Resolução GECEX nº 353 DE 23/05/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mai 2022

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019,

Considerando o disposto na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 1ª Reunião Extraordinária de 2022, ocorrida em 23 de maio de 2022,

Resolve:

Art. 1º A Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º Ficam temporariamente e excepcionalmente reduzidas, até o dia 31 de dezembro de 2023, as alíquotas do Imposto de Importação referenciadas no Anexo II desta Resolução, com fundamento no disposto no artigo 50, alínea "d", do Tratado de Montevidéu de 1980. " (NR)

Art. 2º Ficam alteradas as alíquotas do Imposto de Importação constantes do Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2022.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)	ALÍQUOTA (%)	FUNDAMENTAÇÃO
0101.30.00	-Asininos	4	3,2	Art. 7º
0101.90.00	-Outros	4	3,2	Art. 7º
0105.94.00	--Aves da espécie Gallus domesticus	4	3,2	Art. 7º
0105.99.00	--Outros	4	3,2	Art. 7º
0106.11.00	--Primatas	4	3,2	Art. 7º
0106.12.00	--Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)	4	3,2	Art. 7º
0106.13.00	--Camelos e outros camelídeos (Camelidae)	4	3,2	Art. 7º
0106.14.00	--Coelhos e lebres	4	3,2	Art. 7º
0106.19.00	--Outros	4	3,2	Art. 7º
0106.20.00	-Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)	4	3,2	Art. 7º
0106.31.00	--Aves de rapina	4	3,2	Art. 7º
0106.32.00	--Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)	4	3,2	Art. 7º
0106.33.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
0106.39.00	--Outras	4	3,2	Art. 7º
0106.41.00	--Abelhas	4	3,2	Art. 7º
0106.49.00	--Outros	4	3,2	Art. 7º
0106.90.00	-Outros	4	3,2	Art. 7º
0201.10.00	-Carcaças e meias-carcaças	10	8	Art. 7º
0201.20.10	Quartos dianteiros	10	8	Art. 7º
0201.20.20	Quartos traseiros	10	8	Art. 7º
0201.20.90	Outras	10	8	Art. 7º
0201.30.00	-Desossadas	12	9,6	Art. 7º
0202.10.00	-Carcaças e meias-carcaças	10	8	Art. 7º
0202.20.10	Quartos dianteiros	10	8	Art. 7º
0202.20.20	Quartos traseiros	10	8	Art. 7º
0202.20.90	Outras	10	8	Art. 7º
0202.30.00	-Desossadas	12	9,6	Art. 7º
0203.11.00	--Carcaças e meias-carcaças	10	8	Art. 7º
0203.12.00	--Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	10	8	Art. 7º
0203.19.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0203.21.00	--Carcaças e meias-carcaças	10	8	Art. 7º
0203.22.00	--Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	10	8	Art. 7º
0203.29.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0204.10.00	-Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0204.21.00	--Carcaças e meias-carcaças	10	8	Art. 7º
0204.22.00	--Outras peças não desossadas	10	8	Art. 7º
0204.23.00	--Desossadas	10	8	Art. 7º
0204.30.00	-Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas	10	8	Art. 7º
0204.41.00	--Carcaças e meias-carcaças	10	8	Art. 7º
0204.42.00	--Outras peças não desossadas	10	8	Art. 7º
0204.43.00	--Desossadas	10	8	Art. 7º
0204.50.00	-Carnes de animais da espécie caprina	10	8	Art. 7º
0205.00.00	Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.	10	8	Art. 7º
0206.10.00	-Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0206.21.00	--Línguas	10	8	Art. 7º
0206.22.00	--Fígados	10	8	Art. 7º
0206.29.10	Rabos	10	8	Art. 7º
0206.29.90	Outros	10	8	Art. 7º
0206.30.00	-Da espécie suína, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0206.41.00	--Fígados	10	8	Art. 7º
0206.49.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0206.80.00	-Outras, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0206.90.00	-Outras, congeladas	10	8	Art. 7º
0207.11.00	--Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0207.12.00	--Não cortadas em pedaços, congeladas	10	8	Art. 7º
0207.13.00	--Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0207.14.00	--Pedaços e miudezas, congelados	10	8	Art. 7º
0207.24.00	--Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0207.25.00	--Não cortadas em pedaços, congeladas	10	8	Art. 7º
0207.26.00	--Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0207.27.00	--Pedaços e miudezas, congelados	10	8	Art. 7º
0207.41.00	--Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0207.42.00	--Não cortadas em pedaços, congeladas	10	8	Art. 7º
0207.43.00	--Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0207.44.00	--Outras, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0207.45.00	--Outras, congeladas	10	8	Art. 7º
0207.51.00	--Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0207.52.00	--Não cortadas em pedaços, congeladas	10	8	Art. 7º
0207.53.00	--Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0207.54.00	--Outras, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0207.55.00	--Outras, congeladas	10	8	Art. 7º
0207.60.00	-De galinhas-d'angola (pintadas)	10	8	Art. 7º
0208.10.00	-De coelhos ou lebres	10	8	Art. 7º
0208.30.00	-De primatas	10	8	Art. 7º
0208.40.00	-De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)	10	8	Art. 7º
0208.50.00	-De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)	10	8	Art. 7º
0208.60.00	-De camelos e outros camelídeos (Camelidae)	10	8	Art. 7º
0208.90.00	-Outras	10	8	Art. 7º
0209.10.11	Fresco, refrigerado ou congelado	6	4,8	Art. 7º
0209.10.19	Outros	6	4,8	Art. 7º
0209.10.21	Fresca, refrigerada ou congelada	6	4,8	Art. 7º
0209.10.29	Outras	6	4,8	Art. 7º
0209.90.00	-Outros	6	4,8	Art. 7º
0210.11.00	--Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	10	8	Art. 7º
0210.12.00	--Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços	10	8	Art. 7º
0210.19.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0210.20.00	-Carnes da espécie bovina	10	8	Art. 7º
0210.91.00	--De primatas	10	8	Art. 7º
0210.92.00	--De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)	10	8	Art. 7º
0210.93.00	--De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)	10	8	Art. 7º
0210.99.11	De galos e de galinhas	10	8	Art. 7º
0210.99.19	Outras	10	8	Art. 7º
0210.99.20	Carnes da espécie ovina	10	8	Art. 7º
0210.99.30	Carnes da espécie cavalar	10	8	Art. 7º
0210.99.40	Miudezas comestíveis	10	8	Art. 7º
0210.99.90	Outras	10	8	Art. 7º
0301.11.10	Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum)	10	8	Art. 7º
0301.11.90	Outros	10	8	Art. 7º
0301.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0301.91.90	Outras	10	8	Art. 7º
0301.92.90	Outras	10	8	Art. 7º
0301.93.90	Outras	10	8	Art. 7º
0301.94.90	Outras	10	8	Art. 7º
0301.95.90	Outros	10	8	Art. 7º
0301.99.91	Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)	10	8	Art. 7º
0301.99.92	Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)	10	8	Art. 7º
0301.99.99	Outros	10	8	Art. 7º
0302.11.00	--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10	8	Art. 7º
0302.13.00	--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)	10	8	Art. 7º
0302.14.00	--Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10	8	Art. 7º
0302.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0302.21.00	--Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)	10	8	Art. 7º
0302.22.00	--Solha (Pleuronectes platessa)	10	8	Art. 7º
0302.23.00	--Linguados (Solea spp.)	10	8	Art. 7º
0302.24.00	--Pregado (Psetta maxima)	10	8	Art. 7º
0302.29.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0302.31.00	--Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)	10	8	Art. 7º
0302.32.00	--Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)	10	8	Art. 7º
0302.33.00	--Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)	10	8	Art. 7º
0302.34.00	--Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)	10	8	Art. 7º
0302.35.00	--Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)	10	8	Art. 7º
0302.36.00	--Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)	10	8	Art. 7º
0302.39.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0302.41.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10	8	Art. 7º
0302.42.10	Anchoita (Engraulis anchoita)	10	8	Art. 7º
0302.42.90	Outros	10	8	Art. 7º
0302.43.00	--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus)	10	8	Art. 7º
0302.44.00	--Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)	10	8	Art. 7º
0302.45.00	--Carapaus (Trachurus spp.)	10	8	Art. 7º
0302.46.00	--Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)	10	8	Art. 7º
0302.47.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10	8	Art. 7º
0302.49.10	Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)	10	8	Art. 7º
0302.49.90	Outros	10	8	Art. 7º
0302.52.00	--Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)	10	8	Art. 7º
0302.53.00	--Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)	10	8	Art. 7º
0302.54.00	--Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)	10	8	Art. 7º
0302.55.00	--Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)	10	8	Art. 7º
0302.56.00	--Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)	10	8	Art. 7º
0302.59.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0302.71.00	--Tilápias (Oreochromis spp.)	10	8	Art. 7º
0302.72.10	Bagre americano (Ictalurus punctatus)	10	8	Art. 7º
0302.72.90	Outros	10	8	Art. 7º
0302.73.00	--Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)	10	8	Art. 7º
0302.74.00	--Enguias (Anguilla spp.)	10	8	Art. 7º
0302.79.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0302.81.00	--Cação e outros tubarões	10	8	Art. 7º
0302.82.00	--Raias (Rajidae)	10	8	Art. 7º
0302.83.10	Merluza negra (Dissostichus eleginoides)	10	8	Art. 7º
0302.83.20	Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)	10	8	Art. 7º
0302.84.00	--Robalos (Dicentrarchus spp.)	10	8	Art. 7º
0302.85.00	--Esparídeos (Sparidae)	10	8	Art. 7º
0302.89.10	Pargo (Lutjanus purpureus)	10	8	Art. 7º
0302.89.21	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	10	8	Art. 7º
0302.89.22	Garoupas (Acanthistius spp.)	10	8	Art. 7º
0302.89.23	Esturjão (Acipenser baerii)	10	8	Art. 7º
0302.89.24	Peixes-rei (Atherina spp.)	10	8	Art. 7º
0302.89.31	Curimatãs (Prochilodus spp.)	10	8	Art. 7º
0302.89.32	Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)	10	8	Art. 7º
0302.89.33	Surubins (Pseudoplatystoma spp.)	10	8	Art. 7º
0302.89.34	Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)	10	8	Art. 7º
0302.89.35	Piaus (Leporinus spp.)	10	8	Art. 7º
0302.89.36	Tainhas (Mugil spp.)	10	8	Art. 7º
0302.89.37	Pirarucu (Arapaima gigas)	10	8	Art. 7º
0302.89.38	Pescadas (Cynoscion spp.)	10	8	Art. 7º
0302.89.41	Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)	10	8	Art. 7º
0302.89.42	Dourada (Brachyplatystoma flavicans)	10	8	Art. 7º
0302.89.43	Pacu (Piaractus mesopotamicus)	10	8	Art. 7º
0302.89.44	Tambaqui (Colossoma macropomum)	10	8	Art. 7º
0302.89.45	Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)	10	8	Art. 7º
0302.89.90	Outros	10	8	Art. 7º
0302.91.00	--Fígados, ovas e gônadas masculinas	10	8	Art. 7º
0302.92.00	--Barbatanas de tubarão	10	8	Art. 7º
0302.99.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0303.11.00	--Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)	10	8	Art. 7º
0303.12.00	--Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)	10	8	Art. 7º
0303.13.00	--Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10	8	Art. 7º
0303.14.00	--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10	8	Art. 7º
0303.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0303.23.00	--Tilápias (Oreochromis spp.)	10	8	Art. 7º
0303.24.10	Bagre americano (Ictalurus punctatus)	10	8	Art. 7º
0303.24.90	Outros	10	8	Art. 7º
0303.25.00	--Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)	10	8	Art. 7º
0303.26.00	--Enguias (Anguilla spp.)	10	8	Art. 7º
0303.29.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0303.31.00	--Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)	10	8	Art. 7º
0303.32.00	--Solha (Pleuronectes platessa)	10	8	Art. 7º
0303.33.00	--Linguados (Solea spp.)	10	8	Art. 7º
0303.34.00	--Pregado (Psetta maxima)	10	8	Art. 7º
0303.39.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0303.41.00	--Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)	10	8	Art. 7º
0303.42.00	--Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)	10	8	Art. 7º
0303.43.00	--Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)	10	8	Art. 7º
0303.44.00	--Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)	10	8	Art. 7º
0303.45.00	--Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)	10	8	Art. 7º
0303.46.00	--Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)	10	8	Art. 7º
0303.49.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0303.51.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10	8	Art. 7º
0303.53.00	--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus)	10	8	Art. 7º
0303.54.00	--Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)	10	8	Art. 7º
0303.55.00	--Carapaus (Trachurus spp.)	10	8	Art. 7º
0303.56.00	--Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)	10	8	Art. 7º
0303.57.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10	8	Art. 7º
0303.59.10	Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)	10	8	Art. 7º
0303.59.20	Anchoita (Engraulis anchoita)	10	8	Art. 7º
0303.59.90	Outros	10	8	Art. 7º
0303.64.00	--Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)	10	8	Art. 7º
0303.65.00	--Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)	10	8	Art. 7º
0303.66.00	--Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)	10	8	Art. 7º
0303.67.00	--Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)	10	8	Art. 7º
0303.68.00	--Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)	10	8	Art. 7º
0303.69.10	Merluza rosada (Macruronus magellanicus)	10	8	Art. 7º
0303.69.90	Outros	10	8	Art. 7º
0303.81.11	Inteiro	10	8	Art. 7º
0303.81.12	Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas	10	8	Art. 7º
0303.81.13	Em pedaços, com pele	10	8	Art. 7º
0303.81.14	Em pedaços, sem pele	10	8	Art. 7º
0303.81.19	Outros	10	8	Art. 7º
0303.81.90	Outros	10	8	Art. 7º
0303.82.00	--Raias (Rajidae)	10	8	Art. 7º
0303.83.11	Evisceradas, sem cabeça e sem cauda	10	8	Art. 7º
0303.83.19	Outras	10	8	Art. 7º
0303.83.21	Evisceradas, sem cabeça e sem cauda	10	8	Art. 7º
0303.83.29	Outras	10	8	Art. 7º
0303.84.00	--Robalos (Dicentrarchus spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.10	Corvina (Micropogonias furnieri)	10	8	Art. 7º
0303.89.20	Pescadas (Cynoscion spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.32	Pargo (Lutjanus purpureus)	10	8	Art. 7º
0303.89.33	Peixe-sapo (Lophius gastrophysus)	10	8	Art. 7º
0303.89.41	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	10	8	Art. 7º
0303.89.42	Garoupas (Acanthistius spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.43	Tainhas (Mugil spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.44	Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)	10	8	Art. 7º
0303.89.45	Peixes-rei (Atherina spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.46	Nototenias (Patagonotothen spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.51	Curimatãs (Prochilodus spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.52	Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)	10	8	Art. 7º
0303.89.53	Surubins (Pseudoplatystoma spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.54	Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)	10	8	Art. 7º
0303.89.55	Piaus (Leporinus spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.56	Pirarucu (Arapaima gigas)	10	8	Art. 7º
0303.89.61	Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)	10	8	Art. 7º
0303.89.62	Dourada (Brachyplatystoma flavicans)	10	8	Art. 7º
0303.89.63	Pacu (Piaractus mesopotamicus)	10	8	Art. 7º
0303.89.64	Tambaqui (Colossoma macropomum)	10	8	Art. 7º
0303.89.65	Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)	10	8	Art. 7º
0303.89.90	Outros	10	8	Art. 7º
0303.91.00	--Fígados, ovas e gônadas masculinas	10	8	Art. 7º
0303.92.00	--Barbatanas de tubarão	10	8	Art. 7º
0303.99.10	Cabeças de Merluza negra (Dissostichus eleginoides)	10	8	Art. 7º
0303.99.20	Cabeças de Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)	10	8	Art. 7º
0303.99.90	Outros	10	8	Art. 7º
0304.31.00	--Tilápias (Oreochromis spp.)	10	8	Art. 7º
0304.32.10	Bagre americano (Ictalurus punctatus)	10	8	Art. 7º
0304.32.90	Outros	10	8	Art. 7º
0304.33.00	--Perca-do-nilo (Lates niloticus)	10	8	Art. 7º
0304.39.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0304.41.00	--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10	8	Art. 7º
0304.42.00	--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10	8	Art. 7º
0304.43.00	--Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)	10	8	Art. 7º
0304.44.00	--Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae	10	8	Art. 7º
0304.45.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10	8	Art. 7º
0304.46.00	--Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)	10	8	Art. 7º
0304.47.00	--Cação e outros tubarões	10	8	Art. 7º
0304.48.00	--Raias (Rajidae)	10	8	Art. 7º
0304.49.10	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	10	8	Art. 7º
0304.49.20	Garoupas (Acanthistius spp.)	10	8	Art. 7º
0304.49.90	Outros	10	8	Art. 7º
0304.51.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10	8	Art. 7º
0304.52.00	--Salmonídeos	10	8	Art. 7º
0304.53.00	--Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae	10	8	Art. 7º
0304.54.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10	8	Art. 7º
0304.55.00	--Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)	10	8	Art. 7º
0304.56.00	--Cação e outros tubarões	10	8	Art. 7º
0304.57.00	--Raias (Rajidae)	10	8	Art. 7º
0304.59.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0304.61.00	--Tilápias (Oreochromis spp.)	10	8	Art. 7º
0304.62.10	Bagre americano (Ictalurus punctatus)	10	8	Art. 7º
0304.62.90	Outros	10	8	Art. 7º
0304.63.00	--Perca-do-nilo (Lates niloticus)	10	8	Art. 7º
0304.69.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0304.71.00	--Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	10	8	Art. 7º
0304.72.00	--Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)	10	8	Art. 7º
0304.73.00	--Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)	10	8	Art. 7º
0304.74.00	--Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)	10	8	Art. 7º
0304.75.00	--Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)	10	8	Art. 7º
0304.79.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0304.81.00	--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10	8	Art. 7º
0304.82.00	--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10	8	Art. 7º
0304.83.00	--Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)	10	8	Art. 7º
0304.84.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10	8	Art. 7º
0304.85.10	Merluza negra (Dissostichus eleginoides)	10	8	Art. 7º
0304.85.20	Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)	10	8	Art. 7º
0304.86.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10	8	Art. 7º
0304.87.00	--Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Katsuwonus pelamis)	10	8	Art. 7º
0304.88.10	Tubarão-azul (Prionace glauca)	10	8	Art. 7º
0304.88.90	Outros	10	8	Art. 7º
0304.89.10	Pargo (Lutjanus purpureus)	10	8	Art. 7º
0304.89.20	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	10	8	Art. 7º
0304.89.30	Garoupas (Acanthistius spp.)	10	8	Art. 7º
0304.89.90	Outros	10	8	Art. 7º
0304.91.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10	8	Art. 7º
0304.92.11	Bochechas (cheeks)	10	8	Art. 7º
0304.92.12	Colares (collars)	10	8	Art. 7º
0304.92.19	Outros	10	8	Art. 7º
0304.92.21	Bochechas (cheeks)	10	8	Art. 7º
0304.92.22	Colares (collars)	10	8	Art. 7º
0304.92.29	Outros	10	8	Art. 7º
0304.93.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10	8	Art. 7º
0304.94.00	--Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)	10	8	Art. 7º
0304.95.00	--Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto a polaca-do-alasca (escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)	10	8	Art. 7º
0304.96.00	--Cação e outros tubarões	10	8	Art. 7º
0304.97.00	--Raias (Rajidae)	10	8	Art. 7º
0304.99.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0305.20.00	-Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura	10	8	Art. 7º
0305.31.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10	8	Art. 7º
0305.32.20	Saithe (Pollachius virens)	10	8	Art. 7º
0305.32.30	Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)	10	8	Art. 7º
0305.32.90	Outros	10	8	Art. 7º
0305.39.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0305.41.00	--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10	8	Art. 7º
0305.42.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10	8	Art. 7º
0305.43.00	--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10	8	Art. 7º
0305.44.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10	8	Art. 7º
0305.49.20	Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)	10	8	Art. 7º
0305.49.90	Outros	10	8	Art. 7º
0305.52.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10	8	Art. 7º
0305.53.90	Outros	10	8	Art. 7º
0305.54.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)	10	8	Art. 7º
0305.59.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0305.61.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10	8	Art. 7º
0305.63.00	--Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.)	10	8	Art. 7º
0305.64.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10	8	Art. 7º
0305.69.10	Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)	10	8	Art. 7º
0305.69.90	Outros	10	8	Art. 7º
0305.71.00	--Barbatanas de tubarão	10	8	Art. 7º
0305.72.00	--Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes	10	8	Art. 7º
0305.79.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0306.11.10	Inteiras	10	8	Art. 7º
0306.11.90	Outras	10	8	Art. 7º
0306.12.00	--Lavagantes (Homarus spp.)	10	8	Art. 7º
0306.14.00	--Caranguejos	10	8	Art. 7º
0306.15.00	--Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)	10	8	Art. 7º
0306.16.10	Inteiros	10	8	Art. 7º
0306.16.90	Outros	10	8	Art. 7º
0306.17.10	Inteiros	10	8	Art. 7º
0306.17.90	Outros	10	8	Art. 7º
0306.19.10	Krill (Euphausia superba)	10	8	Art. 7º
0306.19.90	Outros	10	8	Art. 7º
0306.31.00	--Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)	10	8	Art. 7º
0306.32.00	--Lavagantes (Homarus spp.)	10	8	Art. 7º
0306.33.00	--Caranguejos	10	8	Art. 7º
0306.34.00	--Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)	10	8	Art. 7º
0306.35.00	--Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)	10	8	Art. 7º
0306.36.00	--Outros camarões	10	8	Art. 7º
0306.39.10	Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)	10	8	Art. 7º
0306.39.90	Outros	10	8	Art. 7º
0306.91.00	--Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)	10	8	Art. 7º
0306.92.00	--Lavagantes (Homarus spp.)	10	8	Art. 7º
0306.93.00	--Caranguejos	10	8	Art. 7º
0306.94.00	--Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)	10	8	Art. 7º
0306.95.00	--Camarões	10	8	Art. 7º
0306.99.10	Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)	10	8	Art. 7º
0306.99.90	Outros	10	8	Art. 7º
0307.11.00	--Vivas, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0307.12.00	--Congeladas	10	8	Art. 7º
0307.19.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0307.21.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0307.22.00	--Congelados	10	8	Art. 7º
0307.29.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0307.31.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0307.32.00	--Congelados	10	8	Art. 7º
0307.39.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0307.42.00	--Vivas, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0307.43.10	Lulas	10	8	Art. 7º
0307.43.20	Sépias	10	8	Art. 7º
0307.49.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0307.51.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0307.52.00	--Congelados	10	8	Art. 7º
0307.59.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0307.60.00	-Caracóis, exceto os do mar	10	8	Art. 7º
0307.71.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0307.72.00	--Congelados	10	8	Art. 7º
0307.79.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0307.81.00	--Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0307.82.00	--Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0307.83.00	--Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados	10	8	Art. 7º
0307.84.00	--Estrombos (Strombus spp.) congelados	10	8	Art. 7º
0307.87.00	--Outros abalones (orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.)	10	8	Art. 7º
0307.88.00	--Outros estrombos (Strombus spp.)	10	8	Art. 7º
0307.91.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0307.92.00	--Congelados	10	8	Art. 7º
0307.99.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0308.11.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0308.12.00	--Congelados	10	8	Art. 7º
0308.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0308.21.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0308.22.00	--Congelados	10	8	Art. 7º
0308.29.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0308.30.00	-Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)	10	8	Art. 7º
0308.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
0309.10.00	-De peixe	10	8	Art. 7º
0309.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
0401.10.10	Leite UHT (Ultra High Temperature)	14	11,2	Art. 7º
0401.10.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
0401.20.10	Leite UHT (Ultra High Temperature)	14	11,2	Art. 7º
0401.20.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
0401.40.10	Leite	12	9,6	Art. 7º
0401.40.21	UHT (Ultra High Temperature)	14	11,2	Art. 7º
0401.40.29	Outros	12	9,6	Art. 7º
0401.50.10	Leite	12	9,6	Art. 7º
0401.50.21	UHT (Ultra High Temperature)	14	11,2	Art. 7º
0401.50.29	Outros	12	9,6	Art. 7º
0402.21.30	Creme de leite (nata)	16	12,8	Art. 7º
0402.29.30	Creme de leite (nata)	16	12,8	Art. 7º
0402.91.00	--Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	14	11,2	Art. 7º
0403.20.00	-Iogurte	16	12,8	Art. 7º
0403.90.00	-Outros	16	12,8	Art. 7º
0404.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
0405.10.00	-Manteiga	16	12,8	Art. 7º
0405.20.00	-Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite	16	12,8	Art. 7º
0405.90.10	Óleo butírico de manteiga (butter oil)	16	12,8	Art. 7º
0405.90.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
0406.10.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
0406.20.00	-Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo	16	12,8	Art. 7º
0406.30.00	-Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó	16	12,8	Art. 7º
0406.40.00	-Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti	16	12,8	Art. 7º
0406.90.30	Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)	16	12,8	Art. 7º
0406.90.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
0407.21.00	--De aves da espécie Gallus domesticus	8	6,4	Art. 7º
0407.29.00	--Outros	8	6,4	Art. 7º
0407.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
0408.11.00	--Secas	10	8	Art. 7º
0408.19.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0408.91.00	--Secos	10	8	Art. 7º
0408.99.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0409.00.00	Mel natural.	16	12,8	Art. 7º
0410.10.00	-Insetos	14	11,2	Art. 7º
0410.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
0501.00.00	Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.	8	6,4	Art. 7º
0502.10.11	Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas	8	6,4	Art. 7º
0502.10.19	Outras	8	6,4	Art. 7º
0502.10.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
0502.90.10	Pelos	8	6,4	Art. 7º
0502.90.20	Desperdícios	8	6,4	Art. 7º
0504.00.11	De bovinos	8	6,4	Art. 7º
0504.00.12	De ovinos	8	6,4	Art. 7º
0504.00.13	De suínos	8	6,4	Art. 7º
0504.00.19	Outras	8	6,4	Art. 7º
0504.00.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
0505.10.00	-Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento; penugem	8	6,4	Art. 7º
0505.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
0506.10.00	-Osseína e ossos acidulados	8	6,4	Art. 7º
0506.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
0507.10.00	-Marfim; pó e desperdícios de marfim	8	6,4	Art. 7º
0507.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
0508.00.00	Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de sépias (chocos) (chocos e chopos), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios.	8	6,4	Art. 7º
0511.91.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
0511.99.91	Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte	8	6,4	Art. 7º
0511.99.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
0603.11.00	--Rosas	10	8	Art. 7º
0603.12.00	--Cravos	10	8	Art. 7º
0603.13.00	--Orquídeas	10	8	Art. 7º
0603.14.00	--Crisântemos	10	8	Art. 7º
0603.15.00	--Lírios (Lilium spp.)	10	8	Art. 7º
0603.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0603.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
0604.20.00	-Frescos	8	6,4	Art. 7º
0604.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
0701.90.00	-Outras	10	8	Art. 7º
0702.00.00	Tomates, frescos ou refrigerados.	10	8	Art. 7º
0703.10.19	Outras	10	8	Art. 7º
0703.10.29	Outras	10	8	Art. 7º
0703.20.90	Outros	10	8	Art. 7º
0703.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
0704.10.00	-Couve-flor e brócolis	10	8	Art. 7º
0704.20.00	-Couve-de-bruxelas	10	8	Art. 7º
0704.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
0705.11.00	--Repolhuda	10	8	Art. 7º
0705.19.00	--Outra	10	8	Art. 7º
0705.21.00	--Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)	10	8	Art. 7º
0705.29.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0706.10.00	-Cenouras e nabos	10	8	Art. 7º
0706.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
0707.00.00	Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados.	10	8	Art. 7º
0708.10.00	-Ervilhas (Pisum sativum)	10	8	Art. 7º
0708.20.00	-Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)	10	8	Art. 7º
0708.90.00	-Outros legumes de vagem	10	8	Art. 7º
0709.20.00	-Aspargos	10	8	Art. 7º
0709.30.00	-Berinjelas	10	8	Art. 7º
0709.40.00	-Aipo, exceto aipo-rábano	10	8	Art. 7º
0709.51.00	--Cogumelos do gênero Agaricus	10	8	Art. 7º
0709.52.00	--Cogumelos do gênero Boletus	10	8	Art. 7º
0709.53.00	--Cogumelos do gênero Cantharellus	10	8	Art. 7º
0709.54.00	--Shitake (Lentinus edodes)	10	8	Art. 7º
0709.55.00	--Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum)	10	8	Art. 7º
0709.56.00	--Trufas (Tuber spp.)	10	8	Art. 7º
0709.59.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0709.60.00	-Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta	10	8	Art. 7º
0709.70.00	-Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes	10	8	Art. 7º
0709.91.00	--Alcachofras	10	8	Art. 7º
0709.92.00	--Azeitonas	10	8	Art. 7º
0709.93.00	--Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.)	10	8	Art. 7º
0709.99.19	Outros	10	8	Art. 7º
0709.99.90	Outros	10	8	Art. 7º
0710.10.00	-Batatas	10	8	Art. 7º
0710.21.00	--Ervilhas (Pisum sativum)	10	8	Art. 7º
0710.22.00	--Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)	10	8	Art. 7º
0710.29.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0710.30.00	-Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes	10	8	Art. 7º
0710.40.00	-Milho doce	10	8	Art. 7º
0710.80.00	-Outros produtos hortícolas	10	8	Art. 7º
0710.90.00	-Misturas de produtos hortícolas	10	8	Art. 7º
0711.20.10	Com água salgada	10	8	Art. 7º
0711.20.20	Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias	10	8	Art. 7º
0711.20.90	Outras	10	8	Art. 7º
0711.40.00	-Pepinos e pepininhos (cornichons)	10	8	Art. 7º
0711.51.00	--Cogumelos do gênero Agaricus	10	8	Art. 7º
0711.59.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0711.90.00	-Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas	10	8	Art. 7º
0712.20.00	-Cebolas	10	8	Art. 7º
0712.31.00	--Cogumelos do gênero Agaricus	10	8	Art. 7º
0712.32.00	--Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)	10	8	Art. 7º
0712.33.00	--Tremelas (Tremella spp.)	10	8	Art. 7º
0712.34.00	--Shitake (Lentinus edodes)	10	8	Art. 7º
0712.39.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0712.90.10	Alho em pó	10	8	Art. 7º
0712.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
0713.10.90	Outras	10	8	Art. 7º
0713.20.90	Outros	10	8	Art. 7º
0713.31.90	Outros	10	8	Art. 7º
0713.32.90	Outros	10	8	Art. 7º
0713.33.19	Outros	10	8	Art. 7º
0713.33.29	Outros	10	8	Art. 7º
0713.33.99	Outros	10	8	Art. 7º
0713.34.90	Outros	10	8	Art. 7º
0713.35.90	Outros	10	8	Art. 7º
0713.39.90	Outros	10	8	Art. 7º
0713.40.90	Outras	10	8	Art. 7º
0713.50.90	Outras	10	8	Art. 7º
0713.60.90	Outros	10	8	Art. 7º
0713.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
0714.10.00	-Raízes de mandioca	10	8	Art. 7º
0714.20.00	-Batatas-doces	10	8	Art. 7º
0714.30.00	-Inhames (Dioscorea spp.)	10	8	Art. 7º
0714.40.00	-Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)	10	8	Art. 7º
0714.50.00	-Mangaritos (Orelhas-de-elefante*) (Xanthosoma spp.)	10	8	Art. 7º
0714.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
0801.11.00	--Dessecados	10	8	Art. 7º
0801.12.00	--Na casca interna (endocarpo)	10	8	Art. 7º
0801.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0801.21.00	--Com casca	10	8	Art. 7º
0801.22.00	--Sem casca	10	8	Art. 7º
0801.31.00	--Com casca	10	8	Art. 7º
0801.32.00	--Sem casca	10	8	Art. 7º
0802.11.00	--Com casca	10	8	Art. 7º
0802.12.00	--Sem casca	10	8	Art. 7º
0802.21.00	--Com casca	6	4,8	Art. 7º
0802.31.00	--Com casca	10	8	Art. 7º
0802.32.00	--Sem casca	10	8	Art. 7º
0802.41.00	--Com casca	10	8	Art. 7º
0802.42.00	--Sem casca	10	8	Art. 7º
0802.51.00	--Com casca	10	8	Art. 7º
0802.52.00	--Sem casca	10	8	Art. 7º
0802.61.00	--Com casca	10	8	Art. 7º
0802.62.00	--Sem casca	10	8	Art. 7º
0802.70.00	-Nozes-de-cola (Cola spp.)	10	8	Art. 7º
0802.80.00	-Nozes-de-areca (nozes de bétele)	10	8	Art. 7º
0802.91.00	--Pinhões, com casca	10	8	Art. 7º
0802.92.00	--Pinhões, sem casca	10	8	Art. 7º
0802.99.00	--Outra	10	8	Art. 7º
0803.10.00	-Bananas-da-terra (Bananas-pão) (Plátanos)	10	8	Art. 7º
0803.90.00	-Outras	10	8	Art. 7º
0804.10.10	Frescas	10	8	Art. 7º
0804.10.20	Secas	10	8	Art. 7º
0804.20.10	Frescos	10	8	Art. 7º
0804.20.20	Secos	10	8	Art. 7º
0804.30.00	-Abacaxis (ananases)	10	8	Art. 7º
0804.40.00	-Abacates	10	8	Art. 7º
0804.50.10	Goiabas	10	8	Art. 7º
0804.50.20	Mangas	10	8	Art. 7º
0804.50.30	Mangostões	10	8	Art. 7º
0805.10.00	-Laranjas	10	8	Art. 7º
0805.21.00	--Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)	10	8	Art. 7º
0805.22.00	--Clementinas	10	8	Art. 7º
0805.29.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0805.40.00	-Toranjas e pomelos	10	8	Art. 7º
0805.50.00	-Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)	10	8	Art. 7º
0805.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
0806.10.00	-Frescas	10	8	Art. 7º
0806.20.00	-Secas (passas)	10	8	Art. 7º
0807.11.00	--Melancias	10	8	Art. 7º
0807.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0807.20.00	-Mamões (papaias)	10	8	Art. 7º
0808.10.00	-Maçãs	10	8	Art. 7º
0808.30.00	-Peras	10	8	Art. 7º
0808.40.00	-Marmelos	10	8	Art. 7º
0809.10.00	-Damascos	10	8	Art. 7º
0809.21.00	--Ginjas (Prunus cerasus)	10	8	Art. 7º
0809.29.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0809.30.10	Pêssegos, excluindo as nectarinas	10	8	Art. 7º
0809.30.20	Nectarinas	10	8	Art. 7º
0809.40.00	-Ameixas e abrunhos	10	8	Art. 7º
0810.10.00	-Morangos	10	8	Art. 7º
0810.20.00	-Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas	10	8	Art. 7º
0810.30.00	-Groselhas, incluindo o cassis	10	8	Art. 7º
0810.40.00	-Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium	10	8	Art. 7º
0810.50.00	-Kiwis (quivis)	10	8	Art. 7º
0810.60.00	-Duriões (duriangos)	10	8	Art. 7º
0810.70.00	-Caquis (dióspiros)	10	8	Art. 7º
0810.90.11	Carambolas (Averrhoa carambola)	10	8	Art. 7º
0810.90.12	Anonas e outras frutas do gênero Annona	10	8	Art. 7º
0810.90.13	Jacas (Artocarpus heterophyllus)	10	8	Art. 7º
0810.90.14	Lechias (Litchi chinensis)	10	8	Art. 7º
0810.90.15	Maracujás (Passiflora edulis)	10	8	Art. 7º
0810.90.16	Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus)	10	8	Art. 7º
0810.90.17	Tamarindos (Tamarindus indica)	10	8	Art. 7º
0810.90.90	Outra	10	8	Art. 7º
0811.10.00	-Morangos	10	8	Art. 7º
0811.20.00	-Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas	10	8	Art. 7º
0811.90.00	-Outra	10	8	Art. 7º
0812.10.00	-Cerejas	10	8	Art. 7º
0812.90.00	-Outra	10	8	Art. 7º
0813.10.00	-Damascos	10	8	Art. 7º
0813.20.10	Com caroço	10	8	Art. 7º
0813.20.20	Sem caroço	10	8	Art. 7º
0813.30.00	-Maçãs	10	8	Art. 7º
0813.40.10	Peras	10	8	Art. 7º
0813.40.90	Outra	10	8	Art. 7º
0813.50.00	-Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo	10	8	Art. 7º
0814.00.00	Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.	10	8	Art. 7º
0901.11.10	Em grão	10	8	Art. 7º
0901.11.90	Outros	10	8	Art. 7º
0901.12.00	--Descafeinado	10	8	Art. 7º
0901.21.00	--Não descafeinado	10	8	Art. 7º
0901.22.00	--Descafeinado	10	8	Art. 7º
0901.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
0902.10.00	-Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg	10	8	Art. 7º
0902.20.00	-Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma	10	8	Art. 7º
0902.30.00	-Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg	10	8	Art. 7º
0902.40.00	-Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma	10	8	Art. 7º
0903.00.10	Simplesmente cancheado	10	8	Art. 7º
0903.00.90	Outros	10	8	Art. 7º
0904.11.00	--Não triturada nem em pó	10	8	Art. 7º
0904.12.00	--Triturada ou em pó	10	8	Art. 7º
0904.21.00	--Secos, não triturados nem em pó	10	8	Art. 7º
0904.22.00	--Triturados ou em pó	10	8	Art. 7º
0905.10.00	-Não triturada nem em pó	10	8	Art. 7º
0905.20.00	-Triturada ou em pó	10	8	Art. 7º
0906.11.00	--Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)	10	8	Art. 7º
0906.19.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0906.20.00	-Trituradas ou em pó	10	8	Art. 7º
0907.10.00	-Não triturado nem em pó	10	8	Art. 7º
0907.20.00	-Triturado ou em pó	10	8	Art. 7º
0908.11.00	--Não triturada nem em pó	10	8	Art. 7º
0908.12.00	--Triturada ou em pó	10	8	Art. 7º
0908.21.00	--Não triturado nem em pó	10	8	Art. 7º
0908.22.00	--Triturado ou em pó	10	8	Art. 7º
0908.31.00	--Não triturados nem em pó	10	8	Art. 7º
0908.32.00	--Triturados ou em pó	10	8	Art. 7º
0909.21.00	--Não trituradas nem em pó	10	8	Art. 7º
0909.22.00	--Trituradas ou em pó	10	8	Art. 7º
0909.31.00	--Não trituradas nem em pó	10	8	Art. 7º
0909.32.00	--Trituradas ou em pó	10	8	Art. 7º
0909.61.10	De anis (erva-doce)	10	8	Art. 7º
0909.61.20	De badiana (anis-estrelado)	10	8	Art. 7º
0909.61.90	Outras	10	8	Art. 7º
0909.62.10	De anis (erva-doce)	10	8	Art. 7º
0909.62.20	De badiana (anis-estrelado)	10	8	Art. 7º
0909.62.90	Outras	10	8	Art. 7º
0910.11.00	--Não triturado nem em pó	10	8	Art. 7º
0910.12.00	--Triturado ou em pó	10	8	Art. 7º
0910.20.00	-Açafrão	10	8	Art. 7º
0910.30.00	-Cúrcuma	10	8	Art. 7º
0910.91.00	--Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo	10	8	Art. 7º
0910.99.00	--Outras	10	8	Art. 7º
1001.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
1001.99.00	--Outros	10	8	Art. 7º
1002.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
1003.90.10	Cervejeira	10	8	Art. 7º
1003.90.80	Outras, em grão	10	8	Art. 7º
1003.90.90	Outras	10	8	Art. 7º
1004.90.00	-Outras	8	6,4	Art. 7º
1005.90.10	Em grão	8	6,4	Art. 7º
1005.90.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1006.10.91	Parboilizado	10	8	Art. 7º
1006.10.92	Não parboilizado	10	8	Art. 7º
1006.20.10	Parboilizado	10	8	Art. 7º
1006.20.20	Não parboilizado	10	8	Art. 7º
1006.30.11	Polido ou brunido	12	9,6	Art. 7º
1006.30.19	Outros	10	8	Art. 7º
1006.30.21	Polido ou brunido	12	9,6	Art. 7º
1006.30.29	Outros	10	8	Art. 7º
1006.40.00	-Arroz quebrado (Trinca de arroz*)	10	8	Art. 7º
1007.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
1008.10.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1008.29.10	Milheto (Pennisetum glaucum)	8	6,4	Art. 7º
1008.29.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1008.30.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1008.40.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1008.50.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1008.60.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1008.90.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1101.00.10	De trigo	12	9,6	Art. 7º
1101.00.20	De mistura de trigo com centeio (méteil)	12	9,6	Art. 7º
1102.20.00	-Farinha de milho	10	8	Art. 7º
1102.90.00	-Outras	10	8	Art. 7º
1103.11.00	--De trigo	10	8	Art. 7º
1103.13.00	--De milho	10	8	Art. 7º
1103.19.00	--De outros cereais	10	8	Art. 7º
1103.20.00	-Pellets	10	8	Art. 7º
1104.12.00	--De aveia	10	8	Art. 7º
1104.19.00	--De outros cereais	10	8	Art. 7º
1104.22.00	--De aveia	10	8	Art. 7º
1104.23.00	--De milho	10	8	Art. 7º
1104.29.00	--De outros cereais	10	8	Art. 7º
1104.30.00	-Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos	10	8	Art. 7º
1105.10.00	-Farinha, sêmola e pó	12	9,6	Art. 7º
1105.20.00	-Flocos, grânulos e pellets	12	9,6	Art. 7º
1106.10.00	-Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13	10	8	Art. 7º
1106.20.00	-De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14	10	8	Art. 7º
1106.30.00	-Dos produtos do Capítulo 8	10	8	Art. 7º
1107.10.10	Inteiro ou partido	14	11,2	Art. 7º
1107.10.20	Moído ou em farinha	14	11,2	Art. 7º
1107.20.10	Inteiro ou partido	14	11,2	Art. 7º
1107.20.20	Moído ou em farinha	14	11,2	Art. 7º
1108.11.00	--Amido de trigo	10	8	Art. 7º
1108.12.00	--Amido de milho	10	8	Art. 7º
1108.13.00	--Fécula de batata	10	8	Art. 7º
1108.14.00	--Fécula de mandioca	10	8	Art. 7º
1108.19.00	--Outros amidos e féculas	10	8	Art. 7º
1108.20.00	-Inulina	10	8	Art. 7º
1109.00.00	Glúten de trigo, mesmo seco.	10	8	Art. 7º
1201.90.00	-Outras	8	6,4	Art. 7º
1202.41.00	--Com casca	8	6,4	Art. 7º
1202.42.00	--Descascados, mesmo triturados	10	8	Art. 7º
1203.00.00	Copra.	8	6,4	Art. 7º
1204.00.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1205.10.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1205.90.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1206.00.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.10.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.29.00	--Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.30.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.40.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.50.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.60.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.70.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.91.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.99.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1208.10.00	-De soja	10	8	Art. 7º
1208.90.00	-Outras	10	8	Art. 7º
1210.10.00	-Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets	8	6,4	Art. 7º
1210.20.10	Cones de lúpulo	8	6,4	Art. 7º
1210.20.20	Lupulina	8	6,4	Art. 7º
1211.20.00	-Raízes de ginseng	8	6,4	Art. 7º
1211.30.00	-Coca (folha de)	8	6,4	Art. 7º
1211.40.00	-Palha de dormideira (papoula)	8	6,4	Art. 7º
1211.50.00	-Éfedra	8	6,4	Art. 7º
1211.60.00	-Casca de cerejeira africana (Prunus africana)	8	6,4	Art. 7º
1211.90.10	Orégano (Origanum vulgare)	8	6,4	Art. 7º
1211.90.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1212.21.00	--Próprias para alimentação humana	6	4,8	Art. 7º
1212.29.00	--Outras	6	4,8	Art. 7º
1212.91.00	--Beterraba sacarina	8	6,4	Art. 7º
1212.92.00	--Alfarroba	8	6,4	Art. 7º
1212.93.00	--Cana-de-açúcar	8	6,4	Art. 7º
1212.94.00	--Raízes de chicória	8	6,4	Art. 7º
1212.99.10	Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana)	8	6,4	Art. 7º
1212.99.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1213.00.00	Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets.	8	6,4	Art. 7º
1214.10.00	-Farinha e pellets, de alfafa (luzerna)	8	6,4	Art. 7º
1214.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
1301.20.00	-Goma-arábica	4	3,2	Art. 7º
1301.90.10	Goma-laca	4	3,2	Art. 7º
1301.90.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1302.11.10	Concentrados de palha de papoula	8	6,4	Art. 7º
1302.11.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1302.12.00	--De alcaçuz (regoliz)	8	6,4	Art. 7º
1302.13.00	--De lúpulo	8	6,4	Art. 7º
1302.14.00	--De éfedra	8	6,4	Art. 7º
1302.19.10	De mamão (Carica papaya), seco	8	6,4	Art. 7º
1302.19.20	De semente de toranja; de semente de pomelo	8	6,4	Art. 7º
1302.19.60	Silimarina	14	11,2	Art. 7º
1302.19.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
1302.20.10	Matérias pécticas (pectinas)	8	6,4	Art. 7º
1302.20.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1302.31.00	--Ágar-ágar	10	8	Art. 7º
1302.32.11	Farinha de endosperma	8	6,4	Art. 7º
1302.32.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
1302.39.10	Carragenina (musgo-de-irlanda)	10	8	Art. 7º
1302.39.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1401.10.00	-Bambus	6	4,8	Art. 7º
1401.20.00	-Rotins	6	4,8	Art. 7º
1401.90.00	-Outras	6	4,8	Art. 7º
1404.20.10	Em bruto	6	4,8	Art. 7º
1404.20.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
1404.90.10	Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes (por exemplo, sorgo, piaçaba, raiz de grama (relva), tampico), mesmo em torcidas ou em feixes	6	4,8	Art. 7º
1404.90.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
1501.10.00	-Banha	8	6,4	Art. 7º
1501.20.00	-Outras gorduras de porco	8	6,4	Art. 7º
1501.90.00	-Outras	8	6,4	Art. 7º
1502.10.11	Em bruto	6	4,8	Art. 7º
1502.10.12	Fundido (incluindo o premier jus)	6	4,8	Art. 7º
1502.10.19	Outros	6	4,8	Art. 7º
1502.10.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
1502.90.00	-Outras	6	4,8	Art. 7º
1503.00.00	Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina, oleomargarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo.	8	6,4	Art. 7º
1504.10.11	Óleo em bruto	4	3,2	Art. 7º
1504.10.19	Outros	4	3,2	Art. 7º
1504.10.90	Outros	10	8	Art. 7º
1504.20.00	-Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígados	10	8	Art. 7º
1504.30.00	-Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações	10	8	Art. 7º
1505.00.10	Lanolina	8	6,4	Art. 7º
1505.00.90	Outras	6	4,8	Art. 7º
1506.00.00	Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.	6	4,8	Art. 7º
1507.10.00	-Óleo em bruto, mesmo degomado	10	8	Art. 7º
1507.90.11	Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	12	9,6	Art. 7º
1507.90.19	Outros	12	9,6	Art. 7º
1507.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
1508.10.00	-Óleo em bruto	10	8	Art. 7º
1508.90.00	-Outros	12	9,6	Art. 7º
1509.20.00	-Azeite de oliva (oliveira) extra virgem	10	8	Art. 7º
1509.30.00	-Azeite de oliva (oliveira) virgem	10	8	Art. 7º
1509.40.00	-Outros azeites de oliva (oliveira) virgens	10	8	Art. 7º
1509.90.10	Refinado	10	8	Art. 7º
1509.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
1510.10.00	-Óleo de bagaço de azeitona em bruto	10	8	Art. 7º
1510.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
1511.10.00	-Óleo em bruto	10	8	Art. 7º
1511.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
1512.11.10	De girassol	10	8	Art. 7º
1512.11.20	De cártamo	10	8	Art. 7º
1512.19.11	Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	12	9,6	Art. 7º
1512.19.19	Outros	12	9,6	Art. 7º
1512.19.20	De cártamo	10	8	Art. 7º
1512.21.00	--Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol	10	8	Art. 7º
1512.29.10	Refinado	10	8	Art. 7º
1512.29.90	Outros	10	8	Art. 7º
1513.11.00	--Óleo em bruto	10	8	Art. 7º
1513.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
1513.21.10	De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)	10	8	Art. 7º
1513.21.20	De babaçu	10	8	Art. 7º
1513.29.10	De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)	10	8	Art. 7º
1513.29.20	De babaçu	10	8	Art. 7º
1514.11.00	--Óleos em bruto	10	8	Art. 7º
1514.19.10	Refinados	10	8	Art. 7º
1514.19.90	Outros	10	8	Art. 7º
1514.91.00	--Óleos em bruto	10	8	Art. 7º
1514.99.10	Refinados	10	8	Art. 7º
1514.99.90	Outros	10	8	Art. 7º
1515.11.00	--Óleo em bruto	10	8	Art. 7º
1515.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
1515.21.00	--Óleo em bruto	10	8	Art. 7º
1515.29.10	Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	10	8	Art. 7º
1515.29.90	Outros	10	8	Art. 7º
1515.30.00	-Óleo de rícino (mamona) e respectivas frações	10	8	Art. 7º
1515.50.00	-Óleo de gergelim (sésamo) e respectivas frações	10	8	Art. 7º
1515.60.00	-Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações	10	8	Art. 7º
1515.90.10	Óleo de jojoba e respectivas frações	10	8	Art. 7º
1515.90.21	Em bruto	10	8	Art. 7º
1515.90.22	Refinado	10	8	Art. 7º
1515.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
1516.10.00	-Gorduras e óleos animais e respectivas frações	10	8	Art. 7º
1516.20.00	-Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações	10	8	Art. 7º
1516.30.00	-Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações	10	8	Art. 7º
1517.10.00	-Margarina, exceto a margarina líquida	12	9,6	Art. 7º
1517.90.10	Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	12	9,6	Art. 7º
1517.90.90	Outras	12	9,6	Art. 7º
1518.00.10	Óleo vegetal epoxidado	10	8	Art. 7º
1518.00.90	Outros	10	8	Art. 7º
1520.00.10	Glicerol em bruto	8	6,4	Art. 7º
1520.00.20	Águas e lixívias, glicéricas	10	8	Art. 7º
1521.10.00	-Ceras vegetais	10	8	Art. 7º
1521.90.11	Em bruto	10	8	Art. 7º
1521.90.19	Outras	10	8	Art. 7º
1521.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
1522.00.00	Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais.	10	8	Art. 7º
1601.00.00	Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos; preparações alimentícias à base desses produtos.	16	12,8	Art. 7º
1602.10.00	-Preparações homogeneizadas	16	12,8	Art. 7º
1602.20.00	-De fígados de quaisquer animais	16	12,8	Art. 7º
1602.31.00	--De peruas e de perus	16	12,8	Art. 7º
1602.32.10	Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas	16	12,8	Art. 7º
1602.32.20	Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas	16	12,8	Art. 7º
1602.32.30	Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso	16	12,8	Art. 7º
1602.32.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
1602.39.00	--Outras	16	12,8	Art. 7º
1602.41.00	--Pernas e respectivos pedaços	16	12,8	Art. 7º
1602.42.00	--Pás e respectivos pedaços	16	12,8	Art. 7º
1602.49.00	--Outras, incluindo as misturas	16	12,8	Art. 7º
1602.50.00	-Da espécie bovina	16	12,8	Art. 7º
1602.90.00	-Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais	16	12,8	Art. 7º
1603.00.00	Extratos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.	16	12,8	Art. 7º
1604.11.00	--Salmões	16	12,8	Art. 7º
1604.12.00	--Arenques	16	12,8	Art. 7º
1604.13.10	Sardinhas	16	12,8	Art. 7º
1604.13.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
1604.14.10	Atuns	16	12,8	Art. 7º
1604.14.20	Bonito-listrado	16	12,8	Art. 7º
1604.14.30	Bonito-cachorro	16	12,8	Art. 7º
1604.15.00	--Cavalinhas (Sardas e cavalas*)	16	12,8	Art. 7º
1604.16.00	--Anchovas (Biqueirões*)	16	12,8	Art. 7º
1604.17.00	--Enguias	16	12,8	Art. 7º
1604.18.00	--Barbatanas de tubarão	16	12,8	Art. 7º
1604.19.00	--Outros	16	12,8	Art. 7º
1604.20.10	De atuns	16	12,8	Art. 7º
1604.20.20	De bonito-listrado	16	12,8	Art. 7º
1604.20.30	De sardinhas ou de anchoveta	16	12,8	Art. 7º
1604.20.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
1604.31.00	--Caviar	16	12,8	Art. 7º
1604.32.00	--Sucedâneos do caviar	16	12,8	Art. 7º
1605.10.00	-Caranguejos	16	12,8	Art. 7º
1605.21.00	--Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados	16	12,8	Art. 7º
1605.29.00	--Outros	16	12,8	Art. 7º
1605.30.00	-Lavagantes	16	12,8	Art. 7º
1605.40.00	-Outros crustáceos	16	12,8	Art. 7º
1605.51.00	--Ostras	16	12,8	Art. 7º
1605.52.00	--Vieiras, incluindo a americana	16	12,8	Art. 7º
1605.53.00	--Mexilhões	16	12,8	Art. 7º
1605.54.00	--Sépias e lulas (Chocos e lulas) (Chocos, chopos, potas e lulas)	16	12,8	Art. 7º
1605.55.00	--Polvos	16	12,8	Art. 7º
1605.56.00	--Amêijoas, berbigões e arcas	16	12,8	Art. 7º
1605.57.00	--Abalones (Orelhas-do-mar*)	16	12,8	Art. 7º
1605.58.00	--Caracóis, exceto os do mar	16	12,8	Art. 7º
1605.59.00	--Outros	16	12,8	Art. 7º
1605.61.00	--Pepinos-do-mar	16	12,8	Art. 7º
1605.62.00	--Ouriços-do-mar	16	12,8	Art. 7º
1605.63.00	--Medusas (águas-vivas)	16	12,8	Art. 7º
1605.69.00	--Outros	16	12,8	Art. 7º
1701.12.00	--De beterraba	16	12,8	Art. 7º
1701.13.00	--Açúcar de cana mencionado na Nota de subposição 2 do presente Capítulo	16	12,8	Art. 7º
1701.14.00	--Outros açúcares de cana	16	12,8	Art. 7º
1701.91.00	--Adicionados de aromatizantes ou de corantes	16	12,8	Art. 7º
1701.99.00	--Outros	16	12,8	Art. 7º
1702.11.00	--Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca	16	12,8	Art. 7º
1702.19.00	--Outros	16	12,8	Art. 7º
1702.20.00	-Açúcar e xarope, de bordo (ácer)	16	12,8	Art. 7º
1702.30.11	Quimicamente pura	16	12,8	Art. 7º
1702.30.19	Outra	16	12,8	Art. 7º
1702.30.20	Xarope de glicose	16	12,8	Art. 7º
1702.40.10	Glicose	16	12,8	Art. 7º
1702.40.20	Xarope de glicose	16	12,8	Art. 7º
1702.50.00	-Frutose (levulose) quimicamente pura	16	12,8	Art. 7º
1702.60.10	Frutose (levulose)	16	12,8	Art. 7º
1702.60.20	Xarope de frutose (levulose)	16	12,8	Art. 7º
1702.90.00	-Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)	16	12,8	Art. 7º
1703.10.00	-Melaços de cana	16	12,8	Art. 7º
1703.90.00	-Outros	16	12,8	Art. 7º
1704.10.00	-Gomas de mascar (pastilhas elásticas), mesmo revestidas de açúcar	20	16	Art. 7º
1704.90.10	Chocolate branco	20	16	Art. 7º
1704.90.20	Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes	20	16	Art. 7º
1704.90.90	Outros	20	16	Art. 7º
1801.00.00	Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.	10	8	Art. 7º
1802.00.00	Cascas, películas e outros desperdícios de cacau.	10	8	Art. 7º
1803.10.00	-Não desengordurada	12	9,6	Art. 7º
1803.20.00	-Total ou parcialmente desengordurada	12	9,6	Art. 7º
1804.00.00	Manteiga, gordura e óleo, de cacau.	12	9,6	Art. 7º
1805.00.00	Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.	14	11,2	Art. 7º
1806.10.00	-Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes	18	14,4	Art. 7º
1806.20.00	-Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg	18	14,4	Art. 7º
1806.31.10	Chocolate	20	16	Art. 7º
1806.31.20	Outras preparações	20	16	Art. 7º
1806.32.10	Chocolate	20	16	Art. 7º
1806.32.20	Outras preparações	20	16	Art. 7º
1806.90.00	-Outros	20	16	Art. 7º
1901.10.10	Leite modificado	16	12,8	Art. 7º
1901.10.20	Farinha láctea	18	14,4	Art. 7º
1901.10.30	À base de farinha, grumos, sêmola ou amido	18	14,4	Art. 7º
1901.10.90	Outras	18	14,4	Art. 7º
1901.20.00	-Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05	14	11,2	Art. 7º
1901.90.10	Extrato de malte	14	11,2	Art. 7º
1901.90.20	Doce de leite	16	12,8	Art. 7º
1901.90.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
1902.11.00	--Que contenham ovos	16	12,8	Art. 7º
1902.19.00	--Outras	16	12,8	Art. 7º
1902.20.00	-Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)	16	12,8	Art. 7º
1902.30.00	-Outras massas alimentícias	16	12,8	Art. 7º
1902.40.00	-Cuscuz	16	12,8	Art. 7º
1903.00.00	Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.	16	12,8	Art. 7º
1904.10.00	-Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação	16	12,8	Art. 7º
1904.20.00	-Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos	16	12,8	Art. 7º
1904.30.00	-Trigo bulgur	16	12,8	Art. 7º
1904.90.00	-Outros	16	12,8	Art. 7º
1905.10.00	-Pão crocante denominado knäckebrot	18	14,4	Art. 7º
1905.20.10	Panetone	18	14,4	Art. 7º
1905.20.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
1905.31.00	--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes	18	14,4	Art. 7º
1905.32.00	--Waffles e wafers	18	14,4	Art. 7º
1905.40.00	-Torradas (tostas), pão torrado e produtos semelhantes torrados	18	14,4	Art. 7º
1905.90.10	Pão de forma	18	14,4	Art. 7º
1905.90.20	Bolachas e biscoitos	18	14,4	Art. 7º
1905.90.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
2001.10.00	-Pepinos e pepininhos (cornichons)	14	11,2	Art. 7º
2001.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
2002.10.00	-Tomates inteiros ou em pedaços	14	11,2	Art. 7º
2002.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
2003.10.00	-Cogumelos do gênero Agaricus	14	11,2	Art. 7º
2003.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
2004.10.00	-Batatas	14	11,2	Art. 7º
2004.90.00	-Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas	14	11,2	Art. 7º
2005.10.00	-Produtos hortícolas homogeneizados	14	11,2	Art. 7º
2005.20.00	-Batatas	14	11,2	Art. 7º
2005.40.00	-Ervilhas (Pisum sativum)	14	11,2	Art. 7º
2005.51.00	--Feijões em grãos	14	11,2	Art. 7º
2005.59.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2005.60.00	-Aspargos	14	11,2	Art. 7º
2005.70.00	-Azeitonas	14	11,2	Art. 7º
2005.80.00	-Milho doce (Zea mays var. saccharata)	14	11,2	Art. 7º
2005.91.00	--Brotos (rebentos) de bambu	14	11,2	Art. 7º
2005.99.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2006.00.00	Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaçados ou cristalizados).	14	11,2	Art. 7º
2007.10.00	-Preparações homogeneizadas	14	11,2	Art. 7º
2007.91.00	--De citros (citrinos)	14	11,2	Art. 7º
2007.99.10	Geleias e marmelades	14	11,2	Art. 7º
2007.99.21	De açaí (Euterpe oleracea)	14	11,2	Art. 7º
2007.99.22	De acerola (Malpighia spp.)	14	11,2	Art. 7º
2007.99.23	De banana (Musa spp.)	14	11,2	Art. 7º
2007.99.24	De goiaba (Psidium guajava)	14	11,2	Art. 7º
2007.99.25	De manga (Mangifera indica)	14	11,2	Art. 7º
2007.99.26	De cupuaçu (Theobroma grandiflorum)	14	11,2	Art. 7º
2007.99.27	De mamão (papaia) (Carica papaya L.)	14	11,2	Art. 7º
2007.99.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
2007.99.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
2008.11.00	--Amendoins	14	11,2	Art. 7º
2008.19.00	--Outros, incluindo as misturas	14	11,2	Art. 7º
2008.20.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes	14	11,2	Art. 7º
2008.20.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
2008.30.00	-Citros (citrinos)	14	11,2	Art. 7º
2008.40.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes	14	11,2	Art. 7º
2008.40.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
2008.50.00	-Damascos	14	11,2	Art. 7º
2008.60.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes	14	11,2	Art. 7º
2008.60.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
2008.80.00	-Morangos	14	11,2	Art. 7º
2008.91.00	--Palmitos	14	11,2	Art. 7º
2008.93.00	--Arandos vermelhos (cranberries) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); airela vermelha (Vaccinium vitis-idaea)	14	11,2	Art. 7º
2008.97.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes	14	11,2	Art. 7º
2008.97.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
2008.99.00	--Outras	14	11,2	Art. 7º
2009.11.00	--Congelado	14	11,2	Art. 7º
2009.12.00	--Não congelado, com valor Brix não superior a 20	14	11,2	Art. 7º
2009.19.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2009.21.00	--Com valor Brix não superior a 20	14	11,2	Art. 7º
2009.29.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2009.31.00	--Com valor Brix não superior a 20	14	11,2	Art. 7º
2009.39.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2009.41.00	--Com valor Brix não superior a 20	14	11,2	Art. 7º
2009.49.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2009.50.00	-Suco (sumo) de tomate	14	11,2	Art. 7º
2009.61.00	--Com valor Brix não superior a 30	14	11,2	Art. 7º
2009.69.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2009.71.00	--Com valor Brix não superior a 20	14	11,2	Art. 7º
2009.79.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2009.81.00	--Suco (sumo) de arando vermelho (cranberry) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); suco (sumo) de airela vermelha (Vaccinium vitis-idaea)	14	11,2	Art. 7º
2009.89.11	De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60	14	11,2	Art. 7º
2009.89.12	De acerola (Malpighia spp.)	14	11,2	Art. 7º
2009.89.13	De maracujá (Passiflora edulis)	14	11,2	Art. 7º
2009.89.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
2009.89.21	Com valor Brix não superior a 7,4	14	11,2	Art. 7º
2009.89.22	Com valor Brix superior a 7,4	14	11,2	Art. 7º
2009.89.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
2009.90.00	-Misturas de sucos (sumos)	14	11,2	Art. 7º
2101.11.10	Café solúvel, mesmo descafeinado	16	12,8	Art. 7º
2101.11.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
2101.12.00	--Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café	16	12,8	Art. 7º
2101.20.10	De chá	16	12,8	Art. 7º
2101.20.20	De mate	16	12,8	Art. 7º
2101.30.00	-Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados	14	11,2	Art. 7º
2102.10.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
2102.20.00	-Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos	14	11,2	Art. 7º
2102.30.00	-Pós para levedar, preparados	14	11,2	Art. 7º
2103.10.10	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2103.10.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
2103.20.10	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2103.20.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
2103.30.10	Farinha de mostarda	16	12,8	Art. 7º
2103.30.21	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2103.30.29	Outras	16	12,8	Art. 7º
2103.90.11	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2103.90.19	Outra	16	12,8	Art. 7º
2103.90.21	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2103.90.29	Outros	16	12,8	Art. 7º
2103.90.91	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2103.90.99	Outros	16	12,8	Art. 7º
2104.10.11	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2104.10.19	Outras	16	12,8	Art. 7º
2104.10.21	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2104.10.29	Outros	16	12,8	Art. 7º
2104.20.00	-Preparações alimentícias compostas homogeneizadas	16	12,8	Art. 7º
2105.00.10	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	18	14,4	Art. 7º
2105.00.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
2106.10.00	-Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas	14	11,2	Art. 7º
2106.90.10	Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas	14	11,2	Art. 7º
2106.90.21	Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2106.90.29	Outros	16	12,8	Art. 7º
2106.90.30	Complementos alimentares	16	12,8	Art. 7º
2106.90.40	Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos	14	11,2	Art. 7º
2106.90.50	Gomas de mascar, sem açúcar	16	12,8	Art. 7º
2106.90.60	Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar	16	12,8	Art. 7º
2106.90.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
2201.10.00	-Águas minerais e águas gaseificadas	20	16	Art. 7º
2201.90.00	-Outros	20	16	Art. 7º
2202.10.00	-Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	20	16	Art. 7º
2202.91.00	--Cerveja sem álcool	20	16	Art. 7º
2202.99.00	--Outras	20	16	Art. 7º
2203.00.00	Cervejas de malte.	20	16	Art. 7º
2204.10.10	Tipo champanha (champagne)	20	16	Art. 7º
2204.10.90	Outros	20	16	Art. 7º
2204.21.00	--Em recipientes de capacidade não superior a 2 l	20	16	Art. 7º
2204.22.11	Em recipientes de capacidade não superior a 5 l	20	16	Art. 7º
2204.22.19	Outros	20	16	Art. 7º
2204.22.20	Mostos	20	16	Art. 7º
2204.29.10	Vinhos	20	16	Art. 7º
2204.29.20	Mostos	20	16	Art. 7º
2204.30.00	-Outros mostos de uvas	20	16	Art. 7º
2205.10.00	-Em recipientes de capacidade não superior a 2 l	20	16	Art. 7º
2205.90.00	-Outros	20	16	Art. 7º
2206.00.10	Sidra	20	16	Art. 7º
2206.00.90	Outras	20	16	Art. 7º
2207.10.10	Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.	20	16	Art. 7º
2207.10.90	Outros	20	16	Art. 7º
2207.20.11	Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.	20	16	Art. 7º
2207.20.19	Outros	20	16	Art. 7º
2207.20.20	Aguardente	20	16	Art. 7º
2208.20.00	-Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas	20	16	Art. 7º
2208.30.10	Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de capacidade igual ou superior a 50 l	12	9,6	Art. 7º
2208.30.20	Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l	20	16	Art. 7º
2208.30.90	Outros	20	16	Art. 7º
2208.40.00	-Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar	20	16	Art. 7º
2208.50.00	-Gim e genebra	20	16	Art. 7º
2208.60.00	-Vodca	20	16	Art. 7º
2208.70.00	-Licores	20	16	Art. 7º
2208.90.00	-Outros	20	16	Art. 7º
2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para uso alimentar.	20	16	Art. 7º
2301.10.10	De carne	6	4,8	Art. 7º
2301.10.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
2301.20.10	De peixes	6	4,8	Art. 7º
2301.20.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
2302.10.00	-De milho	6	4,8	Art. 7º
2302.30.10	Farelo	6	4,8	Art. 7º
2302.30.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
2302.40.00	-De outros cereais	6	4,8	Art. 7º
2302.50.00	-De leguminosas	6	4,8	Art. 7º
2303.10.00	-Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes	6	4,8	Art. 7º
2303.20.00	-Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar	6	4,8	Art. 7º
2303.30.00	-Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias	6	4,8	Art. 7º
2304.00.10	Farinhas e pellets	6	4,8	Art. 7º
2304.00.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
2305.00.00	Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim.	6	4,8	Art. 7º
2306.10.00	-De sementes de algodão	6	4,8	Art. 7º
2306.20.00	-De linhaça (sementes de linho)	6	4,8	Art. 7º
2306.30.10	Tortas (bagaços), farinhas e pellets	6	4,8	Art. 7º
2306.30.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
2306.41.00	--Com baixo teor de ácido erúcico	6	4,8	Art. 7º
2306.49.00	--Outros	6	4,8	Art. 7º
2306.50.00	-De coco ou de copra	6	4,8	Art. 7º
2306.60.00	-De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote)	6	4,8	Art. 7º
2306.90.10	De germe de milho	6	4,8	Art. 7º
2306.90.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
2307.00.00	Borras de vinho; tártaro em bruto.	6	4,8	Art. 7º
2308.00.00	Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições.	6	4,8	Art. 7º
2309.10.00	-Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho	14	11,2	Art. 7º
2309.90.10	Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)	8	6,4	Art. 7º
2309.90.20	Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto	8	6,4	Art. 7º
2309.90.30	Bolachas e biscoitos	14	11,2	Art. 7º
2309.90.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
2401.10.10	Em folhas, sem secar nem fermentar	14	11,2	Art. 7º
2401.10.20	Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro	14	11,2	Art. 7º
2401.10.30	Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia	14	11,2	Art. 7º
2401.10.40	Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco	10	8	Art. 7º
2401.10.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
2401.20.10	Em folhas, sem secar nem fermentar	14	11,2	Art. 7º
2401.20.20	Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro	14	11,2	Art. 7º
2401.20.30	Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia	14	11,2	Art. 7º
2401.20.40	Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley	14	11,2	Art. 7º
2401.20.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
2401.30.00	-Desperdícios de tabaco	14	11,2	Art. 7º
2402.10.00	-Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco	20	16	Art. 7º
2402.20.00	-Cigarros que contenham tabaco	20	16	Art. 7º
2402.90.00	-Outros	20	16	Art. 7º
2403.11.00	--Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo	20	16	Art. 7º
2403.19.00	--Outros	20	16	Art. 7º
2403.91.00	--Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"	14	11,2	Art. 7º
2403.99.10	Extratos e molhos	14	11,2	Art. 7º
2403.99.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
2404.11.00	--Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído	14	11,2	Art. 7º
2404.12.00	--Outros, que contenham nicotina	14	11,2	Art. 7º
2404.19.00	--Outros	18	14,4	Art. 7º
2404.91.00	--Para aplicação oral	16	12,8	Art. 7º
2404.92.00	--Para aplicação percutânea	14	11,2	Art. 7º
2404.99.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2501.00.11	Sal marinho	4	3,2	Art. 7º
2501.00.19	Outros	4	3,2	Art. 7º
2501.00.20	Sal de mesa	4	3,2	Art. 7º
2501.00.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
2502.00.00	Piritas de ferro não ustuladas.	4	3,2	Art. 7º
2504.10.00	-Em pó ou em escamas	4	3,2	Art. 7º
2504.90.00	-Outra	4	3,2	Art. 7º
2505.10.00	-Areias siliciosas e areias quartzosas	4	3,2	Art. 7º
2505.90.00	-Outras areias	4	3,2	Art. 7º
2506.10.00	-Quartzo	4	3,2	Art. 7º
2506.20.00	-Quartzitos	4	3,2	Art. 7º
2507.00.10	Caulim (caulino)	4	3,2	Art. 7º
2507.00.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
2508.10.00	-Bentonita	4	3,2	Art. 7º
2508.30.00	-Argilas refratárias	4	3,2	Art. 7º
2508.40.10	Plásticas, com um teor de Fe2O3, em peso, inferior a 1,5 % e com perda por calcinação, em peso, superior a 12 %	4	3,2	Art. 7º
2508.40.90	Outras	4	3,2	Art. 7º
2508.50.00	-Andaluzita, cianita e silimanita	4	3,2	Art. 7º
2508.60.00	-Mulita	4	3,2	Art. 7º
2508.70.00	-Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas	4	3,2	Art. 7º
2509.00.00	Cré.	4	3,2	Art. 7º
2511.10.00	-Sulfato de bário natural (baritina)	4	3,2	Art. 7º
2511.20.00	-Carbonato de bário natural (witherita)	4	3,2	Art. 7º
2512.00.00	Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolita, diatomita) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas.	4	3,2	Art. 7º
2513.10.00	-Pedra-pomes	4	3,2	Art. 7º
2513.20.00	-Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais	4	3,2	Art. 7º
2514.00.00	Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.	4	3,2	Art. 7º
2515.11.00	--Em bruto ou desbastados	4	3,2	Art. 7º
2515.12.10	Mármores	6	4,8	Art. 7º
2515.12.20	Travertinos	6	4,8	Art. 7º
2515.20.00	-Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro	4	3,2	Art. 7º
2516.11.00	--Em bruto ou desbastado	4	3,2	Art. 7º
2516.12.00	--Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular	6	4,8	Art. 7º
2516.20.00	-Arenito (grés)	4	3,2	Art. 7º
2516.90.00	-Outras pedras de cantaria ou de construção	4	3,2	Art. 7º
2517.10.00	-Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente	4	3,2	Art. 7º
2517.20.00	-Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517.10	4	3,2	Art. 7º
2517.30.00	-Tarmacadame	4	3,2	Art. 7º
2517.41.00	--De mármore	4	3,2	Art. 7º
2517.49.00	--Outros	4	3,2	Art. 7º
2518.10.00	-Dolomita não calcinada nem sinterizada, denominada "crua"	4	3,2	Art. 7º
2518.20.00	-Dolomita calcinada ou sinterizada	4	3,2	Art. 7º
2519.10.00	-Carbonato de magnésio natural (magnesita)	4	3,2	Art. 7º
2519.90.10	Magnésia eletrofundida	4	3,2	Art. 7º
2519.90.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
2520.10.11	Em pedaços irregulares (pedras)	4	3,2	Art. 7º
2520.10.19	Outros	4	3,2	Art. 7º
2520.10.20	Anidrita	4	3,2	Art. 7º
2520.20.10	Moído, apto para uso odontológico	4	3,2	Art. 7º
2520.20.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
2521.00.00	Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.	4	3,2	Art. 7º
2522.10.00	-Cal viva	4	3,2	Art. 7º
2522.20.00	-Cal apagada	4	3,2	Art. 7º
2522.30.00	-Cal hidráulica	4	3,2	Art. 7º
2523.10.00	-Cimentos não pulverizados, denominados clinkers	4	3,2	Art. 7º
2523.21.00	--Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente	4	3,2	Art. 7º
2523.29.10	Cimento comum	4	3,2	Art. 7º
2523.29.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
2523.30.00	-Cimentos aluminosos	4	3,2	Art. 7º
2523.90.00	-Outros cimentos hidráulicos	4	3,2	Art. 7º
2524.10.00	-Crocidolita	4	3,2	Art. 7º
2524.90.00	-Outros	4	3,2	Art. 7º
2525.10.00	-Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares (splittings)	4	3,2	Art. 7º
2525.20.00	-Mica em pó	4	3,2	Art. 7º
2525.30.00	-Desperdícios de mica	4	3,2	Art. 7º
2526.10.00	-Não triturados nem em pó	4	3,2	Art. 7º
2526.20.00	-Triturados ou em pó	4	3,2	Art. 7º
2528.00.00	Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco.	4	3,2	Art. 7º
2529.10.00	-Feldspato	4	3,2	Art. 7º
2529.21.00	--Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio	4	3,2	Art. 7º
2529.22.00	--Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio	4	3,2	Art. 7º
2529.30.00	-Leucita; nefelina e nefelina-sienito	4	3,2	Art. 7º
2530.10.10	Perlita	4	3,2	Art. 7º
2530.10.90	Outras	4	3,2	Art. 7º
2530.20.00	-Kieserita, epsomita (sulfatos de magnésio naturais)	4	3,2	Art. 7º
2530.90.10	Espodumênio	4	3,2	Art. 7º
2530.90.20	Areia de zircônio micronizada, própria para a preparação de esmaltes cerâmicos	4	3,2	Art. 7º
2530.90.30	Minerais de metais das terras raras	4	3,2	Art. 7º
2530.90.40	Terras corantes	4	3,2	Art. 7º
2530.90.90	Outras	4	3,2	Art. 7º
2607.00.00	Minérios de chumbo e seus concentrados.	4	3,2	Art. 7º
2612.10.00	-Minérios de urânio e seus concentrados	4	3,2	Art. 7º
2612.20.00	-Minérios de tório e seus concentrados	4	3,2	Art. 7º
2616.90.00	-Outros	4	3,2	Art. 7º
2618.00.00	Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço.	4	3,2	Art. 7º
2619.00.00	Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço.	4	3,2	Art. 7º
2620.11.00	--Mates de galvanização	4	3,2	Art. 7º
2620.19.00	--Outros	4	3,2	Art. 7º
2620.21.00	--Lamas (borras) de gasolina que contenham chumbo e lamas (borras) de compostos antidetonantes que contenham chumbo	4	3,2	Art. 7º
2620.29.00	--Outros	4	3,2	Art. 7º
2620.30.00	-Que contenham principalmente cobre	4	3,2	Art. 7º
2620.40.00	-Que contenham principalmente alumínio	4	3,2	Art. 7º
2620.60.00	-Que contenham arsênio, mercúrio, tálio ou suas misturas, do tipo utilizado para extração de arsênio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos	4	3,2	Art. 7º
2620.91.00	--Que contenham antimônio, berílio, cádmio, cromo ou suas misturas	4	3,2	Art. 7º
2620.99.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
2621.10.00	-Cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais	4	3,2	Art. 7º
2621.90.10	Cinzas de origem vegetal	4	3,2	Art. 7º
2621.90.90	Outras	4	3,2	Art. 7º
2707.50.10	Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários	4	3,2	Art. 7º
2710.19.32	Com aditivos	6	4,8	Art. 7º
2710.19.91	Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)	4	3,2	Art. 7º
2712.10.00	-Vaselina	4	3,2	Art. 7º
2712.20.00	-Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo	4	3,2	Art. 7º
2712.90.00	-Outros	4	3,2	Art. 7º
2801.10.00	-Cloro	8	6,4	Art. 7º
2803.00.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
2803.00.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
2804.10.00	-Hidrogênio	6	4,8	Art. 7º
2804.21.00	--Argônio (árgon)	6	4,8	Art. 7º
2804.30.00	-Nitrogênio (azoto)	6	4,8	Art. 7º
2804.40.00	-Oxigênio	6	4,8	Art. 7º
2806.10.10	Em estado gasoso ou liquefeito	6	4,8	Art. 7º
2806.10.20	Em solução aquosa	8	6,4	Art. 7º
2807.00.10	Ácido sulfúrico	4	3,2	Art. 7º
2807.00.20	Ácido sulfúrico fumante (óleum)	4	3,2	Art. 7º
2808.00.10	Ácido nítrico	10	8	Art. 7º
2809.20.11	Com um teor de ferro inferior a 750 ppm	10	8	Art. 7º
2809.20.19	Outros	4	3,2	Art. 7º
2810.00.10	Ácido ortobórico	10	8	Art. 7º
2810.00.90	Outros	10	8	Art. 7º
2811.19.30	Ácido perclórico	10	8	Art. 7º
2811.21.00	--Dióxido de carbono	4	3,2	Art. 7º
2811.22.10	Obtido por precipitação química	10	8	Art. 7º
2811.22.30	Gel de sílica	10	8	Art. 7º
2811.29.10	Dióxido de enxofre	10	8	Art. 7º
2813.10.00	-Dissulfeto de carbono	10	8	Art. 7º
2814.10.00	-Amoníaco anidro	4	3,2	Art. 7º
2814.20.00	-Amoníaco em solução aquosa (amônia)	4	3,2	Art. 7º
2815.11.00	--Sólido	8	6,4	Art. 7º
2815.12.00	--Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)	8	6,4	Art. 7º
2815.20.00	-Hidróxido de potássio (potassa cáustica)	6	4,8	Art. 7º
2816.10.10	Hidróxido	10	8	Art. 7º
2817.00.10	Óxido de zinco (branco de zinco)	10	8	Art. 7º
2819.10.00	-Trióxido de cromo	10	8	Art. 7º
2820.10.00	-Dióxido de manganês	10	8	Art. 7º
2820.90.10	Óxido manganoso	10	8	Art. 7º
2820.90.30	Tetraóxido de trimanganês (óxido salino de manganês)	10	8	Art. 7º
2821.10.11	Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso	10	8	Art. 7º
2821.10.30	Hidróxidos de ferro	10	8	Art. 7º
2821.10.90	Outros	10	8	Art. 7º
2823.00.10	Tipo anátase	10	8	Art. 7º
2823.00.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
2825.20.20	Hidróxido	10	8	Art. 7º
2825.40.10	Óxido niqueloso	10	8	Art. 7º
2825.50.10	Óxido cúprico, com um teor de CuO igual ou superior a 98 %, em peso	10	8	Art. 7º
2825.50.90	Outros	10	8	Art. 7º
2825.80.10	Trióxido de antimônio	10	8	Art. 7º
2825.80.90	Outros	10	8	Art. 7º
2826.19.90	Outros	10	8	Art. 7º
2826.90.20	Fluorossilicatos de sódio ou de potássio	10	8	Art. 7º
2827.10.00	-Cloreto de amônio	10	8	Art. 7º
2827.20.10	Com um teor de CaCl2 igual ou superior a 98 %, em peso, em base seca	10	8	Art. 7º
2827.20.90	Outros	10	8	Art. 7º
2827.31.10	Com um teor de MgCl2 inferior a 98 %, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5 %, em peso	10	8	Art. 7º
2827.31.90	Outros	10	8	Art. 7º
2827.32.00	--De alumínio	10	8	Art. 7º
2827.35.00	--De níquel	10	8	Art. 7º
2827.39.96	De ferro	10	8	Art. 7º
2827.39.97	De cobalto	10	8	Art. 7º
2827.39.98	De zinco	10	8	Art. 7º
2827.39.99	Outros	10	8	Art. 7º
2827.41.10	Oxicloretos	10	8	Art. 7º
2827.41.20	Hidroxicloretos	10	8	Art. 7º
2827.49.21	De alumínio	10	8	Art. 7º
2827.60.11	De sódio	10	8	Art. 7º
2827.60.12	De potássio	10	8	Art. 7º
2828.10.00	-Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio	10	8	Art. 7º
2828.90.11	De sódio	10	8	Art. 7º
2828.90.20	Clorito de sódio	10	8	Art. 7º
2829.11.00	--De sódio	10	8	Art. 7º
2829.19.20	De potássio	10	8	Art. 7º
2829.90.31	De potássio	10	8	Art. 7º
2829.90.32	De cálcio	10	8	Art. 7º
2829.90.50	Percloratos	10	8	Art. 7º
2830.10.10	De dissódio	10	8	Art. 7º
2830.10.20	De monossódio (hidrogenossulfeto de sódio)	10	8	Art. 7º
2830.90.13	De potássio	10	8	Art. 7º
2832.10.10	De dissódio	10	8	Art. 7º
2832.10.90	Outros	10	8	Art. 7º
2832.30.10	De amônio	10	8	Art. 7º
2832.30.20	De sódio	10	8	Art. 7º
2833.11.10	Anidro	10	8	Art. 7º
2833.11.90	Outros	10	8	Art. 7º
2833.21.00	--De magnésio	10	8	Art. 7º
2833.22.00	--De alumínio	10	8	Art. 7º
2833.24.00	--De níquel	10	8	Art. 7º
2833.25.10	Cuproso	10	8	Art. 7º
2833.25.20	Cúprico	10	8	Art. 7º
2833.27.90	Outros	10	8	Art. 7º
2833.29.40	Sulfato ferroso	10	8	Art. 7º
2833.29.60	De cromo	10	8	Art. 7º
2833.29.70	De zinco	10	8	Art. 7º
2833.29.90	Outros	10	8	Art. 7º
2833.30.00	-Alumes	10	8	Art. 7º
2834.21.90	Outros	10	8	Art. 7º
2834.29.10	De cálcio, com um teor de nitrogênio (azoto) inferior ou igual a 16 %, em peso	4	3,2	Art. 7º
2834.29.90	Outros	10	8	Art. 7º
2835.22.00	--Mono ou dissódico	10	8	Art. 7º
2835.24.00	--De potássio	10	8	Art. 7º
2835.25.00	--Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)	10	8	Art. 7º
2835.26.00	--Outros fosfatos de cálcio	10	8	Art. 7º
2835.29.80	De trissódio	10	8	Art. 7º
2835.29.90	Outros	10	8	Art. 7º
2835.31.10	Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela Food and Agriculture Organization - Organização Mundial da Saúde (FAO - OMS) ou pelo Food Chemical Codex (FCC)	10	8	Art. 7º
2835.31.90	Outros	10	8	Art. 7º
2835.39.10	Metafosfatos de sódio	10	8	Art. 7º
2835.39.20	Pirofosfatos de sódio	10	8	Art. 7º
2835.39.90	Outros	10	8	Art. 7º
2836.20.10	Anidro	10	8	Art. 7º
2836.20.90	Outros	10	8	Art. 7º
2836.30.00	-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio	10	8	Art. 7º
2836.40.00	-Carbonatos de potássio	10	8	Art. 7º
2836.50.00	-Carbonato de cálcio	10	8	Art. 7º
2836.60.90	Outros	10	8	Art. 7º
2836.91.00	--Carbonatos de lítio	10	8	Art. 7º
2836.99.11	De magnésio, de densidade aparente inferior a 200 kg/m3	10	8	Art. 7º
2836.99.13	De amônio comercial e outros carbonatos de amônio	10	8	Art. 7º
2836.99.19	Outros	10	8	Art. 7º
2837.11.00	--De sódio	10	8	Art. 7º
2837.19.12	De zinco	10	8	Art. 7º
2837.19.14	De cobre I (cianeto cuproso)	10	8	Art. 7º
2837.19.15	De cobre II (cianeto cúprico)	10	8	Art. 7º
2839.11.00	--Metassilicatos	10	8	Art. 7º
2839.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
2839.90.10	De magnésio	10	8	Art. 7º
2839.90.20	De alumínio	10	8	Art. 7º
2839.90.30	De zircônio	10	8	Art. 7º
2839.90.50	De potássio	10	8	Art. 7º
2840.11.00	--Anidro	10	8	Art. 7º
2840.19.00	--Outro	10	8	Art. 7º
2840.20.00	-Outros boratos	10	8	Art. 7º
2841.50.12	Cromato de potássio	10	8	Art. 7º
2841.50.13	Cromato de sódio	10	8	Art. 7º
2841.50.14	Dicromato de potássio	10	8	Art. 7º
2841.50.15	Cromato de zinco	10	8	Art. 7º
2841.70.10	De amônio	10	8	Art. 7º
2841.70.20	De sódio	10	8	Art. 7º
2841.90.11	De chumbo	10	8	Art. 7º
2841.90.12	De bário ou de bismuto	10	8	Art. 7º
2841.90.13	De cálcio ou de estrôncio	10	8	Art. 7º
2841.90.14	De magnésio	10	8	Art. 7º
2841.90.15	De lantânio ou de neodímio	10	8	Art. 7º
2841.90.21	Ferrito de bário	10	8	Art. 7º
2841.90.22	Ferrito de estrôncio	10	8	Art. 7º
2841.90.41	De bário	10	8	Art. 7º
2841.90.42	De bismuto	10	8	Art. 7º
2841.90.43	De cálcio	10	8	Art. 7º
2841.90.81	De sódio	10	8	Art. 7º
2842.10.10	Zeólitas do tipo utilizado como trocadores de íons para o tratamento de águas	10	8	Art. 7º
2843.10.00	-Metais preciosos no estado coloidal	10	8	Art. 7º
2843.21.00	--Nitrato de prata	10	8	Art. 7º
2843.29.90	Outros	10	8	Art. 7º
2843.30.90	Outros	10	8	Art. 7º
2843.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
2844.43.10	Molibdênio99 absorvido em alumina, apto para a obtenção de tecnécio99 (reativo de diagnóstico para medicina nuclear)	10	8	Art. 7º
2847.00.00	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.	10	8	Art. 7º
2849.10.00	-De cálcio	10	8	Art. 7º
2849.20.00	-De silício	10	8	Art. 7º
2850.00.20	Silicieto de cálcio	10	8	Art. 7º
2852.10.22	Timerosal	12	9,6	Art. 7º
2852.10.23	Estearato de mercúrio	12	9,6	Art. 7º
2853.90.11	De alumínio	10	8	Art. 7º
2902.11.00	--Cicloexano	8	6,4	Art. 7º
2902.20.00	-Benzeno	4	3,2	Art. 7º
2902.30.00	-Tolueno	4	3,2	Art. 7º
2902.41.00	--o-Xileno	4	3,2	Art. 7º
2902.43.00	--p-Xileno	4	3,2	Art. 7º
2902.44.00	--Mistura de isômeros do xileno	4	3,2	Art. 7º
2902.50.00	-Estireno	10	8	Art. 7º
2902.70.00	-Cumeno	8	6,4	Art. 7º
2902.90.40	alfa-Metilestireno	10	8	Art. 7º
2903.11.10	Clorometano (cloreto de metila)	10	8	Art. 7º
2903.11.20	Cloroetano (cloreto de etila)	10	8	Art. 7º
2903.15.00	--Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)	10	8	Art. 7º
2903.21.00	--Cloreto de vinila (cloroetileno)	10	8	Art. 7º
2903.71.00	--Clorodifluorometano (HCFC-22)	10	8	Art. 7º
2904.10.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
2904.10.20	Ácido dodecilbenzenossulfônico e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2904.10.30	Ácidos toluenossulfônicos; ácidos xilenossulfônicos; sais destes ácidos	14	11,2	Art. 7º
2904.10.51	Naftalenossulfonatos de sódio	14	11,2	Art. 7º
2904.10.52	Ácido beta-naftalenossulfônico	14	11,2	Art. 7º
2904.20.41	2,4,6-Trinitrotolueno (TNT)	12	9,6	Art. 7º
2904.20.51	Nitrobenzeno	12	9,6	Art. 7º
2905.11.00	--Metanol (álcool metílico)	12	9,6	Art. 7º
2905.12.20	Álcool isopropílico	12	9,6	Art. 7º
2905.13.00	--Butan-1-ol (álcool n-butílico)	12	9,6	Art. 7º
2905.14.10	Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)	12	9,6	Art. 7º
2905.14.20	Álcool sec-butílico (2-butanol)	12	9,6	Art. 7º
2905.16.00	--Octanol (álcool octílico) e seus isômeros	12	9,6	Art. 7º
2905.17.20	Álcool cetílico	12	9,6	Art. 7º
2905.17.30	Álcool esteárico	12	9,6	Art. 7º
2905.19.91	4-Metilpentan-2-ol	12	9,6	Art. 7º
2905.19.92	Isononanol	12	9,6	Art. 7º
2905.19.96	Pentanol (álcool amílico) e seus isômeros	12	9,6	Art. 7º
2905.22.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
2905.31.00	--Etilenoglicol (etanodiol)	12	9,6	Art. 7º
2905.32.00	--Propilenoglicol (propano-1,2-diol)	12	9,6	Art. 7º
2905.39.10	2-Metil-2,4-pentanodiol (hexilenoglicol)	12	9,6	Art. 7º
2905.39.20	Trimetilenoglicol (1,3-propanodiol)	12	9,6	Art. 7º
2905.39.30	1,3-Butilenoglicol (1,3-butanodiol)	12	9,6	Art. 7º
2905.43.00	--Manitol	14	11,2	Art. 7º
2905.44.00	--D-glucitol (sorbitol)	14	11,2	Art. 7º
2905.45.00	--Glicerol	10	8	Art. 7º
2906.11.00	--Mentol	12	9,6	Art. 7º
2906.12.00	--Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis	12	9,6	Art. 7º
2906.19.50	Terpineóis	12	9,6	Art. 7º
2907.11.00	--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais	8	6,4	Art. 7º
2907.13.00	--Octilfenol, nonilfenol, e seus isômeros; sais destes produtos	10	8	Art. 7º
2907.23.00	--4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2908.99.21	Disofenol	14	11,2	Art. 7º
2909.19.10	Éter metil-ter-butílico (MTBE)	12	9,6	Art. 7º
2909.19.20	Sevoflurano	14	11,2	Art. 7º
2909.41.00	--2,2'-Oxidietanol (dietilenoglicol)	14	11,2	Art. 7º
2909.43.10	Do etilenoglicol	14	11,2	Art. 7º
2909.43.20	Do dietilenoglicol	14	11,2	Art. 7º
2909.44.11	Éter etílico	14	11,2	Art. 7º
2909.44.12	Éter isobutílico	14	11,2	Art. 7º
2909.44.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
2909.44.21	Éter etílico	14	11,2	Art. 7º
2909.44.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
2909.49.21	Trietilenoglicol	14	11,2	Art. 7º
2909.49.22	Tetraetilenoglicol	14	11,2	Art. 7º
2909.49.24	Éter fenílico do etilenoglicol	14	11,2	Art. 7º
2909.49.31	Dipropilenoglicol	14	11,2	Art. 7º
2909.49.32	Éteres do mono-, di- e tripropilenoglicol	14	11,2	Art. 7º
2909.49.41	Éter etílico do butilenoglicol	14	11,2	Art. 7º
2909.60.19	Outros	12	9,6	Art. 7º
2909.60.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
2912.11.00	--Metanal (formaldeído)	12	9,6	Art. 7º
2912.12.00	--Etanal (acetaldeído)	12	9,6	Art. 7º
2912.19.22	Citronelal (3,7-dimetil-6-octenal)	12	9,6	Art. 7º
2914.11.00	--Acetona	12	9,6	Art. 7º
2914.12.00	--Butanona (metiletilcetona)	12	9,6	Art. 7º
2914.13.00	--4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)	12	9,6	Art. 7º
2914.19.23	Diacetila	12	9,6	Art. 7º
2914.19.29	Outras	12	9,6	Art. 7º
2914.19.90	Outras	12	9,6	Art. 7º
2914.39.10	Acetofenona	12	9,6	Art. 7º
2914.40.10	4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona álcool)	12	9,6	Art. 7º
2914.79.21	Bissulfito sódico de menadiona	8	6,4	Art. 7º
2915.13.10	De geranila	12	9,6	Art. 7º
2915.21.00	--Ácido acético	12	9,6	Art. 7º
2915.29.10	Acetato de sódio	12	9,6	Art. 7º
2915.29.20	Acetatos de cobalto	12	9,6	Art. 7º
2915.29.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
2915.31.00	--Acetato de etila	12	9,6	Art. 7º
2915.33.00	--Acetato de n-butila	12	9,6	Art. 7º
2915.36.00	--Acetato de dinoseb (ISO)	12	9,6	Art. 7º
2915.39.21	Triacetina	12	9,6	Art. 7º
2915.39.29	Outros	12	9,6	Art. 7º
2915.39.31	De n-propila	12	9,6	Art. 7º
2915.39.32	Acetato de 2-etoxietila	12	9,6	Art. 7º
2915.39.39	Outros	12	9,6	Art. 7º
2915.39.99	Outros	12	9,6	Art. 7º
2915.50.20	Sais	12	9,6	Art. 7º
2915.70.19	Outros	12	9,6	Art. 7º
2915.70.20	Ácido esteárico	12	9,6	Art. 7º
2915.70.31	De zinco	12	9,6	Art. 7º
2915.70.39	Outros	12	9,6	Art. 7º
2915.70.40	Ésteres do ácido esteárico	12	9,6	Art. 7º
2915.90.21	Ácido 2-etilexanoico (ácido 2-etilexoico)	12	9,6	Art. 7º
2915.90.22	2-Etilexanoato de estanho II	12	9,6	Art. 7º
2915.90.29	Outros	12	9,6	Art. 7º
2915.90.33	Miristato de isopropila	12	9,6	Art. 7º
2915.90.43	Laurato de pentaclorobifenila	12	9,6	Art. 7º
2915.90.49	Outros	12	9,6	Art. 7º
2916.12.10	De metila	12	9,6	Art. 7º
2916.12.30	De butila	12	9,6	Art. 7º
2916.14.10	De metila	12	9,6	Art. 7º
2916.14.20	De etila	12	9,6	Art. 7º
2916.15.19	Outros	12	9,6	Art. 7º
2916.19.11	Sorbato de potássio	12	9,6	Art. 7º
2916.20.14	Permetrina	12	9,6	Art. 7º
2916.31.10	Ácido benzoico	12	9,6	Art. 7º
2916.31.21	De sódio	12	9,6	Art. 7º
2916.31.22	De amônio	12	9,6	Art. 7º
2916.31.31	De metila	12	9,6	Art. 7º
2916.31.32	De benzila	12	9,6	Art. 7º
2916.32.10	Peróxido de benzoíla	12	9,6	Art. 7º
2916.39.40	Perbenzoato de ter-butila	12	9,6	Art. 7º
2917.12.10	Ácido adípico	10	8	Art. 7º
2917.12.20	Sais e ésteres	12	9,6	Art. 7º
2917.13.22	Sebacato de dibutila	12	9,6	Art. 7º
2917.13.23	Sebacato de dioctila	12	9,6	Art. 7º
2917.14.00	--Anidrido maleico	12	9,6	Art. 7º
2917.19.10	Dioctilsulfossuccinato de sódio	12	9,6	Art. 7º
2917.19.21	Ácido maleico	12	9,6	Art. 7º
2917.19.22	Sais e ésteres	12	9,6	Art. 7º
2917.19.30	Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres	12	9,6	Art. 7º
2917.32.00	--Ortoftalatos de dioctila	12	9,6	Art. 7º
2917.33.00	--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila	12	9,6	Art. 7º
2917.34.00	--Outros ésteres do ácido ortoftálico	12	9,6	Art. 7º
2917.35.00	--Anidrido ftálico	12	9,6	Art. 7º
2917.36.00	--Ácido tereftálico e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2917.37.00	--Tereftalato de dimetila	12	9,6	Art. 7º
2917.39.20	Ácido ortoftálico e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2917.39.31	De dioctila	12	9,6	Art. 7º
2917.39.40	Sais e ésteres do ácido trimelítico (sais e ésteres do ácido 1,2,4-benzenotricarboxílico)	6	4,8	Art. 7º
2918.11.00	--Ácido láctico, seus sais e seus ésteres	12	9,6	Art. 7º
2918.12.00	--Ácido tartárico	12	9,6	Art. 7º
2918.13.10	Sais	12	9,6	Art. 7º
2918.14.00	--Ácido cítrico	12	9,6	Art. 7º
2918.15.00	--Sais e ésteres do ácido cítrico	12	9,6	Art. 7º
2918.16.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
2918.19.30	Ácido 12-hidroxiesteárico	12	9,6	Art. 7º
2918.21.10	Ácido salicílico	12	9,6	Art. 7º
2918.21.20	Sais	12	9,6	Art. 7º
2918.22.11	Ácido o-acetilsalicílico	12	9,6	Art. 7º
2918.22.12	o-Acetilsalicilato de alumínio	12	9,6	Art. 7º
2918.23.00	--Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2918.29.22	Metilparabeno	12	9,6	Art. 7º
2918.29.23	Propilparabeno	12	9,6	Art. 7º
2918.99.12	Ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), seus sais e seus ésteres	14	11,2	Art. 7º
2918.99.93	5-(2-Cloro-4-trifluorometilfenoxi)-2-nitrobenzoato de 1'-(carboetoxi)etila (lactofen)	12	9,6	Art. 7º
2919.90.30	De trifenila	10	8	Art. 7º
2919.90.40	Diclorvós (DDVP)	12	9,6	Art. 7º
2919.90.50	Lactofosfato de cálcio	12	9,6	Art. 7º
2920.29.10	Fosfito de alquila de C3 a C13 ou de alquil-arila	12	9,6	Art. 7º
2920.29.30	Outros fosfitos, de arila	12	9,6	Art. 7º
2920.30.00	-Endossulfan (ISO)	12	9,6	Art. 7º
2920.90.32	Nitroglicerina	12	9,6	Art. 7º
2920.90.33	Tetranitrato de pentaeritritol (PETN, nitropenta, pentrita)	12	9,6	Art. 7º
2920.90.42	De monoalquildietilenoglicol ou de monoalquiltrietilenoglicol	12	9,6	Art. 7º
2920.90.51	De etila	12	9,6	Art. 7º
2921.19.93	Mucato de isometepteno	14	11,2	Art. 7º
2921.19.94	N,N-Dimetilcetilamina	12	9,6	Art. 7º
2921.22.00	--Hexametilenodiamina e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2921.30.11	Monocicloexilamina e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2921.30.12	Dicicloexilamina	12	9,6	Art. 7º
2921.41.00	--Anilina e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2921.43.11	o-Toluidina	12	9,6	Art. 7º
2921.43.22	Trifluralina	14	11,2	Art. 7º
2921.49.31	Sulfato de tranilcipromina	14	11,2	Art. 7º
2921.51.31	N,N'-Di-sec-butil-p-fenilenodiamina	12	9,6	Art. 7º
2921.51.32	N-Isopropil-N'-fenil-p-fenilenodiamina	12	9,6	Art. 7º
2921.51.33	N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina	12	9,6	Art. 7º
2921.59.21	4,4'-Diaminodifenilmetano	12	9,6	Art. 7º
2922.11.00	--Monoetanolamina e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2922.12.00	--Dietanolamina e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2922.15.00	--Trietanolamina	14	11,2	Art. 7º
2922.19.12	2,4-Diclorofenoxiacetato de triisopropanolamina	14	11,2	Art. 7º
2922.19.13	2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilpropanolamina	14	11,2	Art. 7º
2922.19.21	Citrato	14	11,2	Art. 7º
2922.19.93	Clembuterol (clenbuterol) e seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
2922.19.94	Mirtecaína	14	11,2	Art. 7º
2922.19.95	Tamoxifen e seu citrato	14	11,2	Art. 7º
2922.19.96	Propranolol e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2922.31.11	Anfepramona	14	11,2	Art. 7º
2922.39.21	Cloridrato	12	9,6	Art. 7º
2922.41.10	Lisina	12	9,6	Art. 7º
2922.41.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
2922.42.20	Sais	8	6,4	Art. 7º
2922.49.20	Ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2922.49.40	Ácido dietilenotriaminopentacético e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2922.49.52	Cloridrato de cloreto de D(-)alfa-aminobenzenoacetila	12	9,6	Art. 7º
2922.49.61	Diclofenaco de sódio	14	11,2	Art. 7º
2922.49.62	Diclofenaco de potássio	14	11,2	Art. 7º
2922.49.63	Diclofenaco de dietilamônio	14	11,2	Art. 7º
2922.49.64	Diclofenaco	14	11,2	Art. 7º
2922.50.31	Levodopa	14	11,2	Art. 7º
2923.20.00	-Lecitinas e outros fosfoaminolipídios	12	9,6	Art. 7º
2923.90.10	Betaína e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2923.90.40	Halogenetos de alquil-trimetilamônio, com grupo alquila de C6 a C22	12	9,6	Art. 7º
2923.90.50	Halogenetos de dialquil-dimetilamônio ou de alquil-benzil-dimetilamônio, com grupo alquila de C6 a C22	12	9,6	Art. 7º
2923.90.60	Halogenetos de pentametil-alquil-propilenodiamônio, com grupo alquila de C6 a C22	12	9,6	Art. 7º
2924.12.30	Monocrotofós	14	11,2	Art. 7º
2924.19.42	Dicrotofós	14	11,2	Art. 7º
2924.19.93	N,N'-(Diestearoil)etilenodiamina (N,N'-etilen-bis-estearamida)	14	11,2	Art. 7º
2924.19.94	Dietanolamidas de ácidos graxos (gordos) de C12 a C18	14	11,2	Art. 7º
2924.21.20	Diuron	14	11,2	Art. 7º
2924.25.00	--Alaclor (ISO)	14	11,2	Art. 7º
2924.29.11	Acetanilida	12	9,6	Art. 7º
2924.29.13	Acetaminofen (paracetamol)	14	11,2	Art. 7º
2924.29.14	Lidocaína e seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
2924.29.15	2,5-Dimetoxiacetanilida	14	11,2	Art. 7º
2924.29.46	Cloreto do ácido p-acetamidobenzenossulfônico	14	11,2	Art. 7º
2924.29.51	Bromoprida	14	11,2	Art. 7º
2924.29.52	Metoclopramida e seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
2924.29.61	Propanil	14	11,2	Art. 7º
2924.29.62	Flutamida	14	11,2	Art. 7º
2924.29.63	Prilocaína e seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
2924.29.96	Benzoato de denatônio	14	11,2	Art. 7º
2925.11.00	--Sacarina e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2925.19.10	Talidomida	14	11,2	Art. 7º
2925.29.23	Clorexidina e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2925.29.30	Amitraz	12	9,6	Art. 7º
2925.29.40	Isetionato de pentamidina	14	11,2	Art. 7º
2926.10.00	-Acrilonitrila	12	9,6	Art. 7º
2926.30.11	Fenproporex	14	11,2	Art. 7º
2926.90.23	Cipermetrina	14	11,2	Art. 7º
2926.90.93	Closantel	14	11,2	Art. 7º
2926.90.96	Cianoacrilatos de etila	12	9,6	Art. 7º
2927.00.21	Azodicarbonamida	14	11,2	Art. 7º
2928.00.41	Fenilidrazina	12	9,6	Art. 7º
2928.00.42	Derivados	12	9,6	Art. 7º
2929.10.21	Mistura de isômeros	14	11,2	Art. 7º
2929.10.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
2929.90.12	De cálcio	12	9,6	Art. 7º
2930.20.21	Ziram; dimetilditiocarbamato de sódio	12	9,6	Art. 7º
2930.20.22	Dietilditiocarbamato de zinco	12	9,6	Art. 7º
2930.20.23	Dibutilditiocarbamato de zinco	12	9,6	Art. 7º
2930.20.24	Metam sódio	14	11,2	Art. 7º
2930.30.11	De tetrametiltiourama	12	9,6	Art. 7º
2930.30.12	Sulfiram	12	9,6	Art. 7º
2930.30.21	Thiram	12	9,6	Art. 7º
2930.80.30	Metamidofós	12	9,6	Art. 7º
2930.90.36	Carbocisteína	12	9,6	Art. 7º
2930.90.37	4-Sulfatoetilsulfonil-2,5-dimetoxianilina; 4-sulfatoetilsulfonil-2-metoxi-5-metilanilina; 4-sulfatoetilsulfonil-2-metoxianilina	12	9,6	Art. 7º
2930.90.52	Dissulfoton	12	9,6	Art. 7º
2930.90.57	Fosforoditioato de O,O-dimetila e de S-[2-(etiltio)etila] (tiometon)	14	11,2	Art. 7º
2930.90.61	Acefato	12	9,6	Art. 7º
2930.90.72	Bicalutamida	14	11,2	Art. 7º
2930.90.93	Metileno-bis-tiocianato	12	9,6	Art. 7º
2930.90.96	Hidrogênio alquil(de C1 a C3)fosfonotioatos de [S-2-(dialquil(de C1 a C3)amino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila); sais alquilados ou protonados destes produtos	12	9,6	Art. 7º
2930.90.97	Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3), sem outros átomos de carbono	12	9,6	Art. 7º
2930.90.98	Ditiocarbonatos (xantatos e xantogenatos)	12	9,6	Art. 7º
2931.41.00	--Metilfosfonato de dimetila	12	9,6	Art. 7º
2931.42.00	--Propilfosfonato de dimetila	12	9,6	Art. 7º
2931.43.00	--Etilfosfonato de dietila	12	9,6	Art. 7º
2931.44.00	--Ácido metilfosfônico	12	9,6	Art. 7º
2931.45.00	--Sal do ácido metilfosfônico e de (aminoiminometil)ureia (1:1)	12	9,6	Art. 7º
2931.46.00	--2,4,6-Trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano	12	9,6	Art. 7º
2931.47.00	--Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila	12	9,6	Art. 7º
2931.48.00	--3,9-Dióxido de 3,9-dimetil-2,4,8,10-tetraoxa-3,9-difosfaspiro[5.5]undecano	12	9,6	Art. 7º
2931.49.11	Ácido fosfonometiliminodiacético; ácido aminotrimetilenofosfônico	12	9,6	Art. 7º
2931.49.13	Etidronato dissódico	14	11,2	Art. 7º
2931.49.14	Glifosato e seu sal de monoisopropilamina	12	9,6	Art. 7º
2931.49.20	Hidrogênio alquil(de C1 a C3)fosfonitos de [O-2-(dialquil(de C1 a C3)amino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila); sais alquilados ou protonados destes produtos	12	9,6	Art. 7º
2931.49.30	Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3), sem outros átomos de carbono	12	9,6	Art. 7º
2931.49.40	N,N-Dialquil(de C1 a C3)fosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila)	12	9,6	Art. 7º
2931.49.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
2931.51.00	--Dicloreto metilfosfônico	12	9,6	Art. 7º
2931.52.00	--Dicloreto propilfosfônico	12	9,6	Art. 7º
2931.53.00	--Metilfosfonotionato de O-(3-cloropropil) O-[4-nitro-3-(trifluorometil)fenila]	12	9,6	Art. 7º
2931.54.00	--Triclorfom (ISO)	12	9,6	Art. 7º
2931.59.91	Alquil(de C1 a C3)fosfonofluoridatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila)	12	9,6	Art. 7º
2931.59.92	Metilfosfonocloridato de O-isopropila	12	9,6	Art. 7º
2931.59.93	Metilfosfonocloridato de O-pinacolila	12	9,6	Art. 7º
2931.59.94	Difluoreto de alquilfosfonila, com grupo alquila de C1 a C3	12	9,6	Art. 7º
2931.59.99	Outros	12	9,6	Art. 7º
2931.90.45	Óxido de fembutatina	12	9,6	Art. 7º
2931.90.46	Sais de dimetil-estanho, de dibutil-estanho e de dioctil-estanho, dos ácidos carboxílicos ou tioglicólicos e de seus ésteres	12	9,6	Art. 7º
2931.90.62	Cloreto de dietilalumínio	12	9,6	Art. 7º
2932.12.00	--2-Furaldeído (furfural)	12	9,6	Art. 7º
2932.13.10	Álcool furfurílico	12	9,6	Art. 7º
2932.19.30	Nitrovin	14	11,2	Art. 7º
2932.19.40	Bioresmetrina	12	9,6	Art. 7º
2932.19.50	Diacetato de 5-nitrofurfurilideno (NFDA)	12	9,6	Art. 7º
2932.93.00	--Piperonal	12	9,6	Art. 7º
2932.99.11	Eucaliptol	12	9,6	Art. 7º
2932.99.12	Quercetina	14	11,2	Art. 7º
2932.99.91	Cloridrato de amiodarona	14	11,2	Art. 7º
2932.99.93	Dibenzilideno-sorbitol	14	11,2	Art. 7º
2933.21.21	Fenitoína e seu sal sódico	14	11,2	Art. 7º
2933.29.12	Metronidazol e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2933.29.13	Tinidazol	14	11,2	Art. 7º
2933.29.21	Econazol e seu nitrato	14	11,2	Art. 7º
2933.29.22	Nitrato de miconazol	14	11,2	Art. 7º
2933.29.40	4-Metil-5-hidroximetilimidazol e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2933.29.94	1-Hidroxietil-2-undecanoilimidazolina	12	9,6	Art. 7º
2933.29.95	1-Hidroxietil-2-(8-heptadecenoil)imidazolina	12	9,6	Art. 7º
2933.33.22	Bromazepam	12	9,6	Art. 7º
2933.33.42	Cloridrato de difenoxilato	14	11,2	Art. 7º
2933.33.84	Cloridrato de petidina	14	11,2	Art. 7º
2933.39.12	Droperidol	12	9,6	Art. 7º
2933.39.23	Malato ácido de cleboprida (malato de cleboprida)	14	11,2	Art. 7º
2933.39.24	Cloridrato de loperamida	14	11,2	Art. 7º
2933.39.25	Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilino)nicotínico e seu sal de lisina	14	11,2	Art. 7º
2933.39.31	Terfenadina	14	11,2	Art. 7º
2933.39.35	Imazetapir (ácido (RS)-5-etil-2-(4-isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin-2-il)nicotínico)	14	11,2	Art. 7º
2933.39.43	Nifedipina	14	11,2	Art. 7º
2933.39.44	Nitrendipina	14	11,2	Art. 7º
2933.39.45	Maleato de pirilamina	14	11,2	Art. 7º
2933.39.48	Nimodipina	12	9,6	Art. 7º
2933.39.81	Cloridrato de benzetimida	14	11,2	Art. 7º
2933.39.82	Cloridrato de mepivacaína	14	11,2	Art. 7º
2933.39.83	Cloridrato de bupivacaína	14	11,2	Art. 7º
2933.39.84	Dicloreto de paraquate	12	9,6	Art. 7º
2933.49.13	Imazaquin	14	11,2	Art. 7º
2933.53.40	Fenobarbital e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2933.59.12	Praziquantel	14	11,2	Art. 7º
2933.59.15	Enrofloxacina; sais de piperazina	12	9,6	Art. 7º
2933.59.21	Bromacil	14	11,2	Art. 7º
2933.59.31	Propiltiouracil	14	11,2	Art. 7º
2933.59.34	Azatioprina	14	11,2	Art. 7º
2933.59.35	6-Mercaptopurina	14	11,2	Art. 7º
2933.59.41	Trimetoprima	14	11,2	Art. 7º
2933.59.44	Nicarbazina	14	11,2	Art. 7º
2933.59.45	Bissulfito de menadiona dimetilpirimidinol	8	6,4	Art. 7º
2933.59.92	2-Aminopirimidina	14	11,2	Art. 7º
2933.69.13	Atrazina	12	9,6	Art. 7º
2933.69.14	Simazina	12	9,6	Art. 7º
2933.69.21	N,N,N-Triidroxietilexaidrotriazina	14	11,2	Art. 7º
2933.69.92	Metenamina e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2933.91.11	Alprazolam	12	9,6	Art. 7º
2933.91.15	Clordiazepóxido	12	9,6	Art. 7º
2933.91.22	Diazepam	14	11,2	Art. 7º
2933.91.51	Mazindol	14	11,2	Art. 7º
2933.91.53	Midazolam e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2933.91.83	Triazolam	12	9,6	Art. 7º
2933.99.11	Pirazinamida	14	11,2	Art. 7º
2933.99.32	Carbamazepina	14	11,2	Art. 7º
2933.99.46	Maleato de enalapril	14	11,2	Art. 7º
2933.99.52	Oxifendazol	14	11,2	Art. 7º
2933.99.53	Albendazol e seu sulfóxido	14	11,2	Art. 7º
2933.99.54	Mebendazol	14	11,2	Art. 7º
2933.99.55	Flubendazol	14	11,2	Art. 7º
2933.99.56	Fembendazol	14	11,2	Art. 7º
2933.99.93	Clofazimina	14	11,2	Art. 7º
2933.99.95	Metilssulfato de amezínio	14	11,2	Art. 7º
2933.99.96	Hidrazida maleica e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2934.10.20	Cloridrato de tiazolidina	14	11,2	Art. 7º
2934.20.10	2-Mercaptobenzotiazol e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2934.20.20	2,2'-Ditio-bis(benzotiazol) (dissulfeto de benzotiazila)	14	11,2	Art. 7º
2934.20.33	2-(Dicicloexilaminotio)benzotiazol (N,N-dicicloexil-benzotiazol-sulfenamida)	14	11,2	Art. 7º
2934.20.34	2-(4-Morfoliniltio)benzotiazol (N-oxidietileno-benzotiazol-sulfenamida)	14	11,2	Art. 7º
2934.20.39	Outras	14	11,2	Art. 7º
2934.20.40	2-(Tiocianometiltio)benzotiazol (TCMTB)	14	11,2	Art. 7º
2934.30.20	Enantato de flufenazina	12	9,6	Art. 7º
2934.91.22	Cloxazolam	12	9,6	Art. 7º
2934.91.41	Ketazolam	14	11,2	Art. 7º
2934.99.15	4,4'-Ditiodimorfolina	14	11,2	Art. 7º
2934.99.22	Zidovudina (AZT)	12	9,6	Art. 7º
2934.99.24	Furazolidona	12	9,6	Art. 7º
2934.99.27	Estavudina	12	9,6	Art. 7º
2934.99.31	Cetoconazol	14	11,2	Art. 7º
2934.99.33	Talniflumato	14	11,2	Art. 7º
2934.99.34	Ácidos nucleicos e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2934.99.35	Propiconazol	14	11,2	Art. 7º
2934.99.42	Ácido 6-aminopenicilânico	4	3,2	Art. 7º
2934.99.46	9-(N-Metil-4-piperidinilideno)tioxanteno	14	11,2	Art. 7º
2934.99.54	Tioconazol	14	11,2	Art. 7º
2934.99.61	Cloridrato de tizanidina	12	9,6	Art. 7º
2934.99.93	Lamivudina	12	9,6	Art. 7º
2935.90.11	Sulfadiazina e seu sal sódico	14	11,2	Art. 7º
2935.90.21	Furosemida	14	11,2	Art. 7º
2935.90.22	Ftalilsulfatiazol	14	11,2	Art. 7º
2935.90.23	Piroxicam	12	9,6	Art. 7º
2935.90.24	Tenoxicam	12	9,6	Art. 7º
2935.90.25	Sulfametoxazol	14	11,2	Art. 7º
2935.90.92	Gliburida	14	11,2	Art. 7º
2935.90.93	Toluenossulfonamidas	14	11,2	Art. 7º
2936.26.10	Vitamina B12 (cianocobalamina)	14	11,2	Art. 7º
2936.26.30	Hidroxocobalamina e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2936.29.52	Nicotinamida	14	11,2	Art. 7º
2936.29.59	Outros	14	11,2	Art. 7º
2937.12.00	--Insulina e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2937.19.20	HCG (gonadotropina coriônica)	14	11,2	Art. 7º
2937.19.40	Menotropinas	14	11,2	Art. 7º
2937.19.50	Oxitocina	12	9,6	Art. 7º
2937.23.31	Estriol e seu succinato	12	9,6	Art. 7º
2937.23.41	Hemissuccinato de estradiol	14	11,2	Art. 7º
2937.23.42	Fempropionato de estradiol (17-(3-fenilpropionato) de estradiol)	14	11,2	Art. 7º
2937.23.51	Alilestrenol	12	9,6	Art. 7º
2937.23.60	Desogestrel	12	9,6	Art. 7º
2937.23.70	Linestrenol	12	9,6	Art. 7º
2937.23.92	Gestodeno	14	11,2	Art. 7º
2937.29.50	Espironolactona	14	11,2	Art. 7º
2937.90.10	Tiratricol (triac) e seu sal sódico	14	11,2	Art. 7º
2937.90.30	Levotiroxina sódica	12	9,6	Art. 7º
2937.90.40	Liotironina sódica	12	9,6	Art. 7º
2938.10.00	-Rutosídio (rutina) e seus derivados	12	9,6	Art. 7º
2938.90.20	Esteviosídio	14	11,2	Art. 7º
2939.11.22	Codeína e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2939.79.31	Pilocarpina, seu nitrato e seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
2939.79.40	Tiocolquicósido	14	11,2	Art. 7º
2940.00.12	Arabinose	14	11,2	Art. 7º
2940.00.13	Ramnose	14	11,2	Art. 7º
2940.00.21	Ácido lactobiônico	12	9,6	Art. 7º
2940.00.22	Lactobionato de cálcio	12	9,6	Art. 7º
2940.00.93	Maltitol	14	11,2	Art. 7º
2941.10.41	Penicilina G potássica	14	11,2	Art. 7º
2941.10.42	Penicilina G benzatínica	14	11,2	Art. 7º
2941.10.43	Penicilina G procaínica	14	11,2	Art. 7º
2941.50.20	Eritromicina e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2941.90.33	Cefaclor e cefalexina monoidratados, cefalotina sódica	14	11,2	Art. 7º
2941.90.43	Sulfato de gentamicina	14	11,2	Art. 7º
3001.20.10	De fígado	6	4,8	Art. 7º
3001.20.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
3001.90.10	Heparina e seus sais	8	6,4	Art. 7º
3001.90.31	Fígados	4	3,2	Art. 7º
3001.90.39	Outros	4	3,2	Art. 7º
3002.12.11	Antiofídicos e outros antivenenosos	8	6,4	Art. 7º
3002.12.12	Antitetânico	4	3,2	Art. 7º
3002.12.13	Anticatarral	4	3,2	Art. 7º
3002.12.14	Antipiogênico	4	3,2	Art. 7º
3002.12.15	Antidiftérico	4	3,2	Art. 7º
3002.12.16	Polivalentes	4	3,2	Art. 7º
3002.12.34	Imunoglobulina e cloridrato de histamina, associados	8	6,4	Art. 7º
3002.12.35	Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução	8	6,4	Art. 7º
3002.12.36	Soroalbumina humana	4	3,2	Art. 7º
3002.41.17	Outras tríplices	4	3,2	Art. 7º
3002.41.28	Anticatarral e antipiogênico	4	3,2	Art. 7º
3002.42.10	Contra a raiva	4	3,2	Art. 7º
3002.42.20	Contra a coccidiose	4	3,2	Art. 7º
3002.42.30	Contra a querato-conjuntivite	4	3,2	Art. 7º
3002.42.40	Contra a cinomose	4	3,2	Art. 7º
3002.42.50	Contra a leptospirose	4	3,2	Art. 7º
3002.42.60	Contra a febre aftosa	4	3,2	Art. 7º
3002.42.70	Contra as seguintes enfermidades: de Newcastle, a vírus vivo ou vírus inativo; de Gumboro, a vírus vivo ou vírus inativo; bronquite, a vírus vivo ou vírus inativo; difteroviruela, a vírus vivo; síndrome de queda de postura (EDS); salmonelose aviária, elaborada com cepa 9R; cólera de aves, inativadas	4	3,2	Art. 7º
3002.42.80	Vacinas combinadas contra as enfermidades citadas no item 3002.42.70	4	3,2	Art. 7º
3002.49.10	Antitoxinas de origem microbiana	4	3,2	Art. 7º
3002.49.20	Tuberculinas	4	3,2	Art. 7º
3002.49.91	Para a saúde animal	4	3,2	Art. 7º
3002.49.92	Para a saúde humana	4	3,2	Art. 7º
3002.49.93	Saxitoxina	8	6,4	Art. 7º
3002.49.94	Ricina	8	6,4	Art. 7º
3002.49.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
3002.51.00	--Produtos de terapia celular	4	3,2	Art. 7º
3002.59.00	--Outras	8	6,4	Art. 7º
3002.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.10.11	Ampicilina ou seus sais	14	11,2	Art. 7º
3003.10.12	Amoxicilina ou seus sais	8	6,4	Art. 7º
3003.10.13	Penicilina G benzatínica	14	11,2	Art. 7º
3003.10.14	Penicilina G potássica	14	11,2	Art. 7º
3003.10.15	Penicilina G procaínica	14	11,2	Art. 7º
3003.10.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.10.20	Que contenham estreptomicinas ou seus derivados	8	6,4	Art. 7º
3003.20.11	Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato	8	6,4	Art. 7º
3003.20.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.20.21	Eritromicina ou seus sais	14	11,2	Art. 7º
3003.20.29	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.20.31	Rifamicina SV sódica	8	6,4	Art. 7º
3003.20.32	Rifampicina	8	6,4	Art. 7º
3003.20.39	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.20.41	Cloridrato de lincomicina	14	11,2	Art. 7º
3003.20.49	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.20.51	Cefalotina sódica	14	11,2	Art. 7º
3003.20.52	Cefaclor ou cefalexina monoidratados	14	11,2	Art. 7º
3003.20.59	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.20.61	Sulfato de gentamicina	14	11,2	Art. 7º
3003.20.69	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.20.71	Vancomicina	8	6,4	Art. 7º
3003.20.79	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.20.92	Fumarato de tiamulina	8	6,4	Art. 7º
3003.20.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.31.00	--Que contenham insulina	14	11,2	Art. 7º
3003.39.12	Gonadotropina coriônica (hCG)	14	11,2	Art. 7º
3003.39.13	Menotropinas	14	11,2	Art. 7º
3003.39.14	Corticotropina (ACTH)	8	6,4	Art. 7º
3003.39.15	Gonadotropina sérica (PMSG)	8	6,4	Art. 7º
3003.39.22	Oxitocina	14	11,2	Art. 7º
3003.39.23	Sais de insulina	14	11,2	Art. 7º
3003.39.29	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.39.31	Hemissuccinato de estradiol	14	11,2	Art. 7º
3003.39.32	Fempropionato de estradiol	14	11,2	Art. 7º
3003.39.33	Estriol ou seu succinato	14	11,2	Art. 7º
3003.39.34	Alilestrenol	14	11,2	Art. 7º
3003.39.35	Linestrenol	14	11,2	Art. 7º
3003.39.37	Desogestrel	14	11,2	Art. 7º
3003.39.39	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.39.81	Levotiroxina sódica	12	9,6	Art. 7º
3003.39.82	Liotironina sódica	12	9,6	Art. 7º
3003.39.92	Tiratricol (triac) ou seu sal sódico	14	11,2	Art. 7º
3003.39.94	Espironolactona	14	11,2	Art. 7º
3003.39.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.41.00	--Que contenham efedrina ou seus sais	8	6,4	Art. 7º
3003.42.00	--Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais	8	6,4	Art. 7º
3003.43.00	--Que contenham norefedrina ou seus sais	8	6,4	Art. 7º
3003.49.20	Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
3003.49.30	Metanossulfonato de di-hidroergocristina	8	6,4	Art. 7º
3003.49.40	Codeína ou seus sais	14	11,2	Art. 7º
3003.49.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.60.00	-Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo	8	6,4	Art. 7º
3003.90.11	Folinato de cálcio (leucovorina)	8	6,4	Art. 7º
3003.90.12	Nicotinamida	14	11,2	Art. 7º
3003.90.13	Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.14	Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinoico (tretinoína)	14	11,2	Art. 7º
3003.90.15	D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)	8	6,4	Art. 7º
3003.90.16	Ésteres das vitaminas A e D3, em concentração igual ou superior a 1.500.000 UI/g de vitamina A e igual ou superior a 50.000 UI/g de vitamina D3	8	6,4	Art. 7º
3003.90.17	Ácido retinoico (tretinoína)	8	6,4	Art. 7º
3003.90.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.90.29	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.90.31	Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio	14	11,2	Art. 7º
3003.90.32	Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico	14	11,2	Art. 7º
3003.90.33	Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres	14	11,2	Art. 7º
3003.90.34	Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós	14	11,2	Art. 7º
3003.90.35	Lactofosfato de cálcio	14	11,2	Art. 7º
3003.90.36	Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético	14	11,2	Art. 7º
3003.90.37	Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres	14	11,2	Art. 7º
3003.90.39	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.90.41	Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona	14	11,2	Art. 7º
3003.90.42	Cloridrato de ketamina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.43	Clembuterol ou seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
3003.90.44	Tamoxifen ou seu citrato	14	11,2	Art. 7º
3003.90.45	Levodopa; alfa-metildopa	14	11,2	Art. 7º
3003.90.46	Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais	14	11,2	Art. 7º
3003.90.47	Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio	14	11,2	Art. 7º
3003.90.49	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.90.51	Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel	14	11,2	Art. 7º
3003.90.52	Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida	14	11,2	Art. 7º
3003.90.53	Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida	14	11,2	Art. 7º
3003.90.54	Femproporex	14	11,2	Art. 7º
3003.90.55	Paracetamol; bromoprida	14	11,2	Art. 7º
3003.90.56	Amitraz; cipermetrina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.57	Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.59	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.90.61	Quercetina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.62	Tiaprida	8	6,4	Art. 7º
3003.90.63	Etidronato dissódico	14	11,2	Art. 7º
3003.90.64	Cloridrato de amiodarona	14	11,2	Art. 7º
3003.90.65	Nitrovin; moxidectina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.67	Carbocisteína; sulfiram	14	11,2	Art. 7º
3003.90.69	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.90.71	Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína	14	11,2	Art. 7º
3003.90.72	Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina; nimodipina; nitrendipina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.73	Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel	14	11,2	Art. 7º
3003.90.74	Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam	14	11,2	Art. 7º
3003.90.75	Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida	14	11,2	Art. 7º
3003.90.76	Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol	14	11,2	Art. 7º
3003.90.77	Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.79	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.90.81	Levamisol ou seus sais; tetramisol	8	6,4	Art. 7º
3003.90.82	Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol	14	11,2	Art. 7º
3003.90.83	Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam	14	11,2	Art. 7º
3003.90.84	Ftalilsulfatiazol; inosina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.85	Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio	14	11,2	Art. 7º
3003.90.86	Clortalidona; furosemida	14	11,2	Art. 7º
3003.90.87	Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona	14	11,2	Art. 7º
3003.90.89	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.90.91	Extrato de pólen	8	6,4	Art. 7º
3003.90.92	Crisarobina; disofenol	14	11,2	Art. 7º
3003.90.93	Diclofenaco resinato	14	11,2	Art. 7º
3003.90.94	Silimarina	8	6,4	Art. 7º
3003.90.96	Complexo de ferro dextrana	14	11,2	Art. 7º
3003.90.97	Sevoflurano	14	11,2	Art. 7º
3003.90.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.10.11	Ampicilina ou seus sais	14	11,2	Art. 7º
3004.10.12	Amoxicilina ou seus sais	8	6,4	Art. 7º
3004.10.13	Penicilina G benzatínica	14	11,2	Art. 7º
3004.10.14	Penicilina G potássica	14	11,2	Art. 7º
3004.10.15	Penicilina G procaínica	14	11,2	Art. 7º
3004.10.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.10.20	Que contenham estreptomicinas ou seus derivados	8	6,4	Art. 7º
3004.20.11	Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato	8	6,4	Art. 7º
3004.20.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.20.21	Eritromicina ou seus sais	14	11,2	Art. 7º
3004.20.29	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.20.31	Rifamicina SV sódica	8	6,4	Art. 7º
3004.20.32	Rifampicina	8	6,4	Art. 7º
3004.20.39	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.20.41	Cloridrato de lincomicina	14	11,2	Art. 7º
3004.20.49	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.20.51	Cefalotina sódica	14	11,2	Art. 7º
3004.20.52	Cefaclor ou cefalexina monoidratados	14	11,2	Art. 7º
3004.20.59	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.20.61	Sulfato de gentamicina	14	11,2	Art. 7º
3004.20.69	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.20.71	Vancomicina	8	6,4	Art. 7º
3004.20.79	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.20.92	Fumarato de tiamulina	8	6,4	Art. 7º
3004.20.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.31.00	--Que contenham insulina	14	11,2	Art. 7º
3004.32.10	Hormônios corticosteroides	14	11,2	Art. 7º
3004.32.20	Espironolactona	14	11,2	Art. 7º
3004.32.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.39.12	Gonadotropina coriônica (hCG)	14	11,2	Art. 7º
3004.39.13	Menotropinas	14	11,2	Art. 7º
3004.39.14	Corticotropina (ACTH)	8	6,4	Art. 7º
3004.39.15	Gonadotropina sérica (PMSG)	8	6,4	Art. 7º
3004.39.22	Oxitocina	14	11,2	Art. 7º
3004.39.23	Sais de insulina	14	11,2	Art. 7º
3004.39.25	Calcitonina	8	6,4	Art. 7º
3004.39.29	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.39.31	Hemissuccinato de estradiol	14	11,2	Art. 7º
3004.39.32	Fempropionato de estradiol	14	11,2	Art. 7º
3004.39.33	Estriol ou seu succinato	14	11,2	Art. 7º
3004.39.34	Alilestrenol	14	11,2	Art. 7º
3004.39.35	Linestrenol	14	11,2	Art. 7º
3004.39.37	Desogestrel	14	11,2	Art. 7º
3004.39.39	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.39.81	Levotiroxina sódica	12	9,6	Art. 7º
3004.39.82	Liotironina sódica	12	9,6	Art. 7º
3004.39.92	Tiratricol (triac) ou seu sal sódico	14	11,2	Art. 7º
3004.39.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.41.00	--Que contenham efedrina ou seus sais	8	6,4	Art. 7º
3004.42.00	--Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais	8	6,4	Art. 7º
3004.43.00	--Que contenham norefedrina ou seus sais	8	6,4	Art. 7º
3004.49.20	Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
3004.49.30	Metanossulfonato de di-hidroergocristina	8	6,4	Art. 7º
3004.49.40	Codeína ou seus sais	14	11,2	Art. 7º
3004.49.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.50.10	Folinato de cálcio (leucovorina)	8	6,4	Art. 7º
3004.50.20	Nicotinamida	14	11,2	Art. 7º
3004.50.30	Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina	14	11,2	Art. 7º
3004.50.40	Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinoico (tretinoína)	14	11,2	Art. 7º
3004.50.50	D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)	8	6,4	Art. 7º
3004.50.60	Ácido retinoico (tretinoína)	8	6,4	Art. 7º
3004.50.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.60.00	-Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo	8	6,4	Art. 7º
3004.90.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.90.21	Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio	14	11,2	Art. 7º
3004.90.22	Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico	14	11,2	Art. 7º
3004.90.23	Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres	14	11,2	Art. 7º
3004.90.24	Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós	14	11,2	Art. 7º
3004.90.25	Lactofosfato de cálcio	14	11,2	Art. 7º
3004.90.26	Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético; ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres	14	11,2	Art. 7º
3004.90.29	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.90.31	Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona	14	11,2	Art. 7º
3004.90.32	Cloridrato de ketamina	14	11,2	Art. 7º
3004.90.33	Clembuterol ou seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
3004.90.34	Tamoxifen ou seu citrato	14	11,2	Art. 7º
3004.90.35	Levodopa; alfa-metildopa	14	11,2	Art. 7º
3004.90.36	Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais	14	11,2	Art. 7º
3004.90.37	Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio	14	11,2	Art. 7º
3004.90.39	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.90.41	Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel	14	11,2	Art. 7º
3004.90.42	Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida	14	11,2	Art. 7º
3004.90.43	Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida	14	11,2	Art. 7º
3004.90.44	Femproporex	14	11,2	Art. 7º
3004.90.45	Paracetamol; bromoprida	14	11,2	Art. 7º
3004.90.46	Amitraz; cipermetrina	14	11,2	Art. 7º
3004.90.47	Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina	14	11,2	Art. 7º
3004.90.49	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.90.51	Quercetina	14	11,2	Art. 7º
3004.90.52	Tiaprida	8	6,4	Art. 7º
3004.90.53	Etidronato dissódico	14	11,2	Art. 7º
3004.90.54	Cloridrato de amiodarona	14	11,2	Art. 7º
3004.90.55	Nitrovin; moxidectina	14	11,2	Art. 7º
3004.90.57	Carbocisteína; sulfiram	14	11,2	Art. 7º
3004.90.59	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.90.61	Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína	14	11,2	Art. 7º
3004.90.62	Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina nimodipina; nitrendipina	14	11,2	Art. 7º
3004.90.63	Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel	14	11,2	Art. 7º
3004.90.64	Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam	14	11,2	Art. 7º
3004.90.65	Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida	14	11,2	Art. 7º
3004.90.66	Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol	14	11,2	Art. 7º
3004.90.67	Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina	14	11,2	Art. 7º
3004.90.69	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.90.71	Levamisol ou seus sais; tetramisol	8	6,4	Art. 7º
3004.90.72	Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol	14	11,2	Art. 7º
3004.90.73	Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam	14	11,2	Art. 7º
3004.90.74	Ftalilsulfatiazol; inosina	14	11,2	Art. 7º
3004.90.75	Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio	14	11,2	Art. 7º
3004.90.76	Clortalidona; furosemida	14	11,2	Art. 7º
3004.90.77	Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona	14	11,2	Art. 7º
3004.90.79	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.90.91	Extrato de pólen	8	6,4	Art. 7º
3004.90.92	Crisarobina; disofenol	14	11,2	Art. 7º
3004.90.93	Diclofenaco resinato	14	11,2	Art. 7º
3004.90.94	Silimarina	8	6,4	Art. 7º
3004.90.96	Complexo de ferro dextrana	14	11,2	Art. 7º
3004.90.97	Sevoflurano	14	11,2	Art. 7º
3004.90.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
3005.10.10	Impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas	12	9,6	Art. 7º
3005.10.20	Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas	12	9,6	Art. 7º
3005.10.30	Curativos (pensos) impermeáveis aplicáveis sobre mucosas	12	9,6	Art. 7º
3005.10.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
3005.90.19	Outros	12	9,6	Art. 7º
3005.90.20	Campos cirúrgicos, de falso tecido (tecido não tecido)	12	9,6	Art. 7º
3005.90.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
3006.10.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
3006.30.19	Outras	12	9,6	Art. 7º
3006.30.29	Outros	12	9,6	Art. 7º
3006.40.11	Cimentos	12	9,6	Art. 7º
3006.50.00	-Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos	14	11,2	Art. 7º
3006.60.00	-Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas	12	9,6	Art. 7º
3006.70.00	-Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos	14	11,2	Art. 7º
3006.91.10	Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia	6	4,8	Art. 7º
3006.91.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
3006.92.00	--Resíduos farmacêuticos	14	11,2	Art. 7º
3006.93.00	--Placebos e estojos para ensaios clínicos cegos (ou duplo-cegos) destinados a um ensaio clínico reconhecido, apresentados em doses	8	6,4	Art. 7º
3101.00.00	Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal.	4	3,2	Art. 7º
3102.10.10	Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco	6	4,8	Art. 7º
3102.10.90	Outra	6	4,8	Art. 7º
3102.21.00	--Sulfato de amônio	4	3,2	Art. 7º
3102.80.00	-Misturas de ureia com nitrato de amônio em soluções aquosas ou amoniacais	4	3,2	Art. 7º
3103.11.00	--Que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5)	6	4,8	Art. 7º
3103.19.00	--Outros	6	4,8	Art. 7º
3104.90.10	Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K2O)	6	4,8	Art. 7º
3105.10.00	-Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg	6	4,8	Art. 7º
3105.20.00	-Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio	6	4,8	Art. 7º
3105.30.00	-Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)	6	4,8	Art. 7º
3105.40.00	-Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)	6	4,8	Art. 7º
3105.51.00	--Que contenham nitratos e fosfatos	4	3,2	Art. 7º
3105.59.00	--Outros	4	3,2	Art. 7º
3105.60.00	-Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio	4	3,2	Art. 7º
3105.90.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
3201.10.00	-Extrato de quebracho	10	8	Art. 7º
3201.20.00	-Extrato de mimosa	10	8	Art. 7º
3201.90.12	De carvalho ou de castanheiro	10	8	Art. 7º
3201.90.19	Outros	10	8	Art. 7º
3201.90.20	Taninos	10	8	Art. 7º
3201.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
3202.10.00	-Produtos tanantes orgânicos sintéticos	10	8	Art. 7º
3202.90.11	À base de sais de cromo	10	8	Art. 7º
3202.90.19	Outros	10	8	Art. 7º
3202.90.21	À base de compostos de cromo	10	8	Art. 7º
3202.90.29	Outros	10	8	Art. 7º
3202.90.30	Preparações enzimáticas para a pré-curtimenta	10	8	Art. 7º
3203.00.19	Outras	10	8	Art. 7º
3203.00.21	Carmim de cochonilha	10	8	Art. 7º
3203.00.29	Outras	10	8	Art. 7º
3203.00.30	Preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal	10	8	Art. 7º
3204.11.00	--Corantes dispersos e preparações à base desses corantes	12	9,6	Art. 7º
3204.12.10	Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes	14	11,2	Art. 7º
3204.12.20	Corantes mordentes e preparações à base desses corantes	12	9,6	Art. 7º
3204.13.00	--Corantes básicos e preparações à base desses corantes	14	11,2	Art. 7º
3204.14.00	--Corantes diretos e preparações à base desses corantes	14	11,2	Art. 7º
3204.15.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3204.16.00	--Corantes reagentes e preparações à base desses corantes	14	11,2	Art. 7º
3204.17.00	--Pigmentos e preparações à base desses pigmentos	14	11,2	Art. 7º
3204.18.30	Outras preparações próprias para colorir alimentos	12	9,6	Art. 7º
3204.18.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
3204.19.20	Corantes solúveis em solventes (corantes solventes)	14	11,2	Art. 7º
3204.19.30	Corantes azoicos	14	11,2	Art. 7º
3204.19.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
3204.20.11	Derivados do ácido 4,4-bis-(1,3,5)triazinil-6-aminoestilbeno-2,2-dissulfônico	14	11,2	Art. 7º
3204.20.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3204.20.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3204.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
3205.00.00	Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes.	12	9,6	Art. 7º
3206.11.10	Pigmentos tipo rutilo	12	9,6	Art. 7º
3206.11.20	Outros pigmentos	12	9,6	Art. 7º
3206.11.30	Preparações	12	9,6	Art. 7º
3206.19.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
3206.20.00	-Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo	12	9,6	Art. 7º
3206.42.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
3206.49.10	Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio	12	9,6	Art. 7º
3206.49.20	Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos)	12	9,6	Art. 7º
3206.49.90	Outras	12	9,6	Art. 7º
3206.50.19	Outros	12	9,6	Art. 7º
3207.10.10	À base de zircônio ou seus sais	12	9,6	Art. 7º
3207.10.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
3207.20.10	Engobos	12	9,6	Art. 7º
3207.20.99	Outras	12	9,6	Art. 7º
3207.30.00	-Polimentos (Esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes	12	9,6	Art. 7º
3207.40.10	Fritas de vidro	12	9,6	Art. 7º
3207.40.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
3208.10.10	Tintas	14	11,2	Art. 7º
3208.10.20	Vernizes	14	11,2	Art. 7º
3208.10.30	Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo	14	11,2	Art. 7º
3208.20.19	Outras	14	11,2	Art. 7º
3208.20.20	Vernizes	14	11,2	Art. 7º
3208.20.30	Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo	14	11,2	Art. 7º
3208.90.10	Tintas	14	11,2	Art. 7º
3208.90.21	À base de derivados de celulose	14	11,2	Art. 7º
3208.90.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
3208.90.31	De silicones	14	11,2	Art. 7º
3208.90.39	Outras	14	11,2	Art. 7º
3209.10.10	Tintas	14	11,2	Art. 7º
3209.10.20	Vernizes	14	11,2	Art. 7º
3209.90.11	À base de politetrafluoretileno	14	11,2	Art. 7º
3209.90.19	Outras	14	11,2	Art. 7º
3209.90.20	Vernizes	14	11,2	Art. 7º
3210.00.10	Tintas	14	11,2	Art. 7º
3210.00.20	Vernizes	14	11,2	Art. 7º
3210.00.30	Pigmentos a água preparados, do tipo utilizado para acabamento de couros	14	11,2	Art. 7º
3211.00.00	Secantes preparados.	14	11,2	Art. 7º
3212.10.00	-Folhas para marcar a ferro	14	11,2	Art. 7º
3212.90.10	Alumínio em pó ou em lamelas, empastado com solvente do tipo hidrocarbonetos, com um teor de alumínio igual ou superior a 60 %, em peso	14	11,2	Art. 7º
3212.90.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3213.10.00	-Cores em sortidos	14	11,2	Art. 7º
3213.90.00	-Outras	14	11,2	Art. 7º
3214.10.10	Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outras mástiques	14	11,2	Art. 7º
3214.10.20	Indutos utilizados em pintura	14	11,2	Art. 7º
3214.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
3215.11.00	--Pretas	14	11,2	Art. 7º
3215.19.00	--Outras	14	11,2	Art. 7º
3215.90.00	-Outras	14	11,2	Art. 7º
3301.12.10	De petit grain	14	11,2	Art. 7º
3301.12.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3301.13.00	--De limão	14	11,2	Art. 7º
3301.19.10	De lima	14	11,2	Art. 7º
3301.19.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3301.24.00	--De hortelã-pimenta (Mentha piperita)	14	11,2	Art. 7º
3301.25.10	De menta japonesa (Mentha arvensis)	12	9,6	Art. 7º
3301.29.11	De citronela	14	11,2	Art. 7º
3301.29.13	De pau-santo (Bulnesia sarmientoi)	14	11,2	Art. 7º
3301.29.14	De lemongrass	14	11,2	Art. 7º
3301.29.15	De pau-rosa	14	11,2	Art. 7º
3301.29.16	De palma rosa	14	11,2	Art. 7º
3301.29.17	De coriandro	14	11,2	Art. 7º
3301.29.18	De cabreúva	14	11,2	Art. 7º
3301.29.19	De eucalipto	12	9,6	Art. 7º
3301.29.22	De vetiver	14	11,2	Art. 7º
3301.90.10	Soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração	14	11,2	Art. 7º
3301.90.20	Subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais	14	11,2	Art. 7º
3301.90.30	Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais	14	11,2	Art. 7º
3301.90.40	Oleorresinas de extração	8	6,4	Art. 7º
3302.10.00	-Do tipo utilizado para as indústrias alimentares ou de bebidas	14	11,2	Art. 7º
3302.90.11	Vetiverol	14	11,2	Art. 7º
3302.90.19	Outras	14	11,2	Art. 7º
3302.90.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
3303.00.10	Perfumes (extratos)	18	14,4	Art. 7º
3303.00.20	Águas-de-colônia	18	14,4	Art. 7º
3304.10.00	-Produtos de maquiagem para os lábios	18	14,4	Art. 7º
3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	18	14,4	Art. 7º
3304.20.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
3304.30.00	-Preparações para manicuros e pedicuros	18	14,4	Art. 7º
3304.91.00	--Pós, incluindo os compactos	18	14,4	Art. 7º
3304.99.10	Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas	18	14,4	Art. 7º
3304.99.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
3305.10.00	-Xampus	18	14,4	Art. 7º
3305.20.00	-Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes	18	14,4	Art. 7º
3305.30.00	-Laquês (Lacas*) para o cabelo	18	14,4	Art. 7º
3305.90.00	-Outras	18	14,4	Art. 7º
3306.10.00	-Dentifrícios (dentífricos)	18	14,4	Art. 7º
3306.20.00	-Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)	16	12,8	Art. 7º
3306.90.00	-Outras	18	14,4	Art. 7º
3307.10.00	-Preparações para barbear (antes, durante ou após)	18	14,4	Art. 7º
3307.20.10	Líquidos	18	14,4	Art. 7º
3307.20.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
3307.30.00	-Sais perfumados e outras preparações para banhos	18	14,4	Art. 7º
3307.41.00	--Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão	18	14,4	Art. 7º
3307.49.00	--Outras	18	14,4	Art. 7º
3307.90.00	-Outros	18	14,4	Art. 7º
3401.11.10	Sabões medicinais	18	14,4	Art. 7º
3401.11.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
3401.19.00	--Outros	18	14,4	Art. 7º
3401.20.10	De toucador	18	14,4	Art. 7º
3401.20.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
3401.30.00	-Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão	18	14,4	Art. 7º
3402.31.00	--Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais	14	11,2	Art. 7º
3402.39.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3402.41.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3402.42.00	--Não iônicos	14	11,2	Art. 7º
3402.49.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
3402.50.00	-Preparações acondicionadas para venda a retalho	18	14,4	Art. 7º
3402.90.11	Que contenham exclusivamente produtos não iônicos	14	11,2	Art. 7º
3402.90.19	Outras	14	11,2	Art. 7º
3402.90.29	Outras	18	14,4	Art. 7º
3402.90.31	À base de nonilfenol etoxilado	18	14,4	Art. 7º
3402.90.39	Outras	18	14,4	Art. 7º
3402.90.90	Outras	18	14,4	Art. 7º
3403.11.10	Para o tratamento de matérias têxteis	14	11,2	Art. 7º
3403.11.20	Para o tratamento de couros e peles	14	11,2	Art. 7º
3403.11.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
3403.19.00	--Outras	14	11,2	Art. 7º
3403.91.10	Para o tratamento de matérias têxteis	14	11,2	Art. 7º
3403.91.20	Para o tratamento de couros e peles	14	11,2	Art. 7º
3403.91.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
3403.99.00	--Outras	14	11,2	Art. 7º
3404.20.10	Ceras artificiais	14	11,2	Art. 7º
3404.20.20	Ceras preparadas	14	11,2	Art. 7º
3404.90.11	De polietileno, emulsionáveis	14	11,2	Art. 7º
3404.90.12	Outras, de polietileno	14	11,2	Art. 7º
3404.90.13	De polipropilenoglicóis	14	11,2	Art. 7º
3404.90.19	Outras	14	11,2	Art. 7º
3404.90.29	Outras	14	11,2	Art. 7º
3405.10.00	-Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros	16	12,8	Art. 7º
3405.20.00	-Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira	16	12,8	Art. 7º
3405.30.00	-Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais	16	12,8	Art. 7º
3405.40.00	-Pastas, pós e outras preparações para arear	16	12,8	Art. 7º
3405.90.00	-Outros	16	12,8	Art. 7º
3406.00.00	Velas, pavios, círios e artigos semelhantes.	16	12,8	Art. 7º
3407.00.10	Massas ou pastas para modelar	16	12,8	Art. 7º
3407.00.20	"Ceras para odontologia"	16	12,8	Art. 7º
3407.00.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
3501.10.00	-Caseínas	14	11,2	Art. 7º
3501.90.11	Caseinato de sódio	14	11,2	Art. 7º
3501.90.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3501.90.20	Colas de caseína	14	11,2	Art. 7º
3502.11.00	--Seca	14	11,2	Art. 7º
3502.19.00	--Outra	14	11,2	Art. 7º
3502.20.00	-Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite	14	11,2	Art. 7º
3502.90.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3503.00.12	De osseína, com grau de pureza inferior a 99,98 %, em peso	14	11,2	Art. 7º
3503.00.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3503.00.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
3504.00.11	Peptonas e peptonatos	14	11,2	Art. 7º
3504.00.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3504.00.20	Proteínas de soja em pó, com um teor de proteínas igual ou superior a 90 %, em peso, em base seca	14	11,2	Art. 7º
3504.00.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3505.10.00	-Dextrina e outros amidos e féculas modificados	14	11,2	Art. 7º
3505.20.00	-Colas	14	11,2	Art. 7º
3506.10.10	À base de cianoacrilatos	16	12,8	Art. 7º
3506.10.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
3506.91.10	À base de borracha	16	12,8	Art. 7º
3506.91.20	À base de polímeros das posições 39.01 a 39.13, dispersos ou para dispersar em meio aquoso	16	12,8	Art. 7º
3506.91.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
3506.99.00	--Outros	16	12,8	Art. 7º
3507.10.00	-Coalho e seus concentrados	14	11,2	Art. 7º
3507.90.11	Alfa-amilase (Aspergillus oryzae)	14	11,2	Art. 7º
3507.90.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3507.90.21	Fibrinucleases	14	11,2	Art. 7º
3507.90.23	Estreptoquinase	14	11,2	Art. 7º
3507.90.24	Estreptodornase	14	11,2	Art. 7º
3507.90.25	Mistura de estreptoquinase e estreptodornase	14	11,2	Art. 7º
3507.90.26	Papaína	14	11,2	Art. 7º
3507.90.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
3507.90.39	Outros	14	11,2	Art. 7º
3507.90.41	À base de celulases	14	11,2	Art. 7º
3507.90.49	Outras	14	11,2	Art. 7º
3601.00.00	Pólvoras propulsivas.	12	9,6	Art. 7º
3602.00.00	Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas.	12	9,6	Art. 7º
3603.10.00	-Estopins e rastilhos, de segurança	12	9,6	Art. 7º
3603.20.00	-Cordéis (cordões) detonantes	12	9,6	Art. 7º
3603.30.00	-Escorvas fulminantes	12	9,6	Art. 7º
3603.40.00	-Cápsulas fulminantes	12	9,6	Art. 7º
3603.50.00	-Inflamadores	12	9,6	Art. 7º
3603.60.00	-Detonadores elétricos	12	9,6	Art. 7º
3604.10.00	-Fogos de artifício	14	11,2	Art. 7º
3604.90.10	Foguetes e cartuchos contra o granizo e semelhantes	4	3,2	Art. 7º
3604.90.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3605.00.00	Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04.	14	11,2	Art. 7º
3606.10.00	-Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes do tipo utilizado para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3	14	11,2	Art. 7º
3606.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
3701.10.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
3701.30.21	De alumínio	14	11,2	Art. 7º
3701.30.29	Outras	14	11,2	Art. 7º
3701.30.31	De alumínio	14	11,2	Art. 7º
3701.30.39	Outras	14	11,2	Art. 7º
3701.30.40	Filmes para as artes gráficas	14	11,2	Art. 7º
3701.30.50	Filmes heliográficos, de poliéster	14	11,2	Art. 7º
3701.30.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3701.99.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
3702.10.10	Sensibilizados em uma face	14	11,2	Art. 7º
3702.39.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
3702.42.10	Para as artes gráficas	14	11,2	Art. 7º
3702.43.10	Para as artes gráficas	14	11,2	Art. 7º
3702.43.20	Heliográficos, de poliéster	14	11,2	Art. 7º
3702.44.21	Para as artes gráficas	14	11,2	Art. 7º
3702.44.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
3702.54.12	De 12 exposições (0,5 m de comprimento), de 24 exposições (1,0 m de comprimento) ou de 36 exposições (1,5 m de comprimento)	10	8	Art. 7º
3702.54.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3702.54.99	Outros	14	11,2	Art. 7º
3702.55.10	De largura igual a 35 mm	10	8	Art. 7º
3702.55.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3702.98.00	--De largura superior a 35 mm	14	11,2	Art. 7º
3703.10.10	Para fotografia a cores (policromo)	14	11,2	Art. 7º
3703.10.21	Papel heliográfico	14	11,2	Art. 7º
3703.10.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
3703.90.10	Papel para fotocomposição	14	11,2	Art. 7º
3703.90.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3704.00.00	Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados, mas não revelados.	14	11,2	Art. 7º
3705.00.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3706.10.00	-De largura igual ou superior a 35 mm	14	11,2	Art. 7º
3706.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
3707.10.00	-Emulsões para sensibilização	14	11,2	Art. 7º
3707.90.10	Fixadores	14	11,2	Art. 7º
3707.90.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
3707.90.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3801.20.10	Suspensão semicoloidal em óleos minerais	10	8	Art. 7º
3801.20.90	Outros	10	8	Art. 7º
3801.90.00	-Outras	10	8	Art. 7º
3802.10.00	-Carvões ativados	12	9,6	Art. 7º
3802.90.10	Farinhas siliciosas fósseis	12	9,6	Art. 7º
3802.90.20	Bentonita	12	9,6	Art. 7º
3802.90.40	Outras argilas e terras	12	9,6	Art. 7º
3802.90.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
3803.00.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
3804.00.11	Ao sulfito	10	8	Art. 7º
3804.00.12	À soda ou ao sulfato	10	8	Art. 7º
3804.00.20	Lignossulfonatos	10	8	Art. 7º
3805.10.00	-Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato	14	11,2	Art. 7º
3805.90.10	Óleo de pinho	14	11,2	Art. 7º
3805.90.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3806.10.00	-Colofônias e ácidos resínicos	12	9,6	Art. 7º
3806.20.00	-Sais de colofônias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofônias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aductos de colofônias	14	11,2	Art. 7º
3806.30.00	-Gomas ésteres	14	11,2	Art. 7º
3806.90.11	Colofônias oxidadas, hidrogenadas, desidrogenadas, polimerizadas ou modificadas com ácidos fumárico ou maleico ou com anidrido maleico	14	11,2	Art. 7º
3806.90.12	Abietatos de metila ou de benzila; hidroabietato de metila	14	11,2	Art. 7º
3806.90.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3806.90.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3807.00.00	Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal.	14	11,2	Art. 7º
3808.52.00	--DDT (ISO) (clofenotano (DCI)), acondicionado em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 300 g	14	11,2	Art. 7º
3808.59.10	Apresentadas em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias	14	11,2	Art. 7º
3808.59.21	À base de metamidofós (ISO) ou de monocrotofós (ISO)	14	11,2	Art. 7º
3808.59.22	À base de endossulfan (ISO)	14	11,2	Art. 7º
3808.59.23	À base de alaclor (ISO)	14	11,2	Art. 7º
3808.59.24	À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)	8	6,4	Art. 7º
3808.59.25	À base de triclorfom (ISO)	14	11,2	Art. 7º
3808.59.26	À base de N-etilperfluoroctano sulfonamida	12	9,6	Art. 7º
3808.59.29	Outras	8	6,4	Art. 7º
3808.61.00	--Acondicionadas em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 300 g	14	11,2	Art. 7º
3808.62.10	À base de alfa-cipermetrina (ISO)	14	11,2	Art. 7º
3808.62.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
3808.69.10	À base de alfa-cipermetrina (ISO)	14	11,2	Art. 7º
3808.69.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
3808.91.11	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14	11,2	Art. 7º
3808.91.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3808.91.20	Apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14	11,2	Art. 7º
3808.91.91	À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis	14	11,2	Art. 7º
3808.91.92	À base de cipermetrinas ou de permetrina	14	11,2	Art. 7º
3808.91.93	À base de dicrotofós	14	11,2	Art. 7º
3808.91.94	À base de dissulfoton	14	11,2	Art. 7º
3808.91.95	À base de fosfeto de alumínio	14	11,2	Art. 7º
3808.91.96	À base de diclorvós	14	11,2	Art. 7º
3808.91.97	À base de óleo mineral ou de tiometon	14	11,2	Art. 7º
3808.91.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
3808.92.11	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14	11,2	Art. 7º
3808.92.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3808.92.20	Apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14	11,2	Art. 7º
3808.92.91	À base de hidróxido de cobre, de oxicloreto de cobre ou de óxido cuproso	14	11,2	Art. 7º
3808.92.92	À base de enxofre ou de ziram	14	11,2	Art. 7º
3808.92.93	À base de mancozeb ou de maneb	14	11,2	Art. 7º
3808.92.94	À base de sulfiram	14	11,2	Art. 7º
3808.92.95	À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91	14	11,2	Art. 7º
3808.92.96	À base de thiram	14	11,2	Art. 7º
3808.92.97	À base de propiconazol	12	9,6	Art. 7º
3808.92.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
3808.93.11	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14	11,2	Art. 7º
3808.93.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3808.93.21	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14	11,2	Art. 7º
3808.93.22	Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB	14	11,2	Art. 7º
3808.93.23	Outros, à base de atrazina ou de diuron	14	11,2	Art. 7º
3808.93.24	Outros, à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen	14	11,2	Art. 7º
3808.93.25	Outros, à base de dicloreto de paraquate, de propanil ou de simazina	14	11,2	Art. 7º
3808.93.26	Outros, à base de trifluralina	14	11,2	Art. 7º
3808.93.27	Outros, à base de imazetapir	12	9,6	Art. 7º
3808.93.28	Outros, à base de ametrina ou de hexazinona	8	6,4	Art. 7º
3808.93.29	Outros	8	6,4	Art. 7º
3808.93.31	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14	11,2	Art. 7º
3808.93.32	Outros, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias	14	11,2	Art. 7º
3808.93.33	Outros	8	6,4	Art. 7º
3808.93.41	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14	11,2	Art. 7º
3808.93.49	Outros	14	11,2	Art. 7º
3808.93.51	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14	11,2	Art. 7º
3808.93.52	Outros, à base de hidrazida maleica	14	11,2	Art. 7º
3808.93.59	Outros	8	6,4	Art. 7º
3808.94.11	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14	11,2	Art. 7º
3808.94.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3808.94.21	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14	11,2	Art. 7º
3808.94.22	Outros, à base de 2-(tiocianometiltio) benzotiazol	14	11,2	Art. 7º
3808.94.29	Outros	8	6,4	Art. 7º
3808.99.11	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14	11,2	Art. 7º
3808.99.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3808.99.20	Apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14	11,2	Art. 7º
3808.99.91	Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargite	14	11,2	Art. 7º
3808.99.92	Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatina	14	11,2	Art. 7º
3808.99.93	Outros acaricidas	8	6,4	Art. 7º
3808.99.94	Nematicidas à base de metam sódio	14	11,2	Art. 7º
3808.99.95	Outros nematicidas	8	6,4	Art. 7º
3808.99.96	Raticidas	8	6,4	Art. 7º
3808.99.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
3809.10.10	Do tipo utilizado na indústria têxtil	14	11,2	Art. 7º
3809.10.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3809.91.10	Aprestos preparados	14	11,2	Art. 7º
3809.91.20	Preparações mordentes	14	11,2	Art. 7º
3809.91.30	Produtos ignífugos	14	11,2	Art. 7º
3809.91.41	À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos)	14	11,2	Art. 7º
3809.91.49	Outros	14	11,2	Art. 7º
3809.91.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3809.92.11	À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos)	14	11,2	Art. 7º
3809.92.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3809.92.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3809.93.11	À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos)	14	11,2	Art. 7º
3809.93.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3809.93.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3810.10.10	Preparações para decapagem de metais	14	11,2	Art. 7º
3810.10.20	Pastas e pós para soldar	14	11,2	Art. 7º
3810.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
3811.21.10	Melhoradores do índice de viscosidade	14	11,2	Art. 7º
3811.21.20	Antidesgastes, anticorrosivos ou antioxidantes, que contenham dialquilditiofosfato de zinco ou diarilditiofosfato de zinco	14	11,2	Art. 7º
3811.21.30	Dispersantes sem cinzas	14	11,2	Art. 7º
3811.21.40	Detergentes metálicos	14	11,2	Art. 7º
3811.21.50	Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos compreendidos nos itens 3811.21.10, 3811.21.20, 3811.21.30 e 3811.21.40	14	11,2	Art. 7º
3811.29.10	Dispersantes sem cinzas	14	11,2	Art. 7º
3811.29.20	Detergentes metálicos	14	11,2	Art. 7º
3811.29.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3811.90.10	Dispersantes sem cinzas, para óleos de petróleo combustíveis	14	11,2	Art. 7º
3812.10.00	-Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"	14	11,2	Art. 7º
3812.20.00	-Plastificantes compostos para borracha ou plástico	14	11,2	Art. 7º
3812.31.00	--Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ)	14	11,2	Art. 7º
3812.39.11	Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina	14	11,2	Art. 7º
3812.39.12	Que contenham fosfitos de alquila, de arila ou de alquil-arila	14	11,2	Art. 7º
3812.39.21	Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina	14	11,2	Art. 7º
3812.39.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
3813.00.10	Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos	14	11,2	Art. 7º
3813.00.20	Que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC) do metano, do etano ou do propano	14	11,2	Art. 7º
3813.00.30	Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano	14	11,2	Art. 7º
3813.00.40	Que contenham bromoclorometano	14	11,2	Art. 7º
3813.00.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3814.00.10	Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC) do metano, do etano ou do propano, mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC)	14	11,2	Art. 7º
3814.00.20	Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano, mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC)	14	11,2	Art. 7º
3814.00.30	Que contenham tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)	14	11,2	Art. 7º
3814.00.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3815.12.10	Em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos	12	9,6	Art. 7º
3815.12.20	Com tamanho de partícula inferior a 500 micrômetros (mícrons)	12	9,6	Art. 7º
3815.90.10	Para craqueamento de petróleo	4	3,2	Art. 7º
3815.90.92	Tendo como substância ativa o óxido de zinco	12	9,6	Art. 7º
3815.90.99	Outros	4	3,2	Art. 7º
3816.00.11	À base de magnesita calcinada	14	11,2	Art. 7º
3816.00.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3816.00.29	Outras	14	11,2	Art. 7º
3816.00.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3817.00.10	Misturas de alquilbenzenos	12	9,6	Art. 7º
3817.00.20	Misturas de alquilnaftalenos	14	11,2	Art. 7º
3819.00.00	Fluidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso.	14	11,2	Art. 7º
3820.00.00	Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento.	14	11,2	Art. 7º
3821.00.00	Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.	14	11,2	Art. 7º
3822.12.00	--Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes	14	11,2	Art. 7º
3822.13.00	--Para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos	10	8	Art. 7º
3822.19.30	Reagentes de origem microbiana para diagnóstico	10	8	Art. 7º
3822.19.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3822.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
3823.11.00	--Ácido esteárico	6	4,8	Art. 7º
3823.12.00	--Ácido oleico	6	4,8	Art. 7º
3823.13.00	--Ácidos graxos (gordos) do tall oil	14	11,2	Art. 7º
3823.19.10	Ácido caprílico	14	11,2	Art. 7º
3823.70.10	Esteárico	14	11,2	Art. 7º
3823.70.20	Láurico	14	11,2	Art. 7º
3823.70.40	Cetílico	14	11,2	Art. 7º
3824.10.00	-Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição	14	11,2	Art. 7º
3824.30.00	-Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos	14	11,2	Art. 7º
3824.40.00	-Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos (betões)	14	11,2	Art. 7º
3824.50.00	-Argamassas e concretos (betões), não refratários	14	11,2	Art. 7º
3824.60.00	-Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44	14	11,2	Art. 7º
3824.81.10	Mistura de óxido de propileno com um conteúdo de óxido de etileno inferior ou igual a 30 %, em peso	14	11,2	Art. 7º
3824.81.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
3824.82.10	Que contenham policlorobifenilas (PCB)	14	11,2	Art. 7º
3824.82.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
3824.83.00	--Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropila)	14	11,2	Art. 7º
3824.84.00	--Que contenham aldrin (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrin (ISO, DCI), endossulfan (ISO), endrin (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)	14	11,2	Art. 7º
3824.85.00	--Que contenham 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)	14	11,2	Art. 7º
3824.86.00	--Que contenham pentaclorobenzeno (ISO) ou hexaclorobenzeno (ISO)	14	11,2	Art. 7º
3824.87.00	--Que contenham ácido perfluoroctano sulfônico, seus sais, perfluoroctanossulfonamidas, ou fluoreto de perfluoroctanossulfonila	14	11,2	Art. 7º
3824.88.10	Que contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos	14	11,2	Art. 7º
3824.88.20	Que contenham éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos	14	11,2	Art. 7º
3824.89.00	--Que contenham parafinas cloradas de cadeia curta	14	11,2	Art. 7º
3824.91.00	--Misturas e preparações constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metila]	14	11,2	Art. 7º
3824.92.00	--Ésteres de poliglicol do ácido metilfosfônico	14	11,2	Art. 7º
3824.99.11	Salinomicina micelial	14	11,2	Art. 7º
3824.99.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3824.99.23	Preparações que contenham triglicerídios dos ácidos caprílico e cáprico	14	11,2	Art. 7º
3824.99.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
3824.99.31	Que contenham isocianatos de hexametileno ou outros isocianatos	14	11,2	Art. 7º
3824.99.32	Que contenham aminas graxas de C8 a C22	14	11,2	Art. 7º
3824.99.34	Outras, que contenham polietilenoaminas	14	11,2	Art. 7º
3824.99.35	Misturas de mono-, di- e triisopropanolaminas	14	11,2	Art. 7º
3824.99.39	Outras	14	11,2	Art. 7º
3824.99.41	Preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes	14	11,2	Art. 7º
3824.99.42	Mistura eutética de difenila e óxido de difenila	8	6,4	Art. 7º
3824.99.49	Outros	14	11,2	Art. 7º
3824.99.52	Misturas de polietilenoglicóis	14	11,2	Art. 7º
3824.99.53	Polipropilenoglicol líquido	14	11,2	Art. 7º
3824.99.59	Outros	14	11,2	Art. 7º
3824.99.71	Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugo	14	11,2	Art. 7º
3824.99.72	Preparações à base de sílica em suspensão coloidal; nitreto de boro de estrutura cristalina cúbica, compactado com substrato de carboneto de tungstênio (volfrâmio)	14	11,2	Art. 7º
3824.99.79	Outros	14	11,2	Art. 7º
3824.99.81	Preparações à base de anidrido poliisobutenilsuccínico, em óleo mineral	14	11,2	Art. 7º
3824.99.84	Que contenham éteres decabromodifenílicos	14	11,2	Art. 7º
3824.99.85	Metilato de sódio em metanol	14	11,2	Art. 7º
3824.99.86	Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio	14	11,2	Art. 7º
3824.99.87	Dispersão aquosa de microcápsulas de poliuretano ou de melamina-formaldeído que contenha um precursor de corante em solventes orgânicos	14	11,2	Art. 7º
3824.99.88	Misturas constituídas principalmente pelos compostos seguintes: alquilfosfonofluoridatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquilas), N,N-dialquilfosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquilas), hidrogênio alquilfosfonotioatos de [S-2-(dialquilamino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquilas) ou seus sais alquilados ou protonados, difluoretos de alquilfosfonila, hidrogênio alquilfosfonitos de [O-2-(dialquilamino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquilas) ou seus sais alquilados ou protonados, dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamídicos, N,N-dialquilfosforoamidatos de dialquila, N,N-dialquil-2-cloroetilaminas ou seus sais protonados, N,N-dialquil-2-aminoetanóis ou seus sais protonados, N,N-dialquilaminoetano-2-tióis ou seus sais protonados ou por compostos que contenham um átomo de fósforo unido a um grupo alquila, sem outros átomos de carbono, (grupos alquila de C1 a C3, exceto nos casos expressamente indicados)	14	11,2	Art. 7º
3824.99.89	Outros	14	11,2	Art. 7º
3825.10.00	-Resíduos municipais	14	11,2	Art. 7º
3825.20.00	-Lamas de tratamento de esgotos (Lamas de depuração*)	14	11,2	Art. 7º
3825.30.00	-Resíduos clínicos	14	11,2	Art. 7º
3825.41.00	--Halogenados	14	11,2	Art. 7º
3825.49.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
3825.50.00	-Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para freios (travões) e de fluidos anticongelantes	14	11,2	Art. 7º
3825.61.00	--Que contenham principalmente constituintes orgânicos	14	11,2	Art. 7º
3825.69.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
3825.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos.	14	11,2	Art. 7º
3827.11.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
3827.12.00	--Que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC)	14	11,2	Art. 7º
3827.13.00	--Que contenham tetracloreto de carbono	14	11,2	Art. 7º
3827.14.00	--Que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)	14	11,2	Art. 7º
3827.20.00	-Que contenham bromoclorodifluorometano (halon-1211), bromotrifluorometano (halon-1301) ou dibromotetrafluoroetanos (halon-2402)	14	11,2	Art. 7º
3827.31.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
3827.32.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
3827.39.00	--Outras	14	11,2	Art. 7º
3827.40.00	-Que contenham brometo de metila (bromometano) ou bromoclorometano	14	11,2	Art. 7º
3827.51.00	--Que contenham trifluorometano (HFC-23)	14	11,2	Art. 7º
3827.59.00	--Outras	14	11,2	Art. 7º
3827.61.00	--Que contenham, em massa, 15 % ou mais de 1,1,1-trifluoroetano (HFC-143a)	14	11,2	Art. 7º
3827.62.00	--Outras, não mencionadas na subposição acima, que contenham, em massa, 55 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)	14	11,2	Art. 7º
3827.63.00	--Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 40 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125)	14	11,2	Art. 7º
3827.64.00	--Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 30 % ou mais de 1,1,1,2-tetrafluoroetano (HFC-134a), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)	14	11,2	Art. 7º
3827.65.00	--Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 20 % ou mais de difluorometano (HFC-32) e 20 % ou mais de pentafluoroetano (HFC125)	14	11,2	Art. 7º
3827.68.00	--Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham substâncias das subposições 2903.41 a 2903.48	14	11,2	Art. 7º
3827.69.00	--Outras	14	11,2	Art. 7º
3827.90.00	-Outras	14	11,2	Art. 7º
3901.10.20	Com carga	14	11,2	Art. 7º
3901.10.30	Sem carga	14	11,2	Art. 7º
3901.20.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3901.20.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
3901.30.10	Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo	14	11,2	Art. 7º
3901.30.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3901.40.00	-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94	14	11,2	Art. 7º
3901.90.10	Copolímeros de etileno e ácido acrílico	14	11,2	Art. 7º
3901.90.20	Copolímeros de etileno e monômeros com radicais carboxílicos, inclusive com metacrilato de metila ou acrilato de metila como terceiro monômero	14	11,2	Art. 7º
3901.90.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3902.10.10	Com carga	14	11,2	Art. 7º
3902.10.20	Sem carga	14	11,2	Art. 7º
3902.20.00	-Poli-isobutileno	14	11,2	Art. 7º
3902.30.00	-Copolímeros de propileno	14	11,2	Art. 7º
3902.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
3903.11.10	Com carga	14	11,2	Art. 7º
3903.11.20	Sem carga	14	11,2	Art. 7º
3903.19.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
3903.20.00	-Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)	14	11,2	Art. 7º
3903.30.10	Com carga	14	11,2	Art. 7º
3903.30.20	Sem carga	14	11,2	Art. 7º
3903.90.10	Copolímeros de metacrilato de metilbutadieno-estireno (MBS)	14	11,2	Art. 7º
3903.90.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3904.10.10	Obtido por processo de suspensão	14	11,2	Art. 7º
3904.10.20	Obtido por processo de emulsão	14	11,2	Art. 7º
3904.10.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3904.21.00	--Não plastificado	14	11,2	Art. 7º
3904.22.00	--Plastificado	14	11,2	Art. 7º
3904.40.10	Com acetato de vinila, com um ácido dibásico ou com álcool vinílico, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo	14	11,2	Art. 7º
3904.40.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3904.90.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3905.12.00	--Em dispersão aquosa	14	11,2	Art. 7º
3905.19.10	Com grupos álcool vinílico, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo	14	11,2	Art. 7º
3905.19.90	Outro	14	11,2	Art. 7º
3905.21.00	--Em dispersão aquosa	14	11,2	Art. 7º
3905.29.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
3905.91.30	De vinilpirrolidona e acetato de vinila, em solução alcoólica	14	11,2	Art. 7º
3905.99.30	Poli(vinilpirrolidona) iodada	12	9,6	Art. 7º
3906.10.00	-Poli(metacrilato de metila)	14	11,2	Art. 7º
3906.90.11	Poli(ácido acrílico) e seus sais	14	11,2	Art. 7º
3906.90.12	Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água	14	11,2	Art. 7º
3906.90.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3906.90.21	Poli(ácido acrílico) e seus sais	14	11,2	Art. 7º
3906.90.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
3906.90.31	Poli(ácido acrílico) e seus sais	14	11,2	Art. 7º
3906.90.32	Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água	14	11,2	Art. 7º
3906.90.39	Outros	14	11,2	Art. 7º
3906.90.41	Poli(ácido acrílico) e seus sais	14	11,2	Art. 7º
3906.90.42	Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água	14	11,2	Art. 7º
3906.90.49	Outros	14	11,2	Art. 7º
3907.10.10	Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo	14	11,2	Art. 7º
3907.10.20	Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo	14	11,2	Art. 7º
3907.10.39	Outros	14	11,2	Art. 7º
3907.10.91	Em grânulos, de diâmetro de partícula superior a 2 mm, segundo a Norma ASTM E 1170	14	11,2	Art. 7º
3907.10.99	Outros	14	11,2	Art. 7º
3907.21.00	--Metilfosfonato de bis(polioxietileno)	14	11,2	Art. 7º
3907.29.11	Com carga	14	11,2	Art. 7º
3907.29.31	Polietilenoglicol 400	14	11,2	Art. 7º
3907.29.39	Outros	14	11,2	Art. 7º
3907.29.49	Outros	14	11,2	Art. 7º
3907.29.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3907.30.11	Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo	14	11,2	Art. 7º
3907.30.19	Outras	14	11,2	Art. 7º
3907.30.21	Copolímero de tetrabromobisfenol A e epicloridrina (resina epóxida bromada)	14	11,2	Art. 7º
3907.30.22	Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo	14	11,2	Art. 7º
3907.30.29	Outras	14	11,2	Art. 7º
3907.40.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3907.50.10	Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo	14	11,2	Art. 7º
3907.50.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
3907.61.00	--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais	14	11,2	Art. 7º
3907.69.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
3907.70.00	-Poli(ácido láctico)	14	11,2	Art. 7º
3907.91.00	--Não saturados	14	11,2	Art. 7º
3907.99.11	Com carga de fibra de vidro	14	11,2	Art. 7º
3907.99.91	Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo	14	11,2	Art. 7º
3907.99.99	Outros	14	11,2	Art. 7º
3908.10.13	Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga	14	11,2	Art. 7º
3908.10.14	Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga	14	11,2	Art. 7º
3908.10.23	Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga	14	11,2	Art. 7º
3908.10.24	Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga	14	11,2	Art. 7º
3908.90.20	Obtidas por condensação de ácidos graxos (gordos) dimerizados ou trimerizados com etilenaminas	14	11,2	Art. 7º
3909.10.00	-Resinas ureicas; resinas de tioureia	14	11,2	Art. 7º
3909.20.11	Melamina-formaldeído, em pó	14	11,2	Art. 7º
3909.20.19	Outras	14	11,2	Art. 7º
3909.20.21	Melamina-formaldeído, em pó	14	11,2	Art. 7º
3909.20.29	Outras	14	11,2	Art. 7º
3909.31.00	--Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico)	14	11,2	Art. 7º
3909.39.00	--Outras	14	11,2	Art. 7º
3909.40.11	Fenol-formaldeído	14	11,2	Art. 7º
3909.40.19	Outras	14	11,2	Art. 7º
3909.40.91	Fenol-formaldeído	14	11,2	Art. 7º
3909.40.99	Outras	14	11,2	Art. 7º
3909.50.11	Soluções em solventes orgânicos	14	11,2	Art. 7º
3909.50.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3909.50.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
3910.00.12	Polidimetilsiloxano, polimetilidrogenosiloxano ou misturas destes produtos, em dispersão	14	11,2	Art. 7º
3910.00.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3910.00.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
3910.00.30	Resinas	14	11,2	Art. 7º
3910.00.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3911.10.10	Com carga	14	11,2	Art. 7º
3911.10.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
3911.20.00	-Poli(1,3-fenileno metilfosfonato)	14	11,2	Art. 7º
3911.90.11	Politerpenos modificados quimicamente, exceto com fenóis	14	11,2	Art. 7º
3911.90.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3911.90.21	Politerpenos modificados quimicamente, exceto com fenóis	14	11,2	Art. 7º
3911.90.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
3912.11.10	Com carga	8	6,4	Art. 7º
3912.20.10	Com carga	14	11,2	Art. 7º
3912.20.21	Em álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65 %, em peso	14	11,2	Art. 7º
3912.20.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
3912.31.11	Com um teor de carboximetilcelulose igual ou superior a 75 %, em peso	14	11,2	Art. 7º
3912.31.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
3912.31.21	Com um teor de sais igual ou superior a 75 %, em peso	14	11,2	Art. 7º
3912.31.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
3912.90.31	Em pó	14	11,2	Art. 7º
3912.90.39	Outras	14	11,2	Art. 7º
3912.90.40	Outras celuloses, em pó	14	11,2	Art. 7º
3912.90.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
3913.90.50	Quitosan (Chitosan), seus sais ou seus derivados	14	11,2	Art. 7º
3913.90.60	Sulfato de condroitina	14	11,2	Art. 7º
3915.10.00	-De polímeros de etileno	14	11,2	Art. 7º
3915.20.00	-De polímeros de estireno	14	11,2	Art. 7º
3915.30.00	-De polímeros de cloreto de vinila	14	11,2	Art. 7º
3915.90.00	-De outro plástico	14	11,2	Art. 7º
3916.10.00	-De polímeros de etileno	16	12,8	Art. 7º
3916.20.00	-De polímeros de cloreto de vinila	16	12,8	Art. 7º
3916.90.10	Monofilamentos	16	12,8	Art. 7º
3917.10.29	Outras	16	12,8	Art. 7º
3917.31.00	--Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa	16	12,8	Art. 7º
3917.32.40	De silicones	16	12,8	Art. 7º
3917.32.59	Outros	16	12,8	Art. 7º
3918.90.00	-De outro plástico	16	12,8	Art. 7º
3919.10.10	De polipropileno	16	12,8	Art. 7º
3919.10.20	De poli(cloreto de vinila)	16	12,8	Art. 7º
3919.10.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
3920.10.99	Outras	16	12,8	Art. 7º
3920.20.19	Outras	16	12,8	Art. 7º
3920.20.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
3920.43.10	De poli(cloreto de vinila), transparentes, termocontráteis, de espessura inferior ou igual a 250 micrômetros (mícrons)	16	12,8	Art. 7º
3920.43.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
3920.49.00	--Outras	16	12,8	Art. 7º
3920.51.00	--De poli(metacrilato de metila)	16	12,8	Art. 7º
3920.59.00	--Outras	16	12,8	Art. 7º
3920.61.00	--De policarbonatos	16	12,8	Art. 7º
3920.62.19	Outras	16	12,8	Art. 7º
3920.62.91	Com largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície	16	12,8	Art. 7º
3920.62.99	Outras	16	12,8	Art. 7º
3920.63.00	--De poliésteres não saturados	16	12,8	Art. 7º
3920.69.00	--De outros poliésteres	16	12,8	Art. 7º
3920.71.00	--De celulose regenerada	16	12,8	Art. 7º
3920.73.10	De espessura inferior ou igual a 0,75 mm	16	12,8	Art. 7º
3920.73.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
3920.79.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
3920.92.00	--De poliamidas	16	12,8	Art. 7º
3920.93.00	--De resinas amínicas	16	12,8	Art. 7º
3920.94.00	--De resinas fenólicas	16	12,8	Art. 7º
3920.99.10	De silicone	16	12,8	Art. 7º
3920.99.20	De poli(álcool vinílico)	16	12,8	Art. 7º
3920.99.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
3921.11.00	--De polímeros de estireno	16	12,8	Art. 7º
3921.12.00	--De polímeros de cloreto de vinila	16	12,8	Art. 7º
3921.13.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
3921.14.00	--De celulose regenerada	16	12,8	Art. 7º
3921.19.00	--De outro plástico	16	12,8	Art. 7º
3921.90.11	De resina melamina-formaldeído	16	12,8	Art. 7º
3921.90.19	Outras	16	12,8	Art. 7º
3921.90.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
3922.10.00	-Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios	18	14,4	Art. 7º
3922.20.00	-Assentos e tampas, de sanitários	18	14,4	Art. 7º
3922.90.00	-Outros	18	14,4	Art. 7º
3923.10.10	Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser	18	14,4	Art. 7º
3923.10.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
3923.21.10	De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3	18	14,4	Art. 7º
3923.21.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
3923.29.10	De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3	18	14,4	Art. 7º
3923.29.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
3923.40.00	-Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes	18	14,4	Art. 7º
3924.10.00	-Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha	18	14,4	Art. 7º
3924.90.00	-Outros	18	14,4	Art. 7º
3925.10.00	-Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l	18	14,4	Art. 7º
3925.20.00	-Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras	18	14,4	Art. 7º
3925.30.00	-Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes	18	14,4	Art. 7º
3925.90.10	De poliestireno expandido (EPS)	18	14,4	Art. 7º
3925.90.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
3926.10.00	-Artigos de escritório e artigos escolares	18	14,4	Art. 7º
3926.20.00	-Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)	18	14,4	Art. 7º
3926.40.00	-Estatuetas e outros objetos de ornamentação	18	14,4	Art. 7º
3926.90.22	Transportadoras	18	14,4	Art. 7º
3926.90.40	Artigos de laboratório ou de farmácia	18	14,4	Art. 7º
3926.90.69	Outros	18	14,4	Art. 7º
4001.10.00	-Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado	4	3,2	Art. 7º
4001.21.00	--Folhas fumadas	4	3,2	Art. 7º
4001.22.00	--Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)	4	3,2	Art. 7º
4001.29.10	Crepadas	4	3,2	Art. 7º
4001.29.20	Granuladas ou prensadas	4	3,2	Art. 7º
4001.29.90	Outras	4	3,2	Art. 7º
4001.30.00	-Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas	4	3,2	Art. 7º
4002.11.10	De estireno-butadieno (SBR)	12	9,6	Art. 7º
4002.11.20	De estireno-butadieno carboxilada (XSBR)	12	9,6	Art. 7º
4002.19.11	Em chapas, folhas ou tiras	12	9,6	Art. 7º
4002.19.12	Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias	12	9,6	Art. 7º
4002.19.19	Outras	12	9,6	Art. 7º
4002.19.20	De estireno-butadieno carboxilada (XSBR)	12	9,6	Art. 7º
4002.20.90	Outras	12	9,6	Art. 7º
4002.51.00	--Látex	12	9,6	Art. 7º
4002.59.00	--Outras	12	9,6	Art. 7º
4002.70.00	-Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugado (EPDM)	12	9,6	Art. 7º
4002.80.00	-Misturas dos produtos da posição 40.01 com produtos da presente posição	12	9,6	Art. 7º
4002.91.00	--Látex	12	9,6	Art. 7º
4002.99.10	Borracha estireno-isopreno-estireno	12	9,6	Art. 7º
4002.99.90	Outras	12	9,6	Art. 7º
4003.00.00	Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.	12	9,6	Art. 7º
4004.00.00	Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos.	12	9,6	Art. 7º
4005.10.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
4005.20.00	-Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005.10	14	11,2	Art. 7º
4005.91.10	Preparações base para a fabricação de gomas de mascar	14	11,2	Art. 7º
4005.91.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
4005.99.10	Preparações base para a fabricação de gomas de mascar	14	11,2	Art. 7º
4005.99.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
4006.10.00	-Perfis para recauchutagem	14	11,2	Art. 7º
4006.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
4007.00.11	Recobertos com silicone, mesmo paralelizados	14	11,2	Art. 7º
4007.00.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
4007.00.20	Cordas	14	11,2	Art. 7º
4008.11.00	--Chapas, folhas e tiras	14	11,2	Art. 7º
4008.19.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
4008.21.00	--Chapas, folhas e tiras	14	11,2	Art. 7º
4008.29.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
4009.11.00	--Sem acessórios	14	11,2	Art. 7º
4009.12.10	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	14	11,2	Art. 7º
4009.12.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
4009.21.10	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	14	11,2	Art. 7º
4009.21.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
4009.22.10	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	14	11,2	Art. 7º
4009.22.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
4009.31.00	--Sem acessórios	14	11,2	Art. 7º
4009.32.10	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	14	11,2	Art. 7º
4009.32.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
4009.41.00	--Sem acessórios	14	11,2	Art. 7º
4009.42.10	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	14	11,2	Art. 7º
4009.42.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
4010.11.00	--Reforçadas apenas com metal	14	11,2	Art. 7º
4010.12.00	--Reforçadas apenas com matérias têxteis	14	11,2	Art. 7º
4010.19.00	--Outras	14	11,2	Art. 7º
4010.31.00	--Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm	14	11,2	Art. 7º
4010.32.00	--Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm	14	11,2	Art. 7º
4010.33.00	--Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm	14	11,2	Art. 7º
4010.34.00	--Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm	14	11,2	Art. 7º
4010.35.00	--Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm	14	11,2	Art. 7º
4010.36.00	--Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm	14	11,2	Art. 7º
4010.39.00	--Outras	14	11,2	Art. 7º
4011.40.00	-Do tipo utilizado em motocicletas	16	12,8	Art. 7º
4011.50.00	-Do tipo utilizado em bicicletas	16	12,8	Art. 7º
4012.11.00	--Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)	16	12,8	Art. 7º
4012.12.00	--Do tipo utilizado em ônibus (autocarros) ou caminhões	16	12,8	Art. 7º
4012.13.00	--Do tipo utilizado em veículos aéreos	16	12,8	Art. 7º
4012.19.00	--Outros	16	12,8	Art. 7º
4012.20.00	-Pneumáticos usados	16	12,8	Art. 7º
4013.20.00	-Do tipo utilizado em bicicletas	16	12,8	Art. 7º
4014.10.00	-Preservativos	10	8	Art. 7º
4014.90.10	Bolsas para gelo ou para água quente	16	12,8	Art. 7º
4014.90.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
4015.12.00	--Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária	16	12,8	Art. 7º
4015.19.00	--Outras	16	12,8	Art. 7º
4015.90.00	-Outros	16	12,8	Art. 7º
4016.10.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
4016.92.00	--Borrachas de apagar	16	12,8	Art. 7º
4016.94.00	--Defensas, mesmo infláveis, para atracação de embarcações	16	12,8	Art. 7º
4016.95.10	De salvamento	16	12,8	Art. 7º
4016.95.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
4017.00.00	Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida.	16	12,8	Art. 7º
4104.11.11	Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)	4	3,2	Art. 7º
4104.11.12	Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2	8	6,4	Art. 7º
4104.11.13	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal	10	8	Art. 7º
4104.11.14	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)	8	6,4	Art. 7º
4104.11.19	Outros	10	8	Art. 7º
4104.11.21	Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)	4	3,2	Art. 7º
4104.11.22	Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2	8	6,4	Art. 7º
4104.11.23	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal	10	8	Art. 7º
4104.11.24	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)	8	6,4	Art. 7º
4104.11.29	Outros	10	8	Art. 7º
4104.19.10	Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)	4	3,2	Art. 7º
4104.19.20	Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2	8	6,4	Art. 7º
4104.19.30	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal	10	8	Art. 7º
4104.19.40	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)	8	6,4	Art. 7º
4104.19.90	Outros	10	8	Art. 7º
4104.41.10	Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2	8	6,4	Art. 7º
4104.41.20	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), curtidos ao vegetal, para solas	10	8	Art. 7º
4104.41.30	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)	10	8	Art. 7º
4104.41.90	Outros	10	8	Art. 7º
4104.49.10	Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2	8	6,4	Art. 7º
4104.49.20	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)	10	8	Art. 7º
4104.49.90	Outros	10	8	Art. 7º
4105.10.10	Com pré-curtimenta vegetal	10	8	Art. 7º
4105.10.21	Ao cromo (wet-blue)	8	6,4	Art. 7º
4105.10.29	Outras	8	6,4	Art. 7º
4105.10.90	Outras	10	8	Art. 7º
4105.30.00	-No estado seco (crust)	10	8	Art. 7º
4106.21.10	Com pré-curtimenta vegetal	10	8	Art. 7º
4106.21.21	Ao cromo (wet-blue)	8	6,4	Art. 7º
4106.21.29	Outros	10	8	Art. 7º
4106.21.90	Outros	10	8	Art. 7º
4106.22.00	--No estado seco (crust)	10	8	Art. 7º
4106.31.10	Simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)	8	6,4	Art. 7º
4106.31.90	Outros	10	8	Art. 7º
4106.32.00	--No estado seco (crust)	10	8	Art. 7º
4106.40.00	-De répteis	10	8	Art. 7º
4106.91.00	--No estado úmido (incluindo wet-blue)	10	8	Art. 7º
4106.92.00	--No estado seco (crust)	10	8	Art. 7º
4107.11.10	Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2	8	6,4	Art. 7º
4107.11.20	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)	10	8	Art. 7º
4107.11.90	Outros	10	8	Art. 7º
4107.12.10	Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2	8	6,4	Art. 7º
4107.12.20	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)	10	8	Art. 7º
4107.12.90	Outros	10	8	Art. 7º
4107.19.10	Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2	8	6,4	Art. 7º
4107.19.20	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)	10	8	Art. 7º
4107.19.90	Outros	10	8	Art. 7º
4107.91.10	De bovinos (incluindo os búfalos)	10	8	Art. 7º
4107.91.90	Outros	10	8	Art. 7º
4107.92.10	De bovinos (incluindo os búfalos)	10	8	Art. 7º
4107.92.90	Outros	10	8	Art. 7º
4107.99.10	De bovinos (incluindo os búfalos)	10	8	Art. 7º
4107.99.90	Outros	10	8	Art. 7º
4112.00.00	Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14.	10	8	Art. 7º
4113.10.10	Curtidos ao cromo, com acabamento	10	8	Art. 7º
4113.10.90	Outros	10	8	Art. 7º
4113.20.00	-De suínos	10	8	Art. 7º
4113.30.00	-De répteis	10	8	Art. 7º
4113.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
4114.10.00	-Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada)	10	8	Art. 7º
4114.20.10	Envernizados ou revestidos	10	8	Art. 7º
4114.20.20	Metalizados	10	8	Art. 7º
4115.10.00	-Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas	10	8	Art. 7º
4115.20.00	-Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha, de couro	10	8	Art. 7º
4201.00.10	De couro natural ou reconstituído	20	16	Art. 7º
4201.00.90	Outros	20	16	Art. 7º
4202.11.00	--Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído	20	16	Art. 7º
4202.12.10	De plástico	20	16	Art. 7º
4202.12.20	De matérias têxteis	20	16	Art. 7º
4202.19.00	--Outros	20	16	Art. 7º
4202.21.00	--Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído	20	16	Art. 7º
4202.29.00	--Outras	20	16	Art. 7º
4202.31.00	--Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído	20	16	Art. 7º
4202.32.00	--Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis	20	16	Art. 7º
4202.39.00	--Outros	20	16	Art. 7º
4202.91.00	--Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído	20	16	Art. 7º
4202.99.00	--Outros	20	16	Art. 7º
4203.10.00	-Vestuário	20	16	Art. 7º
4203.21.00	--Especialmente concebidas para a prática de esportes	20	16	Art. 7º
4203.29.00	--Outras	20	16	Art. 7º
4203.30.00	-Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes	20	16	Art. 7º
4203.40.00	-Outros acessórios de vestuário	20	16	Art. 7º
4206.00.00	Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões.	20	16	Art. 7º
4301.10.00	-De visons, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas	10	8	Art. 7º
4301.30.00	-De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas	10	8	Art. 7º
4301.60.00	-De raposas, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas	10	8	Art. 7º
4301.80.00	-De outros animais, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas	10	8	Art. 7º
4301.90.00	-Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles	10	8	Art. 7º
4302.11.00	--De visons	14	11,2	Art. 7º
4302.19.10	De ovinos	14	11,2	Art. 7º
4302.19.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
4302.20.00	-Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)	14	11,2	Art. 7º
4302.30.00	-Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados)	14	11,2	Art. 7º
4303.10.00	-Vestuário e seus acessórios	20	16	Art. 7º
4303.90.00	-Outros	20	16	Art. 7º
4304.00.00	Peles com pelo artificiais, e suas obras.	20	16	Art. 7º
4406.11.00	--De coníferas	4	3,2	Art. 7º
4406.12.00	--De não coníferas	4	3,2	Art. 7º
4406.91.00	--De coníferas	4	3,2	Art. 7º
4406.92.00	--De não coníferas	4	3,2	Art. 7º
4407.11.00	--De pinheiro (Pinus spp.)	6	4,8	Art. 7º
4407.12.00	--De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.)	6	4,8	Art. 7º
4407.13.00	--De S-P-F (espruce (pícea) (Picea spp.), pinheiro (Pinus spp.) e abeto (Abies spp.))	6	4,8	Art. 7º
4407.14.00	--De Hem-fir (tsuga (western hemlock) (Tsuga heterophylla) e abeto (Abies spp.))	6	4,8	Art. 7º
4407.19.00	--Outras	6	4,8	Art. 7º
4407.21.00	--Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.)	6	4,8	Art. 7º
4407.22.00	--Virola, Imbuia e Balsa	6	4,8	Art. 7º
4407.23.00	--Teca	6	4,8	Art. 7º
4407.25.00	--Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau	6	4,8	Art. 7º
4407.26.00	--White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan	6	4,8	Art. 7º
4407.27.00	--Sapelli	6	4,8	Art. 7º
4407.28.00	--Iroko	6	4,8	Art. 7º
4407.29.10	De cedro	6	4,8	Art. 7º
4407.29.20	De ipê	6	4,8	Art. 7º
4407.29.30	De pau-marfim	6	4,8	Art. 7º
4407.29.40	De louro	6	4,8	Art. 7º
4407.29.50	De canafístula (Peltophorum vogelianum)	6	4,8	Art. 7º
4407.29.60	De cabreúva Parda (Myrocarpus spp.)	6	4,8	Art. 7º
4407.29.70	De urundei (Astronium balansae)	6	4,8	Art. 7º
4407.29.90	Outras	6	4,8	Art. 7º
4407.91.00	--De carvalho (Quercus spp.)	6	4,8	Art. 7º
4407.92.00	--De faia (Fagus spp.)	6	4,8	Art. 7º
4407.93.00	--De bordo (ácer) (Acer spp.)	6	4,8	Art. 7º
4407.94.00	--De prunóidea (Prunus spp.)	6	4,8	Art. 7º
4407.95.00	--De freixo (Fraxinus spp.)	6	4,8	Art. 7º
4407.96.00	--De bétula (vidoeiro) (Betula spp.)	6	4,8	Art. 7º
4407.97.00	--De choupo (álamo) (Populus spp.)	6	4,8	Art. 7º
4407.99.20	De peroba (Paratecoma peroba)	6	4,8	Art. 7º
4407.99.30	De guaiuvira (Patagonula americana)	6	4,8	Art. 7º
4407.99.60	De amendoim (Pterogyne nitens)	6	4,8	Art. 7º
4407.99.70	De angico preto (Piptadenia macrocarpa)	6	4,8	Art. 7º
4407.99.90	Outras	6	4,8	Art. 7º
4408.10.10	Obtidas por corte de madeira estratificada	10	8	Art. 7º
4408.10.91	De pinho brasil (Araucaria angustifolia)	6	4,8	Art. 7º
4408.10.99	Outras	6	4,8	Art. 7º
4408.31.10	Obtidas por corte de madeira estratificada	10	8	Art. 7º
4408.31.90	Outras	6	4,8	Art. 7º
4408.39.10	Obtidas por corte de madeira estratificada	10	8	Art. 7º
4408.39.91	De cedro	6	4,8	Art. 7º
4408.39.92	De pau-marfim	6	4,8	Art. 7º
4408.39.99	Outras	6	4,8	Art. 7º
4408.90.10	Obtidas por corte de madeira estratificada	10	8	Art. 7º
4408.90.90	Outras	6	4,8	Art. 7º
4409.10.00	-De coníferas	10	8	Art. 7º
4409.21.00	--De bambu	10	8	Art. 7º
4409.22.00	--De madeiras tropicais	10	8	Art. 7º
4409.29.00	--Outras	10	8	Art. 7º
4410.11.10	Em bruto ou simplesmente polidos	10	8	Art. 7º
4410.11.21	Em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, do tipo utilizado para pisos (pavimentos)	14	11,2	Art. 7º
4410.11.29	Outros	10	8	Art. 7º
4410.11.90	Outros	10	8	Art. 7º
4410.12.10	Em bruto ou simplesmente polidos	10	8	Art. 7º
4410.12.90	Outros	10	8	Art. 7º
4410.19.11	Em bruto ou simplesmente polidos	10	8	Art. 7º
4410.19.19	Outros	10	8	Art. 7º
4410.19.91	Em bruto ou simplesmente polidos	10	8	Art. 7º
4410.19.92	Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina	10	8	Art. 7º
4410.19.99	Outros	10	8	Art. 7º
4410.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
4411.12.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	10	8	Art. 7º
4411.12.90	Outros	10	8	Art. 7º
4411.13.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	10	8	Art. 7º
4411.13.91	Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, do tipo utilizado para pisos (pavimentos)	14	11,2	Art. 7º
4411.13.99	Outros	10	8	Art. 7º
4411.14.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	10	8	Art. 7º
4411.14.90	Outros	10	8	Art. 7º
4411.92.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	10	8	Art. 7º
4411.92.90	Outros	10	8	Art. 7º
4411.93.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	10	8	Art. 7º
4411.93.90	Outros	10	8	Art. 7º
4411.94.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	10	8	Art. 7º
4411.94.90	Outros	10	8	Art. 7º
4412.10.00	-De bambu	10	8	Art. 7º
4412.31.00	--Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical	10	8	Art. 7º
4412.33.00	--Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, das espécies amieiro (Alnus spp.), freixo (Fraxinus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.), prunóidea (Prunus spp.), castanheiro (Castanea spp.), olmo (Ulmus spp.), eucalipto (Eucalyptus spp.), nogueira (Carya spp.), castanheiro-da-índia (Aesculus spp.), tília (Tilia spp.), bordo (ácer) (Acer spp.), carvalho (Quercus spp.), plátano (Platanus spp.), choupo (álamo) (Populus spp.), robínia (falsa-acácia) (Robinia spp.), tulipeiro (Liriodendron spp.) ou nogueira (Juglans spp.)	10	8	Art. 7º
4412.34.00	--Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, não especificadas na subposição 4412.33	10	8	Art. 7º
4412.39.00	--Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas	10	8	Art. 7º
4412.41.00	--Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical	10	8	Art. 7º
4412.42.00	--Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera	10	8	Art. 7º
4412.49.00	--Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas	10	8	Art. 7º
4412.51.00	--Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical	10	8	Art. 7º
4412.52.00	--Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera	10	8	Art. 7º
4412.59.00	--Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas	10	8	Art. 7º
4412.91.00	--Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical	10	8	Art. 7º
4412.92.00	--Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera	10	8	Art. 7º
4412.99.00	--Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas	10	8	Art. 7º
4413.00.00	Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis.	10	8	Art. 7º
4414.10.00	-De madeira tropical	10	8	Art. 7º
4414.90.00	-Outras	10	8	Art. 7º
4415.10.00	-Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos	10	8	Art. 7º
4415.20.00	-Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes	10	8	Art. 7º
4416.00.90	Outros	10	8	Art. 7º
4417.00.10	Ferramentas	10	8	Art. 7º
4417.00.20	Formas, alargadeiras e esticadores, para calçado	10	8	Art. 7º
4417.00.90	Outros	10	8	Art. 7º
4418.11.00	--De madeira tropical	14	11,2	Art. 7º
4418.19.00	--Outras	14	11,2	Art. 7º
4418.21.00	--De madeira tropical	14	11,2	Art. 7º
4418.29.00	--Outras	14	11,2	Art. 7º
4418.30.00	-Postes e vigas, exceto os produtos das subposições 4418.81 a 4418.89	14	11,2	Art. 7º
4418.40.00	-Cofragens para concreto (betão)	14	11,2	Art. 7º
4418.50.00	-Fasquias para telhados (shingles e shakes)	14	11,2	Art. 7º
4418.73.00	--De bambu ou com, pelo menos, a camada superior de bambu	14	11,2	Art. 7º
4418.74.00	--Outros, para pisos (pavimentos) em mosaico	14	11,2	Art. 7º
4418.75.00	--Outros, de camadas múltiplas	14	11,2	Art. 7º
4418.79.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
4418.81.00	--Madeira laminada (lamelada) colada (glulam ou MLC)	14	11,2	Art. 7º
4418.82.00	--Madeira laminada (lamelada) cruzada (CLT ou X-lam)	14	11,2	Art. 7º
4418.83.00	--Vigas em I	14	11,2	Art. 7º
4418.89.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
4418.91.00	--De bambu	14	11,2	Art. 7º
4418.92.00	--Painéis celulares de madeira	14	11,2	Art. 7º
4418.99.00	--Outras	14	11,2	Art. 7º
4419.11.00	--Tábuas para cortar pão, outras tábuas para cortar e artigos semelhantes	14	11,2	Art. 7º
4419.12.00	--Pauzinhos (hashi ou fachi)	14	11,2	Art. 7º
4419.19.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
4419.20.00	-De madeira tropical	14	11,2	Art. 7º
4419.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
4420.11.00	--De madeira tropical	14	11,2	Art. 7º
4420.19.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
4420.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
4421.10.00	-Cabides para vestuário	14	11,2	Art. 7º
4421.20.00	-Urnas funerárias (caixões)	14	11,2	Art. 7º
4421.91.00	--De bambu	14	11,2	Art. 7º
4421.99.00	--Outras	14	11,2	Art. 7º
4502.00.00	Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas).	4	3,2	Art. 7º
4503.10.00	-Rolhas	10	8	Art. 7º
4503.90.00	-Outras	10	8	Art. 7º
4504.10.00	-Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos	10	8	Art. 7º
4504.90.00	-Outras	10	8	Art. 7º
4601.21.00	--De bambu	12	9,6	Art. 7º
4601.22.00	--De rotim	12	9,6	Art. 7º
4601.29.00	--Outras	12	9,6	Art. 7º
4601.92.00	--De bambu	12	9,6	Art. 7º
4601.93.00	--De rotim	12	9,6	Art. 7º
4601.94.00	--De outras matérias vegetais	12	9,6	Art. 7º
4601.99.00	--Outras	12	9,6	Art. 7º
4602.11.00	--De bambu	12	9,6	Art. 7º
4602.12.00	--De rotim	12	9,6	Art. 7º
4602.19.00	--Outras	12	9,6	Art. 7º
4602.90.00	-Outras	12	9,6	Art. 7º
4701.00.00	Pastas mecânicas de madeira.	4	3,2	Art. 7º
4702.00.00	Pastas químicas de madeira, para dissolução.	4	3,2	Art. 7º
4703.11.00	--De coníferas	4	3,2	Art. 7º
4703.19.00	--De não coníferas	4	3,2	Art. 7º
4703.21.00	--De coníferas	4	3,2	Art. 7º
4703.29.00	--De não coníferas	4	3,2	Art. 7º
4704.11.00	--De coníferas	4	3,2	Art. 7º
4704.19.00	--De não coníferas	4	3,2	Art. 7º
4704.21.00	--De coníferas	4	3,2	Art. 7º
4704.29.00	--De não coníferas	4	3,2	Art. 7º
4705.00.00	Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico.	4	3,2	Art. 7º
4706.10.00	-Pastas de línteres de algodão	4	3,2	Art. 7º
4706.20.00	-Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos)	4	3,2	Art. 7º
4706.30.00	-Outras, de bambu	4	3,2	Art. 7º
4706.91.00	--Mecânicas	4	3,2	Art. 7º
4706.92.00	--Químicas	4	3,2	Art. 7º
4706.93.00	--Obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico	4	3,2	Art. 7º
4801.00.20	Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4801.00.30	Outros, de peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico	6	4,8	Art. 7º
4801.00.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
4802.10.00	-Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)	12	9,6	Art. 7º
4802.20.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4802.20.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
4802.40.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm	16	12,8	Art. 7º
4802.40.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
4802.54.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4802.54.99	Outros	12	9,6	Art. 7º
4802.55.10	De largura não superior a 15 cm	16	12,8	Art. 7º
4802.55.91	De desenho	12	9,6	Art. 7º
4802.55.92	Kraft	12	9,6	Art. 7º
4802.55.99	Outros	12	9,6	Art. 7º
4802.56.10	Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4802.56.91	Para impressão de notas (papéis-moeda)	6	4,8	Art. 7º
4802.56.92	De desenho	12	9,6	Art. 7º
4802.56.93	Kraft	12	9,6	Art. 7º
4802.56.99	Outros	12	9,6	Art. 7º
4802.57.10	Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4802.57.91	Para impressão de notas (papéis-moeda)	6	4,8	Art. 7º
4802.57.92	De desenho	12	9,6	Art. 7º
4802.57.93	Kraft	12	9,6	Art. 7º
4802.57.99	Outros	12	9,6	Art. 7º
4802.58.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4802.58.91	De desenho	12	9,6	Art. 7º
4802.58.92	Kraft	12	9,6	Art. 7º
4802.58.99	Outros	12	9,6	Art. 7º
4802.61.10	De largura não superior a 15 cm	16	12,8	Art. 7º
4802.61.91	De peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico	6	4,8	Art. 7º
4802.61.92	Kraft	12	9,6	Art. 7º
4802.61.99	Outros	12	9,6	Art. 7º
4802.62.10	Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4802.62.91	De peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico	6	4,8	Art. 7º
4802.62.92	Kraft	12	9,6	Art. 7º
4802.62.99	Outros	12	9,6	Art. 7º
4802.69.10	Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4802.69.91	De peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico	6	4,8	Art. 7º
4802.69.92	Kraft	12	9,6	Art. 7º
4802.69.99	Outros	12	9,6	Art. 7º
4803.00.10	Pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose	12	9,6	Art. 7º
4803.00.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
4804.11.00	--Crus	12	9,6	Art. 7º
4804.19.00	--Outros	12	9,6	Art. 7º
4804.21.00	--Crus	12	9,6	Art. 7º
4804.29.00	--Outros	12	9,6	Art. 7º
4804.31.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
4804.39.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
4804.41.00	--Crus	12	9,6	Art. 7º
4804.42.00	--Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico	12	9,6	Art. 7º
4804.49.00	--Outros	12	9,6	Art. 7º
4804.51.00	--Crus	12	9,6	Art. 7º
4804.52.00	--Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico	12	9,6	Art. 7º
4804.59.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
4805.11.00	--Papel semiquímico para ondular (canelar*)	12	9,6	Art. 7º
4805.12.00	--Papel palha para ondular (canelar*)	12	9,6	Art. 7º
4805.19.00	--Outros	12	9,6	Art. 7º
4805.24.00	--De peso não superior a 150 g/m2	12	9,6	Art. 7º
4805.25.00	--De peso superior a 150 g/m2	12	9,6	Art. 7º
4805.30.00	-Papel sulfite de embalagem	12	9,6	Art. 7º
4805.40.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
4805.50.00	-Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos	12	9,6	Art. 7º
4805.91.00	--De peso não superior a 150 g/m2	12	9,6	Art. 7º
4805.92.10	Com fibras de vidro	12	9,6	Art. 7º
4805.92.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
4805.93.00	--De peso igual ou superior a 225 g/m2	12	9,6	Art. 7º
4806.10.00	-Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)	12	9,6	Art. 7º
4806.20.00	-Papel impermeável a gorduras	12	9,6	Art. 7º
4806.30.00	-Papel vegetal	12	9,6	Art. 7º
4806.40.00	-Papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido	12	9,6	Art. 7º
4807.00.00	Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas.	12	9,6	Art. 7º
4808.10.00	-Papel e cartão ondulados (canelados*), mesmo perfurados	12	9,6	Art. 7º
4808.40.00	-Papel Kraft, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado	12	9,6	Art. 7º
4808.90.00	-Outros	12	9,6	Art. 7º
4809.20.00	-Papel autocopiativo	14	11,2	Art. 7º
4809.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
4810.13.10	De largura não superior a 15 cm	16	12,8	Art. 7º
4810.13.81	Metalizados	14	11,2	Art. 7º
4810.13.89	Outros	14	11,2	Art. 7º
4810.13.99	Outros	14	11,2	Art. 7º
4810.14.10	Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4810.14.81	Metalizados	14	11,2	Art. 7º
4810.14.89	Outros	14	11,2	Art. 7º
4810.14.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
4810.19.10	Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4810.19.81	Metalizados	14	11,2	Art. 7º
4810.19.89	Outros	14	11,2	Art. 7º
4810.19.99	Outros	14	11,2	Art. 7º
4810.22.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4810.22.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
4810.29.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4810.29.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
4810.31.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4810.31.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
4810.32.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4810.32.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
4810.39.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4810.39.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
4810.92.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4810.92.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
4810.99.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4810.99.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
4811.10.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4811.10.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
4811.41.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4811.41.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
4811.49.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4811.49.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
4811.51.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4811.51.21	De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida	12	9,6	Art. 7º
4811.51.22	De polietileno, estratificado com alumínio, impresso	12	9,6	Art. 7º
4811.51.29	Outros	12	9,6	Art. 7º
4811.51.30	Outros, impregnados	12	9,6	Art. 7º
4811.59.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4811.59.21	De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico	12	9,6	Art. 7º
4811.59.22	De silicone	12	9,6	Art. 7º
4811.59.23	De polietileno, estratificado com alumínio, impresso	12	9,6	Art. 7º
4811.59.29	Outros	12	9,6	Art. 7º
4811.59.30	Outros, impregnados	12	9,6	Art. 7º
4811.60.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4811.60.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
4811.90.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16	12,8	Art. 7º
4811.90.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
4812.00.00	Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel.	12	9,6	Art. 7º
4813.10.00	-Em cadernos ou em tubos	12	9,6	Art. 7º
4813.20.00	-Em rolos de largura não superior a 5 cm	12	9,6	Art. 7º
4813.90.00	-Outros	12	9,6	Art. 7º
4814.20.00	-Papel de parede e revestimentos para parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma	14	11,2	Art. 7º
4814.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
4816.20.00	-Papel autocopiativo	16	12,8	Art. 7º
4816.90.10	Papel-carbono e semelhantes	16	12,8	Art. 7º
4816.90.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
4817.10.00	-Envelopes	16	12,8	Art. 7º
4817.20.00	-Aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões para correspondência	16	12,8	Art. 7º
4817.30.00	-Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência	16	12,8	Art. 7º
4818.10.00	-Papel higiênico	16	12,8	Art. 7º
4818.20.00	-Lenços, lenços (toalhitas) demaquilantes e toalhas de mão	16	12,8	Art. 7º
4818.30.00	-Toalhas de mesa e guardanapos	16	12,8	Art. 7º
4818.50.00	-Vestuário e seus acessórios	16	12,8	Art. 7º
4818.90.10	Almofadas absorventes do tipo utilizado em embalagens de produtos alimentícios	16	12,8	Art. 7º
4818.90.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
4819.10.00	-Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados*)	16	12,8	Art. 7º
4819.20.00	-Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não ondulados (canelados*)	16	12,8	Art. 7º
4819.30.00	-Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm	16	12,8	Art. 7º
4819.40.00	-Outros sacos; bolsas e cartuchos	16	12,8	Art. 7º
4819.50.00	-Outras embalagens, incluindo as capas para discos	16	12,8	Art. 7º
4819.60.00	-Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes	16	12,8	Art. 7º
4820.10.00	-Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes	16	12,8	Art. 7º
4820.20.00	-Cadernos	16	12,8	Art. 7º
4820.30.00	-Classificadores, encadernações (exceto as capas para livros) e capas de processos	16	12,