Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 78 Chumbo e suas obras

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
7801.10.11 Em lingotes 8   6,4 Art. 7º
7801.10.19 Outro 8   6,4 Art. 7º
7801.10.90 Outro 8   6,4 Art. 7º
7801.91.00 --Que contenha antimônio como segundo elemento predominante em peso 6   4,8 Art. 7º
7801.99.00 --Outro 6   4,8 Art. 7º
7802.00.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de chumbo. 4   3,2 Art. 7º
7804.11.00 --Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte) 12   9,6 Art. 7º
7804.19.00 --Outras 12   9,6 Art. 7º
7804.20.00 -Pós e escamas 6   4,8 Art. 7º
7806.00.10 Barras, perfis e fios 12   9,6 Art. 7º
7806.00.20 Tubos e seus acessórios 14   11,2 Art. 7º
7806.00.90 Outras 16   12,8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

7801.10.11

Em lingotes

8

 

7,2

Art. 7°

7801.10.19

Outro

8

 

7,2

Art. 7°

7801.10.90

Outro

8

 

7,2

Art. 7°

7801.91.00

--Que contenha antimônio como segundo elemento predominante em peso

6

 

5,4

Art. 7°

7801.99.00

--Outro

6

 

5,4

Art. 7°

7802.00.00

Desperdícios e resíduos, e sucata, de chumbo.

4

 

3,6

Art. 7°

7804.11.00

--Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)

12

 

10,8

Art. 7°

7804.19.00

--Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7804.20.00

-Pós e escamas

6

 

5,4

Art. 7°

7806.00.10

Barras, perfis e fios

12

 

10,8

Art. 7°

7806.00.20

Tubos e seus acessórios

14

 

12,6

Art. 7°

7806.00.90

Outras

16

 

14,4

Art. 7°