Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
6601.10.00 -Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes 20   16 Art. 7º
6601.91.10 Cobertos de tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais 20   16 Art. 7º
6601.91.90 Outros 20   16 Art. 7º
6601.99.00 --Outros 20   16 Art. 7º
6602.00.00 Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artigos semelhantes. 20   16 Art. 7º
6603.20.00 -Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis 18   14,4 Art. 7º
6603.90.00 -Outros 18   14,4 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

6601.10.00

-Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes

20

 

18

Art. 7°

6601.91.10

Cobertos de tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais

20

 

18

Art. 7°

6601.91.90

Outros

20

 

18

Art. 7°

6601.99.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

6602.00.00

Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artigos semelhantes.

20

 

18

Art. 7°

6603.20.00

-Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis

18

 

16,2

Art. 7°

6603.90.00

-Outros

18

 

16,2

Art. 7°