Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021
ANEXO II
CAPÍTULO 67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):
NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) | ALÍQUOTA (%) | FUNDAMENTAÇÃO | |
6701.00.00 | Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artigos destas matérias, exceto os produtos da posição 05.05, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados. | 16 | 12,8 | Art. 7º | |
6702.10.00 | -De plástico | 16 | 12,8 | Art. 7º | |
6702.90.00 | -De outras matérias | 16 | 12,8 | Art. 7º | |
6703.00.00 | Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para fabricação de perucas ou de artigos semelhantes. | 16 | 12,8 | Art. 7º | |
6704.11.00 | --Perucas completas | 16 | 12,8 | Art. 7º | |
6704.19.00 | --Outros | 16 | 12,8 | Art. 7º | |
6704.20.00 | -De cabelo | 16 | 12,8 | Art. 7º | |
6704.90.00 | -De outras matérias | 16 | 12,8 | Art. 7º |