Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 74 Cobre e suas obras

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
7401.00.00 Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre). 6   4,8 Art. 7º
7402.00.00 Cobre não refinado (afinado); ânodos de cobre para refinação (afinação) eletrolítica. 6   4,8 Art. 7º
7403.11.00 --Cátodos e seus elementos 6   4,8 Art. 7º
7403.12.00 --Barras para obtenção de fios (wire-bars) 6   4,8 Art. 7º
7403.13.00 --Palanquilhas (Lingotes*) (billets) 6   4,8 Art. 7º
7403.19.00 --Outro 6   4,8 Art. 7º
7403.21.00 --À base de cobrezinco (latão) 6   4,8 Art. 7º
7403.22.00 --À base de cobre-estanho (bronze) 6   4,8 Art. 7º
7403.29.00 --Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05) 6   4,8 Art. 7º
7404.00.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre. 2   0 Art. 7º
7405.00.00 Ligas-mãe de cobre. 6   4,8 Art. 7º
7406.10.00 -Pós de estrutura não lamelar 6   4,8 Art. 7º
7406.20.00 -Pós de estrutura lamelar; escamas 6   4,8 Art. 7º
7407.10.10 Barras 12   9,6 Art. 7º
7407.10.21 Ocos 12   9,6 Art. 7º
7407.10.29 Outros 12   9,6 Art. 7º
7407.21.10 Barras 12   9,6 Art. 7º
7407.21.20 Perfis 12   9,6 Art. 7º
7407.29.10 Barras 12   9,6 Art. 7º
7407.29.21 Ocos 12   9,6 Art. 7º
7407.29.29 Outros 12   9,6 Art. 7º
7408.11.00 --Com a maior dimensão da seção transversal superior a 6 mm 10   8 Art. 7º
7408.19.00 --Outros 12   9,6 Art. 7º
7408.21.00 --À base de cobrezinco (latão) 12   9,6 Art. 7º
7408.22.00 --À base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreniquelzinco (maillechort) 12   9,6 Art. 7º
7408.29.12 Fosforoso, de seção transversal circular, de diâmetro inferior ou igual a 0,8 mm 2   0 Art. 7º
7408.29.13 Outros, fosforosos 12   9,6 Art. 7º
7408.29.19 Outros 12   9,6 Art. 7º
7408.29.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
7409.11.00 --Em rolos 12   9,6 Art. 7º
7409.19.00 --Outras 12   9,6 Art. 7º
7409.21.00 --Em rolos 12   9,6 Art. 7º
7409.29.00 --Outras 12   9,6 Art. 7º
7409.31.11 Com uma camada intermediária de liga de cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização 2   0 Art. 7º
7409.31.19 Outras 12   9,6 Art. 7º
7409.31.90 Outras 12   9,6 Art. 7º
7409.39.00 --Outras 12   9,6 Art. 7º
7409.40.10 Em rolos 12   9,6 Art. 7º
7409.40.90 Outras 12   9,6 Art. 7º
7409.90.00 -De outras ligas de cobre 12   9,6 Art. 7º
7410.11.12 De espessura inferior ou igual a 0,04 mm e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,017241 ohm.mm2/m 0 BIT 0  
7410.11.13 Outras, de espessura inferior ou igual a 0,04 mm 12 BIT 9,6 Art. 7º
7410.11.19 Outras 12 BIT 9,6 Art. 7º
7410.11.90 Outras 12   9,6 Art. 7º
7410.12.00 --De ligas de cobre 12   9,6 Art. 7º
7410.21.10 Com suporte isolante de resina epóxida e fibra de vidro, do tipo utilizado para circuitos impressos 4 BIT 3,2 Art. 7º
7410.21.20 Com espessura superior a 0,012 mm, sobre suporte de poliéster ou poliimida e com espessura total, incluindo o suporte, inferior ou igual a 0,195 mm 0 BIT 0  
7410.21.30 Com suporte isolante de resina fenólica e papel, do tipo utilizado para circuitos impressos 4 BIT 3,2 Art. 7º
7410.21.90 Outras 12   9,6 Art. 7º
7410.22.00 --De ligas de cobre 12   9,6 Art. 7º
7411.10.10 Não aletados nem ranhurados 14   11,2 Art. 7º
7411.10.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
7411.21.10 Não aletados nem ranhurados 14   11,2 Art. 7º
7411.21.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
7411.22.10 Não aletados nem ranhurados 14   11,2 Art. 7º
7411.22.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
7411.29.10 Não aletados nem ranhurados 14   11,2 Art. 7º
7411.29.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
7412.10.00 -De cobre refinado (afinado) 14   11,2 Art. 7º
7412.20.00 -De ligas de cobre 14   11,2 Art. 7º
7413.00.00 Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e artigos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos. 14   11,2 Art. 7º
7415.10.00 -Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos) e artigos semelhantes 14   11,2 Art. 7º
7415.21.00 --Arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) 14   11,2 Art. 7º
7415.29.00 --Outros 14   11,2 Art. 7º
7415.33.00 --Parafusos; pinos ou pernos e porcas 14   11,2 Art. 7º
7415.39.00 --Outros 14   11,2 Art. 7º
7418.10.00 -Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes 16   12,8 Art. 7º
7418.20.00 -Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes 16   12,8 Art. 7º
7419.20.00 -Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo 16   12,8 Art. 7º
7419.80.10 Telas metálicas de fio de cobre 14   11,2 Art. 7º
7419.80.20 Grades e redes, de fio de cobre; chapas e tiras, distendidas 14   11,2 Art. 7º
7419.80.30 Molas 14   11,2 Art. 7º
7419.80.40 Discos próprios para cunhagem de moedas 2   0 Art. 7º
7419.80.90 Outras 16   16  
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

7401.00.00

Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre).

6

 

5,4

Art. 7°

7402.00.00

Cobre não refinado (afinado); ânodos de cobre para refinação (afinação) eletrolítica.

6

 

5,4

Art. 7°

7403.11.00

--Cátodos e seus elementos

6

 

5,4

Art. 7°

7403.12.00

--Barras para obtenção de fios (wire-bars)

6

 

5,4

Art. 7°

7403.13.00

--Palanquilhas (Lingotes*) (billets)

6

 

5,4

Art. 7°

7403.19.00

--Outro

6

 

5,4

Art. 7°

7403.21.00

--À base de cobrezinco (latão)

6

 

5,4

Art. 7°

7403.22.00

--À base de cobre-estanho (bronze)

6

 

5,4

Art. 7°

7403.29.00

--Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)

6

 

5,4

Art. 7°

7404.00.00

Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre.

2

 

0

Art. 7°

7405.00.00

Ligas-mãe de cobre.

6

 

5,4

Art. 7°

7406.10.00

-Pós de estrutura não lamelar

6

 

5,4

Art. 7°

7406.20.00

-Pós de estrutura lamelar; escamas

6

 

5,4

Art. 7°

7407.10.10

Barras

12

 

10,8

Art. 7°

7407.10.21

Ocos

12

 

10,8

Art. 7°

7407.10.29

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7407.21.10

Barras

12

 

10,8

Art. 7°

7407.21.20

Perfis

12

 

10,8

Art. 7°

7407.29.10

Barras

12

 

10,8

Art. 7°

7407.29.21

Ocos

12

 

10,8

Art. 7°

7407.29.29

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7408.11.00

--Com a maior dimensão da seção transversal superior a 6 mm

10

 

9

Art. 7°

7408.19.00

--Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7408.21.00

--À base de cobrezinco (latão)

12

 

10,8

Art. 7°

7408.22.00

--À base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreniquelzinco (maillechort)

12

 

10,8

Art. 7°

7408.29.12

Fosforoso, de seção transversal circular, de diâmetro inferior ou igual a 0,8 mm

2

 

0

Art. 7°

7408.29.13

Outros, fosforosos

12

 

10,8

Art. 7°

7408.29.19

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7408.29.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7409.11.00

--Em rolos

12

 

10,8

Art. 7°

7409.19.00

--Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7409.21.00

--Em rolos

12

 

10,8

Art. 7°

7409.29.00

--Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7409.31.11

Com uma camada intermediária de liga de cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização

2

 

0

Art. 7°

7409.31.19

Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7409.31.90

Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7409.39.00

--Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7409.40.10

Em rolos

12

 

10,8

Art. 7°

7409.40.90

Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7409.90.00

-De outras ligas de cobre

12

 

10,8

Art. 7°

7410.11.12

De espessura inferior ou igual a 0,04 mm e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,017241 ohm.mm2/m

0

BIT

0

 

7410.11.13

Outras, de espessura inferior ou igual a 0,04 mm

12

BIT

10,8

Art. 7°

7410.11.19

Outras

12

BIT

10,8

Art. 7°

7410.11.90

Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7410.12.00

--De ligas de cobre

12

 

10,8

Art. 7°

7410.21.10

Com suporte isolante de resina epóxida e fibra de vidro, do tipo utilizado para circuitos impressos

4

BIT

3,6

Art. 7°

7410.21.20

Com espessura superior a 0,012 mm, sobre suporte de poliéster ou poliimida e com espessura total, incluindo o suporte, inferior ou igual a 0,195 mm

0

BIT

0

 

7410.21.30

Com suporte isolante de resina fenólica e papel, do tipo utilizado para circuitos impressos

4

BIT

3,6

Art. 7°

7410.21.90

Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7410.22.00

--De ligas de cobre

12

 

10,8

Art. 7°

7411.10.10

Não aletados nem ranhurados

14

 

12,6

Art. 7°

7411.10.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

7411.21.10

Não aletados nem ranhurados

14

 

12,6

Art. 7°

7411.21.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

7411.22.10

Não aletados nem ranhurados

14

 

12,6

Art. 7°

7411.22.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

7411.29.10

Não aletados nem ranhurados

14

 

12,6

Art. 7°

7411.29.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

7412.10.00

-De cobre refinado (afinado)

14

 

12,6

Art. 7°

7412.20.00

-De ligas de cobre

14

 

12,6

Art. 7°

7413.00.00

Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e artigos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos.

14

 

12,6

Art. 7°

7415.10.00

-Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos) e artigos semelhantes

14

 

12,6

Art. 7°

7415.21.00

--Arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão)

14

 

12,6

Art. 7°

7415.29.00

--Outros

14

 

12,6

Art. 7°

7415.33.00

--Parafusos; pinos ou pernos e porcas

14

 

12,6

Art. 7°

7415.39.00

--Outros

14

 

12,6

Art. 7°

7418.10.00

-Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes

16

 

14,4

Art. 7°

7418.20.00

-Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes

16

 

14,4

Art. 7°

7419.20.00

-Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo

16

 

14,4

Art. 7°

7419.80.10

Telas metálicas de fio de cobre

14

 

12,6

Art. 7°

7419.80.20

Grades e redes, de fio de cobre; chapas e tiras, distendidas

14

 

12,6

Art. 7°

7419.80.30

Molas

14

 

12,6

Art. 7°

7419.80.40

Discos próprios para cunhagem de moedas

2

 

0

Art. 7°

7419.80.90

Outras

16

 

16