Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
6401.10.00 -Calçado com biqueira protetora de metal 35   35  
6401.92.00 --Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho 35   35  
6401.99.10 Cobrindo o joelho 35   35  
6401.99.90 Outro 35   35  
6402.12.00 --Calçado para esqui e para surfe de neve 20   16 Art. 7º
6402.19.00 --Outro 35   35  
6402.20.00 -Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes 35   35  
6402.91.10 Com biqueira protetora de metal 35   35  
6402.91.90 Outro 35   35  
6402.99.10 Com biqueira protetora de metal 35   35  
6402.99.90 Outro 35   35  
6403.12.00 --Calçado para esqui e para surfe de neve 20   16 Art. 7º
6403.19.00 --Outro 35   35  
6403.20.00 -Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande 35   35  
6403.40.00 -Outro calçado, com biqueira protetora de metal 35   35  
6403.51.10 Com sola de madeira e desprovido de palmilha 35   35  
6403.51.90 Outro 35   35  
6403.59.10 Com sola de madeira e desprovido de palmilha 35   35  
6403.59.90 Outro 35   35  
6403.91.10 Com sola de madeira e desprovido de palmilha 35   35  
6403.91.90 Outro 35   35  
6403.99.10 Com sola de madeira e desprovido de palmilha 35   35  
6403.99.90 Outro 35   35  
6404.11.00 --Calçado para esporte; calçado para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes 35   35  
6404.19.00 --Outro 35   35  
6404.20.00 -Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído 35   35  
6405.10.10 Com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de couro reconstituído 35   35  
6405.10.20 Com sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior de couro reconstituído 35   35  
6405.10.90 Outro 35   35  
6405.20.00 -Com parte superior de matérias têxteis 35   35  
6405.90.00 -Outro 35   35  
6406.10.00 -Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas 18   14,4 Art. 7º
6406.20.00 -Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico 18   14,4 Art. 7º
6406.90.10 Solas exteriores e saltos, de couro natural ou reconstituído 18   14,4 Art. 7º
6406.90.20 Palmilhas 18   14,4 Art. 7º
6406.90.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

6401.10.00

-Calçado com biqueira protetora de metal

35

  

35

  

6401.92.00

--Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho

35

  

35

  

6401.99.10

Cobrindo o joelho

35

  

35

  

6401.99.90

Outro

35

  

35

  

6402.12.00

--Calçado para esqui e para surfe de neve

20

  

18

Art. 7°

6402.19.00

--Outro

35

  

35

  

6402.20.00

-Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes

35

  

35

  

6402.91.10

Com biqueira protetora de metal

35

  

35

  

6402.91.90

Outro

35

  

35

  

6402.99.10

Com biqueira protetora de metal

35

  

35

  

6402.99.90

Outro

35

  

35

  

6403.12.00

--Calçado para esqui e para surfe de neve

20

  

18

Art. 7°

6403.19.00

--Outro

35

  

35

  

6403.20.00

-Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande

35

  

35

  

6403.40.00

-Outro calçado, com biqueira protetora de metal

35

  

35

  

6403.51.10

Com sola de madeira e desprovido de palmilha

35

  

35

  

6403.51.90

Outro

35

  

35

  

6403.59.10

Com sola de madeira e desprovido de palmilha

35

  

35

  

6403.59.90

Outro

35

  

35

  

6403.91.10

Com sola de madeira e desprovido de palmilha

35

  

35

  

6403.91.90

Outro

35

  

35

  

6403.99.10

Com sola de madeira e desprovido de palmilha

35

  

35

  

6403.99.90

Outro

35

  

35

  

6404.11.00

--Calçado para esporte; calçado para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes

35

  

35

  

6404.19.00

--Outro

35

  

35

  

6404.20.00

-Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído

35

  

35

  

6405.10.10

Com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de couro reconstituído

35

  

35

  

6405.10.20

Com sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior de couro reconstituído

35

  

35

  

6405.10.90

Outro

35

  

35

  

6405.20.00

-Com parte superior de matérias têxteis

35

  

35

  

6405.90.00

-Outro

35

  

35

  

6406.10.00

-Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas

18

  

16,2

Art. 7°

6406.20.00

-Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico

18

  

16,2

Art. 7°

6406.90.10

Solas exteriores e saltos, de couro natural ou reconstituído

18

  

16,2

Art. 7°

6406.90.20

Palmilhas

18

  

16,2

Art. 7°

6406.90.90

Outros

18

  

16,2

Art. 7°