Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
8201.10.00 -Pás 18   14,4 Art. 7º
8201.30.00 -Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras 18   14,4 Art. 7º
8201.40.00 -Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume 18   14,4 Art. 7º
8201.50.00 -Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos 18   14,4 Art. 7º
8201.60.00 -Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos 18   14,4 Art. 7º
8201.90.00 -Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura 18   14,4 Art. 7º
8202.10.00 -Serras manuais 18   14,4 Art. 7º
8202.20.00 -Folhas de serras de fita 18   14,4 Art. 7º
8202.31.00 --Com parte operante de aço 18   14,4 Art. 7º
8202.39.00 --Outras, incluindo as partes 18   14,4 Art. 7º
8202.40.00 -Correntes cortantes de serras 18   14,4 Art. 7º
8202.91.00 --Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais 18   14,4 Art. 7º
8202.99.10 Retas, não dentadas, para serrar pedras 18   14,4 Art. 7º
8202.99.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
8203.10.10 Limas e grosas 18   14,4 Art. 7º
8203.10.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
8203.20.10 Alicates (mesmo cortantes) 18   14,4 Art. 7º
8203.20.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
8203.30.00 -Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes 18   14,4 Art. 7º
8203.40.00 -Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes 18   14,4 Art. 7º
8204.11.00 --De abertura fixa 18   18  
8204.12.00 --De abertura variável 18   14,4 Art. 7º
8204.20.00 -Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos 18   14,4 Art. 7º
8205.10.00 -Ferramentas de furar ou de roscar 18   14,4 Art. 7º
8205.20.00 -Martelos e marretas 18   14,4 Art. 7º
8205.30.00 -Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira 18   14,4 Art. 7º
8205.40.00 -Chaves de fenda 18   14,4 Art. 7º
8205.51.00 --De uso doméstico 18   14,4 Art. 7º
8205.59.00 --Outras 18   14,4 Art. 7º
8205.60.00 -Lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes 18   14,4 Art. 7º
8205.70.00 -Tornos de apertar, sargentos e semelhantes 18   14,4 Art. 7º
8205.90.00 -Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição 18   14,4 Art. 7º
8206.00.00 Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho. 18   14,4 Art. 7º
8207.13.00 --Com parte operante de cermets 18   14,4 Art. 7º
8207.19.10 Brocas (drill bits) 2   0 Art. 7º
8207.19.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
8207.20.00 -Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais 18   14,4 Art. 7º
8207.30.00 -Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar 14 BK 11,2 Art. 7º
8207.40.10 De roscar interiormente 18   14,4 Art. 7º
8207.40.20 De roscar exteriormente 18   14,4 Art. 7º
8207.50.11 Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm 18   14,4 Art. 7º
8207.50.19 Outras 18   14,4 Art. 7º
8207.50.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
8207.60.00 -Ferramentas de escarear, mandrilar ou de brochar 18   14,4 Art. 7º
8207.70.10 De topo 18   14,4 Art. 7º
8207.70.20 Para cortar engrenagens 18   14,4 Art. 7º
8207.70.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
8207.80.00 -Ferramentas de tornear 18   14,4 Art. 7º
8207.90.00 -Outras ferramentas intercambiáveis 18   14,4 Art. 7º
8208.10.00 -Para trabalhar metais 16   12,8 Art. 7º
8208.20.00 -Para trabalhar madeira 16   12,8 Art. 7º
8208.30.00 -Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares 16   12,8 Art. 7º
8208.40.00 -Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura 16   16  
8208.90.00 -Outras 16   12,8 Art. 7º
8209.00.11 Intercambiáveis 16   12,8 Art. 7º
8209.00.19 Outras 16   12,8 Art. 7º
8209.00.90 Outros 16   12,8 Art. 7º
8210.00.10 Moinhos 18   14,4 Art. 7º
8210.00.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
8211.10.00 -Sortidos 18   14,4 Art. 7º
8211.91.00 --Facas de mesa, de lâmina fixa 18   14,4 Art. 7º
8211.92.10 Para cozinha e açougue 18   14,4 Art. 7º
8211.92.20 Para caça 18   14,4 Art. 7º
8211.92.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
8211.93.10 Podadeiras e suas partes 18   14,4 Art. 7º
8211.93.20 Canivetes com uma ou várias lâminas ou outras peças 18   14,4 Art. 7º
8211.93.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
8211.94.00 --Lâminas 18   14,4 Art. 7º
8211.95.00 --Cabos de metais comuns 18   14,4 Art. 7º
8212.10.10 Navalhas 18   14,4 Art. 7º
8212.10.20 Aparelhos 18   14,4 Art. 7º
8212.20.10 Lâminas 18   14,4 Art. 7º
8212.20.20 Esboços em tiras 18   14,4 Art. 7º
8212.90.00 -Outras partes 18   14,4 Art. 7º
8213.00.00 Tesouras e suas lâminas. 18   14,4 Art. 7º
8214.10.00 -Espátulas (corta-papéis), abre-cartas, raspadeiras, apontadores de lápis (apara-lápis) e suas lâminas 18   14,4 Art. 7º
8214.20.00 -Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) 18   14,4 Art. 7º
8214.90.10 Máquinas de tosquiar e suas partes 18   14,4 Art. 7º
8214.90.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
8215.10.00 -Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado 18   14,4 Art. 7º
8215.20.00 -Outros sortidos 18   14,4 Art. 7º
8215.91.00 --Prateados, dourados ou platinados 18   14,4 Art. 7º
8215.99.10 De aço inoxidável 18   14,4 Art. 7º
8215.99.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

8201.10.00

-Pás

18

 

16,2

Art. 7°

8201.30.00

-Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras

18

 

16,2

Art. 7°

8201.40.00

-Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume

18

 

16,2

Art. 7°

8201.50.00

-Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos

18

 

16,2

Art. 7°

8201.60.00

-Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos

18

 

16,2

Art. 7°

8201.90.00

-Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura

18

 

16,2

Art. 7°

8202.10.00

-Serras manuais

18

 

16,2

Art. 7°

8202.20.00

-Folhas de serras de fita

18

 

16,2

Art. 7°

8202.31.00

--Com parte operante de aço

18

 

16,2

Art. 7°

8202.39.00

--Outras, incluindo as partes

18

 

16,2

Art. 7°

8202.40.00

-Correntes cortantes de serras

18

 

16,2

Art. 7°

8202.91.00

--Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais

18

 

16,2

Art. 7°

8202.99.10

Retas, não dentadas, para serrar pedras

18

 

16,2

Art. 7°

8202.99.90

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

8203.10.10

Limas e grosas

18

 

16,2

Art. 7°

8203.10.90

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

8203.20.10

Alicates (mesmo cortantes)

18

 

16,2

Art. 7°

8203.20.90

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

8203.30.00

-Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes

18

 

16,2

Art. 7°

8203.40.00

-Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes

18

 

16,2

Art. 7°

8204.11.00

--De abertura fixa

18

 

18

 

8204.12.00

--De abertura variável

18

 

16,2

Art. 7°

8204.20.00

-Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos

18

 

16,2

Art. 7°

8205.10.00

-Ferramentas de furar ou de roscar

18

 

16,2

Art. 7°

8205.20.00

-Martelos e marretas

18

 

16,2

Art. 7°

8205.30.00

-Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira

18

 

16,2

Art. 7°

8205.40.00

-Chaves de fenda

18

 

16,2

Art. 7°

8205.51.00

--De uso doméstico

18

 

16,2

Art. 7°

8205.59.00

--Outras

18

 

16,2

Art. 7°

8205.60.00

-Lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes

18

 

16,2

Art. 7°

8205.70.00

-Tornos de apertar, sargentos e semelhantes

18

 

16,2

Art. 7°

8205.90.00

-Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição

18

 

16,2

Art. 7°

8206.00.00

Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho.

18

 

16,2

Art. 7°

8207.13.00

--Com parte operante de cermets

18

 

16,2

Art. 7°

8207.19.10

Brocas (drill bits)

2

 

0

Art. 7°

8207.19.90

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

8207.20.00

-Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais

18

 

16,2

Art. 7°

8207.30.00

-Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar

14

BK

12,6

Art. 7°

8207.40.10

De roscar interiormente

18

 

16,2

Art. 7°

8207.40.20

De roscar exteriormente

18

 

16,2

Art. 7°

8207.50.11

Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm

18

 

16,2

Art. 7°

8207.50.19

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

8207.50.90

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

8207.60.00

-Ferramentas de escarear, mandrilar ou de brochar

18

 

16,2

Art. 7°

8207.70.10

De topo

18

 

16,2

Art. 7°

8207.70.20

Para cortar engrenagens

18

 

16,2

Art. 7°

8207.70.90

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

8207.80.00

-Ferramentas de tornear

18

 

16,2

Art. 7°

8207.90.00

-Outras ferramentas intercambiáveis

18

 

16,2

Art. 7°

8208.10.00

-Para trabalhar metais

16

 

14,4

Art. 7°

8208.20.00

-Para trabalhar madeira

16

 

14,4

Art. 7°

8208.30.00

-Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares

16

 

14,4

Art. 7°

8208.40.00

-Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura

16

 

16

 

8208.90.00

-Outras

16

 

14,4

Art. 7°

8209.00.11

Intercambiáveis

16

 

14,4

Art. 7°

8209.00.19

Outras

16

 

14,4

Art. 7°

8209.00.90

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

8210.00.10

Moinhos

18

 

16,2

Art. 7°

8210.00.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

8211.10.00

-Sortidos

18

 

16,2

Art. 7°

8211.91.00

--Facas de mesa, de lâmina fixa

18

 

16,2

Art. 7°

8211.92.10

Para cozinha e açougue

18

 

16,2

Art. 7°

8211.92.20

Para caça

18

 

16,2

Art. 7°

8211.92.90

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

8211.93.10

Podadeiras e suas partes

18

 

16,2

Art. 7°

8211.93.20

Canivetes com uma ou várias lâminas ou outras peças

18

 

16,2

Art. 7°

8211.93.90

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

8211.94.00

--Lâminas

18

 

16,2

Art. 7°

8211.95.00

--Cabos de metais comuns

18

 

16,2

Art. 7°

8212.10.10

Navalhas

18

 

16,2

Art. 7°

8212.10.20

Aparelhos

18

 

16,2

Art. 7°

8212.20.10

Lâminas

18

 

16,2

Art. 7°

8212.20.20

Esboços em tiras

18

 

16,2

Art. 7°

8212.90.00

-Outras partes

18

 

16,2

Art. 7°

8213.00.00

Tesouras e suas lâminas.

18

 

16,2

Art. 7°

8214.10.00

-Espátulas (corta-papéis), abre-cartas, raspadeiras, apontadores de lápis (apara-lápis) e suas lâminas

18

 

16,2

Art. 7°

8214.20.00

-Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

18

 

16,2

Art. 7°

8214.90.10

Máquinas de tosquiar e suas partes

18

 

16,2

Art. 7°

8214.90.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

8215.10.00

-Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado

18

 

16,2

Art. 7°

8215.20.00

-Outros sortidos

18

 

16,2

Art. 7°

8215.91.00

--Prateados, dourados ou platinados

18

 

16,2

Art. 7°

8215.99.10

De aço inoxidável

18

 

16,2

Art. 7°

8215.99.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°