Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
5401.10.11 Não acondicionadas para venda a retalho 18   18  
5401.10.12 Acondicionadas para venda a retalho 18   14,4 Art. 7º
5401.10.90 Outras 18   18  
5401.20.11 Não acondicionadas para venda a retalho 18   18  
5401.20.12 Acondicionadas para venda a retalho 18   14,4 Art. 7º
5401.20.90 Outras 18   18  
5402.11.00 --De aramidas 2   0 Art. 7º
5402.19.10 De náilon 18   18  
5402.19.90 Outros 18   18  
5402.20.10 De copolímero de ácido p-hidroxibenzoico e ácido hidroxinaftoico 2   0 Art. 7º
5402.20.90 Outros 18   18  
5402.31.11 Tintos 18   18  
5402.31.19 Outros 18   18  
5402.31.90 Outros 18   18  
5402.32.11 Multifilamento com efeito antiestático permanente, de título superior a 110 tex 18   18  
5402.32.19 Outros 18   18  
5402.32.90 Outros 18   18  
5402.33.10 Crus 18   18  
5402.33.20 Tintos 18   18  
5402.33.90 Outros 18   18  
5402.34.00 --De polipropileno 18   18  
5402.39.00 --Outros 18   18  
5402.44.00 --De elastômeros 18   18  
5402.45.10 De aramidas 2   0 Art. 7º
5402.45.20 De náilon 18   18  
5402.45.90 Outros 18   18  
5402.46.00 --Outros, de poliésteres, parcialmente orientados 18   18  
5402.47.10 Crus 18   18  
5402.47.20 Tintos 18   18  
5402.47.90 Outros 18   18  
5402.48.00 --Outros, de polipropileno 18   18  
5402.49.10 De polietileno, com tenacidade igual ou superior a 26 cN/tex 2   0 Art. 7º
5402.49.90 Outros 18   18  
5402.51.10 De aramidas 2   0 Art. 7º
5402.51.90 Outros 18   18  
5402.52.00 --De poliésteres 18   18  
5402.53.00 --De polipropileno 18   18  
5402.59.00 --Outros 18   18  
5402.61.10 De aramidas 2   0 Art. 7º
5402.61.90 Outros 18   18  
5402.62.00 --De poliésteres 18   18  
5402.63.00 --De polipropileno 18   18  
5402.69.00 --Outros 18   18  
5403.10.00 -Fios de alta tenacidade, de raiom viscose 18   18  
5403.31.10 Crus ou branqueados 2   0 Art. 7º
5403.31.90 Outros 18   18  
5403.32.00 --De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por metro 18   18  
5403.33.00 --De acetato de celulose 18   18  
5403.39.00 --Outros 18   18  
5403.41.00 --De raiom viscose 18   18  
5403.42.00 --De acetato de celulose 18   18  
5403.49.00 --Outros 18   18  
5404.11.00 --De elastômeros 18   18  
5404.12.00 --Outros, de polipropileno 18   18  
5404.19.11 Reabsorvíveis 2   0 Art. 7º
5404.19.19 Outros 18   18  
5404.19.90 Outros 18   18  
5404.90.00 -Outras 18   18  
5405.00.00 Monofilamentos artificiais, de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da seção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm. 18   18  
5406.00.10 Fios de filamentos sintéticos 18   14,4 Art. 7º
5406.00.20 Fios de filamentos artificiais 18   14,4 Art. 7º
5407.10.11 De aramidas 2   0 Art. 7º
5407.10.19 Outros 26   26  
5407.10.21 De aramidas 2   0 Art. 7º
5407.10.29 Outros 26   26  
5407.20.00 -Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes 26   26  
5407.30.00 -"Tecidos" mencionados na Nota 9 da Seção XI 26   26  
5407.41.00 --Crus ou branqueados 26   26  
5407.42.00 --Tintos 26   26  
5407.43.00 --De fios de diversas cores 26   26  
5407.44.00 --Estampados 26   26  
5407.51.00 --Crus ou branqueados 26   26  
5407.52.10 Sem fios de borracha 26   26  
5407.52.20 Com fios de borracha 26   26  
5407.53.00 --De fios de diversas cores 26   26  
5407.54.00 --Estampados 26   26  
5407.61.00 --Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados 26   26  
5407.69.00 --Outros 26   26  
5407.71.00 --Crus ou branqueados 26   26  
5407.72.00 --Tintos 26   26  
5407.73.00 --De fios de diversas cores 26   26  
5407.74.00 --Estampados 26   26  
5407.81.00 --Crus ou branqueados 26   26  
5407.82.00 --Tintos 26   26  
5407.83.00 --De fios de diversas cores 26   26  
5407.84.00 --Estampados 26   26  
5407.91.00 --Crus ou branqueados 26   26  
5407.92.00 --Tintos 26   26  
5407.93.00 --De fios de diversas cores 26   26  
5407.94.00 --Estampados 26   26  
5408.10.00 -Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose 26   26  
5408.21.00 --Crus ou branqueados 26   26  
5408.22.00 --Tintos 26   26  
5408.23.00 --De fios de diversas cores 26   26  
5408.24.00 --Estampados 26   26  
5408.31.00 --Crus ou branqueados 26   26  
5408.32.00 --Tintos 26   26  
5408.33.00 --De fios de diversas cores 26   26  
5408.34.00 --Estampados 26   26  
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

5401.10.11

Não acondicionadas para venda a retalho

18

 

18

 

5401.10.12

Acondicionadas para venda a retalho

18

 

16,2

Art. 7°

5401.10.90

Outras

18

 

18

 

5401.20.11

Não acondicionadas para venda a retalho

18

 

18

 

5401.20.12

Acondicionadas para venda a retalho

18

 

16,2

Art. 7°

5401.20.90

Outras

18

 

18

 

5402.11.00

--De aramidas

2

 

0

Art. 7°

5402.19.10

De náilon

18

 

18

 

5402.19.90

Outros

18

 

18

 

5402.20.10

De copolímero de ácido p-hidroxibenzoico e ácido hidroxinaftoico

2

 

0

Art. 7°

5402.20.90

Outros

18

 

18

 

5402.31.11

Tintos

18

 

18

 

5402.31.19

Outros

18

 

18

 

5402.31.90

Outros

18

 

18

 

5402.32.11

Multifilamento com efeito antiestático permanente, de título superior a 110 tex

18

 

18

 

5402.32.19

Outros

18

 

18

 

5402.32.90

Outros

18

 

18

 

5402.33.10

Crus

18

 

18

 

5402.33.20

Tintos

18

 

18

 

5402.33.90

Outros

18

 

18

 

5402.34.00

--De polipropileno

18

 

18

 

5402.39.00

--Outros

18

 

18

 

5402.44.00

--De elastômeros

18

 

18

 

5402.45.10

De aramidas

2

 

0

Art. 7°

5402.45.20

De náilon

18

 

18

 

5402.45.90

Outros

18

 

18

 

5402.46.00

--Outros, de poliésteres, parcialmente orientados

18

 

18

 

5402.47.10

Crus

18

 

18

 

5402.47.20

Tintos

18

 

18

 

5402.47.90

Outros

18

 

18

 

5402.48.00

--Outros, de polipropileno

18

 

18

 

5402.49.10

De polietileno, com tenacidade igual ou superior a 26 cN/tex

2

 

0

Art. 7°

5402.49.90

Outros

18

 

18

 

5402.51.10

De aramidas

2

 

0

Art. 7°

5402.51.90

Outros

18

 

18

 

5402.52.00

--De poliésteres

18

 

18

 

5402.53.00

--De polipropileno

18

 

18

 

5402.59.00

--Outros

18

 

18

 

5402.61.10

De aramidas

2

 

0

Art. 7°

5402.61.90

Outros

18

 

18

 

5402.62.00

--De poliésteres

18

 

18

 

5402.63.00

--De polipropileno

18

 

18

 

5402.69.00

--Outros

18

 

18

 

5403.10.00

-Fios de alta tenacidade, de raiom viscose

18

 

18

 

5403.31.10

Crus ou branqueados

2

 

0

Art. 7°

5403.31.90

Outros

18

 

18

 

5403.32.00

--De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por metro

18

 

18

 

5403.33.00

--De acetato de celulose

18

 

18

 

5403.39.00

--Outros

18

 

18

 

5403.41.00

--De raiom viscose

18

 

18

 

5403.42.00

--De acetato de celulose

18

 

18

 

5403.49.00

--Outros

18

 

18

 

5404.11.00

--De elastômeros

18

 

18

 

5404.12.00

--Outros, de polipropileno

18

 

18

 

5404.19.11

Reabsorvíveis

2

 

0

Art. 7°

5404.19.19

Outros

18

 

18

 

5404.19.90

Outros

18

 

18

 

5404.90.00

-Outras

18

 

18

 

5405.00.00

Monofilamentos artificiais, de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da seção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm.

18

 

18

 

5406.00.10

Fios de filamentos sintéticos

18

 

16,2

Art. 7°

5406.00.20

Fios de filamentos artificiais

18

 

16,2

Art. 7°

5407.10.11

De aramidas

2

 

0

Art. 7°

5407.10.19

Outros

26

 

26

 

5407.10.21

De aramidas

2

 

0

Art. 7°

5407.10.29

Outros

26

 

26

 

5407.20.00

-Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes

26

 

26

 

5407.30.00

-"Tecidos" mencionados na Nota 9 da Seção XI

26

 

26

 

5407.41.00

--Crus ou branqueados

26

 

26

 

5407.42.00

--Tintos

26

 

26

 

5407.43.00

--De fios de diversas cores

26

 

26

 

5407.44.00

--Estampados

26

 

26

 

5407.51.00

--Crus ou branqueados

26

 

26

 

5407.52.10

Sem fios de borracha

26

 

26

 

5407.52.20

Com fios de borracha

26

 

26

 

5407.53.00

--De fios de diversas cores

26

 

26

 

5407.54.00

--Estampados

26

 

26

 

5407.61.00

--Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados

26

 

26

 

5407.69.00

--Outros

26

 

26

 

5407.71.00

--Crus ou branqueados

26

 

26

 

5407.72.00

--Tintos

26

 

26

 

5407.73.00

--De fios de diversas cores

26

 

26

 

5407.74.00

--Estampados

26

 

26

 

5407.81.00

--Crus ou branqueados

26

 

26

 

5407.82.00

--Tintos

26

 

26

 

5407.83.00

--De fios de diversas cores

26

 

26

 

5407.84.00

--Estampados

26

 

26

 

5407.91.00

--Crus ou branqueados

26

 

26

 

5407.92.00

--Tintos

26

 

26

 

5407.93.00

--De fios de diversas cores

26

 

26

 

5407.94.00

--Estampados

26

 

26

 

5408.10.00

-Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose

26

 

26

 

5408.21.00

--Crus ou branqueados

26

 

26

 

5408.22.00

--Tintos

26

 

26

 

5408.23.00

--De fios de diversas cores

26

 

26

 

5408.24.00

--Estampados

26

 

26

 

5408.31.00

--Crus ou branqueados

26

 

26

 

5408.32.00

--Tintos

26

 

26

 

5408.33.00

--De fios de diversas cores

26

 

26

 

5408.34.00

--Estampados

26

 

26