Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
6201.20.00 -De lã ou de pelos finos 35   35  
6201.30.00 -De algodão 35   35  
6201.40.00 -De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6201.90.00 -De outras matérias têxteis 35   35  
6202.20.00 -De lã ou de pelos finos 35   35  
6202.30.00 -De algodão 35   35  
6202.40.00 -De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6202.90.00 -De outras matérias têxteis 35   35  
6203.11.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6203.12.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6203.19.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6203.22.00 --De algodão 35   35  
6203.23.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6203.29.10 De lã ou de pelos finos 35   35  
6203.29.90 Outros 35   35  
6203.31.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6203.32.00 --De algodão 35   35  
6203.33.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6203.39.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6203.41.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6203.42.00 --De algodão 35   35  
6203.43.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6203.49.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6204.11.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6204.12.00 --De algodão 35   35  
6204.13.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6204.19.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6204.21.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6204.22.00 --De algodão 35   35  
6204.23.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6204.29.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6204.31.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6204.32.00 --De algodão 35   35  
6204.33.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6204.39.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6204.41.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6204.42.00 --De algodão 35   35  
6204.43.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6204.44.00 --De fibras artificiais 35   35  
6204.49.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6204.51.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6204.52.00 --De algodão 35   35  
6204.53.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6204.59.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6204.61.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6204.62.00 --De algodão 35   35  
6204.63.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6204.69.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6205.20.00 -De algodão 35   35  
6205.30.00 -De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6205.90.10 De lã ou de pelos finos 35   35  
6205.90.90 Outras 35   35  
6206.10.00 -De seda ou de desperdícios de seda 35   35  
6206.20.00 -De lã ou de pelos finos 35   35  
6206.30.00 -De algodão 35   35  
6206.40.00 -De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6206.90.00 -De outras matérias têxteis 35   35  
6207.11.00 --De algodão 35   35  
6207.19.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6207.21.00 --De algodão 35   35  
6207.22.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6207.29.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6207.91.00 --De algodão 35   35  
6207.99.10 De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6207.99.90 Outros 35   35  
6208.11.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6208.19.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6208.21.00 --De algodão 35   35  
6208.22.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6208.29.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6208.91.00 --De algodão 35   35  
6208.92.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6208.99.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6209.20.00 -De algodão 35   35  
6209.30.00 -De fibras sintéticas 35   35  
6209.90.10 De lã ou de pelos finos 35   35  
6209.90.90 Outras 35   35  
6210.10.00 -Com as matérias das posições 56.02 ou 56.03 35   35  
6210.20.00 -Outro vestuário, do tipo abrangido pela posição 62.01 35   35  
6210.30.00 -Outro vestuário, do tipo abrangido pela posição 62.02 35   35  
6210.40.00 -Outro vestuário de uso masculino 35   35  
6210.50.00 -Outro vestuário de uso feminino 35   35  
6211.11.00 --De uso masculino 35   35  
6211.12.00 --De uso feminino 35   35  
6211.20.00 -Macacões (Fatos-macacos*) e conjuntos, de esqui 35   35  
6211.32.00 --De algodão 35   35  
6211.33.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6211.39.10 De lã ou de pelos finos 35   35  
6211.39.90 Outras 35   35  
6211.42.00 --De algodão 35   35  
6211.43.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6211.49.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6212.10.00 -Sutiãs e bustiês (sutiãs de cós alto*) 35   35  
6212.20.00 -Cintas e cintas-calças 35   35  
6212.30.00 -Modeladores de torso inteiro (Cintas-sutiãs*) 35   35  
6212.90.00 -Outros 35   35  
6213.20.00 -De algodão 35   35  
6213.90.10 De seda ou de desperdícios de seda 35   35  
6213.90.90 Outros 35   35  
6214.10.00 -De seda ou de desperdícios de seda 35   35  
6214.20.00 -De lã ou de pelos finos 35   35  
6214.30.00 -De fibras sintéticas 35   35  
6214.40.00 -De fibras artificiais 35   35  
6214.90.10 De algodão 35   35  
6214.90.90 Outros 35   35  
6215.10.00 -De seda ou de desperdícios de seda 35   35  
6215.20.00 -De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6215.90.00 -De outras matérias têxteis 35   35  
6216.00.00 Luvas, mitenes e semelhantes. 35   35  
6217.10.00 -Acessórios 35   35  
6217.90.00 -Partes 35   35  
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

6201.20.00

-De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6201.30.00

-De algodão

35

  

35

  

6201.40.00

-De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6201.90.00

-De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6202.20.00

-De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6202.30.00

-De algodão

35

  

35

  

6202.40.00

-De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6202.90.00

-De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6203.11.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6203.12.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6203.19.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6203.22.00

--De algodão

35

  

35

  

6203.23.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6203.29.10

De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6203.29.90

Outros

35

  

35

  

6203.31.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6203.32.00

--De algodão

35

  

35

  

6203.33.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6203.39.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6203.41.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6203.42.00

--De algodão

35

  

35

  

6203.43.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6203.49.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6204.11.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6204.12.00

--De algodão

35

  

35

  

6204.13.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6204.19.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6204.21.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6204.22.00

--De algodão

35

  

35

  

6204.23.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6204.29.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6204.31.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6204.32.00

--De algodão

35

  

35

  

6204.33.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6204.39.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6204.41.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6204.42.00

--De algodão

35

  

35

  

6204.43.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6204.44.00

--De fibras artificiais

35

  

35

  

6204.49.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6204.51.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6204.52.00

--De algodão

35

  

35

  

6204.53.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6204.59.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6204.61.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6204.62.00

--De algodão

35

  

35

  

6204.63.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6204.69.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6205.20.00

-De algodão

35

  

35

  

6205.30.00

-De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6205.90.10

De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6205.90.90

Outras

35

  

35

  

6206.10.00

-De seda ou de desperdícios de seda

35

  

35

  

6206.20.00

-De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6206.30.00

-De algodão

35

  

35

  

6206.40.00

-De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6206.90.00

-De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6207.11.00

--De algodão

35

  

35

  

6207.19.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6207.21.00

--De algodão

35

  

35

  

6207.22.00

--De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6207.29.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6207.91.00

--De algodão

35

  

35

  

6207.99.10

De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6207.99.90

Outros

35

  

35

  

6208.11.00

--De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6208.19.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6208.21.00

--De algodão

35

  

35

  

6208.22.00

--De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6208.29.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6208.91.00

--De algodão

35

  

35

  

6208.92.00

--De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6208.99.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6209.20.00

-De algodão

35

  

35

  

6209.30.00

-De fibras sintéticas

35

  

35

  

6209.90.10

De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6209.90.90

Outras

35

  

35

  

6210.10.00

-Com as matérias das posições 56.02 ou 56.03

35

  

35

  

6210.20.00

-Outro vestuário, do tipo abrangido pela posição 62.01

35

  

35

  

6210.30.00

-Outro vestuário, do tipo abrangido pela posição 62.02

35

  

35

  

6210.40.00

-Outro vestuário de uso masculino

35

  

35

  

6210.50.00

-Outro vestuário de uso feminino

35

  

35

  

6211.11.00

--De uso masculino

35

  

35

  

6211.12.00

--De uso feminino

35

  

35

  

6211.20.00

-Macacões (Fatos-macacos*) e conjuntos, de esqui

35

  

35

  

6211.32.00

--De algodão

35

  

35

  

6211.33.00

--De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6211.39.10

De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6211.39.90

Outras

35

  

35

  

6211.42.00

--De algodão

35

  

35

  

6211.43.00

--De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6211.49.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6212.10.00

-Sutiãs e bustiês (sutiãs de cós alto*)

35

  

35

  

6212.20.00

-Cintas e cintas-calças

35

  

35

  

6212.30.00

-Modeladores de torso inteiro (Cintas-sutiãs*)

35

  

35

  

6212.90.00

-Outros

35

  

35

  

6213.20.00

-De algodão

35

  

35

  

6213.90.10

De seda ou de desperdícios de seda

35

  

35

  

6213.90.90

Outros

35

  

35

  

6214.10.00

-De seda ou de desperdícios de seda

35

  

35

  

6214.20.00

-De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6214.30.00

-De fibras sintéticas

35

  

35

  

6214.40.00

-De fibras artificiais

35

  

35

  

6214.90.10

De algodão

35

  

35

  

6214.90.90

Outros

35

  

35

  

6215.10.00

-De seda ou de desperdícios de seda

35

  

35

  

6215.20.00

-De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6215.90.00

-De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6216.00.00

Luvas, mitenes e semelhantes.

35

  

35

  

6217.10.00

-Acessórios

35

  

35

  

6217.90.00

-Partes

35

  

35