Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
5301.10.00 -Linho em bruto ou macerado 6   4,8 Art. 7º
5301.21.10 Quebrado 6   4,8 Art. 7º
5301.21.20 Espadelado 6   4,8 Art. 7º
5301.29.10 Penteado 6   4,8 Art. 7º
5301.29.90 Outro 6   4,8 Art. 7º
5301.30.00 -Estopas e desperdícios de linho 6   4,8 Art. 7º
5302.10.00 -Cânhamo em bruto ou macerado 6   4,8 Art. 7º
5302.90.00 -Outros 6   4,8 Art. 7º
5303.10.10 Juta 8   6,4 Art. 7º
5303.10.90 Outras 8   6,4 Art. 7º
5303.90.10 Juta 8   6,4 Art. 7º
5303.90.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
5305.00.10 De abacá, em bruto 6   4,8 Art. 7º
5305.00.90 Outros 6   4,8 Art. 7º
5306.10.00 -Simples 18   18  
5306.20.00 -Retorcidos ou retorcidos múltiplos 18   18  
5307.10.10 De juta 18   18  
5307.10.90 Outros 18   18  
5307.20.10 De juta 18   18  
5307.20.90 Outros 18   18  
5308.10.00 -Fios de cairo (fibra de coco) 18   18  
5308.20.00 -Fios de cânhamo 18   18  
5308.90.00 -Outros 18   18  
5309.11.00 --Crus ou branqueados 26   26  
5309.19.00 --Outros 26   26  
5309.21.00 --Crus ou branqueados 26   26  
5309.29.00 --Outros 26   26  
5310.10.10 Aniagem de juta 26   26  
5310.10.90 Outros 26   26  
5310.90.00 -Outros 26   26  
5311.00.00 Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel. 26   26  
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

5301.10.00

-Linho em bruto ou macerado

6

 

5,4

Art. 7°

5301.21.10

Quebrado

6

 

5,4

Art. 7°

5301.21.20

Espadelado

6

 

5,4

Art. 7°

5301.29.10

Penteado

6

 

5,4

Art. 7°

5301.29.90

Outro

6

 

5,4

Art. 7°

5301.30.00

-Estopas e desperdícios de linho

6

 

5,4

Art. 7°

5302.10.00

-Cânhamo em bruto ou macerado

6

 

5,4

Art. 7°

5302.90.00

-Outros

6

 

5,4

Art. 7°

5303.10.10

Juta

8

 

7,2

Art. 7°

5303.10.90

Outras

8

 

7,2

Art. 7°

5303.90.10

Juta

8

 

7,2

Art. 7°

5303.90.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

5305.00.10

De abacá, em bruto

6

 

5,4

Art. 7°

5305.00.90

Outros

6

 

5,4

Art. 7°

5306.10.00

-Simples

18

 

18

 

5306.20.00

-Retorcidos ou retorcidos múltiplos

18

 

18

 

5307.10.10

De juta

18

 

18

 

5307.10.90

Outros

18

 

18

 

5307.20.10

De juta

18

 

18

 

5307.20.90

Outros

18

 

18

 

5308.10.00

-Fios de cairo (fibra de coco)

18

 

18

 

5308.20.00

-Fios de cânhamo

18

 

18

 

5308.90.00

-Outros

18

 

18

 

5309.11.00

--Crus ou branqueados

26

 

26

 

5309.19.00

--Outros

26

 

26

 

5309.21.00

--Crus ou branqueados

26

 

26

 

5309.29.00

--Outros

26

 

26

 

5310.10.10

Aniagem de juta

26

 

26

 

5310.10.90

Outros

26

 

26

 

5310.90.00

-Outros

26

 

26

 

5311.00.00

Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel.

26

 

26