Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
6701.00.00 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artigos destas matérias, exceto os produtos da posição 05.05, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados. 16   12,8 Art. 7º
6702.10.00 -De plástico 16   12,8 Art. 7º
6702.90.00 -De outras matérias 16   12,8 Art. 7º
6703.00.00 Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para fabricação de perucas ou de artigos semelhantes. 16   12,8 Art. 7º
6704.11.00 --Perucas completas 16   12,8 Art. 7º
6704.19.00 --Outros 16   12,8 Art. 7º
6704.20.00 -De cabelo 16   12,8 Art. 7º
6704.90.00 -De outras matérias 16   12,8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

6701.00.00

Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artigos destas matérias, exceto os produtos da posição 05.05, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados.

16

 

14,4

Art. 7°

6702.10.00

-De plástico

16

 

14,4

Art. 7°

6702.90.00

-De outras matérias

16

 

14,4

Art. 7°

6703.00.00

Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para fabricação de perucas ou de artigos semelhantes.

16

 

14,4

Art. 7°

6704.11.00

--Perucas completas

16

 

14,4

Art. 7°

6704.19.00

--Outros

16

 

14,4

Art. 7°

6704.20.00

-De cabelo

16

 

14,4

Art. 7°

6704.90.00

-De outras matérias

16

 

14,4

Art. 7°