Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 80 Estanho e suas obras

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
8001.10.00 -Estanho não ligado 6   4,8 Art. 7º
8001.20.00 -Ligas de estanho 6   4,8 Art. 7º
8002.00.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho. 2   0 Art. 7º
8003.00.00 Barras, perfis e fios, de estanho. 12   9,6 Art. 7º
8007.00.10 Chapas, folhas e tiras 12   9,6 Art. 7º
8007.00.20 Pós e escamas 6   4,8 Art. 7º
8007.00.30 Tubos e seus acessórios 14   11,2 Art. 7º
8007.00.90 Outras 16   12,8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

8001.10.00

-Estanho não ligado

6

 

5,4

Art. 7°

8001.20.00

-Ligas de estanho

6

 

5,4

Art. 7°

8002.00.00

Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho.

2

 

0

Art. 7°

8003.00.00

Barras, perfis e fios, de estanho.

12

 

10,8

Art. 7°

8007.00.10

Chapas, folhas e tiras

12

 

10,8

Art. 7°

8007.00.20

Pós e escamas

6

 

5,4

Art. 7°

8007.00.30

Tubos e seus acessórios

14

 

12,6

Art. 7°

8007.00.90

Outras

16

 

14,4

Art. 7°