 7°

8302.60.00

-Fechos automáticos para portas

16

 

14,4

Art. 7°

8303.00.00

Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes, de metais comuns.

16

 

14,4

Art. 7°

8304.00.00

Classificadores, fichários (ficheiros), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03.

16

 

14,4

Art. 7°

8305.10.00

-Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores

16

 

14,4

Art. 7°

8305.20.00

-Grampos (Agrafos*) apresentados em barretas

16

 

14,4

Art. 7°

8305.90.00

-Outros, incluindo as partes

16

 

14,4

Art. 7°

8306.10.00

-Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes

16

 

14,4

Art. 7°

8306.21.00

--Prateados, dourados ou platinados

16

 

14,4

Art. 7°

8306.29.00

--Outros

16

 

14,4

Art. 7°

8306.30.00

-Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos

16

 

14,4

Art. 7°

8307.10.10

Do tipo utilizado na exploração submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm

2

 

0

Art. 7°

8307.10.90

Outros

16

 

16

 

8307.90.00

-De outros metais comuns

16

 

16

 

8308.10.00

-Grampos, colchetes e ilhoses

16

 

16

 

8308.20.00

-Rebites tubulares ou de haste fendida

16

 

16

 

8308.90.10

Fivelas

16

 

14,4

Art. 7°

8308.90.20

Contas e lantejoulas

16

 

14,4

Art. 7°

8308.90.90

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

8309.10.00

-Cápsulas de coroa

16

 

14,4

Art. 7°

8309.90.00

-Outros

16

 

16

 

8310.00.00

Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.

16

 

16

 

8311.10.00

-Eletrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns

16

 

14,4

Art. 7°

8311.20.00

-Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns

16

 

14,4

Art. 7°

8311.30.00

-Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns

16

 

14,4

Art. 7°

8311.90.00

-Outros

16

 

14,4

Art. 7°