Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
7101.10.00 -Pérolas naturais 10   8 Art. 7º
7101.21.00 --Em bruto 10   8 Art. 7º
7101.22.00 --Trabalhadas 10   8 Art. 7º
7102.10.00 -Não selecionados 10   8 Art. 7º
7102.21.00 --Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados 2   0 Art. 7º
7102.29.00 --Outros 2   0 Art. 7º
7102.31.00 --Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados 8   6,4 Art. 7º
7102.39.00 --Outros 10   8 Art. 7º
7103.10.00 -Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas 8   6,4 Art. 7º
7103.91.00 --Rubis, safiras e esmeraldas 10   8 Art. 7º
7103.99.00 --Outras 10   8 Art. 7º
7104.10.00 -Quartzo piezelétrico 10   8 Art. 7º
7104.21.00 --Diamantes 2   0 Art. 7º
7104.29.00 --Outras 10   8 Art. 7º
7104.91.00 --Diamantes 10   8 Art. 7º
7104.99.00 --Outras 10   8 Art. 7º
7105.10.00 -De diamantes 6   4,8 Art. 7º
7105.90.00 -Outros 6   4,8 Art. 7º
7106.10.00 -Pós 6   4,8 Art. 7º
7106.91.00 --Em formas brutas 6   4,8 Art. 7º
7106.92.10 Barras, fios e perfis de seção maciça 12   9,6 Art. 7º
7106.92.20 Chapas, lâminas, folhas e tiras 12   9,6 Art. 7º
7106.92.90 Outras 12   9,6 Art. 7º
7107.00.00 Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas. 12   9,6 Art. 7º
7108.11.00 --Pós 0   0  
7108.12.10 Bulhão dourado (bullion doré) 0   0  
7108.12.90 Outras 0   0  
7108.13.10 Barras, fios e perfis de seção maciça 12   9,6 Art. 7º
7108.13.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
7108.20.00 -Para uso monetário 0   0  
7109.00.00 Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas. 12   9,6 Art. 7º
7110.11.00 --Em formas brutas ou em pó 2   0 Art. 7º
7110.19.10 Barras, fios e perfis de seção maciça 12   9,6 Art. 7º
7110.19.90 Outras 12   9,6 Art. 7º
7110.21.00 --Em formas brutas ou em pó 2   0 Art. 7º
7110.29.00 --Outras 12   9,6 Art. 7º
7110.31.00 --Em formas brutas ou em pó 2   0 Art. 7º
7110.39.00 --Outras 12   9,6 Art. 7º
7110.41.00 --Em formas brutas ou em pó 2   0 Art. 7º
7110.49.00 --Outras 12   9,6 Art. 7º
7111.00.00 Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaquê) de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas. 12   9,6 Art. 7º
7112.30.10 Que contenham ouro, mas que não contenham outros metais preciosos 2   0 Art. 7º
7112.30.20 Que contenham platina, mas que não contenham outros metais preciosos 2   0 Art. 7º
7112.30.90 Outros 6   4,8 Art. 7º
7112.91.00 --De ouro, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos 2   0 Art. 7º
7112.92.00 --De platina, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de platina, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos 2   0 Art. 7º
7112.99.00 --Outros 6   4,8 Art. 7º
7113.11.00 --De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê) 18   14,4 Art. 7º
7113.19.00 --De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) 18   14,4 Art. 7º
7113.20.00 -De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) 18   14,4 Art. 7º
7114.11.00 --De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê) 18   14,4 Art. 7º
7114.19.00 --De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) 18   14,4 Art. 7º
7114.20.00 -De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) 18   14,4 Art. 7º
7115.10.00 -Telas ou grades catalisadoras, de platina 18   14,4 Art. 7º
7115.90.00 -Outras 18   14,4 Art. 7º
7116.10.00 -De pérolas naturais ou cultivadas 18   14,4 Art. 7º
7116.20.10 De diamantes sintéticos 18   14,4 Art. 7º
7116.20.20 Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão 0 BIT 0  
7116.20.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
7117.11.00 --Abotoaduras (botões de punho) e artigos semelhantes 18   14,4 Art. 7º
7117.19.00 --Outras 18   14,4 Art. 7º
7117.90.00 -Outras 18   14,4 Art. 7º
7118.10.10 Destinadas a ter curso legal no país importador 16   12,8 Art. 7º
7118.10.90 Outras 0   0  
7118.90.00 -Outras 18   14,4 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

7101.10.00

-Pérolas naturais

10

 

9

Art. 7°

7101.21.00

--Em bruto

10

 

9

Art. 7°

7101.22.00

--Trabalhadas

10

 

9

Art. 7°

7102.10.00

-Não selecionados

10

 

9

Art. 7°

7102.21.00

--Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados

2

 

0

Art. 7°

7102.29.00

--Outros

2

 

0

Art. 7°

7102.31.00

--Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados

8

 

7,2

Art. 7°

7102.39.00

--Outros

10

 

9

Art. 7°

7103.10.00

-Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas

8

 

7,2

Art. 7°

7103.91.00

--Rubis, safiras e esmeraldas

10

 

9

Art. 7°

7103.99.00

--Outras

10

 

9

Art. 7°

7104.10.00

-Quartzo piezelétrico

10

 

9

Art. 7°

7104.21.00

--Diamantes

2

 

0

Art. 7°

7104.29.00

--Outras

10

 

9

Art. 7°

7104.91.00

--Diamantes

10

 

9

Art. 7°

7104.99.00

--Outras

10

 

9

Art. 7°

7105.10.00

-De diamantes

6

 

5,4

Art. 7°

7105.90.00

-Outros

6

 

5,4

Art. 7°

7106.10.00

-Pós

6

 

5,4

Art. 7°

7106.91.00

--Em formas brutas

6

 

5,4

Art. 7°

7106.92.10

Barras, fios e perfis de seção maciça

12

 

10,8

Art. 7°

7106.92.20

Chapas, lâminas, folhas e tiras

12

 

10,8

Art. 7°

7106.92.90

Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7107.00.00

Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas.

12

 

10,8

Art. 7°

7108.11.00

--Pós

0

 

0

 

7108.12.10

Bulhão dourado (bullion doré)

0

 

0

 

7108.12.90

Outras

0

 

0

 

7108.13.10

Barras, fios e perfis de seção maciça

12

 

10,8

Art. 7°

7108.13.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7108.20.00

-Para uso monetário

0

 

0

 

7109.00.00

Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas.

12

 

10,8

Art. 7°

7110.11.00

--Em formas brutas ou em pó

2

 

0

Art. 7°

7110.19.10

Barras, fios e perfis de seção maciça

12

 

10,8

Art. 7°

7110.19.90

Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7110.21.00

--Em formas brutas ou em pó

2

 

0

Art. 7°

7110.29.00

--Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7110.31.00

--Em formas brutas ou em pó

2

 

0

Art. 7°

7110.39.00

--Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7110.41.00

--Em formas brutas ou em pó

2

 

0

Art. 7°

7110.49.00

--Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7111.00.00

Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaquê) de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas.

12

 

10,8

Art. 7°

7112.30.10

Que contenham ouro, mas que não contenham outros metais preciosos

2

 

0

Art. 7°

7112.30.20

Que contenham platina, mas que não contenham outros metais preciosos

2

 

0

Art. 7°

7112.30.90

Outros

6

 

5,4

Art. 7°

7112.91.00

--De ouro, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos

2

 

0

Art. 7°

7112.92.00

--De platina, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de platina, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos

2

 

0

Art. 7°

7112.99.00

--Outros

6

 

5,4

Art. 7°

7113.11.00

--De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê)

18

 

16,2

Art. 7°

7113.19.00

--De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)

18

 

16,2

Art. 7°

7113.20.00

-De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)

18

 

16,2

Art. 7°

7114.11.00

--De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê)

18

 

16,2

Art. 7°

7114.19.00

--De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)

18

 

16,2

Art. 7°

7114.20.00

-De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)

18

 

16,2

Art. 7°

7115.10.00

-Telas ou grades catalisadoras, de platina

18

 

16,2

Art. 7°

7115.90.00

-Outras

18

 

16,2

Art. 7°

7116.10.00

-De pérolas naturais ou cultivadas

18

 

16,2

Art. 7°

7116.20.10

De diamantes sintéticos

18

 

16,2

Art. 7°

7116.20.20

Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão

0

BIT

0

 

7116.20.90

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

7117.11.00

--Abotoaduras (botões de punho) e artigos semelhantes

18

 

16,2

Art. 7°

7117.19.00

--Outras

18

 

16,2

Art. 7°

7117.90.00

-Outras

18

 

16,2

Art. 7°

7118.10.10

Destinadas a ter curso legal no país importador

16

 

14,4

Art. 7°

7118.10.90

Outras

0

 

0

 

7118.90.00

-Outras

18

 

16,2

Art. 7°