Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II -

CAPÍTULO 69 Produtos cerâmicos

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
6901.00.00 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolita, diatomita) ou de terras siliciosas semelhantes. 10   8 Art. 7º
6902.10.11 Tijolos ou placas, que contenham, em peso, mais de 90 % de trióxido de dicromo 2   0 Art. 7º
6902.10.18 Outros tijolos 10   8 Art. 7º
6902.10.19 Outros 10   8 Art. 7º
6902.10.90 Outros 10   8 Art. 7º
6902.20.10 Tijolos sílico-aluminosos 10   8 Art. 7º
6902.20.91 Sílico-aluminosos 10   8 Art. 7º
6902.20.92 Silicoso, semi-silicoso ou de sílica 10   8 Art. 7º
6902.20.93 De silimanita 10   8 Art. 7º
6902.20.99 Outros 10   8 Art. 7º
6902.90.10 De grafita 10   8 Art. 7º
6902.90.20 Não fundidos, com um teor de óxido de zircônio (ZrO2) superior a 25 %, em peso 10   8 Art. 7º
6902.90.30 Com um teor de carbono superior a 85 %, em peso, e diâmetro médio de poro inferior ou igual a 5 micrômetros (mícrons), do tipo utilizado em altos-fornos 2   0 Art. 7º
6902.90.40 De carboneto de silício 10   8 Art. 7º
6902.90.90 Outros 10   8 Art. 7º
6903.10.11 De grafita, exceto os do subitem 6903.10.12 10   8 Art. 7º
6903.10.12 Elaborados com uma mistura de grafita e carboneto de silício 10   8 Art. 7º
6903.10.19 Outros 10   8 Art. 7º
6903.10.20 Retortas elaboradas com uma mistura de grafita e carboneto de silício 10   8 Art. 7º
6903.10.30 Tampas e tampões 10   8 Art. 7º
6903.10.40 Tubos 10   8 Art. 7º
6903.10.90 Outros 10   8 Art. 7º
6903.20.10 Cadinhos 10   8 Art. 7º
6903.20.20 Tampas e tampões 10   8 Art. 7º
6903.20.30 Tubos 10   8 Art. 7º
6903.20.90 Outros 10   8 Art. 7º
6903.90.11 De carboneto de silício 10   8 Art. 7º
6903.90.12 De compostos de zircônio 10   8 Art. 7º
6903.90.19 Outros 10   8 Art. 7º
6903.90.91 De carboneto de silício 10   8 Art. 7º
6903.90.92 De compostos de zircônio 10   8 Art. 7º
6903.90.99 Outros 10   8 Art. 7º
6904.10.00 -Tijolos para construção 12   9,6 Art. 7º
6904.90.00 -Outros 12   9,6 Art. 7º
6905.10.00 -Telhas 12   9,6 Art. 7º
6905.90.00 -Outros 12   9,6 Art. 7º
6906.00.00 Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica. 12   9,6 Art. 7º
6907.21.00 --Com um coeficiente de absorção de água, em peso, não superior a 0,5 % 14   11,2 Art. 7º
6907.22.00 --Com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 0,5 %, mas não superior a 10 % 14   11,2 Art. 7º
6907.23.00 --Com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 10 % 14   11,2 Art. 7º
6907.30.00 -Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, exceto os da subposição 6907.40 14   11,2 Art. 7º
6907.40.00 -Peças de acabamento 14   11,2 Art. 7º
6909.11.00 --De porcelana 12   9,6 Art. 7º
6909.12.10 Guia-fios para máquina têxtil 12   9,6 Art. 7º
6909.12.20 Guias de agulhas para cabeças de impressão 0 BIT 0  
6909.12.30 Anéis de carboneto de silício para juntas de vedação mecânicas 2   0 Art. 7º
6909.12.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
6909.19.10 Guia-fios para máquina têxtil 12   9,6 Art. 7º
6909.19.20 Guias de agulhas para cabeças de impressão 0 BIT 0  
6909.19.30 Colmeia de cerâmica à base de alumina (Al2O3), sílica (SiO2) e óxido de magnésio (MgO), de depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos 2   0 Art. 7º
6909.19.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
6909.90.00 -Outros 12   9,6 Art. 7º
6910.10.00 -De porcelana 18   14,4 Art. 7º
6910.90.00 -Outros 18   14,4 Art. 7º
6911.10.10 Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum 20   16 Art. 7º
6911.10.90 Outros 20   16 Art. 7º
6911.90.00 -Outros 20   16 Art. 7º
6912.00.00 Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana. 20   16 Art. 7º
6913.10.00 -De porcelana 20   16 Art. 7º
6913.90.00 -Outros 20   16 Art. 7º
6914.10.00 -De porcelana 20   16 Art. 7º
6914.90.00 -Outras 20   16 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

6901.00.00

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolita, diatomita) ou de terras siliciosas semelhantes.

10

 

9

Art. 7°

6902.10.11

Tijolos ou placas, que contenham, em peso, mais de 90 % de trióxido de dicromo

2

 

0

Art. 7°

6902.10.18

Outros tijolos

10

 

9

Art. 7°

6902.10.19

Outros

10

 

9

Art. 7°

6902.10.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

6902.20.10

Tijolos sílico-aluminosos

10

 

9

Art. 7°

6902.20.91

Sílico-aluminosos

10

 

9

Art. 7°

6902.20.92

Silicoso, semi-silicoso ou de sílica

10

 

9

Art. 7°

6902.20.93

De silimanita

10

 

9

Art. 7°

6902.20.99

Outros

10

 

9

Art. 7°

6902.90.10

De grafita

10

 

9

Art. 7°

6902.90.20

Não fundidos, com um teor de óxido de zircônio (ZrO2) superior a 25 %, em peso

10

 

9

Art. 7°

6902.90.30

Com um teor de carbono superior a 85 %, em peso, e diâmetro médio de poro inferior ou igual a 5 micrômetros (mícrons), do tipo utilizado em altos-fornos

2

 

0

Art. 7°

6902.90.40

De carboneto de silício

10

 

9

Art. 7°

6902.90.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

6903.10.11

De grafita, exceto os do subitem 6903.10.12

10

 

9

Art. 7°

6903.10.12

Elaborados com uma mistura de grafita e carboneto de silício

10

 

9

Art. 7°

6903.10.19

Outros

10

 

9

Art. 7°

6903.10.20

Retortas elaboradas com uma mistura de grafita e carboneto de silício

10

 

9

Art. 7°

6903.10.30

Tampas e tampões

10

 

9

Art. 7°

6903.10.40

Tubos

10

 

9

Art. 7°

6903.10.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

6903.20.10

Cadinhos

10

 

9

Art. 7°

6903.20.20

Tampas e tampões

10

 

9

Art. 7°

6903.20.30

Tubos

10

 

9

Art. 7°

6903.20.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

6903.90.11

De carboneto de silício

10

 

9

Art. 7°

6903.90.12

De compostos de zircônio

10

 

9

Art. 7°

6903.90.19

Outros

10

 

9

Art. 7°

6903.90.91

De carboneto de silício

10

 

9

Art. 7°

6903.90.92

De compostos de zircônio

10

 

9

Art. 7°

6903.90.99

Outros

10

 

9

Art. 7°

6904.10.00

-Tijolos para construção

12

 

10,8

Art. 7°

6904.90.00

-Outros

12

 

10,8

Art. 7°

6905.10.00

-Telhas

12

 

10,8

Art. 7°

6905.90.00

-Outros

12

 

10,8

Art. 7°

6906.00.00

Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica.

12

 

10,8

Art. 7°

6907.21.00

--Com um coeficiente de absorção de água, em peso, não superior a 0,5 %

14

 

12,6

Art. 7°

6907.22.00

--Com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 0,5 %, mas não superior a 10 %

14

 

12,6

Art. 7°

6907.23.00

--Com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 10 %

14

 

12,6

Art. 7°

6907.30.00

-Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, exceto os da subposição 6907.40

14

 

12,6

Art. 7°

6907.40.00

-Peças de acabamento

14

 

12,6

Art. 7°

6909.11.00

--De porcelana

12

 

10,8

Art. 7°

6909.12.10

Guia-fios para máquina têxtil

12

 

10,8

Art. 7°

6909.12.20

Guias de agulhas para cabeças de impressão

0

BIT

0

 

6909.12.30

Anéis de carboneto de silício para juntas de vedação mecânicas

2

 

0

Art. 7°

6909.12.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

6909.19.10

Guia-fios para máquina têxtil

12

 

10,8

Art. 7°

6909.19.20

Guias de agulhas para cabeças de impressão

0

BIT

0

 

6909.19.30

Colmeia de cerâmica à base de alumina (Al2O3), sílica (SiO2) e óxido de magnésio (MgO), de depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos

2

 

0

Art. 7°

6909.19.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

6909.90.00

-Outros

12

 

10,8

Art. 7°

6910.10.00

-De porcelana

18

 

16,2

Art. 7°

6910.90.00

-Outros

18

 

16,2

Art. 7°

6911.10.10

Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum

20

 

18

Art. 7°

6911.10.90

Outros

20

 

18

Art. 7°

6911.90.00

-Outros

20

 

18

Art. 7°

6912.00.00

Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana.

20

 

18

Art. 7°

6913.10.00

-De porcelana

20

 

18

Art. 7°

6913.90.00

-Outros

20

 

18

Art. 7°

6914.10.00

-De porcelana

20

 

18

Art. 7°

6914.90.00

-Outras

20

 

18

Art. 7°