Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 76 Alumínio e suas obras

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
7601.10.00 -Alumínio não ligado 6   4,8 Art. 7º
7601.20.00 -Ligas de alumínio 6   4,8 Art. 7º
7602.00.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio. 0   0  
7603.10.00 -Pós de estrutura não lamelar 6   4,8 Art. 7º
7603.20.00 -Pós de estrutura lamelar; escamas 6   4,8 Art. 7º
7604.10.10 Barras 12   9,6 Art. 7º
7604.10.21 Ocos 12   9,6 Art. 7º
7604.10.29 Outros 12   9,6 Art. 7º
7604.21.00 --Perfis ocos 12   9,6 Art. 7º
7604.29.11 Forjadas, de seção transversal circular, de diâmetro igual ou superior a 400 mm, mas não superior a 760 mm 2   0 Art. 7º
7604.29.19 Outras 12   9,6 Art. 7º
7604.29.20 Perfis 12   9,6 Art. 7º
7605.11.10 Com um teor de alumínio igual ou superior a 99,45 %, em peso, e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0283 ohm.mm2/m 12   9,6 Art. 7º
7605.11.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
7605.19.10 Com um teor de alumínio igual ou superior a 99,45 %, em peso, e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0283 ohm.mm2/m 12   9,6 Art. 7º
7605.19.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
7605.21.10 Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 98,45 %, e de magnésio e silício, considerados individualmente, igual ou superior a 0,45 % e inferior ou igual a 0,55 % e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0328 ohm.mm2/m 12   9,6 Art. 7º
7605.21.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
7605.29.10 Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 98,45 %, e de magnésio e silício, considerados individualmente, igual ou superior a 0,45 % e inferior ou igual a 0,55 % e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0328 ohm.mm2/m 12   9,6 Art. 7º
7605.29.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
7606.11.10 Com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,1 % e de outros elementos, cada um, inferior ou igual a 0,1 %, de espessura inferior ou igual a 0,4 mm, em bobinas de largura superior a 900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média igual ou superior a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração igual ou superior a 115 MPa 2   0 Art. 7º
7606.11.90 Outras 12   9,6 Art. 7º
7606.12.10 Com teores, em peso, de magnésio igual ou superior a 4 % e inferior ou igual a 5 %, de manganês igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,50 %, de ferro inferior ou igual a 0,35 %, de silício inferior ou igual a 0,20 % e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura igual ou superior a 1.450 mm, envernizadas em ambas as faces 12   9,6 Art. 7º
7606.12.20 Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 % 2   0 Art. 7º
7606.12.90 Outras 12   9,6 Art. 7º
7606.91.00 --De alumínio não ligado 12   9,6 Art. 7º
7606.92.00 --De ligas de alumínio 12   9,6 Art. 7º
7607.11.10 Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,06 %, de espessura igual ou superior a 0,12 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 % 2   0 Art. 7º
7607.11.90 Outras 12   9,6 Art. 7º
7607.19.10 Gravadas por processo eletroquímico de corrosão, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio igual ou superior a 98 %, em peso 2   0 Art. 7º
7607.19.90 Outras 12   9,6 Art. 7º
7607.20.00 -Com suporte 12   9,6 Art. 7º
7608.10.00 -De alumínio não ligado 14   11,2 Art. 7º
7608.20.10 Sem costura, extrudados e trefilados, segundo Norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA 6061 (Aluminium Association), com limite elástico aparente de Johnson (JAEL) superior a 3.000 Nm, segundo Norma SAE AE7, diâmetro externo igual ou superior a 85 mm, mas inferior ou igual a 105 mm e espessura igual ou superior a 1,9 mm, mas inferior ou igual a 2,3 mm 2   0 Art. 7º
7608.20.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
7609.00.00 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de alumínio. 14   11,2 Art. 7º
7610.10.00 -Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras 16   12,8 Art. 7º
7610.90.00 -Outros 16   12,8 Art. 7º
7611.00.00 Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo. 16   12,8 Art. 7º
7612.10.00 -Recipientes tubulares, flexíveis 16   12,8 Art. 7º
7612.90.11 Para aerossóis, com capacidade inferior ou igual a 700 cm3 16   12,8 Art. 7º
7612.90.12 Isotérmicos, refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo utilizado para sêmen, sangue, tecidos biológicos e outros produtos semelhantes 2   0 Art. 7º
7612.90.19 Outros 16   12,8 Art. 7º
7612.90.90 Outros 16   12,8 Art. 7º
7613.00.00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio. 16   16  
7614.10.10 Cordas e cabos 12   9,6 Art. 7º
7614.10.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
7614.90.10 Cabos 12   9,6 Art. 7º
7614.90.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
7615.10.00 -Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes 16   12,8 Art. 7º
7615.20.00 -Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes 16   12,8 Art. 7º
7616.10.00 -Tachas, pregos, escápulas (pregos para tacos), parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes 14   11,2 Art. 7º
7616.91.00 --Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio 14   11,2 Art. 7º
7616.99.00 --Outras 14   11,2 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

7601.10.00

-Alumínio não ligado

6

 

5,4

Art. 7°

7601.20.00

-Ligas de alumínio

6

 

5,4

Art. 7°

7602.00.00

Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio.

0

 

0

 

7603.10.00

-Pós de estrutura não lamelar

6

 

5,4

Art. 7°

7603.20.00

-Pós de estrutura lamelar; escamas

6

 

5,4

Art. 7°

7604.10.10

Barras

12

 

10,8

Art. 7°

7604.10.21

Ocos

12

 

10,8

Art. 7°

7604.10.29

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7604.21.00

--Perfis ocos

12

 

10,8

Art. 7°

7604.29.11

Forjadas, de seção transversal circular, de diâmetro igual ou superior a 400 mm, mas não superior a 760 mm

2

 

0

Art. 7°

7604.29.19

Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7604.29.20

Perfis

12

 

10,8

Art. 7°

7605.11.10

Com um teor de alumínio igual ou superior a 99,45 %, em peso, e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0283 ohm.mm2/m

12

 

10,8

Art. 7°

7605.11.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7605.19.10

Com um teor de alumínio igual ou superior a 99,45 %, em peso, e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0283 ohm.mm2/m

12

 

10,8

Art. 7°

7605.19.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7605.21.10

Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 98,45 %, e de magnésio e silício, considerados individualmente, igual ou superior a 0,45 % e inferior ou igual a 0,55 % e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0328 ohm.mm2/m

12

 

10,8

Art. 7°

7605.21.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7605.29.10

Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 98,45 %, e de magnésio e silício, considerados individualmente, igual ou superior a 0,45 % e inferior ou igual a 0,55 % e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0328 ohm.mm2/m

12

 

10,8

Art. 7°

7605.29.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7606.11.10

Com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,1 % e de outros elementos, cada um, inferior ou igual a 0,1 %, de espessura inferior ou igual a 0,4 mm, em bobinas de largura superior a 900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média igual ou superior a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração igual ou superior a 115 MPa

2

 

0

Art. 7°

7606.11.90

Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7606.12.10

Com teores, em peso, de magnésio igual ou superior a 4 % e inferior ou igual a 5 %, de manganês igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,50 %, de ferro inferior ou igual a 0,35 %, de silício inferior ou igual a 0,20 % e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura igual ou superior a 1.450 mm, envernizadas em ambas as faces

12

 

10,8

Art. 7°

7606.12.20

Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %

2

 

0

Art. 7°

7606.12.90

Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7606.91.00

--De alumínio não ligado

12

 

10,8

Art. 7°

7606.92.00

--De ligas de alumínio

12

 

10,8

Art. 7°

7607.11.10

Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,06 %, de espessura igual ou superior a 0,12 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %

2

 

0

Art. 7°

7607.11.90

Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7607.19.10

Gravadas por processo eletroquímico de corrosão, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio igual ou superior a 98 %, em peso

2

 

0

Art. 7°

7607.19.90

Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7607.20.00

-Com suporte

12

 

10,8

Art. 7°

7608.10.00

-De alumínio não ligado

14

 

12,6

Art. 7°

7608.20.10

Sem costura, extrudados e trefilados, segundo Norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA 6061 (Aluminium Association), com limite elástico aparente de Johnson (JAEL) superior a 3.000 Nm, segundo Norma SAE AE7, diâmetro externo igual ou superior a 85 mm, mas inferior ou igual a 105 mm e espessura igual ou superior a 1,9 mm, mas inferior ou igual a 2,3 mm

2

 

0

Art. 7°

7608.20.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

7609.00.00

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de alumínio.

14

 

12,6

Art. 7°

7610.10.00

-Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras

16

 

14,4

Art. 7°

7610.90.00

-Outros

16

 

14,4

Art. 7°

7611.00.00

Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.

16

 

14,4

Art. 7°

7612.10.00

-Recipientes tubulares, flexíveis

16

 

14,4

Art. 7°

7612.90.11

Para aerossóis, com capacidade inferior ou igual a 700 cm3

16

 

14,4

Art. 7°

7612.90.12

Isotérmicos, refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo utilizado para sêmen, sangue, tecidos biológicos e outros produtos semelhantes

2

 

0

Art. 7°

7612.90.19

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

7612.90.90

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

7613.00.00

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio.

16

 

16

 

7614.10.10

Cordas e cabos

12

 

10,8

Art. 7°

7614.10.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7614.90.10

Cabos

12

 

10,8

Art. 7°

7614.90.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7615.10.00

-Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes

16

 

14,4

Art. 7°

7615.20.00

-Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes

16

 

14,4

Art. 7°

7616.10.00

-Tachas, pregos, escápulas (pregos para tacos), parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes

14

 

12,6

Art. 7°

7616.91.00

--Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio

14

 

12,6

Art. 7°

7616.99.00

--Outras

14

 

12,6

Art. 7°