Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
5101.11.10 De finura igual ou superior 22,05 micrômetros (mícrons), mas inferior ou igual a 32,6 micrômetros (mícrons) 8   6,4 Art. 7º
5101.11.90 Outra 8   6,4 Art. 7º
5101.19.00 --Outra 8   6,4 Art. 7º
5101.21.00 --Lã de tosquia 8   6,4 Art. 7º
5101.29.00 --Outra 8   6,4 Art. 7º
5101.30.00 -Carbonizada 8   6,4 Art. 7º
5102.11.00 --De cabra de Caxemira 8   6,4 Art. 7º
5102.19.00 --Outros 8   6,4 Art. 7º
5102.20.00 -Pelos grosseiros 8   6,4 Art. 7º
5103.10.00 -Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos 6   4,8 Art. 7º
5103.20.00 -Outros desperdícios de lã ou de pelos finos 6   4,8 Art. 7º
5103.30.00 -Desperdícios de pelos grosseiros 6   4,8 Art. 7º
5104.00.00 Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros. 6   4,8 Art. 7º
5105.10.00 -Lã cardada 10   8 Art. 7º
5105.21.00 --"Lã penteada a granel" 10   8 Art. 7º
5105.29.10 Tops 10   8 Art. 7º
5105.29.91 De finura inferior a 22,5 micrômetros (mícrons) 10   8 Art. 7º
5105.29.99 Outras 10   8 Art. 7º
5105.31.00 --De cabra de Caxemira 10   8 Art. 7º
5105.39.00 --Outros 10   8 Art. 7º
5105.40.00 -Pelos grosseiros, cardados ou penteados 10   8 Art. 7º
5106.10.00 -Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã 18   18  
5106.20.00 -Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã 18   18  
5107.10.11 De dois cabos, de título inferior ou igual a 184,58 decitex por cabo 18   18  
5107.10.19 Outros 18   18  
5107.10.90 Outros 18   18  
5107.20.00 -Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã 18   18  
5108.10.00 -Cardados 18   18  
5108.20.00 -Penteados 18   18  
5109.10.00 -Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos 18   18  
5109.90.00 -Outros 18   18  
5110.00.00 Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho. 18   18  
5111.11.10 De lã 26   26  
5111.11.20 De pelos finos 26   26  
5111.19.00 --Outros 26   26  
5111.20.00 -Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais 26   26  
5111.30.10 De lã, feltrados, com trama combinada exclusivamente com fibras sintéticas e urdidura exclusivamente de algodão, de peso igual ou superior a 600 g/m2, próprios para fabricação de bolas de tênis 2   0 Art. 7º
5111.30.90 Outros 26   26  
5111.90.00 -Outros 26   26  
5112.11.00 --De peso não superior a 200 g/m2 26   26  
5112.19.10 De lã 26   26  
5112.19.20 De pelos finos 26   26  
5112.20.10 De lã 26   26  
5112.20.20 De pelos finos 26   26  
5112.30.10 De lã 26   26  
5112.30.20 De pelos finos 26   26  
5112.90.00 -Outros 26   26  
5113.00.11 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de pelos grosseiros 26   26  
5113.00.12 Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que contenham algodão 26   26  
5113.00.13 Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que não contenham algodão 26   26  
5113.00.20 De crina 26   26  
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

5101.11.10

De finura igual ou superior 22,05 micrômetros (mícrons), mas inferior ou igual a 32,6 micrômetros (mícrons)

8

 

7,2

Art. 7°

5101.11.90

Outra

8

 

7,2

Art. 7°

5101.19.00

--Outra

8

 

7,2

Art. 7°

5101.21.00

--Lã de tosquia

8

 

7,2

Art. 7°

5101.29.00

--Outra

8

 

7,2

Art. 7°

5101.30.00

-Carbonizada

8

 

7,2

Art. 7°

5102.11.00

--De cabra de Caxemira

8

 

7,2

Art. 7°

5102.19.00

--Outros

8

 

7,2

Art. 7°

5102.20.00

-Pelos grosseiros

8

 

7,2

Art. 7°

5103.10.00

-Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos

6

 

5,4

Art. 7°

5103.20.00

-Outros desperdícios de lã ou de pelos finos

6

 

5,4

Art. 7°

5103.30.00

-Desperdícios de pelos grosseiros

6

 

5,4

Art. 7°

5104.00.00

Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros.

6

 

5,4

Art. 7°

5105.10.00

-Lã cardada

10

 

9

Art. 7°

5105.21.00

--"Lã penteada a granel"

10

 

9

Art. 7°

5105.29.10

Tops

10

 

9

Art. 7°

5105.29.91

De finura inferior a 22,5 micrômetros (mícrons)

10

 

9

Art. 7°

5105.29.99

Outras

10

 

9

Art. 7°

5105.31.00

--De cabra de Caxemira

10

 

9

Art. 7°

5105.39.00

--Outros

10

 

9

Art. 7°

5105.40.00

-Pelos grosseiros, cardados ou penteados

10

 

9

Art. 7°

5106.10.00

-Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã

18

 

18

 

5106.20.00

-Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã

18

 

18

 

5107.10.11

De dois cabos, de título inferior ou igual a 184,58 decitex por cabo

18

 

18

 

5107.10.19

Outros

18

 

18

 

5107.10.90

Outros

18

 

18

 

5107.20.00

-Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã

18

 

18

 

5108.10.00

-Cardados

18

 

18

 

5108.20.00

-Penteados

18

 

18

 

5109.10.00

-Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos

18

 

18

 

5109.90.00

-Outros

18

 

18

 

5110.00.00

Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho.

18

 

18

 

5111.11.10

De lã

26

 

26

 

5111.11.20

De pelos finos

26

 

26

 

5111.19.00

--Outros

26

 

26

 

5111.20.00

-Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais

26

 

26

 

5111.30.10

De lã, feltrados, com trama combinada exclusivamente com fibras sintéticas e urdidura exclusivamente de algodão, de peso igual ou superior a 600 g/m2, próprios para fabricação de bolas de tênis

2

 

0

Art. 7°

5111.30.90

Outros

26

 

26

 

5111.90.00

-Outros

26

 

26

 

5112.11.00

--De peso não superior a 200 g/m2

26

 

26

 

5112.19.10

De lã

26

 

26

 

5112.19.20

De pelos finos

26

 

26

 

5112.20.10

De lã

26

 

26

 

5112.20.20

De pelos finos

26

 

26

 

5112.30.10

De lã

26

 

26

 

5112.30.20

De pelos finos

26

 

26

 

5112.90.00

-Outros

26

 

26

 

5113.00.11

Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de pelos grosseiros

26

 

26

 

5113.00.12

Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que contenham algodão

26

 

26

 

5113.00.13

Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que não contenham algodão

26

 

26

 

5113.00.20

De crina

26

 

26