Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 61 Vestuário e seus acessórios, de malha

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
6101.20.00 -De algodão 35   35  
6101.30.00 -De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6101.90.10 De lã ou de pelos finos 35   35  
6101.90.90 Outros 35   35  
6102.10.00 -De lã ou de pelos finos 35   35  
6102.20.00 -De algodão 35   35  
6102.30.00 -De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6102.90.00 -De outras matérias têxteis 35   35  
6103.10.10 De lã ou de pelos finos 35   35  
6103.10.20 De fibras sintéticas 35   35  
6103.10.90 De outras matérias têxteis 35   35  
6103.22.00 --De algodão 35   35  
6103.23.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6103.29.10 De lã ou de pelos finos 35   35  
6103.29.90 Outros 35   35  
6103.31.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6103.32.00 --De algodão 35   35  
6103.33.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6103.39.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6103.41.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6103.42.00 --De algodão 35   35  
6103.43.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6103.49.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6104.13.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6104.19.10 De lã ou de pelos finos 35   35  
6104.19.20 De algodão 35   35  
6104.19.90 De outras matérias têxteis 35   35  
6104.22.00 --De algodão 35   35  
6104.23.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6104.29.10 De lã ou de pelos finos 35   35  
6104.29.90 Outros 35   35  
6104.31.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6104.32.00 --De algodão 35   35  
6104.33.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6104.39.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6104.41.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6104.42.00 --De algodão 35   35  
6104.43.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6104.44.00 --De fibras artificiais 35   35  
6104.49.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6104.51.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6104.52.00 --De algodão 35   35  
6104.53.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6104.59.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6104.61.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6104.62.00 --De algodão 35   35  
6104.63.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6104.69.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6105.10.00 -De algodão 35   35  
6105.20.00 -De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6105.90.00 -De outras matérias têxteis 35   35  
6106.10.00 -De algodão 35   35  
6106.20.00 -De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6106.90.00 -De outras matérias têxteis 35   35  
6107.11.00 --De algodão 35   35  
6107.12.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6107.19.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6107.21.00 --De algodão 35   35  
6107.22.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6107.29.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6107.91.00 --De algodão 35   35  
6107.99.10 De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6107.99.90 Outros 35   35  
6108.11.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6108.19.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6108.21.00 --De algodão 35   35  
6108.22.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6108.29.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6108.31.00 --De algodão 35   35  
6108.32.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6108.39.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6108.91.00 --De algodão 35   35  
6108.92.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6108.99.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6109.10.00 -De algodão 35   35  
6109.90.00 -De outras matérias têxteis 35   35  
6110.11.00 --De lã 35   35  
6110.12.00 --De cabra de Caxemira 35   35  
6110.19.00 --Outros 35   35  
6110.20.00 -De algodão 35   35  
6110.30.00 -De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6110.90.00 -De outras matérias têxteis 35   35  
6111.20.00 -De algodão 35   35  
6111.30.00 -De fibras sintéticas 35   35  
6111.90.10 De lã ou de pelos finos 35   35  
6111.90.90 Outros 35   35  
6112.11.00 --De algodão 35   35  
6112.12.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6112.19.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6112.20.00 -Macacões (Fatos-macacos*) e conjuntos, de esqui 35   35  
6112.31.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6112.39.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6112.41.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6112.49.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6113.00.00 Vestuário confeccionado com tecidos de malha das posições 59.03, 59.06 ou 59.07. 35   35  
6114.20.00 -De algodão 35   35  
6114.30.00 -De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6114.90.10 De lã ou de pelos finos 35   35  
6114.90.90 Outros 35   35  
6115.10.11 De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex por fio simples 35   35  
6115.10.12 De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex por fio simples 35   35  
6115.10.13 De lã ou de pelos finos 35   35  
6115.10.14 De algodão 35   35  
6115.10.19 De outras matérias têxteis 35   35  
6115.10.21 De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6115.10.22 De algodão 35   35  
6115.10.29 De outras matérias têxteis 35   35  
6115.10.91 De lã ou de pelos finos 35   35  
6115.10.92 De algodão 35   35  
6115.10.93 De fibras sintéticas 35   35  
6115.10.99 De outras matérias têxteis 35   35  
6115.21.00 --De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex por fio simples 35   35  
6115.22.00 --De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex por fio simples 35   35  
6115.29.10 De lã ou de pelos finos 35   35  
6115.29.20 De algodão 35   35  
6115.29.90 Outras 35   35  
6115.30.10 De fibras sintéticas ou artificiais 35   35  
6115.30.20 De algodão 35   35  
6115.30.90 De outras matérias têxteis 35   35  
6115.94.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6115.95.00 --De algodão 35   35  
6115.96.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6115.99.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6116.10.00 -Impregnadas, revestidas, recobertas ou estratificadas, de plástico ou de borracha 35   35  
6116.91.00 --De lã ou de pelos finos 35   35  
6116.92.00 --De algodão 35   35  
6116.93.00 --De fibras sintéticas 35   35  
6116.99.00 --De outras matérias têxteis 35   35  
6117.10.00 -Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e semelhantes 35   35  
6117.80.10 Gravatas, gravatas-borboletas e plastrons 35   35  
6117.80.90 Outros 35   35  
6117.90.00 -Partes 35   35  
Nota: Redação Anterior:
NCM

DESCRIÇÃO

 TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

6101.20.00

-De algodão

35

  

35

  

6101.30.00

-De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6101.90.10

De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6101.90.90

Outros

35

  

35

  

6102.10.00

-De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6102.20.00

-De algodão

35

  

35

  

6102.30.00

-De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6102.90.00

-De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6103.10.10

De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6103.10.20

De fibras sintéticas

35

  

35

  

6103.10.90

De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6103.22.00

--De algodão

35

  

35

  

6103.23.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6103.29.10

De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6103.29.90

Outros

35

  

35

  

6103.31.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6103.32.00

--De algodão

35

  

35

  

6103.33.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6103.39.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6103.41.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6103.42.00

--De algodão

35

  

35

  

6103.43.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6103.49.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6104.13.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6104.19.10

De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6104.19.20

De algodão

35

  

35

  

6104.19.90

De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6104.22.00

--De algodão

35

  

35

  

6104.23.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6104.29.10

De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6104.29.90

Outros

35

  

35

  

6104.31.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6104.32.00

--De algodão

35

  

35

  

6104.33.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6104.39.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6104.41.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6104.42.00

--De algodão

35

  

35

  

6104.43.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6104.44.00

--De fibras artificiais

35

  

35

  

6104.49.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6104.51.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6104.52.00

--De algodão

35

  

35

  

6104.53.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6104.59.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6104.61.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6104.62.00

--De algodão

35

  

35

  

6104.63.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6104.69.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6105.10.00

-De algodão

35

  

35

  

6105.20.00

-De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6105.90.00

-De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6106.10.00

-De algodão

35

  

35

  

6106.20.00

-De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6106.90.00

-De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6107.11.00

--De algodão

35

  

35

  

6107.12.00

--De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6107.19.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6107.21.00

--De algodão

35

  

35

  

6107.22.00

--De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6107.29.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6107.91.00

--De algodão

35

  

35

  

6107.99.10

De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6107.99.90

Outros

35

  

35

  

6108.11.00

--De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6108.19.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6108.21.00

--De algodão

35

  

35

  

6108.22.00

--De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6108.29.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6108.31.00

--De algodão

35

  

35

  

6108.32.00

--De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6108.39.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6108.91.00

--De algodão

35

  

35

  

6108.92.00

--De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6108.99.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6109.10.00

-De algodão

35

  

35

  

6109.90.00

-De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6110.11.00

--De lã

35

  

35

  

6110.12.00

--De cabra de Caxemira

35

  

35

  

6110.19.00

--Outros

35

  

35

  

6110.20.00

-De algodão

35

  

35

  

6110.30.00

-De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6110.90.00

-De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6111.20.00

-De algodão

35

  

35

  

6111.30.00

-De fibras sintéticas

35

  

35

  

6111.90.10

De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6111.90.90

Outros

35

  

35

  

6112.11.00

--De algodão

35

  

35

  

6112.12.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6112.19.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6112.20.00

-Macacões (Fatos-macacos*) e conjuntos, de esqui

35

  

35

  

6112.31.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6112.39.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6112.41.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6112.49.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6113.00.00

Vestuário confeccionado com tecidos de malha das posições 59.03, 59.06 ou 59.07.

35

  

35

  

6114.20.00

-De algodão

35

  

35

  

6114.30.00

-De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6114.90.10

De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6114.90.90

Outros

35

  

35

  

6115.10.11

De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex por fio simples

35

  

35

  

6115.10.12

De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex por fio simples

35

  

35

  

6115.10.13

De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6115.10.14

De algodão

35

  

35

  

6115.10.19

De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6115.10.21

De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6115.10.22

De algodão

35

  

35

  

6115.10.29

De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6115.10.91

De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6115.10.92

De algodão

35

  

35

  

6115.10.93

De fibras sintéticas

35

  

35

  

6115.10.99

De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6115.21.00

--De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex por fio simples

35

  

35

  

6115.22.00

--De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex por fio simples

35

  

35

  

6115.29.10

De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6115.29.20

De algodão

35

  

35

  

6115.29.90

Outras

35

  

35

  

6115.30.10

De fibras sintéticas ou artificiais

35

  

35

  

6115.30.20

De algodão

35

  

35

  

6115.30.90

De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6115.94.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6115.95.00

--De algodão

35

  

35

  

6115.96.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6115.99.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6116.10.00

-Impregnadas, revestidas, recobertas ou estratificadas, de plástico ou de borracha

35

  

35

  

6116.91.00

--De lã ou de pelos finos

35

  

35

  

6116.92.00

--De algodão

35

  

35

  

6116.93.00

--De fibras sintéticas

35

  

35

  

6116.99.00

--De outras matérias têxteis

35

  

35

  

6117.10.00

-Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e semelhantes

35

  

35

  

6117.80.10

Gravatas, gravatas-borboletas e plastrons

35

  

35

  

6117.80.90

Outros

35

  

35

  

6117.90.00

-Partes

35

  

35