Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
5601.21.10 Pastas (ouates) 18   14,4 Art. 7º
5601.21.90 Outros artigos de pastas (ouates) 18   14,4 Art. 7º
5601.22.11 De aramidas 2   0 Art. 7º
5601.22.19 Outras 18   14,4 Art. 7º
5601.22.91 Cilindros para filtros de cigarros 18   14,4 Art. 7º
5601.22.99 Outros 18   14,4 Art. 7º
5601.29.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
5601.30.10 De aramidas 2   0 Art. 7º
5601.30.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
5602.10.00 -Feltros agulhados e artigos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés) 26   26  
5602.21.00 --De lã ou de pelos finos 26   26  
5602.29.00 --De outras matérias têxteis 26   26  
5602.90.00 -Outros 26   26  
5603.11.10 De aramidas 2   0 Art. 7º
5603.11.20 De poliéster 26   26  
5603.11.30 De polipropileno 26   26  
5603.11.40 De raiom viscose 26   26  
5603.11.90 Outros 26   26  
5603.12.10 De polietileno de alta densidade 26   26  
5603.12.20 De aramidas 2   0 Art. 7º
5603.12.30 De poliéster 26   26  
5603.12.40 De polipropileno 26   26  
5603.12.50 De raiom viscose 26   26  
5603.12.90 Outros 26   26  
5603.13.10 De polietileno de alta densidade 26   26  
5603.13.20 De aramidas 2   0 Art. 7º
5603.13.30 De poliéster 26   26  
5603.13.40 De polipropileno 26   26  
5603.13.50 De raiom viscose 26   26  
5603.13.90 Outros 26   26  
5603.14.10 De aramidas 2   0 Art. 7º
5603.14.20 De poliéster 26   26  
5603.14.30 De polipropileno 26   26  
5603.14.40 De raiom viscose 26   26  
5603.14.90 Outros 26   26  
5603.91.10 De poliéster 26   26  
5603.91.20 De polipropileno 26   26  
5603.91.30 De raiom viscose 26   26  
5603.91.90 Outros 26   26  
5603.92.10 De polietileno de alta densidade 26   26  
5603.92.20 De poliéster 26   26  
5603.92.30 De polipropileno 26   26  
5603.92.40 De raiom viscose 26   26  
5603.92.90 Outros 26   26  
5603.93.10 De polietileno de alta densidade 26   26  
5603.93.20 De poliéster 26   26  
5603.93.30 De polipropileno 26   26  
5603.93.40 De raiom viscose 26   26  
5603.93.90 Outros 26   26  
5603.94.10 De poliéster 26   26  
5603.94.20 De polipropileno 26   26  
5603.94.30 De raiom viscose 26   26  
5603.94.90 Outros 26   26  
5604.10.00 -Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis 18   14,4 Art. 7º
5604.90.10 Imitações de categute constituídas por fios de seda 2   0 Art. 7º
5604.90.21 Com borracha 18   14,4 Art. 7º
5604.90.22 Com plástico 18   14,4 Art. 7º
5604.90.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
5605.00.10 Com metais preciosos 18   14,4 Art. 7º
5605.00.20 Revestidos por enrolamento, exceto com metais preciosos 18   14,4 Art. 7º
5605.00.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
5606.00.00 Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 56.05 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados "de cadeia" (chaînette). 18   14,4 Art. 7º
5607.21.00 --Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras 18   14,4 Art. 7º
5607.29.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
5607.41.00 --Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras 18   14,4 Art. 7º
5607.49.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
5607.50.11 De náilon 18   14,4 Art. 7º
5607.50.19 Outros 18   14,4 Art. 7º
5607.50.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
5607.90.10 De algodão 18   14,4 Art. 7º
5607.90.20 De juta, inferior ao número métrico 0,75 por fio simples 2   0 Art. 7º
5607.90.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
5608.11.00 --Redes confeccionadas para a pesca 18   14,4 Art. 7º
5608.19.00 --Outras 18   14,4 Art. 7º
5608.90.00 -Outras 18   14,4 Art. 7º
5609.00.10 De algodão 18   14,4 Art. 7º
5609.00.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

5601.21.10

Pastas (ouates)

18

 

16,2

Art. 7°

5601.21.90

Outros artigos de pastas (ouates)

18

 

16,2

Art. 7°

5601.22.11

De aramidas

2

 

0

Art. 7°

5601.22.19

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

5601.22.91

Cilindros para filtros de cigarros

18

 

16,2

Art. 7°

5601.22.99

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

5601.29.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

5601.30.10

De aramidas

2

 

0

Art. 7°

5601.30.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

5602.10.00

-Feltros agulhados e artigos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)

26

 

26

 

5602.21.00

--De lã ou de pelos finos

26

 

26

 

5602.29.00

--De outras matérias têxteis

26

 

26

 

5602.90.00

-Outros

26

 

26

 

5603.11.10

De aramidas

2

 

0

Art. 7°

5603.11.20

De poliéster

26

 

26

 

5603.11.30

De polipropileno

26

 

26

 

5603.11.40

De raiom viscose

26

 

26

 

5603.11.90

Outros

26

 

26

 

5603.12.10

De polietileno de alta densidade

26

 

26

 

5603.12.20

De aramidas

2

 

0

Art. 7°

5603.12.30

De poliéster

26

 

26

 

5603.12.40

De polipropileno

26

 

26

 

5603.12.50

De raiom viscose

26

 

26

 

5603.12.90

Outros

26

 

26

 

5603.13.10

De polietileno de alta densidade

26

 

26

 

5603.13.20

De aramidas

2

 

0

Art. 7°

5603.13.30

De poliéster

26

 

26

 

5603.13.40

De polipropileno

26

 

26

 

5603.13.50

De raiom viscose

26

 

26

 

5603.13.90

Outros

26

 

26

 

5603.14.10

De aramidas

2

 

0

Art. 7°

5603.14.20

De poliéster

26

 

26

 

5603.14.30

De polipropileno

26

 

26

 

5603.14.40

De raiom viscose

26

 

26

 

5603.14.90

Outros

26

 

26

 

5603.91.10

De poliéster

26

 

26

 

5603.91.20

De polipropileno

26

 

26

 

5603.91.30

De raiom viscose

26

 

26

 

5603.91.90

Outros

26

 

26

 

5603.92.10

De polietileno de alta densidade

26

 

26

 

5603.92.20

De poliéster

26

 

26

 

5603.92.30

De polipropileno

26

 

26

 

5603.92.40

De raiom viscose

26

 

26

 

5603.92.90

Outros

26

 

26

 

5603.93.10

De polietileno de alta densidade

26

 

26

 

5603.93.20

De poliéster

26

 

26

 

5603.93.30

De polipropileno

26

 

26

 

5603.93.40

De raiom viscose

26

 

26

 

5603.93.90

Outros

26

 

26

 

5603.94.10

De poliéster

26

 

26

 

5603.94.20

De polipropileno

26

 

26

 

5603.94.30

De raiom viscose

26

 

26

 

5603.94.90

Outros

26

 

26

 

5604.10.00

-Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

18

 

16,2

Art. 7°

5604.90.10

Imitações de categute constituídas por fios de seda

2

 

0

Art. 7°

5604.90.21

Com borracha

18

 

16,2

Art. 7°

5604.90.22

Com plástico

18

 

16,2

Art. 7°

5604.90.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

5605.00.10

Com metais preciosos

18

 

16,2

Art. 7°

5605.00.20

Revestidos por enrolamento, exceto com metais preciosos

18

 

16,2

Art. 7°

5605.00.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

5606.00.00

Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 56.05 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados "de cadeia" (chaînette).

18

 

16,2

Art. 7°

5607.21.00

--Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras

18

 

16,2

Art. 7°

5607.29.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

5607.41.00

--Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras

18

 

16,2

Art. 7°

5607.49.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

5607.50.11

De náilon

18

 

16,2

Art. 7°

5607.50.19

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

5607.50.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

5607.90.10

De algodão

18

 

16,2

Art. 7°

5607.90.20

De juta, inferior ao número métrico 0,75 por fio simples

2

 

0

Art. 7°

5607.90.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

5608.11.00

--Redes confeccionadas para a pesca

18

 

16,2

Art. 7°

5608.19.00

--Outras

18

 

16,2

Art. 7°

5608.90.00

-Outras

18

 

16,2

Art. 7°

5609.00.10

De algodão

18

 

16,2

Art. 7°

5609.00.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°