Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
6501.00.00 Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus. 18   14,4 Art. 7º
6502.00.10 De palha fina (manila, panamá e semelhantes) 18   14,4 Art. 7º
6502.00.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
6504.00.10 De palha fina (manila, panamá e semelhantes) 20   16 Art. 7º
6504.00.90 Outros 20   16 Art. 7º
6505.00.11 De algodão 20   16 Art. 7º
6505.00.12 De fibras sintéticas ou artificiais 20   16 Art. 7º
6505.00.19 De outras matérias têxteis 20   16 Art. 7º
6505.00.21 De algodão 20   16 Art. 7º
6505.00.22 De fibras sintéticas ou artificiais 20   16 Art. 7º
6505.00.29 De outras matérias têxteis 20   16 Art. 7º
6505.00.31 De algodão 20   16 Art. 7º
6505.00.32 De fibras sintéticas ou artificiais 20   16 Art. 7º
6505.00.39 De outras matérias têxteis 20   16 Art. 7º
6505.00.90 Outros 20   16 Art. 7º
6506.10.00 -Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção 20   16 Art. 7º
6506.91.00 --De borracha ou de plástico 20   16 Art. 7º
6506.99.00 --De outras matérias 20   16 Art. 7º
6507.00.00 Carneiras, forros, capas, armações, palas e barbicachos (francaletes*), para chapéus e artigos de uso semelhante. 18   14,4 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

6501.00.00

Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus.

18

 

16,2

Art. 7°

6502.00.10

De palha fina (manila, panamá e semelhantes)

18

 

16,2

Art. 7°

6502.00.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

6504.00.10

De palha fina (manila, panamá e semelhantes)

20

 

18

Art. 7°

6504.00.90

Outros

20

 

18

Art. 7°

6505.00.11

De algodão

20

 

18

Art. 7°

6505.00.12

De fibras sintéticas ou artificiais

20

 

18

Art. 7°

6505.00.19

De outras matérias têxteis

20

 

18

Art. 7°

6505.00.21

De algodão

20

 

18

Art. 7°

6505.00.22

De fibras sintéticas ou artificiais

20

 

18

Art. 7°

6505.00.29

De outras matérias têxteis

20

 

18

Art. 7°

6505.00.31

De algodão

20

 

18

Art. 7°

6505.00.32

De fibras sintéticas ou artificiais

20

 

18

Art. 7°

6505.00.39

De outras matérias têxteis

20

 

18

Art. 7°

6505.00.90

Outros

20

 

18

Art. 7°

6506.10.00

-Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção

20

 

18

Art. 7°

6506.91.00

--De borracha ou de plástico

20

 

18

Art. 7°

6506.99.00

--De outras matérias

20

 

18

Art. 7°

6507.00.00

Carneiras, forros, capas, armações, palas e barbicachos (francaletes*), para chapéus e artigos de uso semelhante.

18

 

16,2

Art. 7°