Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 70 Vidro e suas obras

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
7001.00.00 Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas. 2   0 Art. 7º
7002.10.00 -Esferas 4   3,2 Art. 7º
7002.20.00 -Barras ou varetas 4   3,2 Art. 7º
7002.31.00 --De quartzo ou de outras sílicas fundidos 4   3,2 Art. 7º
7002.32.00 --De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 106 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C 4   3,2 Art. 7º
7002.39.00 --Outros 4   3,2 Art. 7º
7003.12.00 --Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não 10   8 Art. 7º
7003.19.00 --Outras 10   8 Art. 7º
7003.20.00 -Chapas e folhas, armadas 10   8 Art. 7º
7003.30.00 -Perfis 10   8 Art. 7º
7004.20.00 -Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não 10   8 Art. 7º
7004.90.00 -Outro vidro 10   8 Art. 7º
7005.10.00 -Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não 10   8 Art. 7º
7005.21.00 --Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado 10   8 Art. 7º
7005.29.00 --Outro 10   8 Art. 7º
7005.30.00 -Vidro armado 10   8 Art. 7º
7006.00.00 Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias. 12   9,6 Art. 7º
7007.11.00 --De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos 12   9,6 Art. 7º
7007.19.00 --Outros 12   9,6 Art. 7º
7007.21.00 --De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos 12   9,6 Art. 7º
7007.29.00 --Outros 12   9,6 Art. 7º
7008.00.00 Vidros isolantes de paredes múltiplas. 12   9,6 Art. 7º
7009.10.00 -Espelhos retrovisores para veículos 14   11,2 Art. 7º
7009.91.00 --Não emoldurados 14   11,2 Art. 7º
7009.92.00 --Emoldurados 14   11,2 Art. 7º
7010.10.00 -Ampolas 10   8 Art. 7º
7010.20.00 -Rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes 10   8 Art. 7º
7010.90.11 Garrafões e garrafas 10   8 Art. 7º
7010.90.12 Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas 10   8 Art. 7º
7010.90.21 Garrafões e garrafas 10   8 Art. 7º
7010.90.22 Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas 10   8 Art. 7º
7010.90.90 Outros 10   8 Art. 7º
7011.10.10 Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluindo os de luz relâmpago (flash) 10   8 Art. 7º
7011.10.21 Bulbos de diâmetro inferior ou igual a 90 mm 10   8 Art. 7º
7011.10.29 Outros 10   8 Art. 7º
7011.10.90 Outros 10   8 Art. 7º
7011.20.00 -Para tubos catódicos 10   8 Art. 7º
7011.90.00 -Outros 10   8 Art. 7º
7013.10.00 -Objetos de vitrocerâmica 18   14,4 Art. 7º
7013.22.00 --De cristal de chumbo 18   14,4 Art. 7º
7013.28.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
7013.33.00 --De cristal de chumbo 18   14,4 Art. 7º
7013.37.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
7013.41.00 --De cristal de chumbo 18   14,4 Art. 7º
7013.42.10 Cafeteiras e chaleiras 18   14,4 Art. 7º
7013.42.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
7013.49.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
7013.91.10 Para ornamentação de interiores 18   14,4 Art. 7º
7013.91.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
7013.99.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
7014.00.00 Artigos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente. 14   11,2 Art. 7º
7015.10.10 Fotocromáticos 2   0 Art. 7º
7015.10.91 Brancos 2   0 Art. 7º
7015.10.92 Coloridos 14   11,2 Art. 7º
7015.90.10 Vidros de relojoaria 14   11,2 Art. 7º
7015.90.20 Vidros para máscaras, óculos ou anteparos, protetores 14   11,2 Art. 7º
7015.90.30 Vidros para os demais óculos 14   11,2 Art. 7º
7015.90.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
7016.10.00 -Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes 14   11,2 Art. 7º
7016.90.00 -Outros 14   11,2 Art. 7º
7017.10.00 -De quartzo ou de outras sílicas, fundidos 14   11,2 Art. 7º
7017.20.00 -De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 106 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C 14   11,2 Art. 7º
7017.90.00 -Outros 14   11,2 Art. 7º
7018.10.10 Contas de vidro 18   14,4 Art. 7º
7018.10.20 Imitações de pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas 18   14,4 Art. 7º
7018.10.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
7018.20.00 -Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm 18   14,4 Art. 7º
7018.90.00 -Outros 18   14,4 Art. 7º
7019.11.00 --Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm 12   9,6 Art. 7º
7019.12.10 Impregnadas ou recobertas com resina de poliuretano ou borracha de estireno-butadieno 2   0 Art. 7º
7019.12.90 Outras 12   9,6 Art. 7º
7019.13.00 --Outros fios, mechas 12   9,6 Art. 7º
7019.14.00 --Mantas (mats) consolidadas mecanicamente 12   9,6 Art. 7º
7019.15.00 --Mantas (mats) consolidadas quimicamente 12   9,6 Art. 7º
7019.19.00 --Outros 12   9,6 Art. 7º
7019.61.00 --Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de malha fechada (closed woven fabrics) 12   9,6 Art. 7º
7019.62.00 --Outros, obtidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de malha fechada (other closed fabrics) 12   9,6 Art. 7º
7019.63.00 --Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, não revestidos nem estratificados 12   9,6 Art. 7º
7019.64.00 --Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, revestidos ou estratificados 12   9,6 Art. 7º
7019.65.00 --Tecidos de malha aberta de largura não superior a 30 cm 12   9,6 Art. 7º
7019.66.00 --Tecidos de malha aberta de largura superior a 30 cm 12   9,6 Art. 7º
7019.69.00 --Outros 12   9,6 Art. 7º
7019.71.00 --Véus (camadas finas) 12   9,6 Art. 7º
7019.72.00 --Outros tecidos de malha fechada 12   9,6 Art. 7º
7019.73.10 Constituídos por fios paralelizados e superpostos entre si em ângulo de 90°, impregnados e soldados nos pontos de interseção com resina termoplástica, com densidade igual ou superior a 3 e inferior ou igual a 7 fios por centímetro 2   0 Art. 7º
7019.73.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
7019.80.00 -Lã de vidro e suas obras 12   9,6 Art. 7º
7019.90.00 -Outras 12   9,6 Art. 7º
7020.00.10 Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo 10   8 Art. 7º
7020.00.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

7001.00.00

Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas.

2

 

0

Art. 7°

7002.10.00

-Esferas

4

 

3,6

Art. 7°

7002.20.00

-Barras ou varetas

4

 

3,6

Art. 7°

7002.31.00

--De quartzo ou de outras sílicas fundidos

4

 

3,6

Art. 7°

7002.32.00

--De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 106 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C

4

 

3,6

Art. 7°

7002.39.00

--Outros

4

 

3,6

Art. 7°

7003.12.00

--Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não

10

 

9

Art. 7°

7003.19.00

--Outras

10

 

9

Art. 7°

7003.20.00

-Chapas e folhas, armadas

10

 

9

Art. 7°

7003.30.00

-Perfis

10

 

9

Art. 7°

7004.20.00

-Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não

10

 

9

Art. 7°

7004.90.00

-Outro vidro

10

 

9

Art. 7°

7005.10.00

-Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não

10

 

9

Art. 7°

7005.21.00

--Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado

10

 

9

Art. 7°

7005.29.00

--Outro

10

 

9

Art. 7°

7005.30.00

-Vidro armado

10

 

9

Art. 7°

7006.00.00

Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias.

12

 

10,8

Art. 7°

7007.11.00

--De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos

12

 

10,8

Art. 7°

7007.19.00

--Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7007.21.00

--De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos

12

 

10,8

Art. 7°

7007.29.00

--Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7008.00.00

Vidros isolantes de paredes múltiplas.

12

 

10,8

Art. 7°

7009.10.00

-Espelhos retrovisores para veículos

14

 

12,6

Art. 7°

7009.91.00

--Não emoldurados

14

 

12,6

Art. 7°

7009.92.00

--Emoldurados

14

 

12,6

Art. 7°

7010.10.00

-Ampolas

10

 

9

Art. 7°

7010.20.00

-Rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes

10

 

9

Art. 7°

7010.90.11

Garrafões e garrafas

10

 

9

Art. 7°

7010.90.12

Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas

10

 

9

Art. 7°

7010.90.21

Garrafões e garrafas

10

 

9

Art. 7°

7010.90.22

Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas

10

 

9

Art. 7°

7010.90.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

7011.10.10

Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluindo os de luz relâmpago (flash)

10

 

9

Art. 7°

7011.10.21

Bulbos de diâmetro inferior ou igual a 90 mm

10

 

9

Art. 7°

7011.10.29

Outros

10

 

9

Art. 7°

7011.10.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

7011.20.00

-Para tubos catódicos

10

 

9

Art. 7°

7011.90.00

-Outros

10

 

9

Art. 7°

7013.10.00

-Objetos de vitrocerâmica

18

 

16,2

Art. 7°

7013.22.00

--De cristal de chumbo

18

 

16,2

Art. 7°

7013.28.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

7013.33.00

--De cristal de chumbo

18

 

16,2

Art. 7°

7013.37.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

7013.41.00

--De cristal de chumbo

18

 

16,2

Art. 7°

7013.42.10

Cafeteiras e chaleiras

18

 

16,2

Art. 7°

7013.42.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

7013.49.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

7013.91.10

Para ornamentação de interiores

18

 

16,2

Art. 7°

7013.91.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

7013.99.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

7014.00.00

Artigos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente.

14

 

12,6

Art. 7°

7015.10.10

Fotocromáticos

2

 

0

Art. 7°

7015.10.91

Brancos

2

 

0

Art. 7°

7015.10.92

Coloridos

14

 

12,6

Art. 7°

7015.90.10

Vidros de relojoaria

14

 

12,6

Art. 7°

7015.90.20

Vidros para máscaras, óculos ou anteparos, protetores

14

 

12,6

Art. 7°

7015.90.30

Vidros para os demais óculos

14

 

12,6

Art. 7°

7015.90.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

7016.10.00

-Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes

14

 

12,6

Art. 7°

7016.90.00

-Outros

14

 

12,6

Art. 7°

7017.10.00

-De quartzo ou de outras sílicas, fundidos

14

 

12,6

Art. 7°

7017.20.00

-De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 106 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C

14

 

12,6

Art. 7°

7017.90.00

-Outros

14

 

12,6

Art. 7°

7018.10.10

Contas de vidro

18

 

16,2

Art. 7°

7018.10.20

Imitações de pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas

18

 

16,2

Art. 7°

7018.10.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

7018.20.00

-Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm

18

 

16,2

Art. 7°

7018.90.00

-Outros

18

 

16,2

Art. 7°

7019.11.00

--Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm

12

 

10,8

Art. 7°

7019.12.10

Impregnadas ou recobertas com resina de poliuretano ou borracha de estireno-butadieno

2

 

0

Art. 7°

7019.12.90

Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7019.13.00

--Outros fios, mechas

12

 

10,8

Art. 7°

7019.14.00

--Mantas (mats) consolidadas mecanicamente

12

 

10,8

Art. 7°

7019.15.00

--Mantas (mats) consolidadas quimicamente

12

 

10,8

Art. 7°

7019.19.00

--Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7019.61.00

--Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de malha fechada (closed woven fabrics)

12

 

10,8

Art. 7°

7019.62.00

--Outros, obtidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de malha fechada (other closed fabrics)

12

 

10,8

Art. 7°

7019.63.00

--Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, não revestidos nem estratificados

12

 

10,8

Art. 7°

7019.64.00

--Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, revestidos ou estratificados

12

 

10,8

Art. 7°

7019.65.00

--Tecidos de malha aberta de largura não superior a 30 cm

12

 

10,8

Art. 7°

7019.66.00

--Tecidos de malha aberta de largura superior a 30 cm

12

 

10,8

Art. 7°

7019.69.00

--Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7019.71.00

--Véus (camadas finas)

12

 

10,8

Art. 7°

7019.72.00

--Outros tecidos de malha fechada

12

 

10,8

Art. 7°

7019.73.10

Constituídos por fios paralelizados e superpostos entre si em ângulo de 90°, impregnados e soldados nos pontos de interseção com resina termoplástica, com densidade igual ou superior a 3 e inferior ou igual a 7 fios por centímetro

2

 

0

Art. 7°

7019.73.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

7019.80.00

-Lã de vidro e suas obras

12

 

10,8

Art. 7°

7019.90.00

-Outras

12

 

10,8

Art. 7°

7020.00.10

Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo

10

 

9

Art. 7°

7020.00.90

Outras

18

 

16,2

Art. 7°